O martírio dos nordestinos

Mais uma vez se repete a tragédia imposta a mais de mil municípios do Nordeste, que estão em situação de lamúria e emergência por causa da seca inclemente, onde falta, além da água - quando não é racionada - comida para as pessoas e os animais.

O quadro vem piorando diante de que as reservas de água estão se acabando de forma progressiva, propiciando enorme desespero para a população, que não tem esperança de enxergar o término do seu eterno e doloroso sofrimento.

Em muitas localidades ainda resta um pouquinho de água esverdeada e fedorenta, que, apesar de imprópria para o consumo, ainda é utilizada para suportar a indisponibilidade de água pura, sob pena de morrer de sede, em razão da falta de alternativa.

Calcula-se que a escassez de água já afeta a situação de mais de dez milhões de pessoas, atingidas diretamente pela seca que castiga o semiárido brasileiro, que não tem como deixar de enfrentar uma das piores secas das últimas décadas.

Com a falta de água nos açudes e reservatórios, o abastecimento vem sendo feito em caráter de emergência, com o aproveitamento da água ainda depositada em cisternas ou obtida de muito longe das localidades afetadas, cujo processamento é feito com o auxílio de carros-pipa, ainda utilizados como principal recurso para minimizar o martírio dos nordestinos.

Uma dona de casa disse que “Não tem como a gente ficar aqui não, porque não tem água e sem água ninguém vive”, enquanto um agricultor, ao lamentar a terrível situação, disse que “Sem comida e sem água fica ruim, dá até vontade de chorar desse jeito…”.

Outro agricultor foi além disso e ponderou: “É a pergunta que a gente faz todo dia cedinho depois de acordar: quando acabar essa aguinha aqui, o que é o que a gente vai ter para os animais, o que vai ser da gente e da nossa criação? Porque ninguém tem outra alternativa”.

Conforme constatação oficial, a quase totalidade dos reservatórios do Nordeste mantém muito pouco água e esse resto pode acabar rapidinho, tendo em vista que as altas temperaturas e a baixa umidade do ar contribuem para a incontrolável evaporação do precioso líquido.

Os açudes de pequeno e médio portes não conseguiram manter água por muito tempo em seus porões, que nem chegaram a acumular água da última invernada, diante da pouca precipitação pluviométrica, como chamam os especialistas do tempo.  

O certo é que, devido à falta de água e de pasto, os animais são obrigados a passar pelos castigos da sede e da fome, sendo inevitável o enfrentamento da desnutrição e da fraqueza, e muitos sequer conseguem ficar em pé, de tão difícil a situação pela subsistência.

Também já são normais as constantes mortes de animais, por causa da seca, aumentando a preocupação dos sertanejos diante da impossibilidade de se evitar mais perdas, porque há a certeza de que ainda vai demorar a chegada da água, com a invernada prometida somente para o princípio de 2017.

O retrato da tragédia nordestina impressiona bastante aqueles que têm sensatez e sensibilidade humanas para avaliar com o coração a devassa que a falta de água causa à vida do ser humano e dos animais, por deixar rastro de desolação e de destruição, não somente de bens materiais, mas principalmente do arraigado amor aos sentimentos de “nordestinidade” que é naturalmente impregnado no âmago do coração.

Trata-se de situação dura e angustiante, materializada nas entranhas da seca que arrasta com ela vigorosos passos da destruição de tudo de bom que foi construído pelo calejado homem da roça, que ainda se penitencia a continuar lutando contra tudo e todos, porque os clamores nunca são ouvidos e suas dores apenas se renovam em seguida à seca passada.

A verdade é que a compulsória dureza enfrentada pelos sertanejos demonstra o tanto de martírio e de dor que são cravados nos seus corações, deixando a marca indelével de uma realidade cruel e dolorosa de mais uma terrível seca, cuja incidência já se tornou corriqueira e normal para os homens públicos, que até insinuam gigantesca preocupação com a situação desastrosa, apenas da boca para fora, porque, se algo ainda é feito, não passa de ridículo paliativo, como se ele tivesse servido como solução definitiva.

As imagens de desolação e de abandono do sertanejo são muito fortes, porque elas retratam o quadro e a dimensão do sofrimento do povo nordestino e de seus diminutos rebanhos, estes sob a terrível ameaça de progressiva extinção, à vista das piores perspectivas de maior abandono, ante os ajustes prometidos para a econômica, com sérias implicações nos orçamentos públicos.

Não há a menor dúvida de que a tendência é a piora da situação, diante da falta de iniciativa quanto à adoção de medidas emergenciais contra os efeitos da seca, que exige não somente a presença in loco do Estado nos locais da falta de água, para levar a indispensável ajuda e preparar estudos e medidas capazes de solucionar as causas das secas, ou até mesmo como forma de minimizar a caustica situação, que se expande no seio desses inflexíveis sertanejos, que lutam bravamente diante desse quadro complexo e horroroso.

          A situação se torna ainda mais grave porque as autoridades públicas, aí incluídos governantes e parlamentares – que são imunes aos efeitos dessa intensa perversidade da natureza - fazem de ouvidos moucos às queixas, às lamúrias e aos reiterados pedidos de socorro, que são insistentemente entoados, de forma permanente, mas jamais atendidos.

Não obstante, os interiores dos palácios públicos são ornados com o maior conforto e abastecidos com muita fartura, inclusive água pura e abundante, onde não há preocupação e os muros impedem que ecoem os gritos dos desesperados, desprezados e aflitos nordestinos, que, por razões óbvias, são visitados e afagados por ocasião das campanhas eleitorais, onde a falsidade campeia junto com as promessas que nunca são resgatadas, porque elas são logo esquecidas após o pleito eleitoral, quando os objetivos políticos são satisfeitos e a vida do renegado sertanejo volta à normalidade de desprezo de sempre.

O nordestino precisa mostrar a sua verdadeira face da dignidade e da altivez, para exigir, com veemência, das autoridades públicas os cuidados devidos e necessários à região, em especial quanto à consecução dos mecanismos capazes de contrapor à apatia e ao desprezo que são indiscutivelmente responsáveis pela crônica e triste situação da falta de água, que jamais deveria ocorrer, mesmo que faltassem chuvas, porque a vontade política tem a força da superação das dificuldades.

          Não há a menor dúvida de que a real culpa pelo sofrimento dos nordestinos, no que se refere à falta de água, deve-se ao descaso e à omissão dos políticos, que não têm a sensibilidade nem a dignidade de abdicar dos interesses pessoais em prol do seu empenho à causa das pessoas que estão vivendo em verdadeiro martírio, por causa das dolorosas secas e do descaso por parte de quem tem o dever constitucional e legal de se empenhar para a obtenção dos mecanismos e recursos materiais e financeiros para proporcionar a necessária dignidade aos destemidos e fortes nordestinos.

Urge que o povo do Nordeste se conscientize sobre a imperiosa necessidade de se exigir, com pulsos fortes, das autoridades públicas, diante desse trágico quadro da falta de água, os sublimes interesse, empenho e dedicação para solucionar, em definitivo, a crônica escassez do preciso líquido, à vista dos visíveis desprezo, omissão e irresponsabilidade para causa de extrema gravidade, por envolver a sobrevivência de vidas humanas e de animais, submetidas ao eterno padecimento causado por incomparável sortilégio das secas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de novembro de 2016

Conflito de interesses

O ministro da Secretaria de Governo foi acusado pelo ex-ministro da Cultura de pressioná-lo para liberar a construção de um edifício em Salvador, empreendimento condenado pelo Iphan, por não respeitar o padrão de construção para a região histórica da cidade, mas isso não deveria motivo para obstáculo para o assessor presidencial, porque ele tem ali bela unidade, com vistas para as belezas naturais.

Em razão desse episódio, o Palácio do Planalto, como não poderia ser diferente, foi colocado, mais uma vez, no olho do furacão, por obra e graça da trapalhada praticada pelo ministro de Governo, que teria até ameaçar de exoneração a presidente daquele órgão, caso o empreendimento não fosse aprovado.

Diante da repercussão bastante negativa do caso, inclusive no Parlamento, o ministro se reuniu com o presidente do país, para discutir a sua permanência ou não no governo.

Segundo o ministro, “A conversa foi tranquila” com o presidente, que teria dado apoio à sua atitude, inclusive se comprometendo a fazer pronunciamento a favor dele, além de assegurar a sua permanência no cargo, dando a entender que a grave irregularidade não tem a menor importância contra a dignidade do governo.

O ministro disse ainda que teria ligado “... para o presidente da Comissão de Ética e pedi para que fosse revista a iniciativa de adiar a decisão sobre o processo. Vamos fazer isso logo”.

Após ouvir o apelo do ministro, a referida a comissão decidiu abrir processo contra ele, para apurar os fatos pertinentes à sua conduta, sendo que o presidente da comissão já se manifestou, com a maior clareza, pelo enquadramento dele em crimes contra a administração pública, em razão da sua atitude nada republicana.

É de se lamentar que o presidente da República não tivesse a necessária sensibilidade para compreender a real gravidade da situação política decorrente do desgaste protagonizado pelo ministro responsável por sua articulação política, uma vez que a terrível pressão contra outro ministro, para a adoção de medida favorável ao interesse dele, demonstra clara afronta aos princípios da ética, moralidade e dignidade, que jamais deveriam se afastar da administração pública.

A afirmação de que a conversa entre o ministro opressor e o presidente do país foi "tranquila" só evidencia a injustificável falta de escrúpulo do governo de lidar com situações que ferem os princípios democrático e republicano, uma vez que a atitude do ministro é indiscutivelmente reprovável, por aconselhar o seu imediato afastamento do governo, como forma de preservação do princípio da moralidade.

Não há dúvida de que o ministro teve comportamento visivelmente contrário à liturgia de importante cargo da República, porquanto ele tem o dever, sobretudo, de distinguir o público do privado, mas, ao contrário, ele agiu com a ingenuidade de se expor perigosamente, ao defender com unhas e dentes a defesa de seus interesses, conforme ele mesmo confirma a interlocução com o ex-ministro, que não suportou a devastadora pressão para que a decisão do Iphan fosse revertida em favor dele.

O ministro alega que não teria pressionado ninguém, conquanto a sua intenção foi de tão somente argumentar sobre as melhores intenções de que a interdição da obra poderia prejudicar a segurança jurídica dos compradores dos imóveis em questão e comprometer ainda mais o emprego no país.

Na verdade, a preocupação do ministro era defender a continuidade do projeto imobiliário, no qual ele é proprietário de uma unidade que ficaria justamente na parte condenada pelo órgão do Ministério da Cultura, deixando visível o conflito de interesses.

É lamentável que o presidente do país tenha fechado os olhos para mais um caso deplorável que ocorre no seu governo, tendo contribuído ainda para a banalização de fato gravíssimo, que afeta diretamente o restabelecimento da moralidade que tanto é ansiada pelos brasileiros, que não admitem mais fraqueza do governo, com relação às explícitas práticas de abuso de poder, em proveito de autoridades públicas inescrupulosas. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de novembro de 2016

Punição ou premiação?

Em virtude de ter se envolvido com um narcotraficante internacional, uma juíza federal, jurisdicionada na Baia, foi condenada à pena de aposentadoria compulsória, tendo por base diálogos captados pela Polícia Federal entre ambos, que denunciavam o envolvimento dela com situações nada dignas, como o recebimento de valores e troca de favores.

Em um dos trechos dos diálogos, a juíza agradece presente mandado pelo delinquente, dizendo: “Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas”, fato que comprova o grau de intimidade entre eles.

A pena de aposentadoria compulsória – punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – foi aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Paralelamente ao processo administrativo no CNJ, a juíza responde, no tribunal baiano, a ação penal em que é acusada de ter cometido vários crimes, entre eles a de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o voto do relator, a relação da juíza com o delinquente teve início nos idos de 2001, quando ela o inocentou em uma ação criminal em que ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante uma inspeção realizada pela Polícia Federal, o que mereceu a recompensa do valor de R$ 14.800,00, depositado na conta da magistrada.

Segundo o voto do conselheiro, a juíza também teria se esforçado para “limpar” o nome do traficante, indo pessoalmente à Polícia Federal. Ainda consta do citado voto o seguinte: “Além de todos esses favores, cuidou para que Gustavo tivesse notícia de tais providências diretamente por ela, passando-lhe as informações por telefone”.

A decisão pela pena em tela teve peso o entendimento segundo o qual não se pode acolher a tese de boa-fé nas relações com o narcotraficante alegada pela juíza, considerando, em especial, que ela havia julgado um processo em que o referido senhor fora acusado de tráfico de drogas.

O voto condutor da decisão em tela conclui nestes termos: “As condutas apuradas mostram-se absolutamente incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções de magistrada, o que gera descrédito não só em sua atuação funcional, como também refletem de forma a macular a imagem de toda a magistratura”, tendo o seu autor afirmado “a juíza feriu de morte o princípio da integridade, que deve ser observado inclusive, em sua vida particular.”.

Salta aos olhos a forma esdrúxula de punição no âmbito do poder Judiciária, que é o principal órgão da administração pública a ter a obrigação de dar o exemplo de absolutas correção e moderação do ato com o princípio da lei, mas é inconcebível que se tratando de penalidade a servidor, em razão do grave desvio das funções da magistratura, no caso de envolvimento da juíza com narcotraficante, ela seja punida com aposentadoria compulsória, evidentemente fazendo jus à remuneração do cargo que ocupava, porque isso não condiz, em princípio, com punição, mas sim com premiação.

À vista do que ocorre nos demais poderes, em caso de desvio de função, diante de grave infração da lei, o servidor simplesmente perde o cargo, ou seja, ele é expulso do serviço público, sem direito a absolutamente nada, diferentemente do que acontece no Judiciário, onde o magistrado tem direito, com base em seu estatuto, ao presente da aposentadoria compulsória, com direito aos proventos.

Por certo, absurda anomalia jurídica somente deve acontecer no país tupiniquim e exatamente no poder que tem o dever de dá lição de eficiência e correta na aplicação do ordenamento jurídico, que jamais deveria acomodar tamanha excrescência, em termos de penalidade a servidores da magistratura, com o injustificável prêmio da aposentadoria.

Trata-se de ignominioso retrocesso jurídico que já deveria ter sido corrigido há bastante tempo, em benefício dos princípios da moralidade, justiça e legitimidade, que precisam ser observados para o bem do interesse público e principalmente para o atingimento da verdadeira finalidade de punição, como assim compreendida nos países sérios, civilizados e desenvolvidos democraticamente. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de novembro de 2016

Basta de abuso de poder

Em entrevista coletiva, o ex-ministro da Cultura reafirmou que o motivo principal de seu pedido de demissão foi a insuportável pressão que sofreu do ministro-chefe da Secretaria de Governo. Na edição do jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro o acusa de tê-lo pressionado a produzir parecer técnico para liberar a construção do empreendimento imobiliário La Vue Ladeira da Barra, nos arredores de área tombada em Salvador, na Bahia.

O ex-ministro disse que o articulador político do governo o procurou por cinco vezes, para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, aprovasse o citado projeto imobiliário.

O ex-ministro disse que "Não desejo isso para ninguém. Estar diante de uma pressão política, diante de um caso claro de corrupção. Venho aqui de cabeça erguida e peito aberto. Desde o primeiro momento, eu fui muito claro, que nada fora do script, do roteiro, iria acontecer. Nem que isso custasse eu sair do ministério. Tenho uma responsabilidade com as pessoas em nome de um projeto".

Ele disse, ainda, que interesses pessoais não podem ultrapassar a questão de uma construção de um prédio em uma área histórica de Salvador, tendo considerado a postura do ministro da Secretaria de Governo como "descolada da realidade. É um mundo à parte. Pensei: 'Esse cara é louco. Esse cara é maluco'. Parece que muitas vezes essa classe (política) tem um descolamento totalmente alheio à situação das pessoas".

O ex-ministro relatou que a terrível pressão exercida pelo colega de ministério teve início logo depois de ter assumido o Ministério da Cultura, a qual tinha o peso de um dos ministros mais próximos ao presidente do país, que é presidente do PMDB na Bahia e tem influência na política local.

O ex-ministro disse que "Ele (o articulador político) pede minha interferência para que isso acontecesse, não só por conta da segurança jurídica, mas também porque ele tem um apartamento naquele empreendimento.”. O articulador político pergunta ao ex-colega: “E aí, como é que eu fico nessa história?".

O empreendimento imobiliário em questão foi embargado pela direção nacional do Iphan, em razão de estar localizado em área tombada como patrimônio cultural da União, sujeito a regramento especial, mas os construtores pretendem erguer edifício com 30 andares, quando aquele órgão havia autorizado a construção de, no máximo, de 13 andares.

Embora a sede nacional do Iphan tivesse barrado a construção, a superintendência regional do órgão na Bahia elaborou parecer técnico liberando a obra. O ex-ministro ressaltou ao jornal que tinha informações de que a direção da superintendência baiana do Iphan fora indicada pelo ministro baiano.

O ex-ministro disse que, em face da iminência de que o Iphan não liberaria o empreendimento imobiliário em causa, ele passou a receber pressões de integrantes do governo para conceder a licença de construção ou enviar o caso para a Advocacia-Geral da União, ou seja: "A informação que eu tive foi que a AGU construiria um argumento de que não poderia haver decisão administrativa (do Iphan). Isso significa que o empreendimento seguiria com o parecer do Iphan da Bahia, que liberava a obra".

Diante da enorme repercussão da entrevista em tela, o articulador político confirmou ter tratado do assunto com o ex-ministro da Cultura e admitiu a aquisição de apartamento no questionado empreendimento, mas ele nega ter feito algum tipo de pressão: “Essa história está mal contada. Como justifica o pedido de demissão se ele foi prestigiado na posição dele. Ele poderia ter se sentido constrangido se tivesse sido forçado a tomar uma posição que não quisesse. Eu não vou entrar em agressão pessoal contra o ex-ministro. Não sei qual é a razão para ele estar agindo assim.”.

O ex-ministro reafirmou acreditar que os interesses pessoais não poderiam ter chegado a esse ponto e criticou a reação do baiano, dizendo: “É um mundo à parte. Esse cara é louco, esse cara é maluco. Parece que muitas vezes essa classe tem um descolamento totalmente alheio à situação das pessoas”.

Ele agradeceu a postura da presidente do Iphan, tendo explicado que o presidente do país foi informado da questão, mas que preferiu deixar o cargo porque viu "que as coisas não se sustentariam".

Segundo o ministro baiano: "... Em nenhum momento, foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevaleceram...”, tendo apenas mostrado ao agora ex-colega que a judicialização da licença concedida pelo Iphan "gera desemprego" e "cria instabilidade" para quem comprou apartamentos no empreendimento imobiliário.

O articulador político ressaltou que, depois de ter conversado, por telefone, com o presidente do pais, sente-se “absolutamente confortável' no cargo, em que pese o desabafo do ex-ministro da Cultura ter a força de uma bomba de megaton, caso o assunto fosse tratado com a devida transparência em um país sério e civilizado, quando o fato seria imediatamente passado a limpo e punido o culpado em mais um vergonhoso affaire nas entranhas do governo.

Não há a menor dúvida de que é bastante estranho que ministro de relevante posição na esfera do governo, com ligação direta com o presidente, use o peso do próprio cargo para coagir, pressionar e até ameaçar seus pares na tentativa da satisfação de objetivos pessoais, como parece ser o caso em comento.

É duro, em pleno século XXI, ainda existir governo que tolera que assessor direto do mandatário do país tenha a indignidade de confundir o público com o privado e ainda achar que pode atender seus interesses na base da pressão, conforme afirmou o ex-ministro da Cultura, que teve o caráter de não se submeter às chafurdices do submundo do poder, onde são tramados os esquemas criminosos, evidentemente nada republicanos, a exemplo desse que acaba de ser denunciado.

O presidente precisa agir com rapidez, porque os fatos são da maior gravidade, por envolver interesses espúrios, capazes de comprometer a dignidade e a decência da República, de modo que eles sejam imediatamente apurados, por força do princípio da transparência, mas, desde logo, indo mais além com o imperioso afastamento do governo do ministro que teria maculado a pureza da integridade do cargo que ocupa, por ter agido à margem da decência e da ética, em desrespeito à liturgia da relevância do cargo de ministro.

Nos países sérios, civilizados e desenvolvidos democraticamente, a atitude do ministro opressor seria motivo de censura ao governo todo, no sentido afastá-lo até o resultado das investigações, sob a condição de seu retorno ao governo somente puder acontecer em caso de comprovada a sua inculpabilidade, em que pesem os fatos já conspirarem contra ele, uma vez que os relatos guardam plausibilidade com os fatos.

          O Brasil não merece continuar enfrentando situações vexatórias e esdrúxulas como essa e ainda ser obrigado a aceitá-las como se nada tivesse acontecido de desabonador contra os princípios da ética, moralidade e dignidade, entre outros, cuja observância de tais conceitos é obrigatória nas nações dignas e responsáveis.

Os fatos atribuídos ao articulador político não são capazes de somente derrubá-lo do cargo, mas o governo, que é tem pessoas que não conseguem distinguir o público do privado e ainda aparelham os órgãos e as entidades públicos, para facilitar a consecução de seus interesses.

O presidente do país tem obrigação de mandar apurar e explicar aos brasileiros mais esse triste imbróglio, porque a versão do ministro baiano já esparramou no chão, de podre e de insustentável, em termos de moralidade.

É lamentável que mude o governo, mas a mentalidade sobre o uso da máquina pública na satisfação pessoal continua patente, como no passado recente, à vista do caso patético em comento, que precisa ser investigado a fundo, cujo resultado deva servir de exemplo, para se evitar a reincidência de casos semelhantes.

O governo federal não pode encobrir malfeitos ou atos suspeitos de irregulares, sob pena de contribuir para o estímulo, no âmbito da administração ainda fragilizada pela devassidão que foi capaz de destruir os princípios éticos e morais, da corrupção e do abuso de poder, porquanto esse lamentável episódio serve como símbolo determinante para a sinalização do poder do presidente do país para mostrar que a oligarquia do submundo da criminalidade dentro governo não tem mais vez e todos os males são cortados pela raiz, doa quem doer, porque a destruição moral já causou enormes prejuízos ao país, como mostram os resultados e os indicadores nacionais. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2016

Prova incontestável?

O ex-presidente da República petista, a par de ter sido emparedado pela Operação Lava-Jato, já é réu em três processos em razão de práticas nada dignas para os homens públicos, como obstrução de Justiça, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, organização criminosa e tráfico de influência.

Já há, na verdade, uma sucessão de fatos que depõem contra a honestidade tão bem defendida por ele, segundo a visão dele, à vista da abundância de provas cuja autoria dos atos irregulares lhe é atribuída, contrariando a costumeira falácia da sua defesa, de que tudo não passa de acusação sem comprovação.

Agora, é muito provável que não deva existir nada mais contundente e definitivo como a definição de corrupção, representada pelo recebimento de pagamentos de propina em dinheiro vivo, como a revelação que acaba de fazer ISTOÉ, ao garantir que o petista teria recebido, em espécie, o valor de R$ 8 milhões da Odebrecht, o que constitui prova potencialmente destruidora para o petista, porque é o então presidente dessa construtora que está declarando o fato ocorrido.

Segundo levantamentos realizados por ISTOÉ, o acordo de delação da referida empresa tem a robusta comprovação de 300 anexos, constituindo a mais sólida e contundente colaboração premiada do mundo, onde sobressai a afirmação do herdeiro e ex-presidente da empresa de ter entregue ao petista dinheiro em espécie, fato que tem o poder de desmascarar a figura pública mais poderosa do país e demonstrar, ao contrário do que ele reverberava, enorme intimidade dele com o lado podre da corrupção.

Segundo o ex-dirigente da construtora, os repasses ocorreram, em sua maioria, nos anos de 2012 e 2013 e foram provenientes do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que tratava, na qualidade de departamento específico, da propina da empresa, perfazendo o montante de R$ 8 milhões, conforme revelação feita também pela Polícia Federal.

Os especialistas garantem que os pagamentos em dinheiro vivo são classificados entre aqueles de “método clássico” da prática corrupta, porque se trata de procedimento que não permite registros de nada, muito menos de entrada do dinheiro sujo, para quem recebe, e de saída, para quem paga.

A presente revelação constitui prova de que o petista não somente presenciou as negociatas, como também aceitou receber em espécie gorda propina, certamente na convicção da impunidade, em razão da sua suprema autoridade presidencial, que jamais seria denunciada e muito menos investigada com a profundidade da competência demolidora da Lava-Jato.

A verdade é que o repasse de dinheiro vivo ao petista desmascara qualquer argumento de que ele corresponde à contrapartida de “palestras”, como tem sido usado pela defesa do ex-presidente, fato este que contribui para fragilizar as reiteradas ladainhas nesse sentido.

Inicialmente, a ideia da Odebrecht era dificultar as ações da Operação Lava-Jato, com vistas à identificação dos envolvidos nas irregularidades com recursos públicos, mas a necessidade da sobrevivência obrigou a transparência e a entrega do todo-poderoso, que agora não tem escapatória das mãos da Justiça, com mais esse gravíssimo caso para responder e não será fácil, diante das provas entregues aos investigadores.

De acordo com as delações da Odebrecht, há bastante clareza quanto à influência do petista para a aprovação de projetos da construtora no BNDES, sendo que um diretor confirmou as mensagens levantadas pela Polícia Federal, onde consta que as influências do ex-presidente e do ex-ministro da Fazenda dele, agora preso, foram decisivas para a aprovação de projetos definidos exatamente na forma concebida pela construtora, sem a submissão de nenhum tipo de checagem.

Ao que tudo indica, os depoimentos bombásticos dos dirigentes da Odebrecht, com a clareza estonteante do seu então presidente, não deixam dúvida alguma de que o ex-presidente da República petista se encalacrou em definitivo, porque já havia indicativo em demonstrativo do repasse de oito milhões de reais de propina a ele, que agora se confirma com a força da delação do ex-presidente da empreiteira.

Na realidade, a situação do petista, à luz da legislação penal, se complica de vez, tendo em vista que a comprovação e a confirmação da materialidade do crime tornam muito mais difícil de se contestar o fato com simples falácias, que já vêm sendo reiteradas desde o início das investigações a cargo da Operação Lava-Jato, que já o denunciou, com base em provas contundentes, juridicamente válidas, mas elas são apenas menosprezadas pelo petista, na tentativa de desmascarar o trabalho da força-tarefa da Lava-Jato, que até agora vem sendo aceito com mérito pela Justiça.

A verdade é que a delação dos dirigentes da Odebrecht está causando enorme preocupação não somente para a cúpula petista, mas para muitos políticos, à vista de as informações prestadas por eles se transformarem em verdadeiro tsunami destruidor de dezenas de homens públicos que se passam por exemplo de honestidade e de dignidade, quando o seu envolvimento com a corrupção poderá ser confirmado pela delação em apreço, porque os fatos declinados têm o peso da absoluta verdade, uma vez que, ao contrário disso, os delatores não se beneficiam de nada e ainda podem correr o risco de ser penalizados, em caso de confissão de inverdades contra alguém.

À toda evidência, é gravíssima a acusação de o petista ter recebido dinheiro em espécie, porque isso tem o condão de pôr por terra as argumentações de que ele é o homem mais honesto da face da Terra, mesmo se sabendo que o sentido de ser honesto é sequer haver qualquer suspeita sobre a existência de atos irregulares, quanto mais envolvendo a pessoa de quem já foi presidente do país, que tem o dever cívico, patriótico, de realmente comprovar a licitude de seus procedimentos como homem público.

Com certeza, desta vez, o "rei" está nu mesmo, com a diferença de que seus súditos não têm como acobertar tamanha indignidade, porque a prática da corrupção é simplesmente imperdoável e avassaladora, quanto mais em se tratando de quem se julgava, obviamente da boca para fora, o suprassumo da "imacularidade" em pessoa, que certamente não resistira a mais esse duro e certeiro golpe na sua moleira, que já se encontra um tanto fragilizada pela pletora de denúncias sobre a autoria de tantos outros atos igualmente irregulares.

Os brasileiros anseiam muitíssimo em saber a verdade sobre o mar de podridão ocorrido com o valioso dinheiro da Petrobras e até mesmo outras entidades públicas, porque é muito difícil entender como importantes homens públicos tiveram a indignidade de tramar esquemas criminosos para desviar dinheiro de cofres públicos em proveito próprio e ainda terem o despudor de não assumir seus erros, na esperança de que a ingenuidade, a ignorância e a imbecilidade de alguns brasileiros engolissem a seco tanta traição e deslealdade aos cidadãos honestos, que não merecem tratamento da pior qualidade, à vista da confiança depositada em quem se encontra completamente envolvido em casos escabrosos e indignos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2016

O criminoso "imprendível"?

O presidente da República afirmou que a prisão do ex-presidente da República petista pode prejudicar seu governo.

Ele disse que “Eu espero que, se houver acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade, mas a prisão de Lula eu acho que causa problemas para o país. Porque haverá movimentos sociais, e isso pode criar uma instabilidade”.

Na opinião do presidente, o fato em si poderia causar enormes repercussão e desestabilização na sua administração.

O peemedebista afirmou que, “Por mais que você descreva o que o governo está fazendo, surge uma noticiazinha qualquer e isso cria a instabilidade. Imagine a hipótese de uma prisão do Lula.”.

Ressalte-se que o ex-presidente é réu em três linhas de investigação da Justiça, inclusive da Operação Lava-Jato.

O presidente também afirmou que cabe ao governo deixar o Judiciário exercer a sua incumbência constitucional, quanto às investigações pertinentes aos esquemas criminosos operados na Petrobras.

Mesmo que haja movimento contra o governo, não há nada que justifique o temor do presidente sobre possível instabilidade da sua administração, porque a prioridade precisa ser estabelecida para a prisão dos corruptos, não importando o suposto poder por eles alcançados, porque o país não pode abdicar desta especial oportunidade da sua moralização, que somente se realiza com a condenação de todos os envolvidos, que precisam pagar por seus inúmeros crimes praticados contra a administração do país e devolver os recursos públicos apropriados de forma indevida.

Não há a menor dúvida de que é preferível que o país possa ser ameaçado de convulsão e até de caos, porque seria apenas a confirmação da incompetência do governo, que não tem capacidade para executar com eficiência a missão constitucional, do que deixar de passá-lo a limpo, por meio da prisão dos corruptos e da recuperação dos danos causados ao patrimônio dos brasileiros.

A infeliz afirmação do presidente não condiz com o momento especial quando o país se prepara, com os melhores mecanismos, para a tão esperada assepsia da corrupção que se impõe, à vista da seriedade e da eficiência demonstradas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal, no imperioso cumprimento da sua missão institucional, com a abnegação e a disposição para investigar a fundo os fatos considerados irregulares, sem medir as consequências, nem mesmo a possibilidade à ameaça à instabilidade da administração do país.

Ao contrário do que afirma o presidente, a instabilidade do país poderá ocorrer sim caso não sejam adotadas as medidas capazes de sanar os casos de roubalheira perpetrados contra o patrimônio dos brasileiros, porque não fica bem para o país, em termos de moralidade, deixar de prender os criminosos de alta periculosidade, que pilharam os cofres púbicos, mesmo por que ninguém está acima da lei e não há amparo legal para que delinquentes recebam tratamento diferenciado, apenas pela possibilidade de instabilidade, que poderá ser contornada com a adoção de medidas capazes de sufocá-la.

          Ao contrário do que imagina o presidente, certamente que a injustificável recusa da prisão do petista, se for o caso, poderá sim implicar mobilização de movimentos sociais gigantescos, em repúdio à medida de exceção, declaradamente em atendimento aos interesses escusos e igualmente injustificáveis de governo que se declara, de forma melancólica, complacente com a criminalidade e a impunidade, ou seja, fatalmente resultaria problemas de natureza social, de dimensão imensurável.

Ademais, é preciso que a Justiça cumpra fielmente a sua importante missão constitucional de julgar também as ações penais, cujos apenados, se for o caso, devem ser trancafiados normalmente, cabendo ao Executivo adotar as providências da sua alçada, com vistas a se evitarem, nos termos do ordenamento jurídico do país, desacatos às autoridades e distúrbios da ordem pública.

Trata-se de declaração presidencial precipitada e desastrada, que somente demonstra insegurança e falta de vontade política para a verdadeira moralização do país, que não suporta mais o convívio com a roubalheira.

Em se tratando de punição aos corruptos, tanto faz a prisão de um político de baixo-clero como a de um todo-poderoso, porque a lei é cega e deve alcançar indistintamente todos aqueles que forem identificados como criminosos, garantindo a igualdade de direitos e obrigações nas mesmas condições para todos, não importando que seja um ladrão de galinhas ou um colarinho-branco renomado.

Quando o presidente do país menciona a possibilidade de instabilidade no seu governo, ele não está pensando nos superiores interesses do país, mas sim nas suas conveniências políticas, em termos apenas de tranquilidade no poder.

Os brasileiros exigem que os corruptos paguem o quanto antes por seus horrorosos crimes, não importando a sua relevância como homem público, porque quanto mais poderoso mais o exemplo pedagógico e disciplinar deva ser aplicado contra os demais políticos inescrupulosos e corruptos, que vão pensar muito mais antes de praticar crimes contra o patrimônio público.

O presidente da República precisa se conscientizar, com o máximo de urgência, que ele tem a incumbência constitucional de garantir a ordem pública e a estabilidade da administração do país, não podendo jamais se acovardar diante de ameaças que até poderão nem acontecer se o governo tiver coragem e disposição para impor a autoridade constituída constitucionalmente, demonstrando que o momento não é mais de bagunça e de desordem.

A declaração presidencial demonstra a pequenez da sua autoridade, que teme a prisão, se julgado culpado, de pessoa que, na conclusão do Ministério Público Federal, não teve escrúpulo para comandar organização criminosa e pilhar os cofres públicos.

Os brasileiros já disseram, em claro e bom português, que esperam pulso forte das autoridades públicas para acabar com a corrupção, prender os corruptos, pôr ordem no país e mostrar competência para decidir prontamente em defesa do bom funcionamento das instituições da República, que não podem mais ficar à mercê de borra-botas, sob pena da continuidade do flagelo e da esculhambação na governança do país, que têm como consequência a degeneração dos princípios da administração competente e eficiente. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de novembro de 2016

Ameaças à impunidade

Há enorme expectativa de que, logo em breve, será assinado o maior e o mais esperado dos acordos de delação premiada promovidos no âmbito da Operação Lava-Jato, por já se saber que há o envolvimento de, pelo menos, 70 executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht, que teria movimentado, em termos de desvios, recursos estimados entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, embora o então presidente da empresa, que se encontra preso, teria dito, alhures, que não “tinha nada para dedurar”.

Há notícia de que as delações em causa arrolaram suspeitos que vão desde o ex-presidente da República petista, os caciques petistas, até casos envolvendo os governos do PSDB em São Paulo e outros políticos graduados do PMDB, por haver fartos relatos sobre propinas relacionadas com contratos referentes a aeroportos, metrôs, usinas, estradas, estádios de futebol etc.

Não à toa que o Congresso Nacional corre a mil por hora para a aprovação de normas que transformem o caixa dois eleitoral em crime e, no mesmo projeto, serem anistiados os casos já investigados, de autoria identificada. Trata-se de medida destinada a livrar da prisão políticos que tenham recebido dinheiro por via de propina em suas campanhas eleitorais.

          Noutra linha de ação, o presidente do Senado Federal insiste na velha ideia da aprovação de lei, com a finalidade de barrar os chamados abusos de autoridades, que reside na obstinada tentativa de pressionar o trabalho de juízes, procuradores e policiais, sob a forma da ameaça de responsabilização sobre os atos praticados por eles.

No momento, o governo tem como prioridade a aprovação da PEC que estabelece teto para gastos públicos, em meio ao clima de incertezas que surge desde já com o temor sobre as revelações do grupo Odebrecht.

A verdade é que a recuperação da economia brasileira está à mercê da aprovação das medidas concernentes ao ajuste fiscal, mas a sua viabilização somente será possível se houver boa vontade por parte de deputados e senadores, caso eles fiquem imunes aos efeitos demolidores das denúncias em referência.

À toda evidência, o Congresso parece atuar ao sabor das denúncias, que têm tudo para influenciar nos interesses nacionais, uma vez que a mentalidade política dos parlamentares está condicionada à conjuntura favorável a acordos, desde que sejam em prol das conveniências políticas deles, pouco se importando com a recuperação econômica ou o destino dos trabalhos da Operação Lava-Jato.

Não há a menor dúvida de que a recuperação econômica depende, ao que tudo indica, da segurança e da tranquilidade políticas para que sejam aprovadas as medidas essenciais à retomada do desenvolvimento.

É verdade que os acordos de delação da Odebrecht podem significar o estremecimento no âmbito do Congresso, podendo até influenciar na posterior paralisação das importantes investigações da Operação Lava-Jato, com possibilidade até mesmo de ficar sem finalidade, por força de absurdas medidas legislativas, urdidas com vistas a contribuir para a consolidação da impunidade, como forma de desmoralização que tanto tem merecido o repúdio dos brasileiros, nos últimos tempos.

É absolutamente inadmissível que o legislativo aprove leis que sirvam de incentivo à corrupção e à impunidade, porque isso contraria todo sentimento da nação, que clama pelo fim das roubalheiras e dos esquemas de corrupção no país e por punições duras aos transgressores da lei.

Diante de tantas roubalheiras, o momento é da criação tão somente de normas jurídicas contra a corrupção, de modo a contribuir para o fortalecimento do ordenamento jurídico e a confiança nas instituições públicas, como forma de atração do capital e dos investimentos, que são capazes de mostrar segurança e seriedade na administração dos negócios do Brasil.

Não há dúvida de que a recuperação econômica depende da criação de mecanismos capazes de contribuir para reestruturação do Estado brasileiro, de modo que os aproveitadores do dinheiro púbico sejam identificados, responsabilizados e penalizados, servindo inclusive como exemplo pedagógico para se evitar rapinagem no futuro.

Há insinuações, à vista de apanhados prévios, de que as delações da trupe da Odebrecht têm o peso de uma bomba de megaton, que é capaz de implodir expressiva composição de integrantes da República, que até então vem confessando honestidade inabalável.

O melhor das revelações em comento é que elas deverão ser respaldadas por documentos apresentados aos investigadores e dificilmente alguém, sob pena de ser desmoralizado pelas próprias provas, querer alegar as ridículas, surradas e eternas ideias de vitimização e injustiça contra somente alguém que teria agido em benefício do bem comum.  

Será desastroso para o país se o Congresso Nacional aprovar algo que possa contribuir para destruir os extraordinários trabalhos de investigação levados a efeito pela competente Operação Lava-Jato, que vem recuperando, com destemor e altivez, porém em contragosto aos propósitos dos poderosos políticos envolvidos nos esquemas endêmicos e sistêmicos de corrupção, os faraônicos estragos causados ao patrimônio dos brasileiros, de forma inescrupulosa e monstruosa, em afronta aos princípios da dignidade, moralidade e legalidade, entre outros, que são conceitos que precisam imperar na administração do país. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de novembro de 2016