Despero ou medo da verdade?

Conforme reportagem publicada na revista Veja, o operador do mensalão teria afirmado ao Ministério Público Federal que o Partido dos Trabalhadores lhe pediu dinheiro para “calar um empresário” que ameaçava envolver o ex-presidente petista e o atual secretário-geral da Presidência da República no assassinato do prefeito de Santo André (SP), em 2002.  Segundo a matéria da revista, o operador se negou a repassar o dinheiro, mas ele tem conhecimento de que o empresário o recebeu de um amigo do ex-presidente. O secretário-geral se apressou para dar sua versão sobre o caso, dizendo que “Nunca vi Marcos Valério, nunca falei com ele, nem por e-mail nem por nada. Nunca soube dessa história de chantagem em Santo André. Eu não sei o que ele está tentando. Vocês devem imaginar. Tem que respeitar o desespero dessa pessoa”. Ele também disse que as supostas declarações do réu no mensalão não vão “atingir” o ex-presidente, porque “É natural isso, que as pessoas tentem atingir Lula, mas não vão conseguir. O presidente nunca teve nada com essa história. Está longe, fora disso, completamente. O presidente Lula é o que o povo está vendo pelo país afora. Se tem uma coisa que não nos perturba é isso.”. Quanto às manifestações em foco, o instituto que representa o ex-presidente não quis se pronunciar sobre a reportagem, quando o próprio acusado deveria vir a público se defender, à vista da sua expressiva liderança como ex-mandatário do país. Em reportagem anterior da revista Veja, o operador do mensalão afirmou que tem vídeos guardados em bancos, com informações capazes de provar os fatos que ainda não foram revelados, mas que podem envolver novas e importantes pessoas da vida pública e comprometê-las seriamente, ante o detalhamento dos acontecimentos. Apontado como o operador do mensalão, ele já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 40 anos de prisão, por cinco crimes. Diante desse fato, o secretário-geral afirmou que o depoimento em causa é fruto de mero “desespero”. Como o ilustre ministro reconhece que essa manifestação decorre de desespero do operador do mensalão, parece legítimo que a Justiça, na linha da sua competência constitucional de reconhecer e assegurar o direito de o cidadão contar o que sabe sobre delitos praticados contra o Estado ou a sociedade, conceda ao réu a oportunidade para que ele diga tudo o que não pôde contar antes porque ainda tinha a pseudoesperança de não ser condenado, confiante nas promessas e até na garantia da cúpula do PT, ao assegurar-lhe que a Corte Supremo não seria capaz de julgar coisa nenhuma, à vista de que o maior rombo da história republicana, na ótica petista, não passaria de simples estória da Carochinha e ninguém seria sequer admoestado, quanto mais punido com as pesadas penas que estão sendo anunciadas. É muito importante para o país que o operador do mensalão revele algo que o povo ainda precisa saber: a verdade. Com base nela e nas investigações pertinentes, se for o caso, a nação poderá concluir quem mente ou diz a verdade nesse nebuloso e indigno episódio que ainda envergonha os brasileiros. A sociedade anseia por que novas e circunstanciadas investigações sejam promovidas sobre a assombrosa quadrilha que aterrorizou os cofres púbicos, de modo que não pairem mais dúvidas sobre os verdadeiros componentes de tamanho bando de malfeitores. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de novembro de 2012

Tanta ingenuidade...

Conforme reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o tesoureiro do mensalão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e formação de quadrilha, houve por bem ressaltar o crescimento do PT nas últimas eleições municipais e condenar o julgamento do processo de corrupção em plena campanha eleitoral. Em texto intitulado "O recado das urnas", ele disse que o PT foi alvo de "uma autêntica operação de guerra" deflagrada pela oposição, com propagação "distorcida", de modo a provocar a "judicialização" da vida política e a "politização" da Justiça. Segundo ele, "A repetição de mentiras relativas à Ação Penal 470 se transformaram (sic) na mais forte - e, talvez, única - mensagem da grande maioria dos candidatos da oposição". O ex-tesoureiro entende que os adversários investiram de forma errada, ao apostar na despolitização do eleitorado e na sua suposta ignorância e desinformação, ao imaginar que ele “Não saberia interpretar os fatos e nem desconfiar do jogo sujo da manipulação da notícia pela mídia partidarizada". Segundo o petista, o sucesso do PT nas urnas se deve "À aprovação popular ao jeito petista de governar como uma condenação às campanhas rasteiras e demonizadoras de que fomos alvo por parte da oposição, aquela que perdeu fragorosamente", independentemente das "mentiras" e dos "interesses partidários". Ao que se pode perceber, trata-se de manifestação mais do que absurda, sem nexo, destituída de credibilidade,  por ter sido pronunciada por quem não tem a mínima moral para avaliar o sentimento dos brasileiros sobre a existência do mensalão. Falar sobre moralidade não é exatamente o ponto forte de quem teve a sórdida iniciativa de negar o mensalão, ao declarar em depoimento, de forma irracional, ingênua e infeliz, que somente ele teria sido o responsável - pelo que ele denominou de caixa 2 – pela excrescência do mensalão, por certo na tentativa de salvar a pele dos membros da quadrilha, encabeçada pela cúpula do PT. Na concepção do ex-tesoureiro, as verdades mostradas ao país pelo Supremo, às claras e com minudência, tendo por fundamento robustas e irrefutáveis provas testemunhais, periciais e materiais, não passam de mentiras, jogo sujo da oposição e manipulação da mídia partidarizada. As condenações dos corruptos pela Corte Suprema, por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato, evasão de divisão e outros delitos, põem por terra a débil e infundada defesa de quem insiste em tapar o sol com a peneira, ao negar a extensão e a profundidade do maior esquema arquitetado para desvio de recursos públicos, do qual ele teve fundamental participação como peça chave da organização criminosa. Excluídos os beneficiários de programas assistenciais do governo, os filiados petistas, sindicalistas e congêneres, que não se interessam em saber sobre a incompetência do governo nem enxergam nada de anormal quando as irregularidades beneficiam diretamente o PT, como o caso clássico do mensalão, é evidente que parte significativa da sociedade esclarecida, que paga pesados tributos, responsável pela manutenção do desgoverno do país, preocupada com o culto aos princípios da ética, da moralidade, da eficiência, da austeridade na gestão pública, cônscios sobre o futuro da nação etc. tem plena convicção sobre os malefícios que a quadrilha do mensalão provocou ao povo brasileiro e ao país e ainda continua produzindo estragos, ao tentar negar a roubalheira aos cofres públicos. Urge que sejam criadas penas duras contra a corrupção, de modo que sirvam de verdadeira lição para os recalcitrantes e inescrupulosos lesas pátrias. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de novembro de 2012

Fatos incontestáveis

Entre dez ministros do Supremo Tribunal Federal, oito tiveram absoluta convicção sobre o envolvimento do ex-ministro da Casa Civil com o esquema do mensalão, qualificando-o o “chefe da quadrilha” que mandava dar dinheiro a parlamentares para comprar o seu apoio político ao governo do ex-presidente petista. Os ministros não tiveram dúvida em afirmar, com espeque nas incontestes, vigorosos e sólidas provas constantes dos autos, a existência da prática de atos de “venalidade governamental” e “desvios éticos” por parte do ex-ministro. O arquétipo do projeto criminoso de poder engendrado, concebido e executado pelas mais altas instâncias e praticados pelos réus arrolados, encabeçados por ele e pelo ex-presidente do PT, com a colaboração de séquito de luxo de corruptos e aproveitadores dos recursos públicos, muito bem organizados em perfeito esquema destinado à satisfação de suas metas de politicagem e de pilhagem, em autêntica macrodelinquência predatória em funcionamento no âmago do governo, com a exclusiva finalidade da compra da consciência de deputados, em evidente desfiguração do modelo de democracia. Na verdade, o Supremo deixa claro que a condenação dos ex-integrantes da cúpula petista não é tão somente pelo fato de eles terem sido importantes e destacadas figuras políticas, mas sim por existirem provas idôneas e processualmente aptas a demonstrar que tais acusados não só tinham o poder de evitar e fazer cessar o itinerário criminoso como também atuaram de forma ardilosa muito bem arquitetada e executada, com o requinte e a sofisticação legitimada pelo submundo das negociatas. No que se refere à atuação do chefe da quadrilha, o Supremo entende que não há dúvida quanto à evidência por parte dos réus da “falta de escrúpulos” e “avidez pelo poder”, associados à demonstração por eles de bastante “arrogância”, estimulada por um “estranho senso de impunidade”, ante a cretina áurea autoritária do poder, que ajuda a fortalecer o instinto selvagem em esmagar a pureza da consciência da sociedade, mediante a prática de delitos degradantes, em constrangimento dos cidadãos probos. O mensalão foi capaz de revelar governantes e políticos abusando do aparato oficial para, não só se corromperem, mas de envilecer o poder da República, em nome de seus potentes projetos de conquista de poder ou de garantir a manutenção nele, em menosprezo aos salutares princípios da honestidade, ética e moral. Felizmente, a atuação do Supremo não foi comprometida com a participação da dissidência interna, que preferiu contrariar a isenta, imparcial e consciente análise da sensata e expressiva maioria dos magistrados, que tiveram a dignidade de enxergar a verdade dos autos, contrastando com os que votaram pela absolvição do ex-ministro. A alegação de um juiz foi de não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada, em troca de apoio ao governo do ex-presidente, e de o Ministério Público ter apresentado suposições, não tendo “O trabalho de descrever ainda que minimamente as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele”. Já o outro disse que também não viu provas e “O que há contra José Dirceu? Nada. Por não haver provas para respaldar condenação de José Dirceu com relação ao delito corrupção ativa, eu julgo improcedente a ação penal”. Diante dos fatos incontestáveis no caso do mensalão, a sociedade tem o direito de exigir que a indicação de nome para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal deva ser feita exclusivamente levando-se em contra a integridade moral, a conduta ilibada, os notórios conhecimentos jurídicos e sobretudo a dignidade do escolhido quanto ao discernimento de que as causas nacionais devem sempre prevalecer sobre os interesses pessoais ou partidários. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 04 de novembro de 2012

Justiça seja feita...

Conforme excelente e oportuna reportagem publicada no jornal Metro, de Brasília, o Superior Tribunal Militar, composto por 15 ministros, sendo 04 generais, 03 almirantes, 03 brigadeiros e cinco civis, tem a incumbência de julgar, pasmem, 155 processos impetrados ou relacionados exclusivamente contra servidores militares, sendo o menor quantitativo da Justiça nacional, contrastando de forma astronômica com a Justiça Federal, que tem nada mais nada menos do que 84 milhões de processos aguardando julgamento. Somente o Superior Tribunal de Justiça se debruça com 323 mil processos, enquanto o Supremo Tribunal Federal se depara com 64,1 mil processos. É curioso que, no caso do Tribunal Militar, além da reduzidíssima e irrisória carga de trabalho, as matérias analisadas por ele nada dizem com os interesses da sociedade, conquanto as demandas relacionam-se a assuntos de somenos importância, a exemplo de apuração sobre o arrombamento de armário por militar; pedido de patrocínio por militar, em nome da Aeronáutica, para a realização de evento festivo; relacionamento homossexual entre militares; deserção de militar; tratamento de militares envolvendo calúnia e difamação aos superiores; e outros assuntos de nenhum interesse público. As matérias examinadas pelo STM cingem-se mais à disciplina militar do que propriamente ao direito amplo de defesa. Nem mesmo os casos de homicídios cometidos por militares são resolvidos no STM, embora seja da sua função o julgamento dos crimes causados por militares e das ações civis contra atos disciplinares cometidos nos quartéis. Há de ser sopesado o montante dos recursos, da ordem de R$ 388 milhões aprovados no orçamento de 2012, comprometidos com as despesas com o pagamento da folha salarial de 944 servidores, incluídos ministros, juízes e funcionários. Em que pese a Justiça Militar ser a mais antiga do país, criada em 1º de abril de 1808, no reinado de D. João VI, a sua existência não se justifica na atualidade, máxime devido ao exagerado desperdício de recursos públicos com o pagamento da manutenção de um órgão que não tem objetividade a cumprir, estando a sua estrutura orgânica e funcional obsoleta e ociosa, cujas funções podem ser desempenhadas com absoluta eficiência nas respectivas unidades militares ou na Justiça comum. A racionalidade administrativa recomenda que, em termos econômicos, seria muito mais proveitoso para o país que as matérias hoje afetas à Justiça Militar sejam transferidas para a Justiça Federal, passando os crimes militares para as varas especializadas. Estranha-se que os militares ainda não tenham se tocado sobre essa realidade e propugnado por medidas de racionalização no sentido de economizar recursos públicos, diante de inexplicável situação que afronta a dignidade e moralidade de quem sempre demonstrou sentimentos de austeridade e de amor às causas nacionais. Não obstante, pode-se inferir, diante desse quadro de aceitação da evidente ineficiência funcional, que a Justiça Militar absorveu o comodismo impregnado na administração pública federal, quanto à excrescência natural de torrar recursos públicos com o inchamento de órgãos dispensáveis e inúteis. Urge que, no caso em referência, a consciência cívica desperte para a necessidade da defesa dos interesses nacionais, de modo que a máquina pública funcione de maneira racional e eficiente. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de novembro de 2012

Por penas exemplares

Tendo em conta as penas já impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao publicitário operador do mensalão, pelos crimes por ele cometidos em conjunto com o ex-ministro da Casa Civil do então presidente petista, há fortes indícios de que o homem “todo-poderoso”, considerado o primeiro ministro do governo e também já condenado por chefiar o esquema da quadrilha e por corrupção ativa, poderá ser obrigado a cumprir boa parte da pena no xadrez. O ex-ministro foi condenado, com fundamento em incontestáveis provas constantes dos autos em julgamento, por formação da organização criminosa e por comandar a compra de votos de parlamentares. Considerando que o operador do mensalão, que era comandado por aquela autoridade, já foi condenado a 10 anos e 07 meses de prisão, sendo 07 anos e 08 meses por corrupção ativa e 02 anos e 11 meses por formação de quadrilha, o ex-ministro pegará pena semelhante ou superior a esses tempos, máxime porque a lei entende que os líderes do crime devem ser aquinhoados com punições maiores, devido à prática do péssimo exemplo da liderança da quadrilha e da empreitada criminosa, para impor a dominação do poder político. Na verdade, a evidência da possível aplicação de pesada penalidade, a ser fixada ao ex-ministro, diz respeito ao fato de que os magistrados que defenderam a inocência dele não contaram com o seu impedimento à votação da dosimetria da pena para o seu amigo, em virtude de terem votado pela absolvição dos dois delitos pelos quais ele foi, enfim, condenado. Mesmo estando afastado do embate, o revisor conseguiu reduzir, em duas oportunidades, as penas propostas pelo relator a serem aplicadas ao operador do mensalão, fato que poderá beneficiar o amigo ex-ministro, pela diminuição de suas penas. Quando da imposição da pena ao ex-ministro, certamente o seu castigo pelo ato de corrupção ativa terá a mesma justificativa do relator, ao tratar do caso do operador do mensalão como tendo sido o seu envolvimento na compra de voto de parlamentares, conduta considerada "mais reprovável", tendo ressaltado que "Os motivos dos crimes são extremamente graves. Os fatos e provas dos autos revelam que o crime foi praticado porque o PT, cujos correligionários vinham beneficiando as empresas às quais estava vinculado Marcos Valério, não detinham maioria na Câmara". Os especialistas avaliam que o Supremo "não vai aliviar em nada" no cálculo da punição ao chefe da quadrilha do mensalão, pois a chamada dosimetria aponta para reclusão de 3 a 15 anos, para o crime de corrupção ativa, caso seja aplicado o entendimento com base na mais recente lei aprovada pelo Congresso em novembro de 2003, que elevou a pena mínima de prisão de 1 para 2 anos e a máxima de 8 para 12 anos. Não deixa de ser ridículo que a legislação estabeleça que o réu, condenado à pena superior a 8 anos de prisão, jamais cumprirá esse tempo no xadrez, em virtude do benefício da progressão de regime, adquirido após o cumprimento de um sexto da pena, passando do regime fechado para o semiaberto, no qual deverá dormir na prisão, tendo direito a trabalhar.  Parece até brincadeira esse sistema prisional, em que o criminoso chefe da maior quadrilha que assaltou os cofres públicos, conforme sentenciou a Excelsa Corte de Justiça, poderá ser condenado ao tempo máximo de 15 anos de reclusão, mas somente ficará preso por 2 anos e 6 meses, o que significa que, no país tupiniquim, o crime compensa e muito. Caso o objetivo seja realmente beneficiar o delinquente, a pena para corrupção ativa deveria ser fixada em, pelo menos, 75 anos, para que o condenado passasse o mínimo de 12 anos e 6 meses na cadeia. Na verdade, essas penas ridículas têm o condão de incentivar a criminalidade, inclusive no serviço público. Urge que os crimes sejam punidos com penas compatíveis com o grau da delinquência, acabando em definitivo os benefícios pertinentes à diminuição do tempo da penalidade, por serem imerecidos para quem tenha praticado crime contra a sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de novembro de 2012

A consciência de cada um...

Enquanto trabalhava como mesário, um cidadão hostilizou o revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ao pedir-lhe que levasse um abraço para o petista considerado chefe da quadrilha do mencionado escândalo. Arrependido do seu gesto, o rapaz mandou uma carta ao ministro, com pedido de desculpas. O episódio pode ter ocorrido pelo fato de que, no julgamento do mensalão, o magistrado ter votado pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil, ao concluir que não havia provas de que ele teria comandado o esquema de compra de votos de parlamentares, em troca de apoio político ao então presidente da República. Na carta, o rapaz, além de dizer-se arrependido de ter ofendido o ministro, afirmou que sabia que ele está muito bravo pelo ocorrido e pela repercussão gerada com o episódio. O porta-voz do ministro disse que, "em termos criminais", o magistrado aceitou o pedido de desculpas e isso significa que não haverá nenhuma ação contra o jovem, evitando que o seu nome seja divulgado e exposto na mídia. Além da hostilidade do mesário, uma senhora teria dito que tem "nojo" do ministro. Na verdade, não houve hostilidade coletiva, nem agressão ou insulto público, mas apenas reação individual de indelicadeza, cuja dimensão o ministro preferiu dissimular, possivelmente com o propósito de amenizar o episódio. Em ambos os casos, houve desacato à autoridade, embora no ato o ministro estivesse apenas como eleitor sem foro privilegiado, como qualquer cidadão comum, exercendo seu direito cívico do voto. Agora, é possível que os cidadãos tenham sido levados a se pronunciar, de forma espontânea, porém impensada, diante daquilo que eles gostariam que não acontecesse, esquecendo-se de que o juiz vota em harmonia com a consciência jurídica, de maneira independente e autônoma, embora isso possa não coincidir com o pensamento popular. No caso do hostilizado ministro, as suas votações têm sido coerentes com o seu entendimento e com a transparência que refletem seu estudo sobre os elementos dos autos, não tendo receio nem medo de contrariar a opinião pública, que vem fazendo a leitura dos mesmos autos sob a visão dos ensinamentos hauridos pelos consubstanciosos pronunciamentos dos outros ministros, na maioria expressiva, que estão votando com base em consistência técnica diferente, condenando aqueles que foram absolvidos pelo ministro hostilizado. O episódio, por si só, é bastante esclarecedor e não deixa dúvida de que o ministro teve a sua honra agredida, como magistrado, mas a sua consciência como ser humano evidencia transparecer que a sua atitude no caso do mensalão pode ter contribuído para a sociedade reprová-la, máxime porque o seu voto contrariou diametralmente a opinião da absoluta maioria dos membros da Excelsa Corte de Justiça, que votaram em razão da moralização da gestão dos recursos públicos, em harmonia com o sentimento dos brasileiros que não apoiam os procedimentos inescrupulosos e contrários ao interesse público. A sociedade anseia por que os magistrados votem realmente com consciência jurídica, consistência técnica, isenção e independência, sem jamais ser obrigado a passar por constrangimento público, em razão de seus procedimentos.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 01 de novembro de 2012

Urgente socorro ao Nordeste

Os sertanejos do semiárido paraibano e de resto da região Nordeste estão sendo obrigados a enfrentar uma das piores e mais violentas secas dos últimos anos, conforme o cenário de horror deflagrado com a longa estiagem, causando terrível falta d’água quase generalizada e imerecido castigo às pessoas e aos animais. Não existindo água, consequentemente as pessoas têm enorme dificuldade para sobreviver, devido à escassez também de alimentos. O quadro de calamidade e de terror já atingiu o seu grau extremo, aflorado pelo extermínio de animais pelas impiedosas sede e fome. A beleza da paisagem nordestina se transformou em autêntico e tristonho mar de animais dizimados pela violência da seca, sem que o seu proprietário tenha condição de evitar a catástrofe e salvá-los, diante de suas já minguadas forças e da falta dos indispensáveis meios e recursos apropriados, que não aparecem nessa hora de clamor e de perversidade contra o povo e os animais. A pouquíssima ajuda dos governos, federal e estadual, serve tão somente de verdadeiro paliativo, por não resolver a crise e ainda contribuir para agravar a aflição e o desespero, porquanto não há a imprescindível sensibilidade por parte das autoridades púbicas para com o estado deplorável pelo qual o homem do campo é obrigado enfrentar solitariamente na sua mais grave dor. Além do evidente desamparo e da falta de apoio das instituições públicas, o sertanejo convive, de forma dolorosa, com a perda do seu precioso e sagrado animalzinho de criação, sempre cuidado por ele com inexcedíveis carinho, dedicação e sacrifício, visto que um e outro fazem parte da difícil história de labuta do dia a dia do bravo e forte nordestino. O que mais causa decepção diante desse quadro calamitoso é a evidente falta de efetiva ação e presença dos governos, não somente neste momento crucial, mas antes mesmo que a situação se agravasse a ponto de se tornar incontrolável e de difícil de reversão do quadro atual, o que teria evitado enormes sofrimentos e perdas dos animais, que não têm mais como recuperá-los. Também não se compreende como as autoridades públicas se mantêm insensíveis aos problemas crônicos do povo nordestino, sempre castigado pelos eternos efeitos das secas inclementes, não merecendo a devida e plena atenção de quem tem o dever constitucional de amparar as pessoas atingidas por calamidades públicas, como essa seca, mediante políticas capazes de assegurar obras estratégicas suficientes para solucionar ou, ao menos, amenizar a tragédia que arrasa as forças do sempre bravo sertanejo. Ele somente é lembrado nas campanhas eleitorais, sendo alvo, nessas ocasiões, de rasgados elogios e de reconhecimento quanto à sua braveza e resistência às constantes dificuldades, enfrentadas com resignação os tenebrosos e longos períodos de seca. Não se pode olvidar a existência das obras de transposição do Rio São Francisco, que, apesar de abusivas propagandas governamentais, arrasta-se a passos de tartaruga e tem servido de precioso canal para desvio de dinheiros públicos. Além disso, trata-se de obra faraônica que não resolve a plenitude da questão da seca, por abranger apenas determinadas localidades, e o seu altíssimo custo tem sido motivo de questionamentos, por ter triplicado o seu valor desde a origem das contratações, em razão da incompetência do governo, diante da falta de gerenciamento, e da notória ausência de controle sobre a aplicação dos recursos pertinentes. Urge que as autoridades públicas sejam sensíveis aos martírios dos destemidos nordestinos e capazes de adotar efetivas e eficientes medidas políticas públicas, tendo por base um conjunto de micro e macro ações que sirvam não somente de paliativo ao seu sofrimento, mas de definitiva solução dos males causados pelas secas devastadoras. Help para os bravos nordestinos...

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 1º de novembro de 2012