Proximidade às republiquetas?

O apresentador do programa “The Noite” do SBT fez uso das redes sociais para revidar matéria da lavra do vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), publicada no site do partido, na qual o político diz que jornalista e artistas, como o apresentador, "estimulam setores reacionários e exclusivistas da sociedade brasileira a maldizer os pobres e sua presença cada vez maior nos aeroportos, nos shoppings e nos restaurantes. Seus paroxismos odientos revelaram-se com maior clarividência na Copa do Mundo". O apresentador respondeu ao petista, afirmando que, in verbis: "A caça às bruxas começo. (...) O PT colocou em seu site que quer a minha cabeça - e também a de outros jornalistas e artistas que cometeram o terrível crime de discordar deles. Portanto se você tem um cérebro e é alfabetizado cuidado, você pode ser o próximo. Eles dizem no site deles que eu devo ser perseguido porque odeio pobres. Se fosse verdade que eu só gosto de ricos eu seria amigo do Filho do Lula. Mas o real é que o PT está oficialmente encorajando seus eleitores a me agredirem e hostilizarem pelas ruas. E dá até medo. Se os eleitores do PT conseguiram (...) um Pais inteiro, imagina o que não podem fazer comigo. Mas mesmo assim preciso dizer que acho demais estar na lista negra do PT. Estar na lista negra do PT é como ser algo que está no meio da podridão sofrendo ataques constantes e ainda assim resiste. É como se eu fosse o fígado do Lula. Enfim, PT, vocês querem minha cabeça? Podem vir pegar. Mas não venham usando camisetas com foto da Dilma senão a (...)”. Não é novidade que o PT tem como uma de suas ideologias ferrenhas crítica ao regime militar, que tem sido um dos assuntos de sua predileção e de seu maior fascínio, em razão da efetiva participação de seus integrantes contrários aos governos militares, justamente por suas intensas atividades desenvolvidas de cunho terrorista, com a exclusiva finalidade de implantar o regime comunista no Brasil, cujas ações deixaram desastroso rastro de muita perversidade e maldade, consistente em sequestros, assassinatos, assaltos a bancos e tantas outras delinquências contrárias à racionalidade e à civilidade. Contudo, na administração do país, conquistada de forma democrática, mediante o sufrágio universal, o PT tem demonstrado incompreensível incoerência, ao se insurgir com muita violência, inclusive fazenda ameaças, contra críticas sobre a gestão de seus governantes, conforme evidenciam as atitudes insensatas de alguns integrantes seus, como se eles fossem infalíveis e imunes às censuras, que são próprias dos países livres e democráticos, ressalvados os crimes contra a honra, que, se for o caso, são objeto de discussão na Justiça. Causa enorme perplexidade se verificar que se trata de partido que tem demonstrado verdadeira ojeriza apenas ao regime militar brasileiro, contra quem combateu intensamente, sob a forma terrorista, mas, estranhamente, seus integrantes não têm o menor pudor de idolatrar os regimes sanguinolentos de Cuba, Venezuela e tantos outros do mesmo arraigado sentimento comunista e antidemocrático. Por sua vez, tem sido normal que as pessoas que discordarem de suas ideologias socialistas serem tratadas com descortesia, perseguição e até ameaças de morte, a exemplo do que ocorreu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, que sucumbiu às perseguições e às ameaças petistas, justamente por ter sido implacável contra os mensaleiros, embora ele sozinho não tivesse condições de pôr na prisão a mais famosa quadrilha de criminosos. Não há a menor dúvida de que a ideologia petista demonstra a possibilidade de o país enveredar por perigoso caminho para o qual os brasileiros não fazem a menor ideia para que lugar eles estejam sendo conduzidos, tendo em vista que o discurso do PT é maravilhoso apenas para a satisfação de seus interesses, para cujo atingimento ele é capaz de se alinhar com políticos da pior estirpe, que no passado os condenava por corrupção, ladroagem de dinheiros públicos, picaretagem e outros adjetivos impublicáveis, mas a preciosa dominação do poder foi capaz de transformar os princípios ético e moral em letra morta e sem validade na prática política, permitindo a banalização da indignidade na administração do país. No momento, o pior e mais agressivo discurso petista tem como alvo as classes alta e média, que estão apontando as falhas, corrupções, deficiências e precariedades político-administrativas e os consequentes rombos causados ao patrimônio dos brasileiros, a exemplo, entre outros, dos escândalos ocorridos na Petrobras, sob o comando e gerenciamento petistas. Além do mais, é inadmissível que a nação com o mínimo de democracia tolere o infame discurso tendencioso e interesseiro de separação de classes, na tentativa maquiavélica de jogar a classe menos privilegiada contra aqueles que possuem algum bem, como se estes tivessem se aproveitado daqueles, quando, na verdade, são as classes que possuem melhor condições de vida que pagam substancial parcela de tributos, possibilitando que a classe carente seja assistida com recursos públicos. Urge que a sociedade abra os olhas, antes que seja muito tarde, no sentido de vislumbrar as verdadeiras intenções sobre as ideologias que há muito tempo deixaram de ser enigmáticas, para transformarem-se em translúcidas ameaças aos princípios republicano e democrático, capazes de empurrar o país para a proximidade das republiquetas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de junho de 2014

Absurda reunião da discórdia

Segundo notícia publicada no site da Folha de S.Paulo, o ex-presidente da República petista teria realizado reunião dos coordenadores da campanha à reeleição da presidente do país, em São Paulo, sem a presença do assessor mais próximo da petista. Esse fato gerou mal-estar no Palácio do Planalto, tendo criado ruído entre aliados do ex-presidente e da sua sucessora. O encontro foi realizado dez dias depois da reunião do Instituto Lula, com cerca de trinta pessoas, para a discussão da conjuntura econômica. A ausência do aludido assessor, que é fiel escudeiro da presidente do país, não a agradou, por ter dado a impressão de que o ex-presidente o isolou do encontro para se discutirem, à vontade, mudanças na campanha presidencial. O fato é que o citado assessor representa os olhos e ouvidos da mandatária da nação, sendo considerado de suma importância para ela no comando da sua campanha. Pessoas da confiança da petista confirmaram o mal-estar, mas elas preferiram pôr panos-quentes no curto-circuito havido, sob a alegação de que a reunião não havia sido agendada oficialmente, porquanto ela teria sido realizada apenas em aproveitamento da presença dos petistas para “pacificar” divergências que os separavam. Já alguns petistas entenderam que a notícia sobre a ausência do assessor teria sido informada com distorção à presidente, levando-a a acreditar que o ato teria por objetivo avaliação crítica sobre o desempenho e o comportamento dela no governo. Embora, em público, seja negada a existência de divergência entre a presidente e o PT, a relação entre ambos não tem sido das melhores e a presidente tem sido alvo de críticas constantes do ex-presidente, tanto nos bastidores e até em público, a exemplo do ocorrido num recente seminário, na qual ele defendeu mudanças na economia, com a cobrança de medidas objetivando o aumento da oferta de créditos. A forma obtusa e truculenta como costuma proceder a liderança do PT deixa transparecer que a sua cúpula é capaz de atropelar sem piedade o sentimento das pessoas, inclusive dos companheiros e até da autoridade da presidente da República, como no caso da reunião comandada pelo ex-presidente, que se acha não somente dono do partido, mas também do país, pelo simples fato de ter sido seu mandatário e de ter realizado uma das piores administrações em todos os tempos, salvo no que ele se refere à distribuição de renda, mediante o Bolsa Família, como se os recursos fossem da exclusiva propriedade dele. Veja-se que, na sua deletéria gestão, a qualidade de vida dos brasileiros foi considerada péssima e os índices de desenvolvimento humano do país despencaram para os mais ínfimos patamares, com a evidência do progressivo aumento da criminalidade, o fomento do tráfico de drogas, a precariedade do ensino público, a crônica deficiência da saúde pública, o sucateamento das estradas, dos portos e, de resto, da infraestrutura, que fazem com que o país, com a sétima economia do mundo, seja considerado uma das nações de sofrível qualidade na prestação de serviços públicos, em que pese o absurdo contraste de ela figurar entre aquelas que possuem uma das maiores cargas tributárias do planeta. A reunião em comento evidencia tremendo desrespeito ao verdadeiro princípio da decência e da lealdade, que deveriam imperar no âmbito da sociedade, quanto mais na vida partidário, que, na teoria, tem por ideologia a unidade entre seus filiados. No caso, a demonstração de autoridade suprema do ex-presidente talvez seja justificável, para ele, pelo fato de a presidente passar por momento de descrédito junto à opinião pública, quanto à sua efetividade e eficiência no comando da nação, não obstante esse episódio não é motivo capaz de justificar e abonar a monstruosidade de se desconsiderar a importância da maior autoridade da nação, de modo a causar indiscutível e horrível mal-estar entre o criador e a criatura, por evidenciar absoluta falta de civilidade entre correligionários. Agora causa estranheza que, nos bastidores, as desavenças são gritantes e notórias, como mostra a reunião em causa, mas, em público, como ocorrido na recente convenção do partido, ambos juraram fidelidade e múltiplos companheirismos, deixando visível o tamanho da hipocrisia que existe entre políticos tupiniquins. O fato é que os últimos acontecimentos, mostrando a queda na avaliação da presidente e possíveis dificuldades para a campanha presidencial petista, são indicativos do visível desespero por parte daqueles que não estão acostumados a conviver com as adversidades e os contratempos da política, quando esta, pelo menos nos últimos tempos, somente vem servindo para a satisfação de escusos e inescrupulosos interesses político-partidários. Os brasileiros têm a responsabilidade cívica e patriótica, como forma de contribuir para a purificação e a moralização da administração pública, de excluir da vida pública, com urgência e o seu poder nas urnas, os maus políticos que, de forma maquiavélica, estão aproveitando as funções públicas eleitorais para a satisfação de interesses pessoais ou partidários, em cristalino ferimento aos princípios democrático e republicano da ética, da moral, do decoro e da honorabilidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de junho de 2014

A bolsa dos aproveitadores?

Secundo resultado de fiscalização promovida pela Controladoria Geral da União - CGR, no exercício de 2013, houve a constatação de que servidores, empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de autoridades e até pessoas falecidas constam na lista de beneficiários do programa  Bolsa Família. Com base no conjunto dos 58 processos de fiscalização constantes da programação para os municípios sorteados, a CGU constatou a uniformidade de indícios de irregularidades nos casos verificados, demonstrando as precariedades de cadastramento e de controle do maior programa assistencialista do mundo, que o governo não se cansa de exaltar a mais bem sucedida distribuição de renda da história brasileira. Causa perplexidade o fato de que, nesses municípios, foi verificado que mais de cinco mil benefícios foram pagos a pessoas que supostamente teriam renda per capita familiar superior ao limite estabelecido pelo programa, evidenciando a completa leniência do governo com as irregularidades, por se omitir quanto à fiscalização sobre os beneficiários, com vistas a se confirmar que os pagamentos são feitos às pessoas enquadradas nas exigências da legislação de regência. Também não deixa de ser estranho que o Ministério de Desenvolvimento Social, responsável pela coordenação do programa, se mostrou indiferente quanto aos fatos irregulares apurados, não prestando esclarecimentos sobre os detalhamentos de qual maneira são promovidos os cadastramentos dos beneficiários e principalmente a fiscalização sobre a execução do programa, de modo a permitir que haja essa enormidade de fatos irregulares, que naturalmente perduram desde os primórdios do seu funcionamento, embora seja o único programa que o governo tanto se vangloria de ter priorizado para valer na sua gestão. Veja-se que, somente no município de Belford Roxo (RJ), houve a constatação de que "1.512 famílias beneficiárias que constam na folha de pagamento de Julho/2012 na situação de benefício 'liberado' e que apresentam renda mensal per capita superior a meio salário mínimo". As maiores irregularidades dizem respeito à inclusão no programa de pessoas com renda superior ao máximo permitido. Há casos em que, de forma inescrupulosa e vergonhosa, servidores e familiares de autoridades constam como beneficiários regularmente cadastrados e recebendo pagamento, na maior tranquilidade. No município de São Francisco de Assis (PI), a mulher de um vereador constava da lista do Bolsa Família. A coordenadora de Apoio ao Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que é responsável pelo cadastro dos beneficiários, tinha a filha como beneficiária. Além disso, a servidora e seu marido são donos de panificadora e de pousada. Em Olindina (BA), cinco servidores públicos, entre eles dois estaduais da Secretaria da Educação e da Assembleia Legislativa da Bahia, estavam na lista, seus salários eram superiores ao máximo permitido legalmente. No município de Vazante (MG), vários servidores com renda superior a R$ 1 mil mensais eram beneficiários do programa, sendo que um deles recebia o valor de R$ 134 de Bolsa Família, apesar de ter salário de R$ 2,2 mil. A situação se tornou tão deprimente que, em Xexéu (PE), foi verificada a existência de pessoas mortas, em 2011, na lista de pagamentos realizados até o final de 2012, cujas irregularidades foram causadas por deficiência no controle do cadastro, que, aliás, é a marca dominante no programa. Em contraposição, enquanto os mortos "recebem" benefício do Bolsa Família, há pessoas vivíssimas, enquadradas no perfil do programa que ainda lutam para receber o benefício. É o caso de uma beneficiária de Lagoa Alegre (PI), que constava do programa e da folha de pagamento, mas nunca havia recebido o cartão que ficava com pessoa não identificada, a qual recebia, por mês, o valor de R$ 102,00. Outros casos interessantes dizem respeito a pessoas consideradas ricas receberem o benefício, como ocorreu em São José do Sul (RS), onde uma produtora rural, com faturamento anual, em 2011, de R$ 955 mil, era beneficiária do programa. Já no município de Barra do Ribeiro (RS), uma mulher era beneficiária, apesar de ser proprietária de empresa e possuidora, junto com o marido, de cinco veículos. Além dos casos de empresários encontrados em Jaguaribara (CE) e São Domingos (SE), respectivamente, uma dona de churrascaria e um dono de mercearia recebiam benefícios do programa. As irregularidades não ficam somente nos pagamentos aos beneficiários, porque foram constatadas outras gravidades organizacionais e desvios de verbas pelos municípios, como no município de Aliança (PE), onde foi verificado que houve fraude nos recursos enviados ao programa, com a falta de comprovação de despesas no valor de R$ 90 mil, por conta do dinheiro que deveria se destinar à contratação de empresa para promoção de cursos de qualificação profissional. As irregularidades nos pagamentos são variadas, desde o cadastramento, por não se ter certeza se os beneficiários são realmente carentes; a falta de controle da frequência escolar e do cartão de vacinação das crianças; a inexistência de comissão gestora do programa; e até desvios de recursos enviados para atividades complementares, entre outros problemas de gravidade que maculam a seriedade do programa que deveria funcionar tal qual com o tamanho da eficiência alardeada pelo governo quanto à sua existência. No entanto, como se percebe, à vista dos fatos horrorosos fornecidos pelo próprio governo, por conta da fiscalização promovida pela Controladoria Geral da República. O governo deveria, ao invés de se vangloriar da existência do programa, se envergonhar de tantas irregularidades na sua execução do Bolsa Família, que sequer deveria citar o seu nome sem antes promover generalizada depuração das irregularidades, impropriedades e deformidades, porquanto as gravidades são capazes de macular por completo o gerenciamento de programa que realmente deveria ser orgulho do país, não apenas do governo, caso os recursos comprometidos fossem executados com efetividade, em harmonia com as normas de regência, observados rigoroso cadastramento e submetidos a eficientes fiscalização e controle, como forma de certificação do exato atendimento da finalidade precípua da instituição de tão importante programa assistencial. Enquanto o “decantado” programa funcionar com enormes precariedades, recheado de enormes irregularidades, conforme o próprio governo constatou in loco, somente há condição de se afirmar que os recursos públicos estão sendo desperdiçados, por incompetência generalizada dos responsáveis pela administração desse programa, que devem ser, na forma da lei, responsabilizados pela má gestão de verbas públicas, por omissão e incapacidade de gerenciá-las em conformidade com as normas de execução orçamentária e financeira. Não se compreende que os órgãos de controle externo e de fiscalização também sejam omissão quanto ao cumprimento do seu dever constitucional e legal de acompanhar e atestar a regularidade da aplicação de recursos públicos, por serem coniventes com graves irregularidades, como comprovam os fatos acima aludidos. A sociedade, que pagam os pesados tributos, também tem sua parcela de responsabilidade, por ficar calado e inerme diante de tamanha agressividade aos cofres públicos, pela execução de recursos em programa repleto de irregularidade, totalmente fora do controle gerencial do Estado, à vista dos fatos apurados nas fiscalizações realizadas pelo governo. Convém que a sociedade se conscientize não somente sobre a importância do programa Bolsa Família, que tem por finalidade assistir as famílias efetivamente carentes, mas, sobretudo, sobre a premente e imprescindível necessidade de ser rigorosamente observada a regularidade da sua execução, sob pena de responsabilização daqueles que se omitirem quanto a persecução da eficiência do programa em apreço. Acorda, Brasil!   

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de junho de 2014

A esperteza como virtude?

Diante das dificuldades anunciadas para a reeleição da presidente do país, o ex-presidente da República petista se dar ao luxo de não levar a sério nem a si mesmo. O projeto dele é “partir para cima” daqueles que representem qualquer risco à trajetória vitoriosa da sua predileta afilhada política, que tem a obrigação de garantir a perpetuação do seu partido no poder. Ele não tem perdido nenhuma oportunidade para mostrar a sua extrema capacidade de impudência, ao tentar isentar a cúpula do seu partido, inclusive ele, de qualquer participação nos horrorosos casos de corrupção protagonizados por seus companheiros, a exemplo da sua entrevista à TV portuguesa, quando ele chegou ao cúmulo de negar peremptoriamente que não tinha qualquer nível de relações com os principais líderes do PT condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele renegou o ex-ministro da Casa Civil do seu governo, o ex-presidente do PT e do então tesoureiro do partido e do mensalão, ao afirmar, sem o menor escrúpulo, que "Não se trata de gente de minha confiança". As mentiras e as contradições atribuídas ao ex-presidente são memoráveis, principalmente no que diz respeito ao escândalo do mensalão. Em 2006, no auge desse lamentável episódio, ele veio a público para declarar completamente “arrasado” e “contristado”: "Quero dizer, com franqueza, que me sinto traído. Não tenho vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas". Ao se referir que se sentia traído, o ex-presidente certamente estava mirando justamente seus fiéis amigos, aqueles acima referidos, ante o importante vínculo deles com o seu governo. Acreditando na memória curta do pobre povo tupiniquim, em novembro de 2009, ele se deu de esperto e simplesmente houve por bem ignorar completamente aquelas declarações feitas para o país nas telas da televisão, com respeito ao mensalão, ao afirmar, pasmem: "Foi uma tentativa de golpe no governo. Foi a maior armação já feita contra o governo". Mas tarde, na comemoração da eleição da sua sucessora, ele, no alto da sua onipotência, declarou que "Vou desmontar a farsa do mensalão", justamente na convicção de que a sua autoridade seria capaz de interromper qualquer tentativa de julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse órgão enxergou gravidades enormes nas irregularidades apontadas nos autos pertinentes, ante a robusteza dos fatos apurados e das provas coletadas, não tendo dúvida quanto à culpabilidade dos acusados, que foram condenados por vários crimes perpetrados contra a administração pública e a sociedade. Certamente que esse fato constituiu expressivo golpe para o ex-presidente, que resiste em aceitar a realidade dos acontecimentos, por entender que ele e seus companheiros são imunes a acusações e incapazes de cometerem falhas, bem assim por considerar que deuses jamais erram. Ele insiste em não admitir a verdade sobre os fatos que maculam a imagem dele e a dos integrantes do seu partido, preferindo aceitar as versões apropriadas às suas conveniências, como forma de perpetuação no poder, principalmente porque as mentiras contadas repetidamente e com a maior frequência passam a ser verdades incontestáveis, segundo o entendimento dos “sábios” inspiradores da ideologia da ignorância. Não à toa que o ex-presidente, depois dizer, no passado, que se sentia traído e que não tinha vergonha de pedir desculpas ao povo brasileiro, naturalmente por acreditar na existência do maior caso de corrupção da República, mas, agora, com a cara mais lisa e sem o menor pudor, ele simplesmente declara que: "O que eu acho é que não houve mensalão". Mas o petista, sem surpreender, extrapolou em criatividade oportunista, ao declarar, como pura imaginação, à televisão portuguesa que "O mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica", dando a entender que a Excelsa Corte de Justiça teria atuado politicamente em cumplicidade com a "maior armação já feita contra o governo", quando, ao contrário do que ele afirma, as provas dos autos do mensalão não deixam a menor dúvida quanto à existência dos fatos e à culpabilidade dos envolvidos, em cujo rol, de forma inexplicável, não constou o nome do principal responsável por tamanha “façanha” que envergonhou o povo brasileiro e desmoralizou o país. É lamentável que os homens públicos tupiniquins, em pleno século XI, ainda façam uso das atividades políticas tendo por seu principal pilar de sustentação a esperteza, que a consideram grande virtude como princípio moral e valores éticos, em proveito das suas conveniências politicas, a exemplo dos fatos em comento. Compete à sociedade desacreditar os maus e mentirosos homens públicos, cuja atuação na política não condiz nem longe com a dignidade que se espera deles, e repudiar seus atos visivelmente oportunistas e contrários aos princípios ético, moral e do decoro, como forma de se contribuir para a construção de um país com dignidade e seriedade, em harmonia com os saudáveis princípios republicano e democrático. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de junho de 2014

Socialização à brasileira?

"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Para cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que tira de outro alguém. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar riqueza dividindo-a.”. Adrian Rogers, 1931

 

Na proximidade da companha eleitoral, está circulando na internet excerto do programa do Partido Socialista Brasileiro – PSB, chamando atenção para princípios nele insculpidos, que tratam do seu pensamento ideológico e fisiológico quanto à forma para o enquadramento do capital, da propriedade de bens e da incidência de impostos. Nessa mensagem, consta chamamento para cuidados para quem pensa em votar no socialista ex-governador de Pernambuco, para o cargo de presidente da República, à vista da forma clara, objetiva e específica como o seu partido estabelece regras que fulminam a liberdade capitalista, ao impor medidas para que o Estado nacionalize empresas e se aproprie das riquezas das pessoas para a finalidade a que ele denomina de socialização, que nada mais é do que a distribuição da renda apropriada para as pessoas carentes, aqueles que normalmente nada produzem nem contribuem para o desenvolvimento do país. A reforma agrária também é destaque no programa socialista, com a previsão do fracionamento das propriedades e dos latifúndios, produtivos ou não, pois importa mesmo é o loteamento das propriedades entre os sem terra. Vejam a seguir os principais pontos do programa do PSB, que se destacam pela maneira extremosa com que trata a intervenção na propriedade e na riqueza dos brasileiros: “Classes Sociais – O estabelecimento de um regime socialista acarretará a abolição do antagonismo de classe. Socialização – O Partido não considera socialização dos meios de produção e distribuição a simples intervenção de Estado na economia e entende que aquela só deverá ser decretada pelo voto do parlamento democraticamente constituído e executada pelos órgãos administrativos eleitos em cada empresa. Da Propriedade em Geral – A socialização realizar-se-á gradativamente, até a transferência, ao domínio social, de todos os bens passíveis de criar riquezas, mantida a propriedade privada nos limites da possibilidade de sua utilização pessoal, sem prejuízo do interesse coletivo. Da Terra - A socialização progressiva será realizada segundo a importância demográfica e econômica das regiões e a natureza de exploração rural, organizando-se fazendas nacionais e fazendas cooperativas, assistidas estas, material e tecnicamente, pelo Estado. O problema do latifúndio será resolvido por este sistema de grandes explorações, pois assim sua fragmentação trará obstáculos ao progresso social. Entretanto, dada a diversidade do desenvolvimento econômico das diferentes regiões, será facultado o parcelamento das terras da Nação em pequenas porções de usufruto individual o­nde não for viável a exploração coletiva (...). Na Indústria – Na socialização progressiva dos meios de produção industrial, partir-se-á dos ramos básicos da economia. Do Comércio - A socialização da riqueza compreenderá a nacionalização do crédito, que ficará, assim, a serviço da produção. (...) - Serão suprimidos os impostos indiretos e aumentados, progressivamente, os que recaiam sobre a propriedade territorial, a terra, o capital, a renda em sentido estrito e a herança, até que a satisfação das necessidades coletivas possa estar assegurada sem recurso ao imposto. - Os gastos públicos serão orçados se autorizados pelo Parlamento, de modo que assegurem o máximo de bem-estar coletivo. (...) VII – O objetivo do Partido, no terreno econômico e a transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procurará realizar na medida em que as condições do País a exigirem. (...) 5º - Nacionalização do crédito e das operações de seguro. Abolição dos impostos sobre o comércio interestadual, sobre os gêneros de primeira necessidade, vestuário indispensável às classes pobres e médias, livros, medicamentos e demais utilidades destinadas à educação e saúde públicas, instrumentos manuais do trabalho do operário urbano ou o trabalhador rural, e dos pequenos agricultores e, ainda, sobre a renda mínima necessária a uma subsistência digna e eficiente e sobre as pequenas propriedades agrícolas. Abolição gradativa dos impostos indiretos e taxação fortemente progressiva sobre a terra, a renda, o capital e a herança; (...)”. É engraçado como os políticos são capazes de manipular a criação de programas mirabolantes, preparados para funcionar como verdadeiros sofismas e engodo, tendo por finalidade dar aparência de verdade somente para a sociedade, enquanto para os integrantes da agremiação socialista suas regras não passam de letra morta, considerando que, na prática, os socialistas não se dispõem a distribuir seus bens e suas riquezas para as pessoas carentes, como forma primacial e efetiva de mostrar bom exemplo de socialização. Contudo, não há dúvida de que, no caso de vitória do candidato socialista, o ideário do partido será objeto de discussão e possível imposição aos brasileiros, sob o argumento de que quem voltou no candidato socialista concorda implicitamente com o seu programa que prevê, entre outras maldades, a intervenção no patrimônio e na riqueza dos cidadãos, para fomentar sua filosofia de socialização, cujo resultado objetivado pelo socialismo pode ser mirado, desde logo, na gestão desastrada do país bolivariano, que submeteu seu povo ao regime da miséria, do sofrimento e do subdesenvolvimento, em nome do famigerado socialismo. Como se trata de política tupiniquim, não será novidade se o programa do candidato socialista omitir do povo brasileiro a essencial do ideário socialista insculpido no Estatuto do Partido Socialista Brasileiro, que tem por princípio a socialização das riquezas, que nada mais é do que tirar de quem tem para distribuir para os coitadinhos carentes, aqueles beneficiários dos programas assistencialistas do atual governo, calculados em cerca de cinquenta milhões de brasileirinhos, que nada produzem, mas têm a certeza do benefício no final do mês, em sintonia com os princípios socialistas de distribuição de renda às pessoas carentes. Para quem interessa, o socialismo nada mais é do que a organização social mediante a qual se processa a distribuição equilibrada de riquezas e de propriedades, com a finalidade, segundo os socialistas simpatizantes, de proporcionar a todos o modo de vida mais justo, uma vez que o capitalismo pertence à burguesia. A sociedade visada pelo socialismo nada mais é do que aquela onde não existem classes e as pessoas devam ter as mesmas condições de vida e de desenvolvimento, baseadas nos mesmos ganhos e nas mesmas despesas, em evidente desprezo ao capitalismo, que gera riquezas e contribui para o desenvolvimento das nações. O exemplo clássico de socialismo é o regime praticado por Cuba, imposto pela ditadura dos irmãos Castros, que é mantido sob total ausência de democracia e terrível repressão aos direitos humanos, cujo resultado efetivo não passa do completo subdesenvolvimento social, político, econômico e democrático, ou seja, a existência do socialismo-comunista em Cuba foi capaz de isolar o país do resto do mundo civilizado, cujos povos se beneficiam normalmente da evolução e do desenvolvimento da humanidade. A sociedade brasileira precisa se despertar, com urgência, da letargia que a domina, para se conscientizar sobre as práticas de socialização que estão sendo implantadas, de forma sorrateira e direta, nas políticas públicas, não permitindo que os homens públicos transformem o Brasil numa vil república bolivariana, que tem como princípio o socialismo do retrocesso e do subdesenvolvimento social, econômico, político e democrático. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de junho de 2014

Avaliação incompatível com a realidade

A última pesquisa de intenções de voto divulgada pelo Instituto Sensus revela que a presidente da República teve nova queda na preferência dos eleitores. No levantamento anterior, foi registrada a avaliação de 34% das intenções de voto para ela, caindo agora para o percentual de 32,2%. Em sentido inverso à tendência da mandatária do país, o presidenciável do PSDB subiu de 19,9% para 21,5% das intenções de voto, enquanto o candidato socialista oscilou negativamente de 8,3% para 7,5%, considerada a variação dentro da margem de erro de 1,4 ponto porcentual. Já os casos dos votos nulos e indecisos caíram de 33,9% para 28,8%. Nas simulações de segundo turno, também houve queda na diferença entre a presidente e seus potenciais adversários. Entre ela e o tucano, o placar ficou em 37,8% contra 32,7%, com a diferença de 5,1 pontos porcentuais contra 6,7 pontos porcentuais, na pesquisa anterior. A pesquisa Sensus, de interesse do próprio Instituto, foi realizada entre 26 de maio e 4 de junho, com o total de 5.000 eleitores ouvidos, abrangendo 191 municípios de 24 Estados. As constantes quedas nas intenções de votos para a presidente da República passam a refletir com maior exatidão a forma deficiente e deletéria pela qual o país está sendo administrado, principalmente no que diz respeito à falta de priorização sobre as políticas públicas, que são relegadas a planos secundários, à exceção dos programas assistencialistas, consistentes nas várias bolsas e nas cotas, instituídas com especial finalidade eleitoreira, em harmonia com os projetos de socialização, planejados de maneira maquiavélica com a finalidade de assegurar o sonho da perenidade no poder. Para tanto, esses programas são fomentados e acalentados de maneira prioritária, a exemplo do último aumento de 10% sobre o valor do benefício do Bolsa Família, que teve reajuste, a contar deste mês, em índice bem superior à inflação oficial. A rejeição ao desgoverno do país não constitui nenhuma surpresa, à vista da visível complacência da mandatária da nação com os fatores que estão contribuindo para o estrangulamento dos processos econômicos e dos fatores favoráveis ao progresso do país, notadamente quanto à extrema resistência às reformas estruturais do Estado. É absolutamente inadmissível que a presidente do país não tenha condições de perceber que inexiste o menor atrativo para os empresários, tanto nacionais como estrangeiros, fazerem investimentos no país que tem uma das maiores cargas tributárias do planeta, taxas de juros incompatíveis com os mercados civilizados, elevadíssimos encargos previdenciários, burocracia de republiquetas e tantos outros gargalos que desestimulam a manutenção do parque industrial e, sobretudo, novos investimentos, cuja notória consequência prejudicial ao interesse nacional consiste na falta de competitividade dos produtos nacionais, com reflexos diretos no desempenho do Produto Interno Bruto - PIB, que patina no mar da incompetência administrativa, capitaneada por quem não tem capacidade para vislumbrar senão o fomento dos programas assistencialistas, quando a racionalidade gerencial, com objetivos modernos e eficientes, recomenda que somente com maciços investimentos públicos e privados os países são capazes de desenvolverem-se. O Brasil é típico exemplo de nação que, lamentavelmente, teve a escolha pelo gerenciamento sob o prisma da fraqueza extrema quanto ao zelo e aos interesses nacionais, por nada ter feito para superar as adversidades do progresso. Diante das mazelas e deficiências evidenciadas na administração do país, sob o estigma do obsoletismo e da estagnação, é estarrecedor se verificar que a presidente da República e seu governo ainda consigam avaliação altíssima de desempenho, extremamente incompatível com os sofríveis resultados da economia e das políticas públicas, por não ter mostrado capacidade de gerenciamento à altura da grandeza e das potencialidades do Brasil, que não pode ficar à mercê do imobilismo, do marasmo e da leniência com a ineficiência da administração pública, à vista da necessidade de se acompanhar a evolução e a modernidade da economia mundial, quanto ao império da competitividade, que seria factível mediante prementes e imprescindíveis reformas das estruturas do Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de junho de 2014

Repúdio à desmoralização da Justiça

A passagem do presidente do Supremo Tribunal Federal é marcada por fatos inusitados, a começar pela sua intrepidez de ter se preparado ao extremo para relatar a Ação Penal nº 470, que versa sobre o famigerado mensalão, em cujo julgamento ele demonstrou competência para enfrentar, no plenário, ferrenhos adversários, que se dignaram contestar seus relatos e suas proposições, embora suas colocações estivessem fundamentas nas robustas provas constantes dos autos, colhidas mediante levantamentos contábeis, oitivas, pareceres técnicos e demais elementos legalmente válidos. As surpresas continuaram acontecendo com a sua resistência às constantes investidas petistas, que não se conformavam com seus atos à frente do processo das execuções das penas dos mensaleiros, que eram sempre contestadas quando ele as adotava sobre cada caso a ele submetido pelos advogados dos petistas. Depois veio a decisão sobre a sua precoce aposentadoria, quando ele ainda poderia permanecer na corte por mais onze anos. Agora, a última surpresa, ao anunciar sua renúncia à relatoria dos processos de execuções penais de réus condenados pela citada ação penal. Diante disso, os citados passam para a incumbência de ministro que tomou posse no Supremo e conseguiu mudar os rumos das penas aplicadas aos mensaleiros, com o aproveitamento dos embargos infringentes, que anularam algumas condenações dos principais réus, inclusive do chefe da quadrilha, que conseguiu passar da prisão fechada para o sistema semiaberto. Nesta nova fase, a tendência é a de que o Supremo deverá ter atuação mais favorável aos mensaleiros, inclusive permitindo que eles possam trabalhar, depois que for anulada a decisão do anterior responsável pelos aludidos processos, que teria negado os pedidos de trabalho dos mensaleiros, sob o argumento de que a lei obriga que os réus condenados a regime semiaberto devam cumprir pelo menos um sexto da pena antes de receberem o benefício pretendido. Segundo o presidente do Supremo, a sua decisão de renunciar ao comando dos processos em apreço se prende ao fato de ter sido alvo de constantes ataques por parte de petistas e advogados dos mensaleiros presos. Já a avaliação feita no STF é a de que o ministro aposentando vinha sendo provocado com insistência para levar a julgamento do plenário o agravo dos advogados dos mensaleiros, que certamente seria derrotado. Esse fato o obrigou a antecipar a renúncia em causa.  Na opinião de especialistas, "No caso do ministro Joaquim ficou a mística; até quando ele perde, ele também ganha", ou seja, no caso do mensalão, mesmo quando é derrotado no STF, ele ganha aplausos da opinião pública, à vista da sua rigorosa atuação com relação aos condenados do mensalão. Não deixa de causar perplexidade o fato de que, conforme afirmam alguns ministros do Supremo, a decisão de negar o direito ao trabalho aos réus do mensalão esteja amparada em lei, embora ela contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito dessa matéria, que ainda não foi examinada pelo Supremo. Causa verdadeiro espanto se verificar o tamanho da desmoralização dos princípios morais a que atingiu também a magistratura do país, quando um de seus mais nobres integrantes, que se esforçou para desempenhar com integridade seu dever constitucional e legal, é obrigado a se afastar das suas funções por imposições e ameaças feitas por parte de simpatizantes de criminosos que ele contribuiu para condená-los, em razão dos crimes por eles praticados. Trata-se, isto sim, de evidente desrespeito ao direito ao livre exercício da função pública, amparada constitucionalmente, por demonstrar a força do arbítrio sobre a legitimidade, mediante atos de ameaças e de terrorismo psicológico, compatíveis com as republiquetas, onde os princípios constitucional e legal são desrespeitados impunimente. Não se pode admitir que o atrevimento da ignorância e da força bruta seja capaz de superar a força do Direito e da Justiça, sob pena de se imperar no país o sistema anárquico, que é a via mais cômodo para o atingimento da desordem e da baderna social e política. É lamentável que o ministro aposentando, queira ou não, que escreveu seu nome não somente na história da magistratura nacional, mas do Brasil, com sua bravura e competência, tenha guerreado sozinho contra um enlouquecido batalhão armado com propósitos espúrios e deletérios aos princípios da racionalidade e civilidade, em defesa de criminosos reconhecidos pela Suprema Corte de Justiça, que integra a máquina que administra a nação, que se encontra acéfala e sem objetividade econômica, a exemplo dos acanhados resultados da produção nacional. Não se pode imaginar que o presidente do Supremo tenha sido derrotado pelas manobras e ameaças sofridas por ele, porque fica patente que o seu rico legado em prol da Justiça é capaz de superar as maldades engendradas contra ele, ficando a impressão de que a fragorosa perda é da sociedade, da Justiça e do país, pelo absurdo aniquilamento de valoroso soldado da magistratura nacional, cuja lacuna certamente facilitará a volta do status quo ante, inclusive pela possibilidade de ampliar o aparelhamento predominante. O ministro aposentando sucumbiu aos golpes baixos do seu pior inimigo, os fanáticos da facção que considera normal a prática da corrupção, mediante o desvio de recursos dos cofres públicos para a compra de parlamentares, igualmente sem caráter. As práticas vergonhosas não se harmonizam com os princípios da moralidade nem dos bons costumes. Os brasileiros não podem se render à bandidagem que se instalou na administração pública e se acha dona do patrimônio nacional, que pode dispor dele livremente para a satisfação de seus interesses espúrios e inescrupulosos. Incumbe enorme responsabilidade à sociedade de não permitir que a sua passividade contribua ainda mais para que esse sistema de autoritarismo político-ideológico prevaleça sobre os princípios verdadeiramente republicano e democrático. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de junho de 2014