Rejeição ao golpe de Estado

A missão dos Estados Unidos da América na Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que, no Brasil, não há golpe de Estado "brando", porque existe "um claro respeito pelas instituições democráticas", algo "que não parece ser o caso na Venezuela".

O representante dos EUA na OEA disse que "Não achamos que é um golpe de Estado brando ou de outro tipo. O que ocorreu no Brasil foi feito seguindo o processo legal constitucional e respeitando completamente à democracia".

O diplomata americano foi o único a rejeitar abertamente a noção de que o processo de impeachment da presidente afastada seja "golpe de Estado parlamentar" ou "um golpe de Estado brando", como defenderam as missões de Bolívia, Nicarágua e Venezuela.

Ele ressaltou que "Como ouvimos claramente (da missão brasileira) há um claro respeito pelas instituições democráticas, uma clara separação de poderes, rege o Estado de Direito e há uma solução pacífica das disputas. Nada disso parece ser o caso na Venezuela hoje e essa é a preocupação".

A situação política do Brasil foi abordada a pedido da missão da Bolívia no último ponto do conselho ordinário, aberto a qualquer assunto, e se pronunciaram a respeito o Brasil, a Argentina, a Nicarágua, a Venezuela e os Estados Unidos.

O embaixador boliviano na OEA afirmou que "Lamentamos que a OEA não se tenha inteirado da situação do Brasil, não queremos pensar que a OEA esteja apoiando golpes de Estado como no passado".

O embaixador brasileiro na OEA defendeu que se seguiu "o devido processo legal estabelecido", ressaltou a "vitalidade do sistema democrático" e garantiu que "os direitos sociais e as conquistas da sociedade brasileira estão plenamente assegurados", tendo acrescentado que o Brasil tem compromisso permanente com os princípios da Carta Democrática (Interamericana).

Por sua vez, os EUA rejeitaram as afirmações sobre suposto golpe de Estado no Brasil e ressaltaram que "hoje há gás lacrimogêneo, mas não no Rio, não em São Paulo, não em Brasília, mas em Caracas", em referência à repressão aos protestos que acontecem na capital venezuelana.

O representante americano ressaltou que "Seguimos pedindo respeito à separação de poderes, do Estado de direito na Venezuela, enquanto nenhum destes (elementos) está em dúvida no Brasil".

A missão argentina se limitou a dizer que "respeita o processo institucional que se desenvolve no Brasil e confia em que através dele se consolide a solidez da democracia brasileira".

Por sua parte, a missão da Nicarágua tachou o afastamento da petista de "um processo inapresentável e antidemocrático", enquanto a da Venezuela rejeitou "categoricamente o golpe de Estado parlamentar em curso no Brasil".

O presidente da OEA, que já tinha deixado o conselho na hora em que se falou de Brasil e Venezuela, defendeu a petista em várias ocasiões perante processo que considera sem fundamento e inclusive viajou recentemente duas vezes para se reunir com ela e apoiá-la.

O titular da OEA anunciou que pedirá opinião consultiva sobre o processo brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), com sede em San José (Costa Rica).

As manifestações das nações integrantes da OEA evidenciam, de forma muito clara, o nível de cada uma, mostrando posição previamente formada acerca de fatos que demonstram total desconhecimento, porquanto nenhum país do mundo consegue manter suas instituições de Estado funcionando normalmente diante de golpe de Estado.

Ademais, o questionado processo de impeachment da presidente brasileira afastada foi aberto com base em crime de responsabilidade fiscal como tal reconhecido, de forma majoritária, nos termos da Constituição Federal, pela Câmara dos Deputados e, até agora, pelo Senado Federal, tendo o respaldo jurídico do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou em diversas ocasiões pelo seguimento do julgamento, eis que nenhuma falha foi detectada pela Excelsa Corte de Justiça do país.  

Os países com maturidade e evolução democráticas se manifestaram com a devida prudência, afirmando que o Brasil observou o processo legal e constitucional, respeitando os princípios democráticos, enquanto os demais países atacam muita mais em defesa de seus interessem contrariados, uma vez que o Brasil, na gestão petista sempre apoiou, com recursos financeiros e politicamente, os regimes socialistas que estão protestando contra o processo de impeachment.

Convém que as nações, não importando os seus regimes ideológicos, respeitem a integridade, autonomia e independência dos países, de modo a se garantir a vitalidade das instituições, o fortalecimento do Direito Internacional e o aperfeiçoamento dos princípios democráticos, como assim fazem os países civilizados e democraticamente desenvolvidos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de junho de 2016