O ministro do
Supremo Tribunal Federal, responsável pelos assuntos da Operação Lava-Jato
nessa corte, decidiu remeter para o juiz federal de Curitiba o processo contra
o ex-presidente da República petista, referente ao tríplex em Guarujá e ao
sítio em Atibaia, ambos em São Paulo, entre outros assuntos.
Essa medida
contrariou em cheio os interesses do petista, porque era tudo o que ele não
queria, porque ele já havia feito o impossível para evitar esse trágico
acontecimento, diante do que de pior possa a acontecer na análise dos assuntos
que contribuíram para tirar o sono dele, ante a enorme dificuldade para ele demonstrar
à Justiça que as propriedades desses imóveis não são suas.
Tempos
recentes, diante da iminência da prisão do petista, a então presidente do país
houve por bem nomeá-lo para o cargo de ministro da Casa Civil, em março, mas as
conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal deixaram claramente que
o objetivo dessa medida era dar-lhe prerrogativa de foro privilegiado,
obrigando a remessa dos processos pertinentes para o Supremo, onde permaneceu
sem qualquer exame, desde aquele mês.
Embora o
ministro do Supremo tenha declarada a nulidade dos diálogos interceptados entre
a presidente afastada e o ex-presidente, esse fato não representa benefício
significativo para nenhum dos dois petistas, porque os outros diálogos gravados
a pedido da Justiça continuam valendo e são igualmente comprometedores,
mostrando que o ato de nomeação dele para chefe da Casa Civil também é apontado
como iniciativa para driblar a Justiça e evitar que o ex-presidente fosse
investigado pelo juiz de Curitiba.
Na
verdade, não passou de manobra a nomeação do petista para o cargo de ministro
da Casa Civil, que tinha o objetivo de livrá-lo do julgamento do juiz federal
do Paraná, mas agora as investigações serão despachadas por ele, diante da
extinção, há mais de mês, do foro privilegiado que sequer existiu, porque ele
nunca assumiu o cargo de ministro.
Os três inquéritos devolvidos à
Operação Lava-Jato apuraram suspeitas de corrupção, ocultação de patrimônio e
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, envolvendo o sítio em Atibaia,
utilizado pela família do petista, e o tríplex no Guarujá, que teriam recebido
obras de empreiteiras sob investigação, e de pagamentos por empreiteiras para a
empresa de palestras do ex-presidente, a LILS Palestras e Eventos.
Há ainda duas investigações na
Suprema Corte envolvendo o petista, sendo que uma se refere a ele, à presidente
da República afastada e ao defensor desta no processo do impeachment, por
suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato, e outra que
é o principal inquérito daquela operação, que envolve mais de 50 políticos e
pessoas sem foro privilegiado, como o ex-presidente, acusadas de participar da
quadrilha que teria loteado politicamente a Petrobrás em um esquema de
corrupção que abasteceu partidos e políticos.
Além dos citados inquéritos, o
petista também é alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República, que o
acusa de atuar junto com o ex-senador cassado e ex-líder do governo no Senado
Federal e um banqueiro, para tentar obstruir os trabalhos da Operação
Lava-Jato, por meio de pagamentos à família de um ex-diretor da Petrobrás, para
que ele não fizesse delação premiada.
O conjunto das investigações
envolvendo o ex-presidente, agora sob análise do juiz de Curitiba, pode levá-lo
à prisão preventiva, na forma de pedido já formulado pelo Ministério Público de
São Paulo, que o denunciou por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, em
razão de suposta ocultação de propriedade do tríplex no Guarujá, no litoral
paulista.
Também com base no contexto
geral, a força-tarefa da operação em apreço considera que os elementos
levantados são suficientes para pedir a prisão do petista, diante das provas
inafastáveis, cabendo, agora, ao juiz da Lava-Jato analisar os fatos apurados
para decidir sobre o pedido de prisão preventiva e até denunciar contra o
petista, também por suspeita de obstrução das investigações pertinentes, em
conjunto com o ex-senador e ex-líder do governo no Senado.
É
absolutamente incompreensível que os processos em apreço, que se encontravam
conclusos para julgamento na primeira instância, tenham sido enviados para o
Supremo, fiquem parados por lá, por eternidade sem qualquer providência, e voltem
agora para onde já deveriam, há muito tempo, ter sido examinados.
Desta
feita, existe a esperança de que a sua tramitação seja normalizada, cujos fatos
protelatórios suscitam questionamentos quanto possível privilégio para
determinada pessoa ou simplesmente descompasso do Poder Judiciário com a
modernidade que já deveria funcionar em todas as instâncias.
Mesmo
que o ex-presidente não seja preso, as reformas no tríplex e no sítio, às
custas de empreiteiras e amigos dele, já seriam suficientes para afastá-los da
vida pública, mesmo que os imóveis não sejam dele, mas os beneficiamentos neles
jamais seriam executados caso não houvesse extremado tráfico de influência da
magnitude de um ex-presidente, porque as empreiteiras não iriam colocar
dinheiro no fogo por qualquer um, onde não tivesse absoluta certeza do retorno
do empreendimento.
Os fatos
mostram claramente que as reformas tinham ligação sim com a pessoa do
ex-presidente, à vista dos documentos de aquisição de material de construção e
de acabamento, bem assim dos depoimentos de testemunhas, mostrando que as obras
realizadas seriam em benefício do petista e da sua família, mesmo que se tente
negar essa realidade, ficando a certeza de que há ilicitude e imoralidade na
execução das questionadas reformas, o que se exige que a verdade venha à tona e
a Justiça aplique as condenações pertinentes, em razão dos crimes colacionados.
Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 14 de junho de 2016
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