Ato irresponsável

Em atendimento aos apelos dos líderes de partidos, o presidente do Congresso Nacional pautou de forma absurda mais de três mil vetos, desagradando não somente a presidente da República, a opinião pública e os parlamentares dos estados produtores de petróleo, porque essa atitude objetivava a apreciação e votação de todos os vetos presidenciais pendentes de deliberação, em tresloucada e insensata decisão. O presidente do Congresso teria ignorado os apelos das pessoas experientes, que entendiam que a votação de tantos dispositivos vetados às pressas evidenciaria loucura, quando, no momento de pressão, era recomendável serenidade e cautela, para se evitar consequências desastrosas para o país. O mesmo Congresso já havia cometido outra atrocidade, ao aprovar a urgência para votação do veto parcial da presidente sobre a proposta que redistribui os royalties sobre a produção de petróleo, a qual não teve prosseguimento porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que os vetos devem ser colocados em votação na ordem de chegada ao Parlamento, o que motivou a irresistível pressão para pautar todos os vetos, a serem votados em bloco, numa única sessão. Ocorre que os vetos são apreciados em obediência a rito especial, exigindo votação secreta e por meio de cédulas, tornando demorado o processo. Ainda bem que o bom-senso prevaleceu e houve a decisão inteligente de se adiar para o ano que vem a  votação dos 3.060 vetos presidenciais, em virtude da impossibilidade da apreciação de matéria complexa, em tão pouco tempo. Diante do impasse, houve o entendimento segundo o qual os vetos presidenciais trancam a pauta, não podendo ser votada qualquer matéria, nem mesmo o Orçamento da União, que também ficará para o próximo ano. Salta aos olhos, nesse lamentável episódio, a completa falta de compromisso dos parlamentares com o cumprimento dos seus deveres constitucionais, a se notar que a norma insculpida no artigo 66 da Constituição estabelece que o veto, não analisado em até 30 dias, "será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final". O entulho dos escaninhos do Congresso, causado pela vergonhosa guarda de vetos há mais de 12 anos, mostra de forma cristalina mais um escândalo protagonizado pelos parlamentares, por não produzirem absolutamente nada durante as atividades legislativas, não cumprirem seu dever constitucional e ainda se beneficiam com generoso e escandaloso recesso de 45 dias, remunerados pelos contribuintes, quando poderia utilizar esse tempo para pôr seus trabalhos em dia. A inoperância parlamentar corrobora para se inferir que esse Congresso é completamente dispensável, por não cumprir as suas funções institucionais, não aprovar nada em benefício da sociedade e ainda ser o mais oneroso do mundo, com absurdas ajudas de custo, auxílios estapafúrdios, verbas de gabinete e quadro de pessoal superlotado, em indiscutível prova de desperdício de recursos públicos. Essa tentativa desesperada de votar em bloco os vetos presidenciais evidencia a falta de clarividência e ao mesmo tempo a farta incompetência do Congresso, permitindo se questionar quanto à sua real necessidade, em razão do custo beneficio, em razão de não ser capaz de desempenhar suas funções constitucionais, na medida em que os representantes do povo não satisfazem a vontade popular e os compromissos dos cargos, regiamente remunerados. O caso da apreciação dos vetos expõe acentuadas ineficiência e irresponsabilidade dos parlamentares, pela revelação de tantas matérias relegadas aos porões do Congresso, sem qualquer preocupação quanto à avaliação sobre a sua importância para o país, cuja resolução poderia resultar em benefício aos interesses nacionais. É mais um vexame protagonizado por uma turma de despreocupados com as causas dos brasileiros, que inventa de se divertir com a consciência nacional, de forma atabalhoada e completamente irresponsável. A culpa desse caótico estado legislativo é do povo, que elege pessoas sem as indispensáveis qualificações para o desempenho de funções importantes e estratégicas para o desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de dezembro de 2012

Grandeza sem dignidade

Com a finalidade de prestar solidariedade ao ex-presidente da República petista, oito governadores de estados e do Distrito Federal reuniram-se com ele, como forma de defendê-lo da “injusta” tentativa de estender-lhe a investigação sobre o escândalo do mensalão. Um governador do partido tucano disse que não se envergonhava de estar ali porque era amigo do político e o seu estado lhe é muito grato pela sua postura republicana e solidária, além da parceria na construção de obras de infraestrutura e nas ações sociais, como se não fosse obrigação constitucional de a União atender as necessidades dos estados. A atitude do tucano contraria a vontade de partidos de oposição, inclusive o seu, da imediata investigação das denúncias da lavra do operador do mensalão de que o ex-presidente tinha conhecimento da existência desse esquema criminoso e ainda se beneficiou de dinheiro sujo para o pagamento de despesas pessoais. O tucano disse que, independentemente de ideologia: "Não é uma denúncia de Marcos Valério que vai desmanchar o trabalho que foi feito". Outro político disse que "Lula é um homem público muito querido e muito respeitado pelo povo brasileiro" e "Viemos dizer que estamos indignados. Isso não é respeitoso à figura de um ex-presidente". Outros governadores falavam em prestação de carinho, de repúdio às tentativas de ataque e de desconstituição da imagem de um presidente que tem um grande carinho do povo. Não faltou quem dissesse que existe deliberado movimento para desmontar a popularidade do ex-presidente, que merece respeito de todos. Parece haver enorme dificuldade desses alucinados políticos de vislumbrar a premente necessidade de fatos denunciados poderem ser apurados e elucidados, em atenção às boas regras democráticas da transparência. Nesses casos de denúncia grave, pouco importa o cargo público desempenhado pelo envolvido, nem mesmo que tenha sido o de presidente da República. No caso, o homenageado e bajulado não teve a dignidade, conforme esclarecido pelos governadores, de sequer mencionar o mensalão e muito menos ainda de justificar a acusação sobre a sua pessoa diante daqueles que compareceram à sua presença para beijar-lhe às mãos e fazer-lhe afago, em claro ato humilhante e de submissão totalmente dispensável. A mentalidade tacanha de se entender que o ex-presidente ou ocupante de cargo importante são intocáveis, isentos de suspeitas, de investigação sobre seus atos, demonstra verdadeiro desserviço ao país, porquanto suscita a impressão ruim e desleixada de que, quem exerceu cargo de destaque na República, pode praticar atos desonestos e contrários ao interesse público, ficando dispensados de mostrar à nação a veracidade sobre os fatos objeto da denúncia, ao contrário do que fazem, com a maior naturalidade, os países evoluídos, cujos políticos têm a dignidade de se autodenunciarem a bem das causas nacionais. Caso o ex-presidente petista tivesse sido grande estadista, como apregoam os bajuladores de plantão, ele teria a dignidade de se apresentar à nação para contradizer os fatos irregulares cuja autoria lhe é atribuída, evitando que as pessoas de bem permaneçam em eterna dúvida quanto à sua reputação em muitos episódios do seu governo. A sociedade anseia por que os homens públicos sejam obrigados a prestar contas dos seus atos, a qualquer tempo, como forma da fiel observância aos salutares princípios da administração pública. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de dezembro de 2012

Sexualidade de autoridades

Com a deflagração do último escândalo envolvendo personalidades da vida republicana, no bojo da já afamada Operação Porto Seguro, em que se denuncia a importante figura da assessora presidencial, com base em escritório na capital paulistana, começaram concomitantes especulações pela mídia e opinião pública sobre o que realmente existia entre o ex-presidente da República petista e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, indiciada pela Polícia Federal sob acusação de corrupção passiva, tráfico de influência, duas vezes por falsidade ideológica e formação de quadrilha, deixando pouca dúvida quanto à índole criminosa da “competente” altíssima assessora, que era regiamente remunerada pelos bestas dos contribuintes, com o intuito de se beneficiar das facilidades do cargo público. Além disso, as investigações da Policia Federal revelam que ela usava a proximidade com o ex-presidente petista para nomear pessoas amigas para a ocupação de postos-chave em agências reguladoras. Seu prestígio no poder se notabilizava por agendar reuniões entre empresários mal-intencionados e agentes do governo federal e dos estados, com a finalidade de viabilizar negociatas e fraudes de interessas privados. Também são bastantes estranháveis as 28 viagens realizadas por ela ao exterior, fazendo parte da comitiva presidencial, por não ter ficado claro nem esclarecido quanto à sua real função, em termos do assessoramento prestado ao então presidente, que, por coincidência do destino, em nenhuma delas a primeira-dama se encontrava presente, ou seja, as centenas de viagens presidenciais para o exterior sempre contavam com a assistência de uma primeira-dama oficial ou quase, a depender da preferência do principal protagonista do evento. A história registra que, embora latente, a sexualidade extraconjugal esteve presente no cenário político de alguns presidentes, a começar pelo famoso Pai dos Pobres, passando pelo mentor e construtor da capital federal e o ex-presidente tucano, cujas amantes faziam parte da vida privada, sem vínculo com o serviço público. Em contramão da vida amorosa presidencialista, o caso da citada assessora presidencial, se confirmado o seu envolvimento com o ex-presidente petista, será a primeira vez na história do país que uma amante de presidente é mantida à custa do dinheiro público, tudo em nome da pureza de um partido que tudo faz pensando no “bem” do povo brasileiro. Essa é mais uma tremenda hipocrisia que a imprensa não teve a dignidade de denunciar com a devida antecedência, preferindo preservar a vida privada de quem, por tanto tempo, foi desonesto e indigno de comandar a nação com probidade e moralidade que a liturgia do cargo exige, ao permitir que a sua intimidade com pessoas pudesse favorecer a desenvoltura de quadrilhas dentro do poder, em prejuízo das causas nacionais. A sociedade anseia por que os cidadãos públicos tenham a dignidade e o caráter compatíveis com os cargos eletivos que forem investidos, de modo que sejam observados os princípios republicanos, em especial de honestidade e de intransigente defesa dos interesses nacionais. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de dezembro de 2012

A violência se aproxima de autoridade

 De acordo com notícia divulgada pelo jornal o “O Globo”, a casa de um deputado paulista foi invadida por ladrões, a família dele foi rendida e ameaçada sob a forma violenta de terror, inclusive com aplicação de murros e coronhadas em familiares. Após o massacre, os ladrões se evadiram tranquilamente, levando dinheiro, roupas e equipamentos eletrônicos. A presença da polícia no local serviu apenas para liberar as pessoas que estavam trancadas num quarto, enquanto os ladrões se evadiam. Não se pretende, em absoluto, fazer-se apologia ao aumento da criminalidade e da violência, mas o fato de político ter sua residência invadida por bandidos e de ele sentir na pele os efeitos malévolos da brutalidade, pode servir para acelerar a conscientização dos representantes do povo sobre a urgente necessidade de serem implementadas medidas duras e eficientes capazes de combater a sanha criminosa que assola a nação, de forma acintosa e incontrolável. Isso significa dizer que, quanto mais políticos e seus familiares forem vítimas desse sistema bem organizado da criminalidade, poderá haver o despertar de motivação para que floresça vontade política para acabar com essa excrescência da bandidagem banalizada, que vem atormentando a sociedade, que não tem a quem se dirigir para implorar a proteção que lhe é garantida tão somente na letra fria da Constituição Federal. Caso as autoridades públicas tivessem o mínimo interesse em defender a população contra a violência, bastaria indagar ao povo, mediante ampla consulta popular, com o objetivo de saber qual a sua vontade com relação à criminalidade e à violência. Com certeza, haveria o surgimento de medidas altamente eficientes e capazes de combatê-las e exterminá-las, justamente por terem o respaldo da sociedade, que tem sido a vítima desse caos incrustrado na crônica deficiência do Estado, no gerenciamento da segurança pública. Neste país que elege, na sua maior parte, representantes sem a indispensável qualificação para o desempenho de importantes cargos no Parlamento, não há a menor dúvida de que esses políticos precisam ser despertados para a sua verdadeira responsabilidade, na base de tabas, murros e coronhadas, para que essa brutalidade os acorde para a realidade do país e os estimule a tomar decisão no sentido de ser adotada alguma medida útil em prol da proteção e segurança do povo. Nesse episódio, há quem diga que os ladrões fizeram a escolha certa, por terem batido à porta de quem se considerava eterno protegido do Estado, por ter imunidade parlamentar, gozar de privilégios e ainda possuir a proteção da segurança patrocinada pelos sacrificados contribuintes, que somente tem o direito de saber que ela realmente existe para alguns gatos pintados, mas, mesmo assim, essa proteção começa a ser desrespeitada pelos bandidos, que antes só intranquilizava o povo. O resumo desse fato ajuda a se inferir que a justiça começa a ser realizada, embora por via enviesada, sob o prisma do entendimento de que a leniência das autoridades públicas com a criminalidade, ante a falta de iniciativas e propostas substanciais contra esse estado de descalabro da violência, mais cedo ou mais tarde poderá ser objeto de responsabilização, justamente para pagar pela sua omissão quanto à falta de segurança e proteção da sociedade. Urge que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de se mobilizar para exigir das autoridades públicas medidas efetivas, eficientes e eficazes contra a criminalidade e a violência, em sintonia com a vontade popular, de modo que a família brasileira possa voltar a conviver em paz e harmonia. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de dezembro de 2012

Basta de idolatria à hipocrisia

O processo alusivo às apurações de que trata a Operação Porto Seguro, envolvendo vários servidores públicos de alto escalão da República, inclusive a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, está tramitando muito mais célere do que o normal para casos que tais. Por último, a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia à Justiça sobre a quadrilha, inclusive a aludida ex-chefe de gabinete, que foi incursa em quatro crimes. Tudo isso constitui matéria mais do suficiente para que a oposição e os parlamentares de caráter e comprometidos com a transparência e a legitimidade dos atos da administração pública se encorajem no sentido da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as denúncias em comento, tendo em conta que as narrações mencionam a possível participação nas falcatruas do ex-presidente da República petista e seu chefe da Casa Civil, como autoridades de contato, para solucionar as pendências do esquema criminoso. Na denúncia do órgão ministerial, fica clara a caracterização das práticas reiteradas dos crimes de tráfico de influência e de corrupção, pela troca de favores entre a ex-chefe de gabinete e os irmãos diretores de agências de regulação e fiscalização, que serviam para mediar a prestação de serviços públicos privatizados, sendo transformadas em balcão de negócios da quadrilha, que tinha como única finalidade “viabilizar o atendimento de seus interesses, nitidamente econômicos”, a teor da denúncia do Ministério Público. A protegida do ex-presidente da República petista terminou sendo enquadrada duas vezes por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha, caracterizando a sua verdadeira personalidade criminosa. Não deixa de ser impressionante a forma pela qual a crise deflagrada com a Operação Porto Seguro não consiga atingir a pouca sensibilidade do mais importante político brasileiro, que, mesmo diante de inúmeras citações envolvendo a sua pessoa, prefere se passar de mouco e qualificar o fato como assunto particular, como se toda sujeira não dissesse respeito à sua reputação como homem público. Aos brasileiros, que o colocaram na Presidência da República, não foi prestada a devida justificativa, como forma de corresponder à obrigação natural por parte de quem foi tratado com absoluta civilidade, embora não tenha a dignidade de esclarecer nem minimamente o seu envolvimento com o affaire. Com certeza, ante a gravidade dos fatos cristalinamente respaldados pelo ex-presidente, seu silêncio proposital o condena perante as pessoas que não têm vinculação com as falcatruas, inverdades, mentiras e desonestidades. Pobres brasileiros, que não conseguem perceber a índole má e devastadora dos seus líderes, que, mesmo malévolos aos interesses do país, são idolatrados e endeusados como se eles fossem os salvadores da pátria, quando os fatos estão mostrando a perversidade e promiscuidade com a gestão de recursos públicos, mediante a formação de seguidas quadrilhas para viabilizar seus interesses econômicos. A sociedade anseia por que a nação seja administrada por homens de conduta ilibada, com comprovação de probidade, eficiência e competência, em estrita observância aos princípios democráticos da ética, legalidade, moralidade e transparência. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de dezembro de 2012

Ninguém aguenta a demora

Passados mais de quatro meses desde o início do julgamento do mais “afamado” escândalo da vida republicana, chegou um momento de estresse em que o relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal houve por bem bater o martelo em plenário, para chamar a atenção daqueles que levam o tempo apresentando justificativas e elementos estapafúrdios, com o objetivo de prolongar ainda mais o tempo para a conclusão das votações. O relator foi muito claro ao dizer que "A nação não aguenta mais. Está na hora de acabar, está na hora. Como diriam os ingleses: Let´s move on [Vamos seguir em frente]". Com isso, ele propugnava pela celeridade do revisor do processo, que, no momento, insistia com a peculiar defesa da aprovação de novo método para definição das multas aplicadas aos 25 condenados no processo em causa. Na sua mirabolante concepção, a pena de multa deveria ter "critério objetivo", seguindo o mesmo modelo da definição das penas de prisão, ou seja, a pena de 450 dias/multa passaria para 165 dias/multa, que teria a mesma equivalência da pena de 3 anos e 6 meses que teria passado para a pena de 1 ano a 8 meses. Seria feito, então, cálculo matemático para a multa ser equalizada na mesma proporção da pena de prisão, reduzindo, obviamente, o seu valor. Num caso concreto de condenação, a multa passaria de R$ 1,08 milhão para algo em torno de R$ 396 mil, quase um terço do valor original. Irritado com essa sugestão, o relator disse que a discussão sobre as multas, com essa nova base, levaria muito tempo, porque haveria necessidade de ser examinada cada situação e o julgamento não teria fim, tendo concluído que "Parece exagerado agora, no final, o tribunal vir a se debruçar sobre operações matemáticas". Não há a menor dúvida de que, não somente a Suprema Corte de Justiça, mas em especial a sociedade já está mais do que saturada e desgastada com a demora na conclusão desse importantíssimo julgamento para a história político-jurídica do país, por ter decidido pela punição de políticos bandidos, ainda que em grau mínimo ou até mesmo insignificante, dada a gravidade das irregularidades e dos danos causados ao patrimônio da nação. É evidente que, enquanto não se conclui o julgamento do processo, os ministros defensores dos réus sentem-se no absurdo direito de apresentar indecentes propostas de redução de tempo de prisão e valor de multa.  O certo é que as condenações, absolutamente ridículas, quando se esperava punição exemplar, podem levar a sociedade a desacreditar na seriedade das medidas adotadas, em razão, principalmente, do extremoso esforço dos ilustrados ministros do Supremo, que demonstraram competência até acima do esperado, para depois, de forma vexatória, chegarem a resultado pífio, que não pune coisa nenhuma e a ineficácia das penalidades aplicadas não seria capaz de inibir os esquemas de corrupção, as quadrilhas organizadas para dilapidar os cofres públicos. A sociedade fica, mais uma vez, frustrada, por verificar que, enfim, a Justiça teria sido incapaz de atuar com a competência que dela se espera, no sentido de julgar com independência, autonomia e absoluta segurança jurídica, com base nos elementos dos autos, mandando para a cadeia os corruptos, para reparar os danos causados à nação. A sociedade anseia por que o Poder Judiciário cumpra sua missão constitucional, de forma célere e eficiente, não permitindo que a demora processual contribua para causar mais atraso ao desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de dezembro de 2012

Pesquisa inverossímil

Segundo pesquisa realizada pelo CNI/Ibope, a avaliação positiva do governo da presidente da República se manteve em 62% em dezembro, enquanto sua aprovação pessoal passou para 78%, contra 77% há três meses. Nessa pesquisa, foram ouvidas 2.002 pessoas, em 142 municípios, o equivalente, em média, a 14 cidadãos por cidade, demonstrando visivelmente a superficialidade dos elementos, que de modo algum poderiam respaldar avaliação sensata e justa, no sentido de sentenciar que a presidente tem aprovação dos brasileiros em 78%, o que não é verdade. O correto é se afirmar, em benefício da transparência, da ética informativa, da segurança jurídica e principalmente da credibilidade do instituto das pesquisas, que 78% de 2.002 pessoas ouvidas, entre 200 milhões de brasileiros, aprovam a atuação da presidente, de modo que o fato transpareça absolutamente verossímil e não provoque conclusões precipitadas de ninguém, nem mesmo dela, que pode pensar que governa de verdade. Na forma publicada e diante da dimensão e repercussão do resultado da pesquisa, o povo brasileiro teria a melhor governante do mundo, quando a realidade mostra o contrário. Chega a ser estarrecedor o governo atingir o píncaro dos índices de aprovação, batendo seguidos recordes sobre seus antecessores, como se ele tivesse apresentado alguma inovação, em termos gerenciais, como contribuição às melhorias das condições de vida do povo brasileiro. Na realidade, os gargalos e as mazelas somente aumentaram, para o sofrimento da população, que continua vivendo à míngua quanto aos programas governamentais, que se mostram cada vez mais precários e deficientes, a exemplo da falta de assistência aos bravos nordestinos, que estão enfrentando uma das piores secas da sua história e o socorro não aparece. Não menos preocupantes são os programas voltados para a saúde pública, visivelmente carente de eficiência e de gerenciamento de qualidade, diante das permanentes reclamações dos doentes, que lotam os corredores e as dependências infectas dos hospitais, enquanto a incompetência governamental nada faz para solucionar a situação caótica. Não adiante o Sistema Único de Saúde – SUS se esforçar na liberação de maciças verbas, para aplicação em programas de saúde, se a incompetência do Estado não se preparou para controlar com eficiência a sua aplicação, que tem sido campeã de desperdícios. É inconcebível que o governo tenha aprovação tão expressiva, quando é totalmente incapaz de promover reformas estruturais que o país tanto clama e precisa com urgência, principalmente com relação à pesada e escorchante carga tributária, atualmente equivalente a 36% do Produto Interno Bruto, uma das maiores do mundo, cuja população tem igualmente os piores benefícios oriundos dos tributos. É duro perceber que o governo obtém ímpar aprovação, ainda com a mantença da mesma política do seu antecessor de privilegiar as coalizões fisiológicas com aliados, objetivando a sua sustentação no Parlamento, mediante o rateio dos órgãos públicos entre os partidos políticos, cujos cargos são ocupados por pessoas incompetentes e despreparadas, propiciando a manutenção do odioso ciclo da corrupção e da impunidade dos delinquentes, em prejuízo dos interesses nacionais. É absolutamente inadmissível que, diante de tanta incompetência no seio governamental, ainda exista a contribuição de pesquisas fajutas, imprecisas e tendenciosas, para respaldar a falta de gerenciamento do Estado brasileiro.  A sociedade anseia por que a mídia, os órgãos de pesquisa e demais meios de comunicação social sejam suficientemente capazes de informar e revelar os fatos exatamente como eles são na realidade, fazendo as avaliações de forma correta sobre a realidade do país, para que a população não seja iludida com notícias inverossímeis. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de dezembro de 2012