Rechaço às insinuações de ilegitimidade

Sem se intimidar pela reação do chanceler brasileiro de criticar abertamente as declarações dos governos bolivarianos em relação aos acontecimentos políticos no Brasil, a diplomacia de Cuba faz campanha junto aos órgãos internacionais contra o governo interino.

O Jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, com exclusividade, a e-mail enviado pela missão de Cuba perante às Nações Unidas, para mais de uma dezena de organismos internacionais, alertando para o “golpe” no Brasil.

Na mensagem, o governo cubano descreve o conteúdo da declaração como sendo “sobre o golpe do estado parlamentário e judicial no Brasil”, contendo documento com declaração assinada em Havana e já publicada, que acusa o presidente interino de ter “usurpado o poder”, apoiado pela “grande imprensa reacionária e o imperialismo”.

Consta no documento que “Dilma, Lula, o PT e o povo do Brasil contam e contarão sempre com toda a solidariedade de Cuba”, que denuncia as “manobras” da “oligarquia” e a “contraofensiva reacionária”.

O documento foi direcionado para a Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Comércio, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, e demais organismos da ONU, além de dezenas de organizações governamentais.

Em contraposição, o Itamaraty enviou aos Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais mantém relações informação dizendo que a petista foi afastada por meio de processo que segue a lei e a Constituição do país, na tentativa de desconstruir a versão de que houve “golpe de Estado” no Brasil, na forma da divulgação da petista, de seus aliados e dos petistas.

Diante da rebeldia dos países socialistas e comunistas, aliados da petista, o Itamaraty emitiu notas à imprensa, repudiando as declarações infundadas dos países que atacaram o processo de impeachment da presidente afastada.

A nota brasileira diz que “Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta”.

É bastante sintomático que os governos bolivarianos, que não resistem aos princípios democráticos, por terem governos obtusos e tirânicos, foram os únicos a tomarem as dores da petista, deixando clara a insatisfação pela certeza da perda do apoio às causas socialistas, inclusive às benesses em forma de financiamentos de obras, que deveriam ter sido feitas no Brasil, por envolver recursos dos brasileiros, arrecadados de contribuintes brasileiros.

O Brasil precisa deixar claro que a nota expedida pelo governo cubano, além de ser agressiva ao país, não condiz com os princípios internacionais de respeito à autonomia e à independência dos países, ante do claro ferimento ao respeito mútuo que as nações precisam demonstrar de não interferência nos negócios e nos assuntos de cada nação.

          A melhor resposta que o Brasil precisa dar é mostrar, não somente aos governos ditatoriais, que defendem o anacrônico sistema socialista, mas ao mundo, os fatos, com os mínimos detalhes, pertinentes à violação das normas de administração orçamentária e financeira, que resultou no rombo nas contas públicas, com a capitulação do art. 85, inciso VI, da Constituição Federal e as reiteradas decisões do Congresso Nacional, sob o importante respaldo do Supremo Tribunal Federal, sempre se manifestando pela legitimidade do processo de impeachment da presidente da República afastada, para que se esclareça de vez que é ridícula a catilinária acerca de golpe, conquanto falta humildade para se assumir a culpa pelo reiterado e contumaz descumprimento dos limites da meta fiscal, em afronta às disposições constantes das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias e ao compromisso presidencial de cumprir e fazer cumprir as leis do país, em evidente caracterização da quebra de juramento de posse, com implicação no crime de responsabilidade fiscal, previsto na Carta Magna.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a gravidade da inobservância dos limites de gastos impostos pelos princípios orçamentário-financeiros, segundo os quais as despesas não podem ultrapassar as receitas, procedimento que é ainda mais condenável quando a gastança seja intensificada no período eleitoral, com vistas a contribuir para melhorar a aparência de candidato governista.

Urge que o Itamaraty rechace as insinuações de ilegitimidade do processo de impeachment, à vista da estrita observância dos princípios constitucional e legal, respaldada por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre recursos impetrados por parte da presidente afastada, tudo confirmando a plena legitimidade do questionado impeachment. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de junho de 2016