O poder despótico

O presidente venezuelano declarou que, se a oposição "cumprir seus requisitos, o referendo revogatório será no próximo ano e ponto", descartando, assim, que a consulta para o tirar do poder possa acontecer ainda em 2016, como exige a oposição.

Ele insistiu, dizendo ainda que "devemos respeitar o que diz o Poder Eleitoral. Se queriam invocar esse referendo este ano, tinham de ter pedido em 11 de janeiro deste ano (um dia depois da metade do mandato presidencial) para que os tempos lhes fossem dados, se cumprissem os requisitos".

          O presidente venezuelano também declarou que "entramos com as ações" de nulidade no Tribunal Supremo de Justiça contra o processo revogatório, sob a alegação de que a primeira coleta de assinaturas continha quase 11.000 mortos e quase 2.000 condenados por crimes, o que o governo classificou de "fraude".

Com o regulamento do próprio Conselho Nacional Eleitoral em mãos, a oposição garante que o referendo pode ser realizado este ano, entre o final de outubro e novembro.

Para avançar no processo de convocação do referendo, a oposição venezuelana já conseguiu validar o dobro das assinaturas anteriormente coletadas, satisfazendo os requisitos exigidos para a realização do referendo revogatório do mando do presidente daquele país.

O presidente enfrenta pesadas críticas, manifestações e confrontos por causa da grave recessão econômica, da inflação mais alta do mundo e do descomunal desabastecimento de produtos básicos e de remédios.

Após o cumprimento do requisito de validade de assinaturas, o CNE fixará a data para o referendo revogatório, sendo necessária a superação dos 7,5 milhões de votos obtidos pelo atual presidente, em 2013, quando ele foi eleito para o mandato de seis anos, com vigência até 2019.

A consulta precisa acontecer antes de 10 de janeiro de 2017, após o que o mandato presidencial teria completado quatro anos e, mesmo sendo ele derrotado, os dois anos restantes seriam completados pelo vice-presidente, designado pelo chefe de Estado, mas haverá nova eleição presidencial, se o referendo acontecer este ano e o chavismo for derrotado.

O governo descarta a possibilidade de um referendo revogatório em 2016, alegando que os prazos legais não permitem o que a oposição deseja.

O encarregado de monitorar o processo que procura viabilizar a consulta em andamento disse que o chavismo denunciará ante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) eventual fraude na contagem de assinaturas da oposição.

Ele disse que "A primeira coisa que vamos fazer é ir até a Sala Constitucional (do STJ) para denunciar este delito contra a Constituição". O representante presidencial observou que durante a coleta de assinaturas houve uma série de irregularidades que configuram "fraude" e "crime geral" contra a Constituição.

Embora a constituição daquele país assegure a realização de referendo, quando a população assim o desejar, o apego ao poder dos déspotas populistas venezuelanos mostram que o povo e a nação estão em planos secundários, à vista da indicação de toda espécie de manobras possíveis para que não haja o referendo pretendido pela população, que é indispensável ao afastamento absolutamente prejudicial ao interesse da nação e da população.

O presidente da Venezuela fica brincando com coisa muito séria, fazendo o povo de massa de manobra, para permanecer no governo decadente e falido, em que a sua gestão é exemplo de fracasso, principalmente com a destruição da economia, a ponto de nada ser comprado sem a imperiosa formação de filas, até mesmo para se comprar pãezinhos, sem falar nos racionamentos de água e energia, e o povo ainda se mantém em passividade, apesar das agruras decorrentes dos desabastecimentos generalizados.

As nações civilizadas e evoluídas democraticamente precisam pressionar o governo venezuelano, exigindo a realização do referendo revogatório ainda este ano, como forma de o povo poder decidir, de forma democrática, com base em disposição constitucional, se o presidente daquele país pode continuar no governo, promovendo a desgraça da nação e do povo.

As referidas nações têm o dever, sob o prisma humanitário, de dar ultimato ao mandatário da Venezuela, para mostrar a imperiosa necessidade do respeito ao direito constitucional de o povo daquele país poder realizar referendo revogatório, o quanto antes possível, sob pena da suspensão das relações diplomáticas com a Venezuela, que poderá ficar isolada das demais nações, inclusive no que se refere às relações comerciais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de junho de 2016