Conforme o KidsRights Index, ranking que avalia o
nível de envolvimento da comunidade internacional quanto aos direitos de
crianças e adolescentes, o Brasil despencou da 43ª para a 107ª posição, na
pesquisa que avalia dados sobre jovens com idade até 18 anos.
O índice de 2016, que acaba de ser divulgado,
mostra que o Brasil ficou atrás e bem distante de vizinhos como Argentina
(33º), Chile (29º) e Colômbia (60º) e até mesmo de nações latino-americanas
como Panamá (104º) e Guatemala (97º).
No quadro geral, a Noruega ocupa o primeiro lugar,
vindo em seguida, quem diria, a pátria mãe: Portugal, que foi acompanhada por
Islândia, Espanha, Suíça, Eslováquia..., enquanto os piores resultados foram
apresentados por Guiné, Angola, Lesoto, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau,
Papua-Nova Guiné.
Os principais problemas brasileiros se relacionam
com a discriminação estrutural contra crianças indígenas e afrodescendentes,
portadoras de deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e
intersexuais; além de crianças vivendo nas ruas, em áreas rurais e remotas e em
áreas urbanas marginalizadas, incluindo favelas.
O comitê também manifestou preocupação em relação
ao grande número de ameaças de morte, ataques físicos, desaparecimentos e
mortes entre jornalistas e ativistas de direitos infantis e humanos.
A vertiginosa queda de 64 posições, na comparação
com o ranking do ano passado, é reflexo do indicador que mede o “ambiente favorável aos direitos da criança”
(“Child rights environment”), cujos
dados são coletados no documento que contém as observações finais do Comitê da
Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC), para o
Brasil.
Segundo o KidsRights, os resultados apontam significativo
retrocesso entre a comparação do ano de 2004 e a atual, quando o CRC havia
recebido pela última vez do Brasil o documento com o panorama dos direitos da
criança. Os dados de 2004 compõem os índices obtidos pelo país no ranking
global do KidsRights em todas as suas edições anteriores a 2016.
O indicador “ambiente
favorável aos direitos da criança” é composto por sete critérios, tendo o país
piorado em três deles, desde a sua última avaliação, em 2004, com destaque a “ausência de discriminação” e “melhor orçamento disponível”, que
passaram da nota 2 (média) para nota 1 (baixa), e “legislação protetiva”, que caiu da nota 3 (alta) para a nota 2
(média).
O fundador do KidsRights afirmou que “O Brasil precisa intensificar os seus
esforços para combater a discriminação e estigmatização de grupos
marginalizados de crianças. Também deve aumentar o seu orçamento disponível
para os direitos das crianças. O ranking do KidsRights mostra que o país teve
recentes cortes financeiros, que, entre outras coisas, afetaram o orçamento
para as áreas social e de direitos humanos, impactando negativamente a implementação
de programas para proteção dos direitos das crianças”.
Além do indicador “ambiente favorável aos direitos da criança”, a posição de cada país
no ranking é calculada também com base em “direito
à vida”, “direito à saúde”, “direito à educação” e “direito à proteção”. Nesses quesitos, os
dados são atualizados anualmente por meio do relatório “State of the World´s Children” (“Situação Mundial da Infância”), da Unicef.
Nos rankings específicos, o Brasil conseguiu subir
11 posições em “direito à proteção” e
dez em “direito à saúde”, mas não
necessariamente porque tenha melhorado nesses conceitos, mas sim porque outros
países pioraram.
O resultado da avaliação em tela somente confirma
as precariedades dos serviços públicos prestados pela gestão petista, que não
se cansa de distribuir renda como ninguém, mas as mazelas de seus programas
sociais são atestadas pela competência de organismo integrante da Organização
das Nações Unidas, não deixando a mínima dúvida sobre a urgente necessidade de
se parar de falar em ser o governo que cuida do povo, para mostrar competência
e efetividade com a aplicação dos recursos públicos, caso consiga retornar ao
poder.
Não
chega a ser nenhuma novidade que o país despenque no ranking sobre a avaliação
de direitos da criança, porque essa constatação é coerente com a desastrada
gestão petista, cuja avaliação simplesmente acompanha as demais pesquisas sobre
o desempenho do governo, que foi retumbantemente reprovado em todas ações e
políticas executadas na sua gestão, à vista da péssima prestação dos serviços
públicos, como educação, saúde, segurança pública, saneamento básico etc.
É
absolutamente incompreensível que o país com as potencialidades econômicas do
Brasil possa chegar na situação tão lastimável e humilhante como essa de ser o
103º país em atenção primária aos direitos da criança, ficando atrás de país
sem a menor expressão econômica.
Isso
demonstra, com todas as letras, a inexistência ou a mediocridade de políticas
relacionadas com os zelo e cuidado das crianças, cujo completo desinteresse
certamente contribuirá para o desastrado futuro dessa geração, com mais
violência e desestruturação no âmbito da sociedade, que vem pagando preço
altíssimo por essa insensatez e irresponsabilidade de comprovado abandono da
criança, que deixa de merecer a indispensável atenção, contrariamente ao que fazem
as nações civilizadas e desenvolvidas, em termos humanitários.
Esse
fato explica muito bem a forte insatisfação popular contra a presidente da
República afastada, que foi exímia zelosa da defesa de seus interesses, ao
privilegiar a classe política dominante, como forma de garantir a perenidade no
poder, mas permitiu que o seu governo ignorasse as prioridades básicas, a
exemplo dos cuidados acerca dos direitos da criança, o que evidencia mais um
registro lastimável da sua deletéria gestão, por ter permitido que o país
despencasse também nessa avaliação de suma importância, porque diz respeito
exatamente à qualidade dos direitos essenciais que podem contribuir para que a
população tenha futuro melhor e desenvolvido socialmente.
Os
brasileiros precisam avaliar o quanto essa avaliação pode contribuir para a
necessidade de se exigir que os governantes assumam compromissos no sentido de
cuidar, de forma prioritária, dos direitos de nossas crianças, para que o devido
amparo se traduza em benefício futuro da sociedade. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 21 de junho de 2016
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