A
Casa Civil, com base em parecer da sua Subchefia de Assuntos Jurídicos,
determinou a suspensão do uso de aeronaves oficiais pela presidente da
República afastada, ficando liberado somente o uso de aviões para o
deslocamento dela para o Rio Grande do Sul, onde reside, sob a justificativa de
que a petista não tem mais compromissos oficiais e o transporte aéreo é
destinado apenas às autoridades em missão oficial, para os quais há o
envolvimento de "... uma logística
enorme, muita segurança. É uma estrutura de chefe de Estado", segundo
a assessoria do Palácio do Planalto.
A
decisão em tela foi criticada pela presidente afastada, por contrariar a sua principal
estratégia, que compreendia o planejamento de viagens pelo Brasil, no período
do seu afastamento, como arma de defesa do seu mandato.
A
petista disse que "Hoje houve uma
decisão da Casa Civil ilegítima, cujo objetivo é proibir que eu viaje. É um escândalo que não eu não possa viajar
para o Rio, para o Pará ou qualquer outro lugar", tendo apresentado justificativa
no sentido de que não pode pegar avião comercial, como qualquer outra pessoa
faria, porque a Constituição Federal estabelece que é preciso haver aparato de
segurança fazendo sua escolta e concluiu dizendo que "Então temos uma situação que tem de ser resolvida, porque eu vou viajar.".
O
parecer da Casa Civil também fez avaliação sobre o uso da residência oficial,
da segurança pessoal, de assistência à saúde, do transporte terrestre, da
remuneração e da equipe a serviço no gabinete pessoal da presidente, mas a
decisão foi da manutenção da segurança e do salário da presidente, com restrição
ao número de assessores à sua disposição, para quinze.
A
intenção do governo
interino é enxugar a gigantesca estrutura de pessoal colocada à disposição da
presidente, porque ela tem sob seus cuidados, jardineiros, camareiras, copeiros, garçons,
fotógrafos e assessores políticos, em cerca de 200 servidores, sendo 160
no Palácio da Alvorada, 7 no escritório político em Porto Alegre e o
restante na Granja do Torto.
Trata-se
de inominável irracionalidade e completa falta de bom senso, por haver nisso
estupenda falta de sensibilidade na execução das despesas públicas, que exige
austeridade e economicidade, à vista da realidade de penúria do Orçamento da
União, que padece com o rombo de mais de R$ 170 bilhões causado na gestão dela,
o que se exige que os gastos sejam priorizados absolutamente para a satisfação
do interesse público, ou seja, de forma razoável.
À
toda evidência, não é o caso da manutenção das absurdas mordomias e regalias
concedidas à presidente afastada, que não se vislumbra a mínima justificativa
para a existência de gabinete com 7 servidores em Porto Alegre, para não
executar absolutamente nada.
Convém
que o governo interino tenha a sensatez de exigir que a petista se conscientize
de que é preciso justificar, caso a caso, a necessidade de enorme contingente
de servidores para não produzir absolutamente nada em benefício do interesse da
sociedade, como forma de mostrar zelo na realização das despesas públicas e
ainda em harmonia com os salutares princípios da transparência, moralidade,
legalidade e economicidade.
A
presidente afastada precisa também se conscientizar de que as viagens
particulares, principalmente para participação em eventos estranhos ao serviço
público, devem ser custeadas com recursos não públicos, nos moldes do que
acontece na campanha eleitoral, quando os partidos bancam as despesas de seus
candidatos, em conformidade com a legislação de regência, como fazem os países
civilizados.
Enfim,
o bom senso e a racionalidade devem prevalecer com relação ao devido uso do
patrimônio público, quanto à sua precípua e exclusiva finalidade de atendimento
ao interesse público. Embora a presidente da República esteja apenas afastada
de suas funções, as suas viagens têm correlação tão somente com fins
particulares, bem diferentes do indispensável atendimento ao serviço público.
Neste
momento de profundas crises por que passa o país, inclusive com o rombo das
contas públicas causada na gestão da petista, a medida que restringe mordomias
absolutamente absurdas condiz com a imperiosa necessidade de austeridade e
economicidade na realização das despesas públicas, que somente devem ser
autorizadas para a satisfação do interesse público, devidamente justificado.
Convém
que a farra com os aviões oficiais e de resto com o patrimônio público, que não
tinha restrição no governo petista, tanto que a presidente afastada insiste na
indevida mordomia de viajar às custas dos brasileiros, precisa ser estancada em
definitivo, não somente como forma de moralização no uso da máquina pública,
mas em especial para servir de exemplo aos maus gastadores dos recursos
públicos, que precisam se conscientizar sobre a imperiosa necessidade de
contenção de despesas, que não podem ser despendidas senão para o estrito atendimento
dos fins públicos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 06 de junho de 2016
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