Dinheiro pelos ralos do desperdício

Segundo reportagem publicada na mídia, a presidente da República afastada, na tentativa de reverter sua colossal impopularidade e escapar do impeachment, teria apostado em aparições ao vivo na NBR, a TV do governo, cujas iniciativas obrigaram a realização de extraordinários gastos para as inúteis transmissões – entre elas, clássicos como a saudação à mandioca – da ordem de R$15 milhões, pasmem, somente no exercício de 2015, sendo R$ 10 milhões com eventos nacionais e R$ 5 milhões queimados no exterior.

Conforme foi apurado, havia a previsão inicial desses gastos no montante de R$ 5 milhões no Brasil e R$ 700 mil no exterior, mas, diante do desespero da petista, a agenda foi ampliada e houve necessidade da contratação de serviços de link para transmissões ao vivo fora de Brasília, implicado a explosão dos custos, que não passaram por qualquer avaliação sob o critério da economicidade e muito menos do atendimento ao interesse público.

Somente em único evento relacionado com o programa Bolsa Família, realizado simultaneamente em mais de um município, foram jogados pelos ralos do desperdício a cifra de R$ 900 mil com link.

Ao todo, com o dinheiro gasto para levar a presidente afastada ao lar dos poucos brasileiros que sintonizam a NBR seria possível pagar 85.227 benefícios do próprio programa social, o que mostra o tamanho do desperdício de recursos, à conta da publicidade pessoal da então presidente do país, que nunca se preocupou com a necessidade de austeridade com o dinheiro dos brasileiros, tendo em conta a sua desenfreada ânsia de tentar fugir das avaliações negativas, não importando o alto custo à conta dos bestas dos brasileiros.

Tendo em vista a explícita e patenteada finalidade expressa com as despesas, exatamente "Na tentativa de reverter sua impopularidade e escapar do impeachment,...", fica muito claro que a presidente afastada quis se promover pessoalmente, fazendo uso, para tanto, de forma desmedida, de recursos públicos, evidentemente desviados de programas essenciais ao interesse público.

À vista da essencialidade da destinação que deve ser dada ao dinheiro dos contribuintes, que somente pode e deve ser aplicado em programas vinculados à satisfação do interesse público, é lícito se concluir que a despesa pertinente aos R$ 15 milhões, com propaganda e publicidade para a promoção pessoal da petista, é absolutamente irregular, por contrariar as normas de administração orçamentária e financeira, o que implica a imperiosa necessidade da responsabilização de quem tenha dado causa ao desvio de finalidade na aplicação dos recursos pertinentes.

Diante disso, compete aos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, à vista de suas competências constitucional e legal, a apuração dos fatos em apreço, a fim da responsabilização pelo prejuízo causado ao erário e do ressarcimento dos valores despendidos irregularmente, de modo que as medidas saneadoras possam produzir os efeitos benéficos da lição pedagógica que visa se evitar que os futuros administradores públicos abusem na gastança de recursos dos contribuintes, como no caso da indevida promoção pessoal, nada recomendado em momento de crise econômica.

As despesas com propaganda e publicidade precisam ser contidas e controladas com o devido rigor, tendo em conta que essa forma de dispêndio deve se restringir com exclusividade à divulgação de eventos governamentais vinculados ao interesse público, com embargo da sua utilização em finalidades estranhas ao serviço público, como forma de atendimento às normas aplicáveis à administração orçamentária e financeira, devendo ser responsabilizado o administrador que infringir esse comezinho princípio de economicidade na administração pública, que deve ser observado com absoluta inflexibilidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de junho de 2016