Afirmações surrealistas

A presidente da República aproveitou as atenções nacionais às celebrações da sua posse para esbanjar elogios ao seu governo e ao do seu antecessor, os elevando aos píncaros da eficiência e da competência, como se ela estivesse discursando para telespectadores constituídos por ela mesma, à vista do surrealismo com que suas afirmações representaram, contrariamente à realidade do que foi o seu governo nos últimos quatro anos, ladeados de resultados pífios, notadamente na execução das políticas econômicas, na prestação dos serviços públicos de péssima qualidade - comparáveis aos oferecidos nas republiquetas – e na frequência de alarmantes atos de corrupção.

A petista, inebriada possivelmente pelos bons fluidos do segundo mandato, aproveitou o momento para celebrar a inacreditável vitória, proclamar expressões de puro otimismo e prometer megarrealizações, em repetição às promessas antigas, que não foram cumpridas no primeiro mandato, que foi recheado de insucessos e de maus resultados.

É evidente que a ocasião aconselharia que a presidente fosse apenas comedida e permanecesse centrada na sua gestão, para se referir tão somente aos fatos relacionados ao seu governo, cujo desempenho já é do conhecimento dos brasileiros, pelos menos daqueles que não votaram nela, não havendo necessidade que ela se exagerasse no esforço de autoelogios sobre o inexistente ou talvez do existente em contrariedade ao que ela afirmara com tanta convicção, porquanto o diagnóstico realista sobre os fatos causadores da terrível crise que ronda seu primeiro governo sequer foi tangenciado por ela, como o desastroso desempenho da economia e o terremoto causado pelos escândalos com sede na Petrobras.

É possível que o momento mais importante do discurso tenha sido quando ela, talvez por lapso, tenha admitido que as contas públicas precisem de "ajustes", deixando claro, com isso, que nem tudo foi palmilhado com flores no seu governo, uma vez que o ajustamento pretendido deixa escapar que houve barbaridades e deficiências na condução das contas públicas, na primeira gestão da petista.

Ao afirmar que "Sempre orientei minhas ações pela convicção sobre o valor da estabilidade econômica, da centralidade do controle da inflação e do imperativo da disciplina fiscal", a presidente deixa dúvida quanto à firmeza na condução das políticas econômicas, tanto que os resultados da sua gestão foram cercados de muitos e sucessivos déficits. O certo é que a deterioração da execução das políticas econômicas ultrapassou os limites da intolerância que a obrigou a passar o bastão do Ministério da Fazenda para economista identificado com a oposição, de ideologia liberal, como forma de se evitar que o fosso da degeneração desse sensível setor não aprofundasse de maneira incontrolável.

A presidente preferiu fazer uso do eufemismo para defender o primeiro pacote de cortes, com medidas que retira benefícios de trabalhadores, como forma de amenizar o rombo no Tesouro, com os gastos na Previdência, ao se referir a “correções de distorções” e “eventuais excessos” nos ajustes promovidos no seguro doença e na pensão por morte, considerando que se tratam de problemas com origem há mais de 12 anos, que já deveriam ter sido saneados há bastante tempo e não agora, depois de ter garantido que não mexeria em direitos dos trabalhadores e de criticar os candidatos que acenavam para correção de falhas no sistema previdenciário.

Agora, o caso mais emblemático ficou por conta da referência ao agressivo rombo detectado na Petrobras, ao prometer adotar medidas de proteção do patrimônio da estatal, garantindo, sempre bitolada no velho chavão inconsequente e infrutífero, apurações e punições, dando a entender que as irregularidades passaram ao largo das hostes petistas e catervas, ignorando os termos dos depoimentos à Justiça Federal do ex-diretor de Abastecimentos da estatal, de que o esquema de desvio de recursos da empresa foi arquitetado pelo PT, PMDB e PP, mas a presidente apenas se referiu a "alguns servidores que não souberam honrá-la", como se o escândalo não envolvesse altos dirigentes da empresa e políticos dos maiores partidos que a apoiam, inclusive do PT.

A presidente foi pródiga de equívocos, no seu discurso de posse, ao produzir autoelogios aos governos petistas, elevando-os a patamares impróprios, deixando de reconhecer as deficiências e incompetências do primeiro mandato e ainda apresentando festival de imprecisão e imposturas que não condizem com a realidade dos fatos, cujas afirmações distorcidas conspiram contra os apelos de quem precisa de apoio e de credibilidade no início do novo governo-velho.

A verdade é que, enquanto não houver superação do crônico fanatismo ideológico-partidário, materializado na mentalidade dos simpatizantes do governo, que contribui para impedir o reconhecimento de erros, imperfeições e deficiências, o governo continuará a imaginar que administra a nação com eficiência e competência, embora os fatos sejam cristalinos em mostrar que a situação do país e gravíssima, notadamente no que diz respeito à condução das políticas econômicas, à prestação dos serviços públicos e ao combate à corrupção, que não se resolve com simples afirmações de coragem para apurar e punir, sem que haja medidas efetivas de saneamento dos problemas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de janeiro de 2015

Rigor contra a impunidade

Já se tornou praxe, todo o ano, o presidente da República assinar medida concedendo indulto natalino a presos que se enquadram em critérios relativos a tempo de pena e comportamento.

Em razão desse fato, a defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT, no momento cumprindo pena em domicílio, por conta da sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de crimes praticados por ele contra a administração pública, pretende estudar os termos do decreto presidencial, com vistas a pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão, sob o argumento de possibilitar a obtenção do indulto de Natal e puder extinguir a pena do petista.

Como se sabe, o indulto é forma de perdão que faz com que o restante da pena do criminoso deixe de existir, ficando, por óbvio, livre de qualquer condenação. As regras para a concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Nessa possibilidade de benefício penal, são abrangidos os presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Outros potenciais beneficiários do indulto são os presos acometidos de doenças graves, devidamente comprovadas mediante atestado médico. Nesse caso, se enquadra o petista, que poderia até ser beneficiado, sob elástico critério de avaliação, salvo se a pena dele não possa ser apreciada pelo fato de a condenação somente ter sido cumprida pouco mais de um quarto. 

A concessão do indulto depende de apresentação de defesa do condenado, mediante pedido dirigido à Justiça competente, mostrando que ele cumpre os critérios fixados pelo decreto presidencial, cabendo ao Judiciário decidir quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em cada caso.

É bem provável que somente no país tupiniquim condenado pela Excelsa Corte de Justiça, com pena de 4 anos e 8 meses de prisão, por crime de corrupção, tendo cumprido apenas pouco mais de um quarto da condenação e mesmo assim em regime domiciliar, possa se achar no direito de ser considerado livre da cadeia, com a extinção da pena, sob o benefício de indulto natalino, que beneficia criminoso que, no caso, não foi capaz de amenizar, no momento do ato, a ação delituosa contra o patrimônio público.

À toda evidência, o instituto do indulto de Natal não se conforma com a índole e a atitude dos criminosos condenados, que não são tão bonzinhos a ponto de merecerem indulgência, perdão por seus crimes, uma vez que eles não tiveram a dignidade humanitária de sopesar, por ocasião do delito, a maldade praticada, por terem sido incapazes de medir as consequências dos prejuízos causados por eles à sociedade, em razão do desfalque, assalto, estupro ou assassinato praticados, que não são sanados com o simples indulto, por beneficiar indevidamente apenas o criminoso, e, em muitos casos, pode até contribuir para aumentar o sofrimento da família da vítima, no caso de assassinato, esta que continua no martírio e no eterno prejuízo, pela ausência do seu valioso ente querido, que não se encontra mais entre ela nem a situação dela vai se alterar com o indulto, ou seja, este ato pode beneficiar criminoso e até o habilitar à volta à delinquência, em potencial prejuízo para a sociedade.

Impende se ressaltar que, diante da notória repercussão nacional e internacional, o julgamento do mensalão foi a ação penal mais importante julgada pelo Supremo Tribunal Federal, por ter conseguido condenar altas autoridades que cometeram crimes contra o patrimônio público, mediante a formação de articulada quadrilha, conforme sentenciou o Supremo, que a considerou, ante os fatos conhecidos anteriormente ao desfalque da Petrobras, o mais grave caso de corrupção da história republicana.

Não obstante, o resultado desse decisum tem sido tão pífio que os condenados ou estão cumprimento pena em casa, ou no semiaberto ou estão prestes a terem suas penas indultadas, passando o resto de suas vidas rindo dos tribunais e especialmente do povo besta, que, enfim, perdeu a esperança de ver o fim da impunidade, de tão ridículas que foram as penas aplicadas aos mensaleiros, que agora esperam por recompensa possivelmente pela notoriedade heroica de terem sido penalizados, cujos efeitos pouco resultaram em lição para se evitarem casos semelhantes, a exemplo do desastroso episódio ocorrido no âmbito do mesmo governo, só que com efeito devastador, com prejuízos que ultrapassam a bilhões de reais, causados à estatal do petróleo.

Conviria que os criminosos pudessem se valer tão somente dos elementos atenuantes e, se for o caso, de sofrerem agravantes, apenas no ato do julgamento, mas a condenação, em qualquer circunstância, deva ser cumprida integral e rigorosamente no lapso temporal fixado pela Justiça, que é exatamente o quanto merece ficar recluso o criminoso, como forma de pagar pelo dano causado à sociedade, não sendo justo que haja qualquer forma de benefício, sob a possibilidade de se afirmar, posteriormente ao julgado, que não teria havido exatamente o assassinato, desfalque, estupro, assalto, ou sequestro etc., na forma perpetrada e enquadrada como crime no Código Penal, pois o indulto penal tem o condão de dizer, implicitamente, que o benefício somente tem efetiva validade para os criminosos, por não haver possibilidade de reparação das situações havidas, mas para o delinquente pouco resta de pena com o benefício.

É completamente inaceitável que o criminoso pratique maldade e, em razão disso, seja punido, às vezes, até com justiça, mas os benefícios, consistentes nas progressões de pena, nos indultos natalinos etc., não importa o bom comportamento agora do criminoso, porque a pena se vincula ao crime, têm o poder de diluir a pena aos poucos e até de extingui-la no curto tempo imaginário, bem antes do tempo da condenação, que teria sido apenas fixado em determinado momento, para depois não ter nenhuma validade, com a extinção dela, na forma de benefícios, que não condizem com a gênese do crime em si.    

Compete à sociedade exigir que as leis penais sejam capazes de punir com o devido rigor os atos infracionais e de prevenir a criminalidade e a violência, inclusive eliminando todas as formas de benefícios aos apenados, por eles não se justificarem e não se adequarem à forma ideal de punição como instrumento capaz de se exigir o justo pagamento pelo crime cometido contra a sociedade, que precisa ser protegida por meio de legislação penal eficiente e eficaz, de modo que as punições sirvam de exemplo para se evitarem as reincidências de crimes, que são disseminados exatamente em razão da impunidade que assola o país, de forma injustificada. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de janeiro de 2015

Truculência e frustração

Ao tomar posse, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que o governo estaria elaborando novas regras que seriam apresentadas visando mudanças na regra de reajuste do salário mínimo, a partir de 2016: “Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo".

No mesmo dia, à tarde, horas após seu discurso de posse, o ministro já sinalizava sobre a possibilidade de haver recuo sobre o seu entendimento, ao afirmar que o assunto ainda não havia sido decidido com a presidente do país: “Não conversamos sobre isso. A única coisa que sabemos é que continuará a política de aumento real do mínimo. Manter esta regra é uma das possibilidades. Mas temos que conversar ainda”.

Diante da repercussão negativa causada pelo anúncio feito pelo ministro, a presidente da República determinou que fossem imediatamente desmentidas declarações sobre a aludida mudança.

Em menos de 24 horas, a pasta expediu nota à imprensa, informando que “a proposta de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente”. O texto diz ainda que “essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano”.

De acordo com a regra atual, a correção do salário mínimo se baseia na variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Desde o anúncio de medidas que endurecem as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, foi criado clima de alta tensão entre o governo e os setores do movimento sindical, incluída a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é tradicional aliada ao PT e já demonstra insatisfação diante das políticas vigentes.

O certo é que, ao sustar a intenção da equipe econômica de mudar a regra de reajuste do salário mínimo, a presidente petista impõe, de forma dura e ríspida, o primeiro freio à equipe econômica, logo no início do segundo mandato, além de precipitar desnecessária desmoralização do ministro, ao determinar a expedição de nota alterando a opinião dele, em clara demonstração de que a área econômica não terá autonomia para conduzir as políticas da sua alçada.

Ao que tudo indica, a fórmula praticada pelo governo para a correção do salário mínimo (que é simplesmente ridículo, por não ter poder aquisitivo de coisa alguma) não satisfaz os interesses dos trabalhadores, embora os sindicados, encabeçados pela CGT, defendam a manutenção das conquistas alcançadas, tendo entendido que a pronta decisão da presidente sobre o assunto foi muito importante.

A pretendida mudança anunciada pelo ministro certamente objetivava contribuir para agregar melhoria segura e substancial para ao assalariado, eis que o fraco desempenho da economia, nos últimos dois anos, o salário mínimo não terá quase ganho.

Agora, a presidente petista continua mostrando falta de jogo de cintura, ao tratar de assuntos administrativos com seus auxiliares diretos, deixando muito à vista excesso de autoridade que não condiz exatamente com a lhaneza própria da democracia, que recomendaria que o assunto fosse tratado com absoluta discrição, observados os princípios de civilidade e de razoabilidade que contribuem para o aperfeiçoamento da humanização.

É evidente que, não fosse o arraigado apego que as pessoas têm ao cargo de ministro, que tem sido capaz de processar substancial transformação sobre a própria personalidade, submetendo-se ao capricho da insensibilidade, seria o caso de o ministro do Planejamento demonstrar dignidade humana, entregando o cargo à presidente da República, servindo até mesmo como lição de civilidade no trato entre as pessoas, eis que a forma enérgica e espalhafatosa escolhida pela presidente do país exige exemplo de grandeza e nobreza profissional, como prova de não se permitir que haja desvalorização e degeneração das pessoas, de forma autoritária e desrespeitosa.

Num país civilizado, com certeza, o assunto em comento não seria tratado com tamanha truculência, a ponto de ser determinado que houvesse a expedição de nota para retratação sobre assunto administrativo, ensejando com isso que, caso o ministro permaneça no cargo, desde que não tenha o mínimo de vergonha na cara, nunca mais deva dar entrevista para informar seu pensamento sobre os assuntos pertinentes à sua alçada, apenas sugerindo que os interessados procurem tratar sobre a matéria em foco com presidente da República, para as explicações pertinentes.

Não há dúvida de que a situação do ministro é de descrédito perante a opinião pública e de absoluta falta de autoridade para opinar sobre os assuntos da pasta que dirige, sendo obrigado a passar por momento de extrema frustração em tão pouco tempo no exercício do cargo que lhe parecia possuir autonomia e competência para pôr em prática as medidas econômicas capazes de contribuir para a melhoria das condições de vida dos brasileiros, mas ele pode não ter tido a sensibilidade de captar que a ideologia predominante do governo não se coaduna com o seu pensamento sobre economia mais benéfica para o desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de janeiro de 2015

Corte no compromisso sagrado

A presidente da República fez questão de encerrar a mensagem dirigida ao povo, que se encontrava reunido para a sua segunda posse, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, com esse juramento: "Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só o caminho à frente. Esse é meu compromisso sagrado perante vocês.”.

Em evidente contradição, há três dias dessa estonteante declaração, o governo havia anunciado corte em cinco benefícios previdenciários, que podem atingir a cifra de R$ 18 bilhões, cuja tesourada palaciana tem por abrangência o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro defeso (com aplicação aos pescadores). Esses cortes afetam os interesses diretos dos trabalhadores pobres, cujo montante avaliado para economia de recursos equivale a aproximadamente 70% do dispêndio com o programa Bolsa Família, no exercício de 2014.

Causa perplexidade se perceber que a face do governo não se ruboriza nem um pouco ao expressar incoerência entre o que diz e o que efetivamente pratica, à vista do ato supramencionado, em que a tesoura petista corta profundos direitos dos trabalhadores, mas a petista, sem nenhum desface, assegura a integridade dos direitos trabalhistas como compromisso sagrado.

A contradição entre palavras e atos salta aos olhos de forma bastante perigosa, dando a entender que os brasileiros são verdadeiros imbecis, que não têm condições de perceber a atroz diferença entre o que se diz e o que se faz, uma vez que o resultado se materializa em prejuízo para a sociedade, que não tem como deixar de sentir na pele os duros efeitos das medidas adotadas pelo governo, que podem se tratar de distorções que deveriam já ter sido saneadas há bastante tempo, sem necessidade de desfaçatez, porque faz parte do governo de tratar com seriedade e responsabilidade os assuntos da sua alçada.

Apesar de haver incontestável e alarmante contradição por parte do governo, que alega em sua defesa que não se trata de retirada de direitos, mas sim de correção de "distorções", que correspondem efetivamente à realidade, porque distorções não seriam capazes de produzir economia que pode se aproximar do suntuoso montante de R$ 18 bilhões. Infelizmente a justificativa petista somente contribui para desacreditar a autoridade do governo, quando não tem condições morais de assumir seus atos, exatamente com a verdadeira objetividade do seu alcance, mas tudo isso não passa de vã tentativa de mostrar tolerância e bondade absolutamente inexistentes do governo, que o faz dessa forma apenas em razão de possível mais perda de confiança por parte de seus admiradores e simpatizantes.

Não há a menor dúvida de que é corretíssimo que haja corte de despesas públicas, notadamente em se tratando de situação que vem resultando déficit crônico nas contas públicas, com enorme reflexo na elevação da descontrolada e alarmante dívida pública e do seu serviço. Trata-se de comezinho princípio da boa e eficiente gestão dos dinheiros públicos, que sempre deve primar pela estrita observância ao princípio da economicidade. Todavia, o governo jamais deveria criticar a oposição, por justificar a necessidade de ajuste nas contas públicas, e dizer que não mexe nos direitos dos trabalhadores, mas, vez por outra, faz exatamente aquilo que teria censurado, a exemplo da ridícula correção de “distorções”, que mais funciona como verdadeira dissimulação que não condiz com a seriedade que se espera de governo com credibilidade e responsabilidade de agir exclusivamente em defesa dos interesses nacionais, independentemente se as medidas adotadas por ele possam contrariar os interesses pessoais ou partidários, que são irrelevantes em relação às causas da sociedade.

Na prática, o que o governo vem fazendo, há bastante tempo e com irretocável brilhantismo, é manipular e desinformar grande parcela dos brasileiros, que prefere continuar iludida com essa poderosa estratégia de enganação de se dizer uma coisa e se realizar outra, como forma de confundir os fatos e os conceitos sobre a sua finalidade, sem, no entanto, assumir as consequências, quando elas não são convenientes para o conceito do partido ou do governo.

Agora, estranha-se que o governo nunca encontre distorções nos gastos públicos, com origens nos gabinetes palacianos, como forma de se exigir urgentes adequações, ou melhor falando, cortes nas abundantes e dispendiosas mordomias, regalias e benefícios usufruídos, de forma descontrolada, por autoridades dos poderes da República, a exemplo de auxílio moradia, passagens aéreas, veículos, combustível, telefones, cartões corporativos e outras distorções injustificáveis e carentes de imediatas adequações à realidade de miséria brasileira, que não condiz com a vida nababesca dos homens públicos, que são insensíveis à penúria e à pobreza da maioria de seus representados.

Urge que os brasileiros tenham a dignidade de repudiar as contradições e as incoerências de seus governantes, exigindo seriedade e responsabilidade na administração do país, de modo que haja, entre tantas medidas imprescindíveis, urgente racionalização dos gastos públicos, com vistas à adequação das despesas supérfluas, injustificáveis e dispensáveis, como mordomias, regalias e benefícios extravagantes à realidade de pobreza do país, à vista do que preconiza o salutar princípio da economicidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 04 de janeiro de 2015

Perseguição implacável ou incompetência?

Um deputado escolhido para comandar o Ministério do Esporte no segundo mandato da presidente petista, indignado com as críticas principalmente originadas de setores do esporte, disse que teria sido alvo de “perseguição implacável”, após sua indicação para a pasta.

O parlamentar disse que “A minha indicação pela presidenta da República para o cargo de Ministro do Esporte vem sendo usada na luta política do nosso país de forma injusta e desleal. Quero dizer que estou honrado com o convite e tão logo o recebi me imbuí de toda a humildade e de toda a motivação no propósito de desenvolver o desporto no nosso país, a começar das crianças, na base, até os jovens e adultos do alto rendimento. Quero dizer que, diante dos ataques injustos e da perseguição implacável gerados pela luta política, reafirmo minha disposição em auxiliar a presidenta da República a desenvolver o nosso país com justiça social. E que a sociedade pode esperar de mim os melhores esforços para melhorar a realidade do nosso país por meio do Esporte.”.

Na verdade, o nome do parlamentar foi objeto de forte rechaço por renomados atletas brasileiros, compreendendo medalhistas olímpicos e outros de variadas modalidades desportivas, pelo fato de o deputado não ter qualquer histórico de envolvimento com a área do esporte, ou seja, a indicação dele se justifica tão somente pelo critério do toma lá, dá cá, sob a forma do jeitinho escolhido pelo governo de fortalecer a sua base de sustentação no Congresso Nacional, com o loteamento de ministérios e empresas públicas entre os aliados partidários. 

A ONG Atletas pelo Brasil disse estar decepcionada com a escolha do novo ministro do Esporte: “Às vésperas das Olimpíadas, a Presidente Dilma abriu mão de uma oportunidade de melhorar a gestão do esporte. Decepcionou todo um setor de atletas, jornalistas, empresários, organizações, trabalhadores e amantes do esporte em geral”, tendo acrescentado que o Ministério do Esporte tem sido usado “há anos” como barganha política.

Pode até parecer compreensível que o nobre parlamentar sinta-se rejeitado não somente pelo mundo desportivo, que certamente esperava, em razão, mais especificamente, da proximidade da Olimpíada, um especialista da área, mas pelos brasileiros, que imaginavam que a presidente do país tivesse pensado melhor em nomear para tão importante cargo pessoa com bastantes conhecimentos sobre as atividades do desporto e tivesse condições de comandar o ministério responsável pelo fomento ao esporte e à formação de atletas.

Nas circunstâncias, realmente não combina eficiência administrativa com comando de ministério por quem se encontra apenas em condições de apadrinhado político, com a finalidade de dirigir o desporto do país, tão somente em razão da necessidade de acomodação de aliados em órgãos da administração pública, como forma de fortalecimento da base de sustentação, sem o compromisso com a otimização de resultados.

Não se trata, em absoluto, de perseguição implacável contra o parlamentar, mas sim contra os brasileiros, por eles sempre terem a presunção de que as nomeações para cargos importantes do primeiro escalão do Executivo tenham por primacial critério a observância da qualificação técnico-profissional para o preenchimento dos respectivos cargos, com experiência e competência comprovadas, de modo que a sua participação não merecesse questionamento nem contestação, eis que a satisfação desses requisitos apenas estaria dando cumprimento à indispensável exigência da eficiência compatível com a finalidade da administração pública, que deveria sempre funcionar na busca da satisfação das carências públicas, em contraposição à pesada carga tributária impingida aos contribuintes, que deveriam ser ouvidos ou, na pior das hipóteses, levados em consideração seus sentimentos quanto à necessidade da eficiência na governança do país.

A impressão que sobressai é a de que o novo ministro do Esporte se encontra vítima desse processo que termina prejudicando os interesses dos brasileiros, que podem usufruir o direito do voto e eleger também o mandatário do país, mas são privados de opinar sobre as escolhas dos principais assessores do governo, que não deveria ter o privilégio de nomeá-los senão depois de sabatinados e aprovados quanto à competência técnico-especializada, como forma de satisfação do essencial requisito de capacidade para o exercício de importantes cargos, por força da representação conferida ao presidente da República, que, na qualidade de chefe do Executivo, tem obrigação constitucional e legal de primar pela indispensável eficiência da administração pública. Acorda, Brasil!     

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de janeiro de 2015

Injustiça tributária

A presidente da República decidiu pelo veto ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional, corrigindo, em 6,5%, a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física e pela edição de medida provisória, fixando nova correção perto de 4,5%, para vigência no corrente exercício.

Ainda na campanha eleitoral, a petista havia prometido corrigir a tabela do IR em 4,5%, cuja correção foi materializada mediante medida provisória, mas o Congresso achou por bem aprovar correção superior a 4,5%.

A decisão da presidente petista bate de frente com a bancada do PT, que votou pela correção de 6,5%, dando a entender que o projeto seria sancionado normalmente por ela.

A questão envolvendo a correção da tabela do IR é mais um caso inexplicável do governo, que é completamente insensível à realidade tributária, por não corrigi-la com base no índice inflacionário oficial, que, em 2014, teria atingido o percentual da correção aprovada pelo Parlamento, ou seja, 6,5%.

A disparidade entre os índices oficiais e as correções havidas na tabela em causa, verificada nos últimos anos, já atinge quase 70%, cujo absurdo tem o condão de penalizar injustamente a classe trabalhadora, que é submetida ao pagamento de carga tributária pesadíssima, considerada uma das maiores do mundo.

Em contrapartida à eficiência de arrecadação, a prestação dos serviços públicos corresponde às piores do mundo, em verdadeiro contraste que somente merece senão o repúdio da sociedade por tamanha insensibilidade pública.

A situação tributária demonstra tamanha injustiça social que fez a Ordem dos Advogados do Brasil impetrar ação junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a imediata correção da enorme defasagem verificada pela inobservância dos índices oficiais na atualização dos percentuais, que estão causando indiscutível prejuízo à economia dos contribuintes, por serem sacrificados indevidamente, em razão da falta da aplicação do índice inflacionário.

Essa tremenda injustiça impingida aos contribuintes apenas se soma ano após ano, contribuindo para que o governo consiga bater seguidos recordes de arrecadação, pela forma arbitrária da cobrança de Imposto de Renda do trabalhador, que tem sido sacrificado exatamente pelo partido que deveria cuidar dos interesses do trabalhador.

A sanha arrecadadora do governo é facilmente comprovada pela evolução da carga tributária, em relação ao Produto Interno Bruto, quando aquela representava, em 2003, 28% deste, cujo percentual atingiu, pasmem, 36,8%, com crescimento da representatividade inversamente proporcional à qualidade da prestação dos serviços públicos, que são praticamente incomparáveis aos piores prestados no resto do mundo, ante a sua precariedade.

Também é de se estranhar que o Parlamento sempre concorde, seguindo a praxe, com os vetos do Executivo, mesmo que isso signifique clara contradição com o que havia sido aprovado, inclusive com os votos dos parlamentares petistas, como é o caso em comento, principalmente pelo fato de se tratar de matéria que apenas faz justiça aos contribuintes, que seriam tratados com a devida equidade, de vez que a tabela do IR seria atualizada com base na correção oficial.

É bastante lamentável que somente o governo não se conscientize de que a inflação desgasta o poder de compra dos salários e há verdadeira injustiça que a tabela em causa não seja majorada em harmonia com os índices oficiais, ainda que eles sirvam de parâmetro para tudo, exceto, de maneira injustificável, para a correção da tabela em apreço, demonstrando a irracionalidade da medida do governo, de corrigi-la abaixo do índice oficial.

A sociedade não pode concordar com mais esse absurdo, de notória incompreensão jurídica do governo, que despreza o índice inflacionário para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que já se encontra com defasagem total próxima de 70%, cuja distorção pende de correção por parte do Supremo Tribunal Federal, que parece não ter interesse em apreciar a matéria objeto de ação mostrando a necessidade da aplicação de remédio jurídico, para que se faça justiça na aplicação da tabela em comento. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 1º de janeiro de 2015

Muita luz e amor em 2015

“Cada sonho que você deixa pra trás, é um pedaço do seu futuro que deixa de existir.“ Steve Jobs

 

Os momentos que registram o final de ano são sempre muito empolgantes e marcantes, diante do oferecimento de oportunidades para a realização do balanço sobre os lucros e as perdas ou prejuízos, especificamente acerca da jornada da vida, envolvendo os resultados obtidos e os planejamentos para as novas e importantes metas e objetivos a serem realizados no ano seguinte.

Nesse caso, sempre são levadas em conta as melhores perspectivas para alcançá-los, evidentemente tendo por base as perdas e os ganhos contabilizados no ano velho, que pode deixar saudade, à vista dos momentos inesquecíveis e memoráveis, que até podem ficar gravados para sempre nos anais da nossa existência, ou apenas fazer de conta que ele apenas existiu, mas os fatos lamentáveis nem merecem ser lembrados, por não terem contribuído para nada.

É evidente que na nova projeção de metas sobre as realizações imprescindíveis, o imponderável, os imprevistos e os sucessos da caminhada da vida devem fazer parte, obviamente, da personalidade de cada um, que não pode olvidar da obrigação de sempre se esmerar na contribuição positiva para a obtenção dos melhores resultados nessa maravilhosa viagem humana, primando continuamente para que as boas práticas e as salutares ações possam acontecer no dia a dia. Não obstante, se houver erro de percurso, ele será contabilizado como fatalidade que pode ocorrer para testar a capacidade de superação de cada um, que deve ser enfrentada com destemor, coragem, disposição e criatividade.

Diante disso, é muito importante que haja verdadeiro anseio para que os acontecimentos do novo ano fluam no ambiente de muita luz, bastante amor e que o coração possa pulsar com mais intensidade em cada etapa das metas projetadas, para que elas sejam viabilizadas com menor esforço e maior recompensa.

A verdade é que, na longa viagem da vida, as pessoas são obrigadas a percorrer, desde sua origem, muitas estações e passar por variados percursos, sendo obrigadas, muitas vezes, a enfrentar sérios obstáculos, até chegarem ao destino completamente desconhecido de todos.   

No entanto, para se atingir o topo do desconhecido destino, o ser humano precisa passar por processo de aperfeiçoamento e de purificação, embora tendo a obrigação de percorrer o mesmo caminho, que pode levá-lo ao crescimento na vida ou mantê-lo na estagnação, sem perspectiva, tudo ficando na escolha da atitude benfazeja ou maléfica de cada personagem, sob a ótica existencial do livre arbítrio.

É evidente que as escolhas com mais possibilidades de serem bem-sucedidas são aquelas onde as posturas voltadas para a prática do aperfeiçoamento espiritual e humano, por existir nelas ínsita preocupação com a invocação de ideias capazes de contribuir para a construção do bem, que normalmente funciona como multiplicador de benefícios.

Sob esse enfoque quanto à pretendida perseguição do crescimento humano, o fim de ano é sempre propício para se repensar e se reavaliar o que realmente foi feito durante o ano findo, como forma, em especial, de se aproveitar o balanço dos acontecimentos para se chegar às conclusões seguras sobre os rumos a serem seguidos no ano-novo, onde os erros do passado devam servir de importante lição para evitá-los no futuro.

Na realidade, o ano-novo tem a importante função de ser novo se tiver por finalidade combinar com novas atitudes das pessoas, visando à melhoria do sentido da vida, que pode se tornar cada vez mais maravilhosa diante da satisfação de se puder participar efetivamente da renovação que se torna imprescindível e agradável à vida.

O presente maravilhoso de Deus, representado pela dádiva da vida, precisa ser valorizado, com o propósito de contribuição mútua, em beneficio e recompensa dos atos divinos, que se manifestam por meio da formação da família, na aceitação das amizades, das boas realizações, das conquistas nas batalhas do dia a dia, das surpresas agradáveis, das boas notícias, das alegrias, das vitórias, dos sucessos nos empreendimentos e, enfim, da realização dos sonhos da vida.

O presente divino da vida sempre corresponde ao merecimento de cada um, em razão da capacidade da sua contribuição em benefício da humanidade, que depende de boas práticas e de ações benfazejas, como forma de contribuição para a melhoria da vida.       

Neste início de novo ano, é muito importante que os objetivos e as melhores expectativas sejam colocados ao nível superior da mais realista visão de cada criatura, que deverá focá-los com o máximo de determinação, fé e amor, na perspectiva de que eles sejam passíveis de concretização, haja vista que a realização da felicidade só depende da firmeza de vontade de cada um e da sua disposição para enfrentar a luta.

Espera-se que as maravilhosas lições divinas de aprender, ensinar, dar, receber, oferecer, agradecer, perdoar, ajudar e amar sejam assimiladas e aprendidas por todos, como forma benfazeja de construção do mundo melhor.

Com desejo de, no limiar de 2015, muita luz, felicidade, saúde, paz e amor para todos!

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de dezembro de 2014