Premência de modernidade do Estado

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República concluiu que o “panelaço” e o “buzinaço” realizados por ocasião do pronunciamento da presidente do país tiveram incidência em localidades onde o PT perdeu a eleição. Ele reconhece que as manifestações pacíficas são legítimas, mas apelou para tolerância e defendeu o reconhecimento do resultado das urnas.

Ele disse que “Vimos pela imprensa a manifestação de algumas cidades, em geral onde perdemos as eleições, em bairros em que nós perdemos as eleições, que tivemos uma derrota significativa”.

Na concepção dele, faz parte do direito o cidadão discordar do governo, mas a radicalização depois de uma eleição polarizada preocupa: “Tivemos uma eleição bastante polarizada, que teve momentos de radicalização. Nós precisamos construir uma cultura de tolerância, de diálogo, de respeito. É isso que ajuda a construir uma agenda de convergência, podendo superar as dificuldades conjunturais e poder não só assegurar a estabilidade econômica e das instituições, mas a recuperação do crescimento econômico”, tendo evitado discorrer sobre a série de protestos marcados contra a presidente, no próximo dia 15.

O ministro alegou que a presidente teve a intenção de dialogar para superar as dificuldades econômicas, tendo partido para a defesa do ajuste fiscal promovido pelo governo, que reconhece que ajuste fiscal não é agradável, mas precisa ser feito o mais rápido, melhor, e que, na democracia, não pode ter a intolerância como proposta.

O petista reconhece que o panelaço ocorreu onde a presidente
da República perdeu a eleição e continua perdendo a popularidade, justamente porque ela não consegue atuar em consonância com as desejáveis competência e eficiência capazes de contribuir para a retomada do desenvolvimento do país, motivando, com isso, a insatisfação de todos quanto reconhecem que as políticas públicas adotadas pelo governo foram prejudiciais aos interesses da sociedade e da nação.

Trata-se de governo novo com as mesmas políticas velhas que conduziram a nação a esse estado deplorável de descrédito e da falta de perspectivas em curto prazo, à vista da inflação ascendente e da visível desaceleração da economia, com visível sinalização para difícil processo recessiva, bastante prejudicial aos fatores produtivos, ensejando, entre muitas dificuldades, a progressiva desindustrialização e retirada do país do capital estrangeiro, exatamente pela falta de confiança no governo pelos investidores internacionais, que percebem melhorias econômicas noutras plagas, menos no Brasil.

Veja-se que a presidente insiste em manter a sua gestão sem a menor disposição para a reformulação das arcaicas e ultrapassadas estruturas do Estado, que não tem condições de funcionar com sistemas viciados e contaminados pela obsolescência das práticas políticas destrutivas dos processos capazes de contribuir para o crescimento econômico do país.

Não pode haver progresso no país que tem como estrutura os princípios da teimosia e do amor à manutenção de uma das maiores e perniciosas cargas tributárias do planeta, que é capaz de sufocar de morte a capacidade de competitividade da produção nacional, que há muito tempo perdeu fôlego na busca da sobrevivência diante dos produtos importados, notadamente vindos da Ásia.

Nenhum país consegue crescer se não acompanhar a evolução e a modernidade da humanidade, que exigem constantes reformulações dos sistemas político, previdenciário, administrativo, trabalhista, tributário, fiscal etc., como forma de eliminar os gargalos e entraves ao desenvolvimento econômico.

Na realidade, o governo insiste em não entender que a insatisfação da população é justamente porque ele, ao invés de pedir sacrifício da sociedade, como instrumento capaz de superação da crise crônica instalada no país, deveria, como meta prioritária, dar o exemplo de austeridade e de economicidade na gestão pública, com a eliminação de, pelo menos, 3/4 dos ministérios inúteis, dispensáveis, ineficientes e muitíssimos dispendiosos, que servem somente para a perpetuação do escrachado e indecente fisiologismo instituído na administração do país, como forma de garantir a inescrupulosa coalizão de "governabilidade", por meio do loteamento de ministérios e empresas estatais entre os aliados da base de sustentação do governo, cujos titulares entendem muito pouco sobre as políticas de incumbência de suas pastas, tornando a prestação dos serviços públicos de péssima qualidade, a exemplo das precariedades e deficiências reinantes na gestão pública.

A prova dessa assertiva vem das manifestações de protestos da população, clamando por governança competente e convincente, a par da premência das supracitadas reformas do Estado, além da implantação de sistemas eficientes e eficazes de controles e fiscalização na administração pública, de modo a se evitarem as endêmicas e sistêmicas corrupções, a exemplo do maior escândalo envolvendo a Petrobras e as constantes falácias da presidente no sentido de tanto afirmar que, no seu governo, há rigoroso combate à corrupção, com apuração dos fatos irregulares e punição aos corruptos, embora os casos conhecidos de investigação estejam somente na incumbência da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal, sem qualquer notícia de que a administração tenha determinado alguma apuração, até o presente momento.

À toda evidência, o governo somente conta com o apoio do povo que desconhece a forma temerária como o país vem sendo administrado, ao estilo de grandioso condomínio integrado por aqueles que o apoia, deixando que os verdadeiros interesses da nação, ou seja, do resto da população que não o apoia fiquem prejudicados, em razão justamente da incompetência e da ineficiência na condução das políticas públicas, em especial da econômica, que dá claras mostras das fracassadas medidas adotadas na gestão anterior, entre outras, com destaque para as infrutíferas desonerações que são cortadas agora, por não terem surtido os fins colimados.

No caso do Brasil, o que falta mesmo é sensibilidade para se perceber que o erro não tem origem exatamente na parte de quem critica a crise instalada na condução das políticas públicas, porque estas estão à deriva há bastante tempo, mas a timoneira somente enxerga defeito na parte prejudicada que reclama e se insurge contra o desgoverno, que, infelizmente, deixa de dá ouvido ao povo, que não passa, na opinião do governo de injusto e incompreendido, por desejar manifestar nas ruas suas insatisfações sobre a forma malévola como o Brasil está sendo administrado, cuja mandatária precisa entender, com a máxima urgência, que o povo não pode continuar se sacrificando apenas em nome da perpetuidade do poder por ela, cuja titular não demonstra o menor interesse em modificar seu pensamento de absoluto domínio, em cristalino menosprezo aos primaciais interesses da sociedade e do país.

É verdade que, na democracia, não pode ter a intolerância como proposta, mas, sobretudo, o governo não tem o direito de agir como soberano que não admite seus erros e seus fracassos, à vista da sua garantia, na campanha eleitoral, de que a administração pública se encontrava às mil maravilhas, quando todos já sinalizavam para a predominância do caos na gestão pública, com, entre outros malefícios, o descontrole das contas públicas, confirmado, em dezembro, com o perdão do descumprimento da meta fiscal, por meio de inadequado remédio “legislativo”, sob pena do enquadramento da presidente no crime de responsabilidade, por causa dos exagerados gastos públicos, em contrariedade às normas insculpidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em consonância com os princípios democráticos, a sociedade tem o direito de sempre se manifestar em protesto contra a má gestão dos recursos públicos, quando eles não estão sendo aplicados com competência e eficiência nas políticas públicas de incumbência do Estado, em harmonia com os princípios republicanos, que pressupõem a ênfase ao atendimento do interesse comum das comunidades, em oposição às causas particulares e partidárias.  Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 12 de março de 2015

Os sinais de desespero

       Em discurso inflamado no âmbito de igualmente exaltados correligionários, que se reuniam, pasmem, em defesa do governo e das bandalheiras relacionadas com os escândalos da Petrobras, o ex-presidente da República petista, ao se referir às manifestações programadas para o próximo dia 15, em proclamação ao impeachment da presidente do país, esbravejou ameaças absolutamente tresloucadas e irresponsáveis de que "... também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas".

O impensado e ameaçador brado do petista demonstra visíveis estado desesperador e sentimento incitador da desordem e da discórdia somente comparável aos tiranos que se sentem ameaçados pela ameaça da perda do poder.

A impensada atitude petista é forma clara da tentativa de se disseminar a desarmonia na sociedade, com a incitação da luta armada e sangrenta entre patrícios, em evidente demonstração de insegurança e fragilidade por conta da governança petista absurdamente desastrada e contaminada pelos insucessos econômicos e de moralidade, à vista do indiscutível caos aflorado pelo indisfarçável desempenho nada animador das políticas econômicas do governo, que se abate ainda mais com os reiterados escândalos de corrupção, que abalaram profundamente as estruturas do Estado e os sistemas político, administrativo, econômico e democrático.

O ex-presidente perdeu por completo a condição de estadista, por se investir na figura de hábil sindicalista agitador de rua, tendo por finalidade ganhar no grito da baderna e da agitação das massas as causas sociais, como se a República se resumisse a mero sindicato de metalúrgicos, e ainda sem a menor preocupação quanto às possíveis consequências desastrosas e prejudiciais aos interesses do país.

O mais grave da postura do petista é que ela se insurge em defesa da corrupção e da incompetência da administração das políticas públicas sob a responsabilidade do governo do partido dele, que já deu cabal demonstração de incapacidade de governar com eficiência o país como o Brasil, que vem sendo conduzindo aos trancos e barrancos, graças aos conchavos e às coalizões espúrias com políticos imbuídos de tirar vantagem com o seu recriminável idealismo fisiológico, como forma de apoio político aos projetos do governo, que, em geral, têm sido benéficos à classe política dominante, em completa desarmonia com os interesses da população e do país.

No Estado Democrático de Direito, seria o caso de o ex-presidente petista ser interpelado perante a Justiça, para esclarecer, de forma minuciosa, as reais intenções sobre a sua ameaça irresponsável e ridícula, que teria, a princípio, a clara pretensão de intimidar não somente as autoridades constituídas da República, mas principalmente a sociedade pacífica, que, na atualidade, vive em estado de extrema insatisfação com o governo do partido dele, que tem demonstrado não somente para o Brasil, mas também para o mundo, altíssimo grau de incompetência administrativa e de governança.

Exemplo indiscutível disso é a derrocada da economia, cujo governo não conseguiu evitar que o país, com as potencialidades econômicas do Brasil, fosse levado à terrível recessão econômica, à prestação dos piores serviços públicos, somente compatíveis aos prestados nas republiquetas, além da leniência com os sistemas endêmicos e sistêmicos de corrupção, a exemplo do mensalão e do petrolão, que causaram expressivos rombos ao erário, em cristalina demonstração de falta de competência gerencial e administrativa, em razão do ineficiente controle dos gastos públicos, permitindo que os contratos da Petrobras fossem superfaturados, para possibilitar desvio de dinheiro para os cofres de partidos do governo e de aliados a ele, conforme depoimentos prestados à Justiça Federal pelos ex-diretor de Abastecimentos e ex-gerente da estatal e doleiro que se encontram presos.

A impensada e desatinada manifestação de ameaças do ex-presidente da República petista representa indiscutível afronta à dignidade dos brasileiros, que, infelizmente, parcela expressiva deles, desinformada e desconhecedora sobre o quanto os objetivos políticos desse cidadão se restringem exclusivamente à satisfação de interesses pessoais e partidários, em absoluta contraposição às causas da sociedade e da nação, ainda entende que se trata de pessoa de índole capaz de representar a dignidade e a honradez do povo, que, antes, para o bem da nação, devia se conscientizar sobre a necessidade da urgente eliminação da vida pública dos maus políticos que utilizam a administração pública para a consolidação de projeto único de perenidade no poder, em cristalino detrimento das finalidades republicana e democrática das primaciais relevância e priorização dos interesses dos brasileiros e do país. Acorda, Brasil!   

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de março de 2015

Basta de tanto sacrifício!

Em cadeia de rádio e televisão, a presidente da República, aproveitando o ensejo do Dia Internacional da Mulher, fez pronunciamento à nação, no qual admitiu que o país passa por dificuldades, mas a culpa foi atribuída à crise financeira mundial e à "maior seca da história". Na ocasião, ela pediu paciência aos brasileiros, argumentando que o governo absorveu, até o ano passado, os efeitos negativos da crise, porém, agora, o esforço para a recuperação econômica tem que ser dividido “... com todos os setores da sociedade".

Ela disse que "Entre muitos efeitos graves, esta seca tem trazido aumentos temporários no custo da energia e de alguns alimentos. Tudo isso, eu sei, traz reflexos na sua vida. Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. Absorvemos a carga negativa até onde podíamos e agora temos que dividir parte deste esforço com todos os setores da sociedade. É por isso que estamos fazendo correções e ajustes na economia... Precisamos transformar dificuldades em soluções. Problemas temporários em avanços permanentes. O Brasil é maior do que tudo isso e já mostrou muitas vezes ao mundo como fazer melhor e diferente".

A presidente afirmou que já houve, por parte do governo, a absorção dos efeitos negativos da crise, com reduções de impostos para estimular a atividade e o emprego, sendo agora obrigado a "mudar de método e buscar soluções mais adequadas ao atual momento. Mesmo que isso signifique alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo".

Ela disse que as medidas de ajustes são necessárias para "sanear as nossas contas e, assim, dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, de modo mais seguro, mais rápido e mais sustentável. O esforço fiscal (implementado por meio da alta de tributos e corte de gastos) não é um fim em si mesmo. É apenas a travessia para um tempo melhor, que vai chegar rápido e de forma ainda mais duradoura".

Na visão da presidente, tudo está sendo feito de "forma realista e da maneira mais justa, transparente e equilibrada possível. As medidas estão sendo aplicadas de forma que as pessoas, as empresas e a economia as suportem. Como é preciso ter equidade, cada um tem que fazer a sua parte. Mas de acordo com as suas condições. Foi por isso, que começamos cortando os gastos do governo, sem afetar fortemente os investimentos prioritários e os programas sociais".

Com relação à Petrobras, a presidente disse que, “com coragem e até sofrimento, o Brasil tem aprendido a praticar a justiça social em favor dos mais pobres, como também aplicar duramente a mão da justiça contra os corruptos. É isso, por exemplo, que vem acontecendo na apuração ampla, livre e rigorosa nos episódios lamentáveis contra a Petrobras".

A petista disse que o governo está "fazendo tudo com equilíbrio, de forma que tenhamos o máximo possível de correção com o mínimo possível de sacrifício".

Diante da falta de objetividade e da generalização demonstradas no discurso, a presidente mostra sérias dificuldades para encontrar o rumo do equilíbrio em busca da solução das questões que afligem seriamente seu governo, ante a pujança dos problemas conjunturais, a começar pelo descontrole da inflação, o desequilíbrio fiscal, a derrocada da economia, a corrupção estratosférica, a desordem social com avanço desenfreado da criminalidade e da violência, a descrença da população nas instituições cooptadas e corrompidas pela estrutura criminosa de políticos e empresários, a desarmonia preponderante entre Executivo e Legislativo, entre tantas mazelas que infestam de forma malévola a desgastada gestão, que reluta em enxergar a realidade dos fatos, que estão bem distantes daqueles pintados pela presidente com tintas claras e alegres.

A petista teria sido muito mais simpática e receptiva se a generalização do seu discurso com informações nada sinceros não tivesse desagradado os telespectadores, que preferiram saudá-lo com panelaço e ainda sob vaias, para alguns devidos e justos e impertinentes para aqueles que resistem às mudanças das estruturas ultrapassadas e obsoletas do Estado, preferindo o status quo, mesmo que isso contribua para emperrar o progresso do país, justamente pela falta de aperfeiçoamento e modernidade do seu arcabouço, notadamente quanto aos sistemas tributário, político, trabalhista, previdenciário, administrativo, entre outros que possibilitem verdadeira revolução com vistas à liberação das amarras e dos gargalos que tanto impedem o desenvolvimento da nação.

Não há a menor dúvida de que a presidente da República perdeu excelente oportunidade para passar o Dia Internacional da Mulher calada, em pleno silêncio, como forma de ter evitado transmitir aos brasileiros muitas inverdades sobre o Brasil que ela demonstrou desconhecer, em especial a sua real situação político-administrativa.

Na concepção dela, o país se encontra tão somente atravessando "marolinha", motivo pelo qual a sociedade deve ser compreensível para aceitar os ajustes absurdos e extorsivos adotados pelo governo, como se o caos na administração do país não tivesse nada com a incompetência e a precariedade das políticas públicas, notadamente no que diz respeito à condução da economia, que simplesmente se encontra no fundo do poço, com os indicadores econômicos evidenciando a pior situação que se poderia imaginar para o desempenho econômico, com inflação nas alturas; o Produto Interno Bruto patinando melancolicamente na recessão; as taxas de juros sendo uma das mais altas do mundo; as contas públicas seguindo o ritmo do descontrole - a exemplo da inobservância do cumprimento da meta fiscal, que foi ignorada por meio de medida legislativa proposta pela petista -; as dívidas públicas solvendo montanhas de dinheiros somente para pagamento de juros; a falta de recursos para investimentos públicos em obras de impacto; a prestação dos serviços públicos em verdadeiro frangalho, à vista do ridículo e precário atendimento da saúde, onde as pessoas se amontoam sem assistência nos corredores dos hospitais, do terrível ensino público, da inexistência de segurança pública, da precária infraestrutura, do primário saneamento básico; e, enfim, das mazelas incompatíveis com a potência considerada pela presidente como a sétima economia mundial.

Não obstante, o país se encontra posicionado entre as piores nações na avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano, que compete e perde para países de pouca ou nenhuma significância econômica, em vergonhosa demonstração de incompetência e de desvalorização dos seres humanos.

Na verdade, o discurso da presidente, por citar fatos inverossímeis com relação à administração do país, tem o condão de prejudicar ainda mais a situação de descrédito do governo, que deveria ter a sensibilidade de reconhecer seu fracassado projeto administrativo e a sua fragilidade com relação ao poder de reação, com vistas à adoção de medidas capazes de possibilitar a retomada do crescimento econômico.

Diante da insatisfação de significativa parcela da sociedade, que entende competir exclusivamente à mandatária do país encontrar, com a devida urgência, os instrumentos capazes de contribuir para a saída da crise pela qual passa o país, de modo que não suscitem maiores traumas prejudiciais aos direitos adquiridos dos brasileiros, convém que o governo promova, com a máxima urgência, ao invés de pedir mais sacrifício da população, profundas e radicais reformas nas estruturas do Estado, como forma de viabilizar real e efetiva adaptação do país à modernidade dos processos produtivos, evidentemente com diminuição da pesada carga tributária e eliminação de outros gargalos que possibilitem o vislumbre do pleno aproveitamento da competitividade da produção nacional e do crescimento econômico do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de março de 2015

Golpe à consciência da sociedade

 

“O meu governo tem o maior orgulho por ter alcançado o recorde de ter 56 milhões de pessoas atendidas pelo programa Bolsa Família.”.  Dilma Rousseff, presidente do Brasil

“Devemos medir o sucesso dos programas sociais pelo número de pessoas que deixam de recebê-los, e não pelo número de pessoas que são adicionadas.”. Ronald Reagan, ex-presidente dos EUA

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Em consonância com levantamentos oficiais, os programas assistenciais do governo abrangem o universo de 87 milhões de beneficiários inscritos no seu Cadastro Único, incluindo diversos programas, entre os quais o Bolsa Família (distribuição de renda); PRONATEC (qualificação de pessoas); fomento às atividades rurais; educação integral; isenção de taxa em concursos públicos; Brasil alfabetizado; benefícios da previdência; auxílios emergenciais em casos de enchentes; etc.

No caso do Bolsa Família, os valores comprometidos representam 0,4% do Produto Interno Bruto. Apesar das permanentes críticas sobre a eficácia do funcionamento desses programas, por não se permitir a aquilatação quanto à efetividade da sua execução, causa estranheza o fato de os três principais candidatos à Presidência da República mantiveram, nos seus planos de governo, a disposição de promover alterações significativas nos programas sociais em execução no país, mais especificamente mediante ampliação, ajustamentos e oferecimento de mais suporte para que as famílias mais pobres conseguissem vencer as barreiras da miséria, que ainda se mostram distantes das classes mais ricas, mas nenhum deles sequer insinuou acerca da intensão de passar pente fino sobre os beneficiários cadastrados, para a indispensável checagem quanto ao atendimento da admissibilidade deles com relação aos fins institucionalizados da efetiva assistência do Estado.

O governo tucano transferiu para o seu sucessor cadastro incompleto, com 17 milhões de nomes, que foi aperfeiçoado no curso de 12 anos, sendo considerado um dos maiores do mundo, com o total de 87 milhões de pessoas cadastradas (43% da população brasileira) em 18 programas, entre os quais se incluem o Bolsa Família, Bolsa Estiagem, Água para todos, Brasil alfabetizado, Aposentadoria para dona de casa, Assistência técnica e extensão rural, Carta social, Carteira do idoso, Bolsa verde, Programa de erradicação do trabalho infantil, Mais educação, Tarifa social de energia elétrica, Isenção de taxas em concursos públicos etc., todos custeados pelo Orçamento da União, evidentemente com recursos dos contribuintes que deveriam se manifestar sobre a eficiência e a efetividades desses programas.

O elenco dos programas sociais constituem ferramentas invejáveis na estrutura das políticas sociais, que sinalizam com clareza para a sintonia do governo no apoio maciço e prioritário às famílias mais vulneráveis entre as menos protegidas, pelo menos na propaganda do governo, porque, na prática, essa história pode ser bem diferente, ante a precariedade do controle e da fiscalização sobre a execução dos programas oficiais.

À toda evidência, no entendimento dos especialistas da matéria, os programas sociais do governo foram ampliados de forma bastante exagerada e até descontrolada, em consonância com a elasticidade das famílias de maior vulnerabilidade e carentes de proteção do Estado, ou seja, à medida que se aumentava o quadro de pobreza, era concomitantemente ampliado o leque do assistencialismo, sem se atentar para o binômio da eficiência e efetividade da aplicação dos recursos despendidos.

É evidente que o principal programa, entre os dezoito existentes, é o famoso e sempre enaltecido Bolsa Família, que beneficia, na atualidade, 14,1 milhões de famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 77,00, no total de mais de 56 milhões de pessoas, comprometendo o montante anual de R$ 26 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB, segundo o Ipea, órgão oficial.

          São inequívocos os efeitos eleitorais do Bolsa Família, à vista do resultado da última eleição presidencial, cujas regiões de maior incidência do pagamento do benefício pertinente deram generosas votações e expressiva maioria à candidata oficial, em percentual escandalosamente superior a 70%, sem que houvesse outro motivo plausível a justificar tamanha preferência por candidato que nada fez, com recursos públicos, para aquelas regiões que foram turbinadas apenas com assistencialismo escrachado e descontrolado, que vem sendo executado sem fiscalização quanto à efetividade do pagamento do benefício às famílias realmente em condições de miserabilidade, nos termos da legislação de regência.

Não há dúvida de que o fato da vinculação eleitoral do programa não condiz com os princípios da moralidade, responsabilidade e dignidade que se exigem na administração de recursos públicos, cujo gestor tem a obrigação de comprovar junto à sociedade a boa e regular aplicação dos dinheiros do contribuinte, fato esse que não vem sendo observado pelo governo, ante a demonstração de desprezo à transparência e à prestação de contas à sociedade sobre o preenchimento dos requisitos exigidos legalmente quanto à comprovação de efetiva pobreza dos 14 milhões de famílias, que de carentes mesmo devem satisfazer no máximo sessenta por cento dos inscritos, o que já constituem exército de pessoas que não produzem nem contribuem para o desenvolvimento da nação.

Por sua vez, não se pode negar que há demonstração de que esses programas contribuíram, de alguma forma, para a redução da miséria e também ajudaram a diminuir a distância entre os mais ricos e os mais pobres, apesar de que o país ainda continua apresentando um dos piores índices de desigualdade do mundo.

Contudo, não é possível que essa espécie de assistencialismo a milhões de pessoas, que se tornaram ociosas e improdutivas, graças ao recebimento gracioso de recursos do Estado, sem nenhuma contraprestação, não possa ser substituída por programa com o cunho de dignificação do ser humano, que vem sendo beneficiado apenas por ser pobre, mas, apesar disso, possui plenas condições para trabalhar, produzir e ganhar salário condizente com as suas potencialidades laborais, sem necessidade de ficar à toa, à mercê do benefício estatal, que poderia continuar sendo pago, mas os titulares poderiam ser obrigados a contribuir com algo que demonstrasse condições de servir à sociedade, que paga religiosamente os tributos para custear o programa.

É evidente que a sociedade não se satisfaz com a forma como os programas assistenciais são executados, que poderiam ter maior grau de eficiência, ao serem implementados na busca da valorização dos recursos públicos e, sobretudo, da dignificação dos beneficiários, que deixariam de ser considerados peso morto para a sociedade, ante a inexistência de qualquer existência por parte deles, que sequer são obrigados a frequentar os cursos de capacitação profissional legalmente previsto.

Não há a menor dúvida de que o modelo do Bolsa Família dá claros sinais de esgotamento, em especial diante da redução do crescimento econômico do país, que não permite que se façam gastos em montante tão expressivo em programa com o mínimo ou nenhum retorno econômico, prejudicando sobremodo a formalização do regular mercado de trabalho, que exige dinâmica da mão de obra, mas ele vem encontrando dificuldade para a sua renovação com facilidade nas regiões fomentadas com recursos dos programas sociais, haja vista que o interesse na capacitação é quase nulo.

Dentro desse contexto, existem estudos indicando que os programas de transferência de renda precisam ser acompanhados e submetidos constantes reformas estruturais, de modo a garantir a mobilidade social, ou seja, é aconselhável que as famílias não fiquem cadastradas todo tempo legalmente possível, porque é justamente isso que contribui para o esgotamento da sua finalidade, havendo necessidade da estimulação de profissionalização entre os beneficiários, como forma de desafogo do programa e do atendimento da mão de obra exigida pelo mercado.

Um professor de economia do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB/USP) concluiu que a mobilidade social, com relação às famílias de baixa renda, somente será possível com a melhoria da educação, da saúde, da habitação e do saneamento, a continuidade da política de valorização do salário mínimo e o crescimento econômico elevado e que, nas regiões mais pobres, há necessidade de serem acopladas as políticas de transferência de renda ao incentivo às atividades econômicas de médio porte e ao cooperativismo, ou seja, os beneficiários do Bolsa Família terminam prejudicando o desenvolvimento econômico diante do seu distanciamento do processo produtivo.

Como se vê, a precariedade e o esgotamento do Bolsa Família se materializam exatamente pela ausência de qualquer política ou ação que funcionem como coadjuvantes de estímulo à indispensável mobilidade social.

          O certo é que nenhum outro país do mundo é capaz de manter cadastrado, como beneficiário social, custeado com recursos dos contribuintes, esse monstruoso batalhão de 87 milhões de brasileiros, dos quais 56 milhões estão sob a proteção do Bolsa Família, que são assistidos e sustentados graciosamente com exclusividade pela classe trabalhadora, cujos recursos poderiam ter excelentes aplicações tanto em assistência às famílias carentes, mas na modalidade mais inteligente de geração de emprego para quem realmente tivesse necessitado e quisesse contribuir para a produtividade do país, salvo os casos de comprovada impossibilidade para o trabalho.

Há indignação da sociedade, por não concorda que quase a metade dos brasileiros, ou seja, 43% dependam socialmente das ajudas governamentais, i.e., a outra parcela que produz transfere expressiva parcela da sua produção, via tributos, para muita gente que o governo simplesmente entende que não precisa trabalhar nem produzir, eis que os trabalhadores não se preocupam em arcar com o ônus criado de forma populista e assistencialista, com viés notoriamente eleitoreiro, conforme mostraram os resultados da última eleição presidencial, em que a candidata oficial, entre tantas afirmações inconsistentes e inverossímeis, se respaldou como exclusiva responsável pela maternidade do programa Bolsa Família, sob a propaganda enganosa de que somente ela o manteria em execução, porquanto os demais candidatos o extinguiriam, deixando os beneficiários atordoados com a possibilidade de ficar sem esse importante benefício, que somente deveria ser pago a quem realmente fizesse jus, depois de preenchidos os requisitos legais.

Essa forma de assistencialismo não parece ser a mais justa, principalmente porque a parte que é obrigada a custear os programas governamentais não tem certeza, aliás, nem o governo, de que os beneficiários são realmente pobres e carentes, ante a falta de fiscalização e controle para se aferir essa importantíssima situação, porque certamente muita gente recebe o benefício sem merecer, por não satisfazer o requisito essencial de pobreza absoluta.

Compete à sociedade se mobilizar, à vista da sua responsabilidade cívica, para exigir que os programas assistenciais, principalmente no que diz respeito à distribuição de renda, sejam considerados políticas de Estado, ficando estabelecido que nenhum governo tenha condições de assustar os beneficiários, quando dos pleitos eleitorais, com informações absurdas de que os adversários pretendem eliminar benefício tão importante para as famílias efetivamente pobres e são custeados pelo resto da sociedade que trabalha e contribui para o desenvolvimento da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de março de 2015

Golpe à competência e à eficiência

A intenção do PT do Distrito Federal era expulsar das suas fileiras o ex-governador do Distrito Federal, mas prevaleceu, ao final das discussões, a decisão de mantê-lo apenas afastado da legenda, uma vez que ele se encontra envolvido com “altos” estudos nos Estados Unidos da América, bem distante das turbulências provocadas com a saída dele do Buriti e dos processos que abarrotam a Justiça contra ele, motivando com isso que seja adiada a sua possível desfiliação do partido, em razão da conturbada e desastrada administração que vai ser difícil de ser esquecida pela população.

Na verdade, a insignificante pena de afastamento representa o tamanho da insensibilidade do PT para avaliar o quanto à administração do seu filiado foi prejudicial aos interesses do Distrito Federal, conforme ficou patenteado no resultado do pleito eleitoral, quando ele obteve ridícula votação, justamente em demonstração da sua pífia gestão, que foi “coroada” com o maior rombo no Orçamento do Distrito Federal, em bilhões de reais, fazendo com que o atual governo seja obrigado a atrasar o pagamento de pessoal e de contratos em execução.

Não há dúvida de que afastamento é muito pouco para punir a exagerada irresponsabilidade de quem se houve com o mínimo de preocupação com a observância dos princípios da administração pública, deixando de cumprir as regras fundamentais de administrador cônscio do seu dever constitucional de zelar pelos interesses do povo do Distrito Federal.

Causa a maior perplexidade se perceber que a população do Distrito Federal, ainda sem conhecer as profundezas das maldades protagonizadas pelo ex-governador petista, mandou-o planejar algo bem distante do Buriti, mas o partido que se dizia ético e responsável com a coisa pública faz vistas grossas às barbaridades administrativas e não enxerga o tamanho das traquinagens perpetradas por esse cidadão, que foi capaz de aprontar muitas dificuldades para a população local, por força do completo descontrole dos gastos, em infringência às normas insculpidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aliás, o ex-governador soube honrar a ideologia do seu partido, ao mostrar, de forma clara, que a população não poderia ter dado tanto crédito aos políticos desse partido, que ultimamente têm sido motivo de muitas críticas quanto às deficiências político-administrativas, a exemplo do último governo do Distrito Federal, cuja má gestão extrapolou os princípios do bom senso e da racionalidade, com o inadmissível estouro do caixa, que ultrapassou os bilhões, deixando o novo governador com as mãos e os pés atados, sem condições de cumprir ao menos a obrigação constitucional e legal de pagar em dia servidores públicos, que foram obrigados a entrar em greve para mostrar a indignação pela incompetência e irresponsabilidade do ex-governador petista, que desonrou completamente a liturgia do relevante cargo que ocupava.

A atitude nefasta do petista fica registrada nos anais do governo distrital como sendo, possivelmente, o pior governador do Distrito Federal, deixando a impressão de que ele teria tentado ir à desforra contra a sociedade que o rejeitou nas urnas, na presunção de dizer que não teria gostado de ter sido abandonado por ocasião da sua reeleição, desconhecendo ele que o eleitorado candango tem mostrado evolução quanto à sua opção eleitoral, motivo pelo qual o nome do ex-governador ficará marcado como aquele que foi capaz de desmoralizar, por completo, os princípios da dignidade, seriedade e respeito à vontade dos cidadãos conscientizados sobre seus direitos de escolha e de decisão políticas.

Certamente que importante lição deixada pelo ex-governador ao atual poderá ser a necessidade da observância e do cuidado por parte deste para a realização de algo contrário ao protagonizado pelo petista e, para isso, parece que ele tem sido habilidoso, ao procurar seguir mandamentos de competência e de observância aos princípios fundamentais da aplicação dos recursos públicos em estrito cumprimento às regras da austeridade, regularidade e eficiência. 

A falta de cumprimento das normas da administração pública ou a sua parcial inobservância, notadamente pela extrapolação dos limites dos gastos públicos, com o excesso de compromissos sem o devido respaldo orçamentário, como ficou caracterizado no caso em comento, significa que o ex-governador petista se enquadra no crime de responsabilidade, por ter deixado de cumprir os princípios constitucionais e legais, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicáveis à execução do Orçamento do Distrito Federal.  

Embora o PT tivesse demonstrado completo vacilo e bastante dose de complacência, por apenas aplicar a pena de afastamento ao seu filiado, que teria desonrado o partido com a indiscutível maléfica governança, à vista do estrondoso rombo nas contas públicas com a extrapolação do orçamento distrital, compete à sociedade candanga eliminá-lo da vida pública, como demonstração de que a sua gestão à frente do governo do Distrito Federal representou duro golpe à competência e à eficiência, constituindo o que de pior poderia ter ocorrido na administração pública, em evidente prejuízo aos interesses da população local. Acorda, Brasília!   

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 08 de março de 2015

A infelicidade administrativa

Ao anunciar o corte das desonerações concedidas pelo governo a algumas empresas, na gestão anterior, o ministro da Fazenda não teve o menor cuidado em poupar os mentores dessa medida, ao criticá-la impiedosamente, chegando a classificá-la como “grosseira e brincadeira, que custaram caro”, além de deixar claro que ela não surtiu os resultados objetivados, a exemplo, em especial, quanto à garantia da manutenção do emprego.

Imediatamente, a presidente da República o repreendeu em público, afirmando que a declaração do ministro foi “infeliz”, reconhecendo o governo que ele teria cometido erro político, por ter sido exageradamente sincero, expondo com clareza a realidade da trapalhada protagonizada por seu antecessor, cujo legado é indiscutivelmente deletério aos interesses do país, à vista dos terríveis resultados econômicos, mostrando que a nação se encontra em profunda crise, que compromete inapelavelmente o seu desenvolvimento.

O "escorregão" do ministro da Fazenda com as palavras, aliás, muito bem adjetivadas, se compara ao do ministro do Planejamento, no início do governo, quando foi anunciado novo cálculo para o salário mínimo, que a presidente, mesmo estando de férias, determinou que ele divulgasse nota repondo as declarações, embora não houvesse discordância de política econômica, mas apenas erro na colocação das palavras. No último episódio, o ministro da Fazenda recebeu críticas diretas da presidente, mas foi dispensado de divulgar nota, poupando-o de vergonhoso vexame perante a opinião pública.

Pelo tamanho do incômodo da presidente, fica evidente que os atos falhos dos ministros do Planejamento e da Fazenda são equiparáveis, em termos de contrariedade do pensamento do governo, mas ela não teve a mesma atitude com o último ministro, quando determinou que o ministro do Planejamento retificasse, imediatamente e por nota, o seu pronunciamento, o que foi atendido prontamente, deixando seu auxiliar em situação de desautorizado e de sem autoridade dentro do governo.

Trata-se de incoerência da presidente, que demonstra o uso de dois pesos e de duas medidas entre os membros do mesmo governo, evidenciando possível temor de que atitude tirana, como a primeira, poderia entornar o caldo de vez. 

Não há a menor dúvida de que a irritação do Planalto é apenas normal, haja vista que falar a verdade para aquelas bandas tem o condão de ferir de morte os brios de quem somente acha que faz a coisa certa e não admite, por qualquer hipótese, as desastrosas ações políticas, principalmente na condução da economia, mesmo quando os indicadores mostram, à luz solar, que a derrocada brasileira é fruto da incompetência e das trapalhadas da equipe econômica.

É evidente que o ministro não teve habilidade para dizer a verdade, posto que ele poderia ter dito tão somente que a desoneração, na atualidade, não constitui medida capaz de solucionar a gravidade da crise pela qual o Brasil precisa enfrentar e debelar, como forma de retomar o ritmo perdido do crescimento, que somente será possível com adoção de medidas coerentes com a realidade da situação econômica, que dá sinal de bastante impotência e de enormes dificuldades que são incompatíveis com as esdrúxulas e prejudiciais desonerações adotadas de forma precipitada pelo governo.

Segundo as afirmações do ministro, as desonerações teriam sido concedidas de forma privilegiada e equivocada para algumas empresas ligadas às autoridades palacianas, em inadmissível detrimento dos interesses das demais empresas do país, que jamais poderiam ficar fora de qualquer benefício fiscal, à luz do princípio constitucional da isonomia, que estabelece tratamento igual para todos.

 Caso trata-se de sistema tributário sério, responsável e competente, o governo jamais teria promovido as questionadas desonerações, objeto das imperfeições de dos erros classificados pela honestidade e pelo excesso de sinceridade do ministro, que teve a coragem de mostrá-las com todas as letras, deixando a presidente do país em verdadeira saia justa e bastante incomodada, conforme explicitação dela, ante a crítica bem colocada por meio da justificativa na ocasião do anúncio da nova medida que procura corrigir o grave e grosseiro desacerto da anterior equipe econômica dela, que teria resultado, à vista de estudos realizados, segundo o ministro, em enormes prejuízos para o erário, ante a indevida e injustificável renúncia de tributos.

Observa-se, à toda evidência, que, de erro em erro, todos revelando desacerto e incorreções das políticas adotadas pela gestão anterior, não seria realmente possível o menor êxito dos resultados da economia, que se encontra em verdadeiro frangalho devido à forma inconsequente das medidas adotadas pela equipe substituída, evidentemente da direta responsabilidade da presidente do país, a demonstrar incompetência e ineficiência administrativas e gerenciais, com imensuráveis prejuízos para o desenvolvimento do país, que, infelizmente, vem crescendo negativamente, com consequências imprevisíveis e assustadoras. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

         

Brasília, em 07 de março de 2015

Repúdio ao sistema da impunidade

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal houve por bem extinguir a pena de prisão aplicada ao ex-presidente do PT, no processo do mensalão, graças à disposição benevolente contida no decreto presidencial, assinado em 24 de dezembro do ano passado, concedendo o beneficiado conhecido como indulto natalino, o qual passa a ser o primeiro dos réus condenados no escândalo do mensalão a se livrar da pena.

O petista havia sido condenado, em 2012, a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, tendo passado a cumprir a pena em novembro do ano seguinte. Ele conseguiu a progressão de pena, no final do ano passado, tendo sido autorizado a cumpri-la no regime aberto, em prisão domiciliar.

Nos termos do decreto presidencial em referência, que já se tornou praxe a edição de medida similar por ocasião do natal, é concedido o perdão da punição para os condenados com pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que ela tenha sido cumprido em, pelo menos, um terço, para os casos de presos não reincidentes.

Por ocasião da vigência do decreto presidencial, em 25 de dezembro, o petista havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período ao qual foram acrescentados 34 dias referentes à redução pelo período trabalhado no semiaberto, alcançando ao todo o lapso temporal mínimo necessário para a satisfação do requisito legal, qual seja, de um ano, dois meses e 14 dias.

Diante da extinção da punibilidade, decretada pela Excelsa Corte de Justiça, o petista tem sua pena perdoada, encontra-se livre e passa a gozar plenamente o saudável direito de amplas liberdades.

A materialização do perdão em apreço foi levada ao conhecimento do plenário do Supremo com justificativa do relator das execuções penais do mensalão naquela Corte, que seguiu parecer da lavra da Procuradoria Geral da República, que “... entendeu que a hipótese era de incidência do indulto, pois se ajustava aos requisitos objetivos e subjetivos". Ele ponderou no sentido de que, "Como esse foi um julgamento emblemático e essa é a primeira situação de extinção de punibilidade (no mensalão), me pareceu por bem dar ciência formal ao plenário e submeter ao plenário minha decisão".

Embora o mensalão tenha se tornado, até então, o mais grave escândalo registrado na história republicana, com a constatação e a comprovação do desvio de recursos públicos para os cofres do partido do governo, é de se lamentar a forma ridícula das penalidades aplicadas aos delinquentes mensaleiros, à vista da incompatibilidade das irrisórias condenações com a gravidade dos crimes perpetrados por eles contra a administração pública.

Percebe-se, no momento, pouco mais de um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, que a cúpula petista considerada envolvida no indigno esquema de corrupção já se encontra bem distante da prisão, em cumprimento do restante da pena em regime aberto. Todavia, essa forma de perdão da pena causa a maior perplexidade no seio da sociedade, por significar que, para o ex-presidente do PT, a punição foi leve de mais e quase nem existiu, em razão do aparato burocrático e administrativo envolvido do rumoroso episódio, que ainda foram comprometidos substanciais recursos pessoais, materiais e financeiros, para resultar nessa decepcionante situação de perdão da pena, mostrado, com isso, que o crime compensa, ante a confirmação da impunidade.

Caso o mensalão tivesse ocorrido num país com mínimo de seriedade, que possuísse sistema penal aperfeiçoado, moderno e eficiente, certamente que os criminosos do naipe dos mensaleiros iriam mofar na prisão pelo resto da vida, além de serem obrigados ao ressarcimento dos valores pertinentes aos danos causados ao erário.

Não há a menor dúvida de que é absolutamente irreal e irracional o fato de o petista ter sido condenado por corrupção passiva - crime praticado contra a administração pública -, por 4 anos e oito meses, mas ficou trancafiado por poucos meses e preso nos regimes semiaberto e domiciliar, por outros poucos meses, cumprindo apenas um quarto da condenação, mas já se habilita, agora, ao benefício denominado indulto de Natal, com base no decreto presidencial, para limpar a sua ficha suja perante a Justiça.

Agora, resta somente “parabenizar” o país pela magnanimidade da legislação penal, que permite privilegiar cada vez mais o pernicioso sistema de impunidade imperante no país – somente institucionalizado no Brasil -, que se contenta com a precariedade, inutilidade e ineficiência do Código Penal, que tem o condão de apenas contribuir para o estímulo à criminalidade e à delinquência, em detrimento da segurança, proteção e tranquilidade daqueles que trabalham e são os responsáveis pela manutenção desse sistema, falido, anacrônico e dissociado da realidade da evolução e da modernidade alcançadas pela humanidade, nos países civilizados. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de março de 2015