Em
face da proibição do uso de aeronaves oficiais pela Presidência da República,
para o deslocamento da presidenta da República afastada para participar de
atividades políticas, o PT fretou avião particular para transportá-la a
Campinas, em São Paulo.
Naquela
cidade, a petista participou de encontro em seu apoio, que foi organizado por
cientistas e outros simpatizantes, tendo regressado a Brasília.
A
segurança da presidente afastada foi garantida pelo Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) da Presidência da República, que, como de praxe, disponibilizou agentes
para acompanhá-la durante o transporte e a participação dela no evento.
A
assessoria de imprensa da presidente afastada esclareceu que a utilização do
voo fretado ocorreu porque não foi possível a compra de passagem em voo
comercial.
Logo
após o GSI negar o pedido de transporte em aeronave oficial para a presidente
afastada, a defesa dela protocolou reclamação na Presidência da República,
direcionada ao presidente interino, onde consta atribuição de responsabilização
ao Palácio do Planalto por "quaisquer
situações que violem" a segurança pessoal da petista.
Em
resposta, o GSI assegurou que todos os protocolos de segurança continuarão
sendo seguidos nos deslocamentos da presidente afastada, desde que sejam informados
os dados pertinentes às viagens, aos procedimentos de deslocamento, aos planejamentos
sobre trajetos etc.
A
Presidência informou que o transporte terrestre, compreendendo o trecho entre o
Palácio da Alvorada e o aeroporto, terá a cobertura de comboio com cinco carros
e uma ambulância, seguindo orientação de segurança à presidente afastada.
No
caso da segurança da petista, os custos serão pagos com recursos públicos, por
se tratar de previsão legal à proteção do presidente da República e do vice-presidente,
por parte do GSI, enquanto as despesas com as viagens serão de competência do
PT, que já esclareceu que as despesas de futuras viagens "ainda serão avaliadas" pela direção
nacional do partido.
Os
estudos sobre a proibição do uso de aeronaves oficiais à presidente afastada,
para o seu deslocamento para lugares estranhos a Porto Alegre, onde ela tem
residência, têm por fundamento o fato de que, estando, como o próprio nome diz,
afastada das funções presidenciais, inexiste agenda oficial a ser cumprida
regularmente como chefe de Governo ou chefe de Estado.
Diante
disso, não seria justo nem razoável ou racional que aviões oficiais fossem utilizados
para que a presidente afastada participasse de atos de natureza estritamente políticos,
estando as questionadas restrições em consonância com o entendimento segundo o
qual os deslocamentos de aeronaves oficiais devem ser em exclusivo objeto de "trabalho", ou seja, no atendimento
do interesse público.
Uma
fonte do Palácio do Planalto disse que está prevista a possibilidade de restrição
ainda maior aos deslocamentos da petista, conforme estudos ainda em avaliado. No
momento, a presidente afastada pode utilizar os aviões oficiais somente no
trajeto entre Brasília e Porto Alegre (RS).
É
muito importante que o governo estude, com as devidas profundidade e urgência,
todos os casos de mordomias, regalias e privilégios concedidos na administração
pública, como o abusivo uso de carros e aviões oficiais, cartões corporativos,
telefones celulares, diárias e demais benesses consideradas injustificáveis,
dispensáveis e absolutamente dispendiosas, uma vez que a sua racionalização com
base na definitiva eliminação, contribuirá de forma substancial para a melhoria
e o aperfeiçoamento da eficiência dos serviços públicos, que precisam funcionar
sem esse vergonhoso ranço dos privilégios à casta da República, não passam de
aproveitadores do poder.
Todo
esforço para a supressão dessas injustificáveis liberalidades com recursos
públicos demonstra completos bom senso e sensatez administrativos, à vista da
cristalina situação de realidade dos brasileiros, que já tiveram exauridas suas
esperanças de serviços públicos de qualidade, justamente em razão da escassez
de recursos, confirmadas pelos crônicos déficits orçamentário-financeiros,
corroborados pelo rombo das contas públicas superior a R$ 170 bilhões, que
obriga a redução dos investimentos em obras e programas sociais de suma
importância para o desenvolvimento socioeconômico.
O
governo precisa demonstrar seriedade e responsabilidade, ao se dignar a se
debruçar com afinco sobre a necessidade da urgente eliminação de privilégios
mantidos para poucos apaniguados da República, tendo como consequência enorme
ônus para o orçamento mantido a duras penas pelos sacrificados contribuintes,
que são obrigados a suportar pesados encargos tributários sobre seus ombros,
que já se mostram calejados de tantos esforços diante da insensatez dos
governantes, que são insensíveis ao enxugamento da máquina pública e à
eliminação de dispensáveis concessões e benesses abusivas e absurdas. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 10 de junho de 2016
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