De
acordo com vídeo postado na internet, um grupo de parlamentares brasileiros
organizaram ida à Organização das Nações Unidas (ONU), para levar denúncia sobre
abusos de autoridade perpetrada por ministro da corte suprema do país, alegando
eles que foram coligidos volumosos documentos dando conta das arbitrariedades e
extrapolação dos princípios democráticos e constitucionais.
É
com o sentimento de tristeza e desilusão que vejo movimento de parlamentares
brasileiros em busca de socorro, além-fronteiras brasileiras, como tentativa
para a solução de gravíssimo problema que é nosso e precisa ser resolvido no
Brasil.
É
verdade que convém se apelar para todos os “santos”, fazendo uso das
alternativas possíveis, inclusive para organismo da ONU, embora sabidamente o
resultado, se houver, deverá ter a eficácia de coisa alguma, uma vez que a
decisão do órgão da ONU, no caso, de direitos humanos, não é cogente e o
governo ou qualquer o órgão brasileiro acata se assim quiser ou se lhe convier,
o que vale dizer que a medida sequer poderá nem ser conhecida, salvo apenas por
cortesia, sem nenhuma obrigação de cumprimento, em caso de condenação a alguma
obrigação.
Todo
esse desânimo tem como motivo primordial o fato de que uma das casas dos
congressistas tem competência privativa para resolver a questão, se quisesse,
com a devida eficácia, tendo por amparo disposição constitucional, ex-vi do
contido no art. 52, II, que diz que o Senado Federal tem competência para
processar e julgar os ministros da corte grandona brasileira, sem necessidade
de se expor ao crivo de órgão da ONU, sabidamente de índole esquerdista, à
vista de a sua composição, e ainda sem qualquer garantia de absolutamente nada,
em benefício de quem vem praticando, impunemente, barbaridades, em forma de
desvio das suas funções institucionais.
Ou
seja, quando se abdica do poder que existe no país, para se buscar ajuda fora
do Brasil, apenas estar contribuindo para beneficiar as autoridades abusadoras, que se animam à continuidade das
suas arbitrariedades, diante da certeza da impunidade.
Isso
é o mesmo que se aceitar, de forma pacífica, a tristeza da continuidade dos
abusos e das violências aos direitos constitucionais dos brasileiros, que
também perdem a esperança de se acabar com o terrível pesadelo do domínio da
tirania e dos abusos.
Nessa
estratégia dos parlamentares, tem-se a absoluta certeza da impotência e da
incapacidade de solucionar nossos próprios problemas, infelizmente.
Brasília, em 1º de agosto de 2023
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