Assepsia dos maus partidos

O Supremo Tribunal Federal condenou, com base em robustas provas comprovando o esquema de venda de apoio no Congresso Nacional, 12 réus do processo do mensalão ligados a quatro partidos da base aliada do governo do ex-presidente petista. Eles foram acusados de receber propina em troca de apoio político à gestão do PT, tendo sido condenados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os argumentos do Supremo para as condenações são de que: “arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e partidos, um projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político [...] que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas"; “Efetivamente os autos dão a mais exuberante conta do que os fatos referidos pelo PGR até essa fase do julgamento se encontram provados em suas linhas gerais.”, "Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos como privados, e de parlamentares corruptos com comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis do país, a atuação desses marginais do poder." e “O que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base de apoio ao governo. Afirmar que dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional”. Como o Supremo vem cumprindo com a proficiência a sua missão constitucional, o povo brasileiro tem a sublime responsabilidade de impedir que os partidos que se consideram donos do Brasil, embora sem credibilidade moral, continuem elegendo seus candidatos aos cargos importantes do país, máximo pela sua comprovada atuação altamente prejudicial ao interesse nacional. O contumaz descumprimento das normas pertinentes à gestão de recursos públicos também sinaliza para a intolerância para com os políticos lenientes com a estupidez com relação ao zelo com o patrimônio nacional. A sociedade não pode abdicar desse valioso momento para, percebendo os malefícios da desastrada gestão de verbas públicas, à vista das assombrosas mazelas que emperram o progresso do país, promover limpeza da vida pública dos maus políticos, aproveitadores da condição de agentes públicos, para resolver seus interesses pessoais ou partidários com a indevida utilização de recursos públicos. Essa assepsia dos profissionais da politicagem tem o condão de qualificar, modernizar e aperfeiçoar a administração pública, mediante a implantação de gerenciamento estribado em princípios da honestidade, eficiência, austeridade e racionalização dos gastos públicos. Agora que o veredicto da Excelsa Corte de Justiça sentencia que realmente houve compra de votos no Congresso, a sociedade clama por que, além da aplicação das penas cabíveis aos culpados, não se deixem impunes o partido político campeão das roubalheiras dos cofres públicos e as agremiações corruptivas, como forma de se fazer justiça e evitar que eles continuem praticando as falcatruas e ainda se passem por vítima do desastroso acontecimento deletério e criminoso. Seria forma disciplinar e pedagógica de penalizar a indignidade de funcionamento, contrariando os princípios éticos, morais e legais do país, que não pode mais tolerar barbárie dessa natureza, sob pena de banalizar o desrespeito aos preceitos da decência e da honradez do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de outubro de 2012

Vergonhosa oficialização da gazeta

A Câmara dos Deputados aprovou, numa sessão esvaziada e em votação simbólica, projeto de resolução que oficializa a imoralidade da "gazeta" dos parlamentares às segundas e sextas-feiras, ao fixar que as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre terça e quinta-feira. A medida alterou o regimento interno da Câmara, que estabelecia a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana. A aprovação desse projeto também enterra de vez o pingo de credibilidade que ainda restava dos parlamentares, que não têm o mínimo pudor em restringir seu já reduzido horário de trabalho diante da pauta entupida e abarrotada de medidas provisórias e projetos importantes de interesse do país e da sociedade, principalmente no que tange à segurança pública, e tantas outras matérias urgentes, mas encalhadas à espera de votação, que não se viabilizam em decorrência do afastamento dos parlamentares para cuidarem das campanhas eleitorais nos seus redutos, deixando o Congresso às moscas, em prejuízo das causas da nação. O péssimo exemplo da Câmara significa verdadeiro paradoxo, quando se sabe que ela é dirigida pelo Partido dos Trabalhares, fato que ressalta a índole dessa agremiação que não somente tem fama de não gostar de trabalhar como faz questão de deixar patente a sua vocação nesse sentido. Não há dúvida de que a Câmara acaba de sentenciar a completa desmoralização dos parlamentares, que, se antes disso, nada faziam, agora eles passam a não fazer nada menos ainda, porque o tempo encurtou de vez e somente será possível o parlamentar chegar a Brasília, tomar um cafezinho e retornar às suas bases, em vergonhoso e indecente faz de conta turístico às custas dos bestas dos contribuintes, que são sacrificados com os escorchantes tributos para a manutenção de quase 600 parlamentares mais bem pagos do mundo. A propósito, comparada a remuneração dos parlamentares com seus pares dos países mais desenvolvidos, a média de cada um no Brasil custa R$ 10,2 milhões por ano, enquanto na Itália custa o equivalente a R$ 3,9 milhões; na França, R$ 2,8 milhões; na Espanha, R$ 850 mil. Na Argentina, custa R$ 1,35 milhão. É evidente que os absurdos e inexplicáveis custos do Congresso se espraiam pelas Assembleias Legislativas, em verdadeira farra com o dinheiro público. No caso de Brasília, cada deputado custa, pasmem, aproximadamente R$ 10 milhões por ano. O vereador do Rio de Janeiro e de São Paulo custa por ano, em cada caso, cerca de R$ 5 milhões. Seguindo a mesma linha dos elevadíssimos vencimentos dos parlamentares, os servidores do Congresso são certamente os mais bem pagos da República. Além do exagero verificado nos vencimentos dos parlamentares, somente no Senado Federal trabalham 6.453 servidores, elevando sobretudo o custo do Parlamento, que não tem preocupação com a eficiência dos seus trabalhos e muito menos com a racionalização da sua burocracia. A sociedade tem que reagir contra essa espantosa e acintosa forma de debochar e de desrespeitar da dignidade do povo honrado e trabalhador, diante de ato tão espúrio e indecoroso que atenta contra os mais comezinhos princípios éticos e morais, devendo se posicionar a favor da completa renovação dos legítimos sanguessugas dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de outubro de 2012

Os indecentes juros dos cartões

Até parece brincadeira, mas é pura verdade que, depois de estável há 33 meses, houve redução da taxa de juros média para pessoas físicas neste ano, mostrando pela primeira vez queda nos custos de uso do cartão de crédito. Esse fato evidencia o esforço dos bancos públicos para atacar a única linha destinada aos consumidores, com o anúncio da diminuição de até 40% para o rotativo do cartão de crédito. O destaque verificado agora diz respeito à sensível redução da taxa média para o cartão de 10,69% para, pasmem, 10,41% ao mês, que é o menor nível desde junho de 2008 (10,4% ao mês). Essa diminuição vem na esteira do recuo de outras linhas apuradas no mesmo levantamento, cuja taxa média foi derrubada na média geral para pessoas físicas ao menor nível histórico da pesquisa, em 5,81%, ou 96,93% ao ano, indo pela primeira vez para abaixo de 100% ao ano em toda a série. Em suma, a redução da taxa média para o cartão caiu 0,28% (variação de -2,69%), o que não deixa de ser uma imoralidade, considerando que o consumidor brasileiro paga a maior taxa de juros do cartão de crédito. Para melhor ideia sobre essa matéria, nos EUA e na Europa, a taxa média anual de juros de cartão de crédito varia de 6 a 8%, bastante inferior ao que os bancos cobram no país tupiniquim, no mês. Veja-se o absurdo extraído de uma fatura de cartão de crédito: “Taxa praticada nesta fatura: Juros de financiamento – 15,95% a.m.; Encargos para o próximo período – 17,51% a.m. – 612,16% a.a.; Custo total – 18,01% a.m. – 650,15% a.a.”. Em que pese o tremendo esforço do governo para os bancos diminuírem as taxas de juros em geral, o poder insensível das instituições financeiras impede que haja avanço no sentido da redução racional dos juros ao consumidor, que se submete à extorsão dos banqueiros. Quando ainda nem era governo, o PT baixava o malho nos juros escorchantes da época, porém, agora, está mais do que provado de que, no governo petista, os banqueiros estão tendo os maiores enriquecimentos e crescimentos nos seus negócios, conforme comprovação da passividade, da ausência de reclamação dos tubarões do mercado financeiro, satisfeitos com os expressivos resultados trimestrais e anuais de seus negócios. Não deixa de ser verdadeira aberração a cobrança das altas taxas de juros no Brasil, comparáveis aos demais países, onde há compatibilidade entre os juros cobrados e os rendimentos pagos pelos bancos, situando no nível da razoabilidade. Essa situação contrasta, de forma vergonhosa, com o que os bancos pagam a título de rendimentos da aplicação do capital investido pelo poupador, que, em média, não ultrapassa a 8% ao ano. O certo é que a distorção é gritante, mas a favor dos banqueiros, que não fazem nenhuma questão que os juros caiam para nível civilizado, ante a comodidade por parte do governo, que permite que o consumidor fique à mercê da ganância dos donos do dinheiro. O consumidor tem que se conscientizar de que o cartão de crédito, sendo linha de fácil acesso, a modalidade do seu uso pode constituir verdadeira vilã do seu bolso, ante a prática de juros totalmente irracionais e abusivos. Compete ao consumidor ficar atento e mais esperto quanto à melhor forma de utilização do cartão de crédito, de modo que não seja obrigado a pagar juros tão fora da realidade e da decência do mercado financeiro. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de outubro de 2012

A voz da hipocrisia

 

O ex-presidente da República petista, em discurso cheio de empolgação, há dois anos, aproveitou a ação da Polícia Federal, que resultou na prisão do prefeito de Macapá/AP, como exemplo de combate do seu governo à corrupção. Ele, a par de elogiar o trabalho da PF, vociferou dizendo que, no seu governo, bandidos não ficariam impunes. Agora, em troca do apoio do PDT nacional ao candidato à Prefeitura de São Paulo, o ex-presidente não teve o mínimo escrúpulo de declarar, em gravação, apoio ao citado prefeito, candidato à reeleição, o qual foi preso, em 2010, na Operação Mãos Limpas, tendo passado dois meses na Penitenciária da Papuda em Brasília. O cidadão para quem o ex-presidente agora pede voto responde, com base em acusação da PF, pelo desvio de R$ 1 bilhão em recursos federais, cujo inquérito ainda se encontra em tramitação no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No momento da prisão, o ex-presidente disse: “Quando tem roubo a gente pega, vocês viram o que aconteceu agora no Amapá. Só tem um jeito de um bandido não ser preso neste país, é ele não ser bandido”. No seu habitual jeitinho de se adaptar às circunstâncias, próprias das indignas negociatas, o ex-presidente diz agora que o criminoso de outrora – que faz campanha sob restrição judicial – é depositário da confiança e da esperança dos cidadãos de Macapá e, por isso, é preciso votar nele, para ajudar a construir “um Brasil forte, cheio de vida, onde as pessoas caminham com confiança cada vez maior na realização de seus sonhos”. Esse episódio revela, mais uma vez, as multifaces de um político que faz questão de não observar os princípios éticos e morais, de atropelar os elevados sentimentos de honestidade e de transformar, em tão pouco tempo, mesmo que o caso ainda não tenha sido julgado pela Justiça, um criminoso, um corrupto, um bandido, em realizador de sonhos do povo, como se ele fosse cidadão de bem, que tivesse caráter e procedesse com probidade. É pena que o povo ainda dê ouvidos a falsas pregações e atenda os apelos de gente sem promiscuidade com a gestão pública. As participações do ex-presidente nesta campanha política têm mostrado que pouco importa a apresentação de programas e metas eficientes de gestão, que objetivem satisfazer e solucionar os problemas sociais, porque nada disso se compara à loucura desenfreada de alcançar o poder ou se manter nele, como é o caso em comento, em que um candidato bandido – assim reconhecido há pouco tempo pelo ex-presidente - merece a sua atenção especial, em troca de apoio para candidato do seu partido. Essa falta de lisura e de decência com a coisa pública apenas confirma as tramoias e as coalizões espúrias firmadas nesse governo petista, em que os órgãos públicos são loteados e comandados por pessoas incompetentes e inescrupulosas, em troca de apoio político, sem o menor pudor nem preocupação com os princípios da administração pública. Urge que a sociedade rechace com veemência a prática de política irresponsável, não permitindo que a imoralidade da politicagem continue prejudicando os interesses públicos e o crescimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de outubro de 2012

Uma nesga de racionalidade

Dando continuidade à denominada flexibilização da política migratória, a diplomacia cubana anunciou que o país irá permitir que seus cidadãos possam sair livremente, sem necessidade de autorização do Conselho Revolucionário, para qualquer localidade do exterior, acabando com a restrição imposta há mais de cinquenta anos. Entretanto, os médicos, atletas e dissidentes ao regime castrista continuam submetidos às duras regras de controle do direito de livre circulação. O Departamento de Estado dos EUA se manifestou elogiando a medida, por entender que "Isso é consistente com a Declaração Universal de Direitos Humanos, que estabelece que todos devem ter o direito de sair de qualquer país, inclusivo do próprio, ou regressar ao seu próprio país, a entrar e sair", tendo afirmado que "Nós saudamos toda reforma que permita os cubanos a deixar seu país e voltar livremente". O governo cubano continua mantendo em vigor as medidas fundamentais, criadas pela Revolução, para preservar o que ele classifica de “capital humano”, permitindo impedir a saída do país das pessoas que interessam ao governo. Nesse mesma linha de raciocínio, Cuba sempre se reservou o direito de impedir a saída da ilha dos cidadãos considerados "de importância nacional". Ainda há quem critique as acertadas e merecidas medidas de embargos econômico e comercial impostas à Cuba pelos Estados Unidos da América, que se fundamentam justamente na tentativa de mostrar ao governo cubano a irracionalidade dos regimes impostos por ditaduras cruéis e sanguinárias, cuja ideologia impõe seu poder autoritário e maléfico sobre a sociedade, principalmente com o rigoroso controle da economia, da mídia, da liberdade de expressão,  pensamento e circulação, enfim dos direitos humanos, tão essenciais na modernidade onde se encontra o ser humano, que não pode mais conviver com os regimes semelhantes àqueles da pré-história, em que o homem não tinha o direito de conhecer os meios indispensáveis ao seu progresso. Trata-se de reforma migratória adotada com ano-luz de atraso e que não vai beneficiar de forma irrestrita a sociedade, porque continua existindo proibição para determinados segmentos sociais, possivelmente com a finalidade de impedir maciça debandada da ilha. Na realidade, a medida de abertura anunciada constitui fato bastante triste, por se perceber que, em pleno avanço do conhecimento humano e das conquistas nas diversos campos científicos e tecnológicos, ainda existe governo ditatorial com a mentalidade tão retrógrada e desfocada da atualidade mundial, a ponto de impedir que seus cidadãos ainda sejam submetidos ao regime da ignorância, do atraso e do subdesenvolvimento socioeconômico. Se realmente for liberada a saída das pessoas da ilha, é bem provável que somente os beneficiários das mordomias do sistema ditatorial e aqueles que ainda dependem da caderneta alimentos permaneçam morando em Cuba, ante a tremenda defasagem existente entre o atraso da ilha e o avanço do resto do mundo. Ao invés de a notícia ser considerada alvissareira, seu anúncio constitui verdadeira vergonha para a huminidade, por evidenciar o quanto ainda tem país tão fora da realidade. Urge que o poder racional do Homo sapiens consiga se conscientizar sobre a necessidade do reconhecimento de que os direitos humanos devem ser respeitados de forma ampla e universal.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de outubro de 2012

Crimes contra a humanidade

A Polícia Militar acaba de ocupar as favelas de Manguinhos, Varginha, Mandela e Jacarezinho, no Rio de Janeiro. O porta-voz da Corporação afirmou que a ocupação é uma continuação do trabalho que já estava sendo feito de forma estratégica e visa dar mais segurança aos bairros que ficam nas proximidades das áreas ocupadas. O Secretário de Segurança Pública do Estado disse que "Estava vendo hoje no Jacarezinho uma população livre para expressar o que quer, o que precisa e o que o pretende" e “Se Deus quiser a partir de hoje não teremos mais uma Faixa de Gaza”. No entendimento dessa autoridade, novas favelas deverão ser ocupadas: “Eu acho que com as ações que vem sendo desenvolvidas, é muito fácil o trabalho das pessoas de identificar aonde serão os próximos caminhos”. Desde a ocupação, uma força-tarefa da Prefeitura realiza serviços na comunidade, consistindo na iluminação pública, limpeza da área, com a retirada de aproximadamente 300 toneladas de lixo, e demais prestação de serviços da alçada do Estado. O Rio de Janeiro já conta 28 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que são a base do processo de pacificação iniciado pelo governo do estado há quatro anos, beneficiando cerca de 370 mil moradores. As ocupações militares das favelas cariocas refletem a falência do Estado quanto à proteção da sociedade, contrariando os ditames constitucional e legal, que asseguram o direito do cidadão, não somente da livre circulação, mas à prestação dos serviços públicos de qualidade, inclusive segurança pública, educação, saúde, saneamento básico e tudo o mais que o possibilite a viver com dignidade, em igualdade de condições com as pessoas que moram no centro da Cidade Maravilhosa, que por certo estão livres do jugo e das perversidades dos bandidos. O retrato das favelas depois da ocupação demonstra o verdadeiro estado de infernal abandono pelo qual o povo dali é obrigado a suportar, tendo que conviver com os delinquentes, que estabelecem as próprias regras imundas e as aplicam à comunidade, que não tem a quem reclamar. O mais lastimável desse fato vergonhoso é que as ocupações somente estão ocorrendo devido à proximidade da Copa do Mundo de Futebol, fazendo com que as favelas contíguas ao centro da cidade sejam assepsiadas dos bandidos do narcotráfico, que são tangidos para as localidades próximas, reforçando a delinquência já existente ali. As ocupações promovidas agora, depois de tanto tempo do domínio pelo crime organizado, sob o conhecimento e a inércia das autoridades públicas federal, estadual e municipal, confirmam a patente conivência do poder público com a delinquência deletéria e degradante do povo afetado. Nesse caso, as autoridades envolvidas já incorreram, entre outros, no crime de responsabilidade, não somente com relação às favelas ocupadas, mas especialmente quanto às outras ainda dominadas pelos narcotraficantes, em virtude da ausência da prestação dos serviços de competência do Estado, nessas áreas sitiadas pelos criminosos. Urge que os órgãos de controle e fiscalização cumpram sua competência constitucional de zelar pela dignidade da vida das pessoas, em consonância com o consagrado princípio dos direitos humanos, em defesa e benefício da sociedade, denunciando as autoridades públicas omissas e coniventes com o domínio das favelas pelos narcotraficantes e delinquentes do crime organizado. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de outubro de 2012

Inescrupuloso uso do dinheiro público

Segundo reportagem da revista Época, o ex-presidente da República afastado do cargo por impeachment e atual senador alagoana utiliza nos serviços de jardinagem e de secretaria, na Casa da Dinda, três servidores contratados pelo Senado Federal, local onde eles deveriam trabalhar. No caso do jardineiro, que traja macacão próprio da profissão, ele é assistente parlamentar com lotação no gabinete do senador, designado pela sigla burocrática AP08, com salário mensal de R$ 2,2 mil, que é pago pelos idiotas dos contribuintes para cuidar de um dos jardins mais famosos da capital da República. A nomeação desse servidor foi feita em fevereiro de 2007, mediante ato secreto do Senado, que sequer foi publicado, justamente para acobertar a falcatrua da sua finalidade, a exemplo da criação de centenas de cargos de direção, com o objetivo de camuflar os altos salários pagos aos apaniguados e afilhados dos inescrupulosos senadores. Fazendo companhia ao jardineiro, há duas colegas de gabinete também remuneradas para trabalhar no Senado, mas prestam serviços particulares ao senador alagoano. Elas são servidoras ocupantes do cargo de Arquivista, percebendo vencimentos de assistente parlamentar da categoria AP04, no valor mensal de R$ 6,4 mil cada uma. O seu local de trabalho é o Centro de Memória do ex-presidente – uma ampla casa branca em frente à Casa da Dinda. Os três servidores são muito especiais, por prestarem serviços particulares ao senador e receberem vencimentos religiosamente dos cofres abastecidos pelos bonzinhos dos brasileiros e ainda sem nenhuma obrigação de assinar ponto. Não há a menor dúvida de que o senador, mais uma vez, comete grave crime, por desviar servidores públicos das suas funções para a prestação de serviços de seu interesse particular, tendo em vista que a lei veda peremptoriamente o desvio de função no serviço público. É incrível como o cidadão que foi defenestrado do mais importante cargo da República, depois de rumoroso processo de impeachment, justamente pela comprovação de irregularidades na aplicação de recursos públicos, ou seja, corrupção, seja novamente flagrado, agora na qualidade de ocupante de importante cargo de senador da República, cometendo delito clamoroso semelhante, com o desvio de servidores contratados pelo Senado Federal para trabalhar em serviços particulares seus, quando, se necessária a sua contratação, deveriam exercer suas funções exclusivamente no seu gabinete, conforme disciplinamento próprio. É mais uma clara demonstração da falta de sensibilidade ínsita dos políticos brasileiros, que estão sempre ávidos em satisfazer interesses pessoais fazendo uso do dinheiro público, sem nenhum escrúpulo com os princípios da ética, da moral e do decoro que se exigem também dos parlamentares. Caso o Brasil tivesse legislação com o mínimo de seriedade, certamente esse cidadão deveria, além de ressarcir os valores correspondentes às remunerações pagas aos aludidos servidores, ser penalizado com a perda do cargo de senador, por ser reincidente no abuso dos recursos públicos, como forma de lição e exemplo aos demais malditos parlamentares que tratam o patrimônio dos brasileiros como se fosse sua propriedade. Urge que a sociedade seja absolutamente criteriosa na escolha do seu representante, de modo que somente seja eleito quem se comprometa a defender unicamente as causas da sociedade e o interesse público. Acorda, Brasil!         

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de outubro de 2012