Situação de extrema gravidade

Recentemente, juízes e advogados da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizaram visita ao Complexo do Curado, que é o maior presídio do Brasil e fica a 7 km do centro do Recife, capital pernambucana.

O presídio abriga mais de 7 mil detentos em uma área com capacidade para apenas 1.800 pessoas, ou seja, estão amontoadas pessoas em local para acomodação de apenas um quarto da quantidade programada, o que, por si só, já pode se presumir o quadro de reais esculhambação e desorganização de toda natureza.

Os referidos delegados internacionais constataram que existe, dentro do pátrio da unidade penitenciária, favela bem estruturada com direito a setores VIPs, que se tornaram conhecidos como “Minha Cela, Minha Vida”, em alusão ao programa do governo “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo reportagem de jornalista para o site BBC Brasil, trata-se de área exclusiva da cadeia destinada aos presos mais próximos do comando do narcotráfico local, que pode usufruir de excepcional mordomia sob o pagamento do “aluguel” de cela especial, com direito à vaga VIP, que custa o valor mensal de R$ 120, para “viver” em área especial que consiste em favelas construídas nos pátios das três unidades prisionais.

O complexo prisional em apreço possui apenas 300 agentes penitenciários para controlar os três setores, que tem histórico extraordinário de denúncias de violação de direitos humanos e, de acordo com especialistas de segurança, a situação é bastante preocupante, por colocar em risco milhares de pessoas que moram nas proximidades do presídio.

Um pesquisador da ONG Justiça Global, que presenciou a recente visita em referência, disse que “O Curado é um presídio muito particular, as situações são extremas ali. A parte apelidada de ´Minha cela, minha vida´ seria a área VIP. São barracos de celas autoconstruídos de madeira e alvenaria, uma espécie de favelinha dentro do complexo prisional com becos, barracos de dois andares. Estar lá foi, de fato, impressionante, muito inusitado”.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco esclareceu à BBC Brasil que, na visita em causa, foram mostrados planos de urgência e emergência realizados nas três unidades relacionados à saúde, segurança e garantia dos direitos humanos.

Além das visíveis precariedades mostradas no presídio, os presos daquele complexo armazenam centenas de armas dentro dos pavilhões, a exemplo da apreensão, somente em 2016, de mais de mil facões, além da estimativa de que há, em poder deles, cerca de 30 armas de fogo.

Não é novidade que o sistema prisional brasileiro é o retrato da decadência e do descaso da administração pública, que permite que a estrutura e o funcionamento dele sejam comparáveis às masmorras, nas palavras de então ministro da Justiça do governo petista, que teria se escandalizado com os horrores constatados nos presídios brasileiros, mas, mesmo diante das evidências da decretação da falência do sistema carcerário, nada, absolutamente nada, foi implementado para mudar o terrível status quo.

O certo é que a visita dos ilustres juristas internacionais conseguiu constatar a situação aterrorizante e caótica de presídio com superlotação de presos, muitos dos quais armados e com poderes para a construção e organização de privilégios dentro de área sem controle do Estado, que permite a formação de ala VIP, com direito à cobrança de aluguel, mediante a compensação de mordomia proporcionada a integrantes do narcotráfico, em clara demonstração de afronta à legislação de regência e às autoridades constituídas.

Trata-se de situação de extrema gravidade, que expõe a fragilidade do controle e da fiscalização da incumbência constitucional e legal do Estado e coloca em alerta a capacidade sobre a administração carcerária, que suplica por urgente e abrangente reformulação, para que esse vexaminoso quadro de extrema preocupação social seja solucionado o mais rapidamente possível, antes que o barril de pólvora exploda sobre as cabeças de inocentes. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de junho de 2016