O nível do assessoramento

Conforme notícia divulgada pela imprensa, a ministra da Agricultura é questionada na Justiça, por ter deixado de pagar financiamento no valor de R$ 1 milhão, concedido pelo Bradesco, com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimento na plantação de eucaliptos, na fazenda da sua família.

A ministra foi avalista do empréstimo contratado por seu filho, que é deputado federal por Tocantins, em 2011, quando ela já era senadora pelo PMDB do mesmo estado. A ministra é proprietária da fazenda, que faz parte da sociedade que administra a terra.

O dinheiro público, no valor inicial de R$ 902 mil, foi liberado pelo Bradesco, que o capta junto ao BNDES, cujo montante, atualizado com os acréscimos legais, atingiu a dívida total de R$ 1 milhão, em junho de 2014, quando a cobrança foi ajuizada pelo banco privado, cuja cobrança abrange as parcelas vencidas até aquela data, eis que nenhuma delas havia sido paga - R$ 56 mil –, restando o total da dívida.

Em se tratando de uma ministra e senadora da República, causa enorme perplexidade a afirmação que consta da petição, nestes termos: "É oportuno ressaltar que várias tentativas destinadas à cobrança foram realizadas, contudo, elas se mostraram infrutíferas por absoluto desinteresse do executado", ou seja, verdadeira demonstração de calote, comparativamente ao que ocorre fora do mundo político, que se caracteriza como crime, por haver apoderação de recursos públicos e não prestação das devidas contas, i.e., no caso, deixar de pagar a dívida.

Informa-se que, em agosto de 2014, houve interrupção da tramitação do processo, para nova tentativa de negociação, mas as tratativas não surtiram nenhum sucesso.

Também causa muita estranheza que as pessoas envolvidas nesse imbróglio são políticas e milionárias, porquanto elas declararam à Justiça Eleitoral, no ano passado, por exigência eleitoral, possuírem patrimônio total de R$ 4,1 milhões e R$ 5,7 milhões, a senadora e o deputado, respectivamente.

Diante da repercussão negativa envolvendo uma ministra e senadora, ela apenas informou que a questionada dívida estava sendo negociada, mas ressaltou se tratava de matéria sujeita a sigilo bancário, como se pessoa pública não tivesse obrigação de prestar contas de seus atos à sociedade, quanto mais em envolvendo recursos dos brasileiros.

Além de não pagar a dívida, as empresas da senadora ainda foram multadas pelo Ibama, por terem plantado espécie exótica de eucalipto, em desrespeito ao embargo imposto pelo órgão fiscalização ambiental, ou seja, a penalidade comprova que a aplicação dos recursos não atendeu aos fins previstos no empréstimo contratado, caracterizando nova irregularidade.

A propósito, a ministra ressaltou que suas empresas podem tomar empréstimos como quaisquer outras, mas ela omitiu o fato de que as demais empresas costumam pagar com regularidade os empréstimos contratados, nos prazos fixados, em respeito aos compromissos assumidos, sob pena de questionamento judicial.

Nos países com um pouco de seriedade, a falta de pagamento de dívida é enquadrada como falta grave, por representar crime de estelionato, ficando o devedor sujeito às penas da lei, mas no país tupiniquim o governo não demonstra o menor interesse em punir o estelionatário que o integra.

Está aí a prova de que este é o país da impunidade, da falta de seriedade e de que o rigor da lei e da Justiça funciona às avessas, beneficiando os infratores, que ainda alegam a seu favor a existência do sigilo bancário, como forma de se sentirem vítimas, por terem sido reveladas as falcatruas envolvendo recursos públicos.

Com certeza, não fica bem na imagem a presidente do país ignorar fato tão grave, respaldando situação comparável à corrupção com recurso público, por constituir fato daqueles que ela tanto diz que combate, mas, à evidência, nada foi feito, no episódio em tela, para mostrar a sua autoridade, no sentido de corrigir a irregularidade protagonizada por integrante do governo, como se não houvesse nenhuma gravidade na inadimplência de compromisso envolvendo recursos públicos.

Esse caso emblemático mostra, com todas as letras, a falta de compromisso das autoridades públicas no sentido de contribuir para a moralização da administração pública, quando há pouca demonstração de interesse em quitar a dívida, notadamente em se tratando de recursos públicos, que, em muitos casos ainda contam com a lerdeza da Justiça, que termina beneficiando os devedores.

Não há notícia de que a presidente da República tenha se incomodado com a trágica notícia de que sua ministra tenha deixado de pagar dívida contratada com recursos do próprio governo, dando a entender que existe cumplicidade sobre o descumprimento dos princípios da dignidade que deve imperar na administração pública, que jamais deveria admitir falta de honradez por integrante do governo.

Essa é a verdadeira cara do governo que, ao contrário do prometido na campanha eleitoral de ser aquele da verdadeira mudança, continua com as mesmas práticas espúrias e perniciosas por parte de seus integrantes, como no caso em comento, que envolve dinheiro oriundo do BNDES, i.e., do próprio governo, que foi aplicado na fazenda da família da ministra e senadora, cujo valor foi acrescentado ao seu patrimônio, mas não houve o pagamento das prestações pertinentes, restando o débito e a incerteza sobre a efetiva aplicação dos recursos nos fins colimados, à vista da multa aplicada pelo Ibama.

O certo é que a mencionada ministra demonstrou, à toda evidência, completa falta de condições para sequer assumir cargos públicos da maior relevância e muito menos continuar os exercendo, à vista de o locupletamento de recursos públicos implicar sanção compatível com reclusão, como forma coercitiva para compeli-la ao pagamento da sua dívida.

Segundo o célebre filósofo Maquiavel, na sua famosa obra O Príncipe: ”A primeira impressão que se tem de um governante e da sua inteligência é dada pelos homens que o cercam”, ou seja, o governante de competência e qualidade se mede pelo nível das pessoas que o assessoram, que é testado pela capacidade técnico-profissional, pela desenvoltura e pelo desempenho de trabalho e principalmente pela disposição quanto à demonstração do fiel cumprimento dos princípios da dignidade, da probidade, do decoro e da honestidade, como forma essencial para a construção de uma pátria séria, digna e livre de desonestidades e de estelionatários, por parte de quem tem o primordial dever de dar o exemplo de caráter e de boas condutas aos cidadãos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 06 de maio de 2015

Por urgente reforma político-eleitoral

Embora as últimas manifestações tenham mobilizado contingente pouco menor de pessoas, em relação aos protestos anteriores, o governo continua encurralado nos palácios, sem alternativa para atender o clamor da sociedade, que tem por cerne a melhoria da administração do país, quanto à adoção de medidas tendentes à retomada do crescimento econômico e da moralização na gestão dos recursos públicos, à vista da degradação do patrimônio da Petrobras, por integrantes do seu partido e de outras agremiações da sua base de sustentação política.

Não há desconhecer a diminuição das pessoas nas ruas, mas a insatisfação contra a administração petista encontra-se patenteada naquelas que ficaram em casa, conforme resultado de pesquisa Datafolha, mostrando que os brasileiros estão descontentes e que a maioria, quase 2/3, mais precisamente 66%, manifestou-se favorável ao impeachment da presidente do país.

No primeiro movimento das ruas, o governo teve reação de desprezo e até de deboche quanto à quantidade de pessoas que se manifestaram contra a petista, enquanto desta vez ele foi mais cometido, não se manifestando contrariamente à vontade popular, mas aceitando como normais as legítimas manifestações, por entender que elas fazem parte do desdobramento do processo democrático.

É induvidoso que as manifestações ocorreram em clima de muita tranquilidade e harmonia, mostrando que os protestos devem ser promovidos em respeito aos princípios da civilidade e da humanidade, como forma de se registrar o verdadeiro sentimento de indignação e de insatisfação contra administração deletéria e prejudicial aos interesses nacionais.

À unanimidade, as palavras de ordem como "fora PT" e “fora Dilma”, repetidas em várias capitais e reforçadas com faixas com igual teor, foram capazes de incomodar os petistas, que, enfim, estão se conscientizando que realmente o seu governo congrega sentimentos de reprovação jamais observada ao longo de sua história política, quando exatamente ele que tinha a capacidade de mobilização contra seus adversários e pôr seus militantes nas ruas.

A voz do povo foi muito representativa nas manifestações, a exemplo de uma pessoa, que soube, como ninguém, exprimir o sentimento dos brasileiros que se sentem verdadeiramente indignados, como este a seguir: "Domingo, quando entrei no carro, no final da passeata, chorei convulsivamente, como há muito tempo não fazia. Sim, eu estava sensibilizado pelas muitas-generosas manifestações de carinho que recebi ao longo da tarde, traduzidas em gestos-abraços-fotos com amigos. Mas, principalmente, chorei de felicidade por ver, pela 2ª vez, em menos 30 dias, o meu Brasil diferente. Vi o meu país como sempre quis que ele fosse. Democrático, alegre, mas intransigente com a criminalidade instalada no poder. Antes aos meus 70 anos do que nunca! Agora, já posso dizer que vi. Vi nossa gente clamando por um país decente. Vi, Brasil afora, milhões saírem de casa pra dizer basta! Chega! Já foram longe de mais! Ponham-se no olho da rua, malfeitores! Esse governo comunista não tem como chegar ao fim. Além disso, que Constituição Federal seria essa nossa se servisse para proteger uma quadrilha no poder e, não para proteger o povo dessa quadrilha?".

Na atualidade, os movimentos Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre são responsáveis pelas mobilizações dos brasileiros para as manifestações de milhares de pessoas, que são convocadas sem qualquer vínculo com partidos políticos ou participação direta com eles, fato que reforça o puro sentimento de brasilidade e de civilidade do povo que ama verdadeiramente o país.

Os fatos deixam muito claro que a permanência da petista na presidência do país significa o pior legado que um partido do porte do PT pode deixar para os brasileiros, que, por certo, são os responsáveis por tamanha tragédia, por terem tido excelente oportunidade para mudar por completo esse quadro de precariedade, com o expurgo dos maus políticos da vida pública, justamente aqueles que permanecem nos cargos públicos eletivos por força de maquiavélicas propagandas distorcidas da verdade, a exemplo do que aconteceu no último pleito, em que a candidata oficial omitiu dos eleitores a catástrofe que se avizinhava dos brasileiros, que seriam obrigados ao ônus do sacrifício para consertar a desastrosa administração petista, na sua primeira gestão.

O povo precisa se conscientizar sobre a urgência e premência de reforma política, com vistas ao aperfeiçoamento e à modernização do sistema político-eleitoral, de modo que sejam escoimadas as precariedades que contribuem para a consolidação de práticas arcaicas e ultrapassadas na política, principalmente no que diz respeito aos espúrios privilégios às castas de arraigada dominação prejudicial aos interesses nacionais, além da adoção de mecanismos que possibilitem a realização de nova eleição, no caso de demonstração e comprovação da incapacidade de governante para o exercício do cargo para o qual tenha sido eleito, a exemplo do que vem ocorrendo no presente momento, em que o país se encontra em pleno processo de recessão e o governo nada pode fazer para reverter o caos instalado por ele, justamente por falta de opção.

É extremamente incompreensível que os brasileiros sejam obrigados a admitir a continuidade de governo que deu provas cabais de incompetência e de ilegitimidade na execução dos recursos públicos, à vista dos pífios resultados da economia e dos reiterados casos de corrupção, em que pese a presidente do país ter sido eleita democraticamente, conquanto seja razoável e justo que haja previsão legal no sentido de que, na constatação de ineficiência, incapacidade, descrédito e irregularidade insanáveis, como parece ser o caso do governo atual, conforme atestam robustamente os fatos, promova-se a imediata eleição para ser decidido quanto à aceitação da gestão temerária e deletéria aos interesses nacionais ou ao seu afastamento e à incontinenti realização de eleição, para o complemento do mandato em causa. Acorda, Brasil! 

                            

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de maio de 2015

Verdade às claras ou...?

O ex-presidente da República petista agora se tornou principal alvo de investigação pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público do Distrito Federal, com relação à suspeição de tráfico de influência internacional, segundo reportagem publicada pela revista Época, em sua última edição.

Em conformidade com os fatos levantados pela revista, o ex-presidente teria ajudado uma construtora brasileira, que é também uma das principais investigadas pela Operação Lava-Jato, a conseguir contratos em países da América Latina, do Caribe e da África, com a utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), fato que caracteriza crime de tráfico de influência capitulado no art. 332 do Código Penal, por interferência direta do petista, que teria começado após a saída dele da Presidência da República, em 2011, tendo se estendido até 2014.

A reportagem em referência diz que o Instituto que tem o nome do petista, aberto logo após que ele deixou o cargo de presidente do país, instrumentalizou os mecanismos legais para o petista ter condições de seguir usando sua influência “presidencial” e, por onde, nas palavras da revista, “Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se lobista em chefe do Brasil”.

A revista aponta os principais países preferidos pelo ex-presidente, nos quais ele teria exercido tráfico de influência, com destaque e em especial para Cuba, Gana, Angola, Venezuela e República Dominicana.

Nos termos dos documentos obtidos pela revista, o BNDES financiou, pelo menos, o valor de US$ 1,6 bilhão com destino final à construtora brasileira, na condição de ex-presidente, após o petista ter se encontrado com os presidentes de Gana e República Dominicana. Época aponta também que as viagens do ex-presidente, para que esses encontros fossem realizados, foram custeadas exclusivamente pela empreiteira tupiniquim beneficiada pelas contratações em causa.

Conforme os documentos obtidos com exclusividade pela revista Época, consta transcrito neles trecho que diz: "TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Ainda consta da reportagem informação de que o episódio envolvendo o ex-presidente petista com a construtora brasileira, o banco estatal e os chefes de Estado, nos questionados negócios, foi enquadrado, de início processual, em dois dispositivos do Código Penal, a começar pelo artigo 337-C, que prescreve que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado à transação comercial internacional”, conhecido vulgarmente como tráfico de influência em transação comercial internacional, e o artigo 332, que enquadra o crime de suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES.

Em reportagem publicada pelo Correio Braziliense, consta que o petista incrementou as relações com os países latinos e africanos, tendo os visitado, pasmem, 114 e 33, respectivamente, como forma de justificar o crescimento do comércio e da cooperação entre o Brasil e essas nações.

Essa mesma reportagem aponta a existência de documentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dando conta de negociações que envolvem a concessão de empréstimos a fundo perdido, ou seja, mero benefício gracioso, e o mais grave de tudo isso é que os contratos pertinentes foram classificados como ultrassecretos, para que nem o Congresso Nacional pudesse fiscalizar, quanto mais os órgãos subalternos de controle e fiscalização, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, em clara e deliberada burla aos princípios constitucional e legal do país.

Os referidos atos evidenciam, de forma incontestável, a materialização de medidas de absoluta consonância com os regimes ditatoriais, em que o governante se investe do poder supremo da nação, com direito de transferir para fora do seu país o patrimônio dos brasileiros, quando os recursos pertinentes estão fazendo enorme falta para a execução de obras similares que foram feitas lá fora com recursos do suor dos brasileiros, que jamais vão se beneficiar delas, que foram entregues de mãos beijadas a países que são governados por ditadores sanguinários que não respeitam os consagrados direitos humanos e os princípios democráticos, em cristalina demonstração de regresso, na história contemporânea, dos princípios humanitários.  

Com relação à reportagem em tela, o ex-presidente se insurgiu, ao acusar a imprensa de tentar envolvê-lo na Operação Lava-Jato, tendo recorrido a uma estranha imagem para defender a sua honestidade, ao dizer esta pérola: “Eu não ia dizer isso aqui, mas estou notando todo santo dia insinuações: ah! Lá na Operação Lava Jato estão esperando que alguém cite o nome do Lula porque o objetivo é pegar o Lula. Essas revistas brasileiras são um lixo e não valem nada. Eu certamente serei criticado por estar sendo agressivo, mas queria dizer que peguem todos os jornalistas da Veja e da Época e enfiem um dentro do outro que não dá 10% da minha honestidade neste país”, ou seja, apesar dos pesares, o petista ainda se julga acima de tudo e de todos, quando deveria ter a humildade de se submeter, primeiro, ao crivo das investigações de tantos casos de suspeições contra ele, e, depois, ao julgamento de seus resultados.

Enfim, os órgãos incumbidos de fiscalizar a boa e regular aplicação de recursos públicos estão focados em quem precisa realmente provar que a sua participação junto aos governos de países comandados por ditadores que não respeitam os fundamentos dos direitos humanos e dos princípios democráticos se coaduna com o regramento jurídico do país, em que pese haver a acusação de o ex-presidente da República petista praticar tráfico de influência internacional, o que contraria frontalmente os conceitos de ética e moralidade, além de caracterizar crime capitulado na legislação penal.

Não há dúvida de que a acusação de tráfico de influência em apreço é da maior gravidade, por envolver a pessoa de ex-mandatário do país, que tem a obrigação moral de ser modelo de lisura e de boas condutas, como forma de merecer o respeito não somente da sociedade por ele representada como presidente da República, mas também da comunidade internacional, pelo conceito por ele construído ao longo da sua história política.

Em apoio à plena apuração dos fatos denunciados e como forma de se aquilatar a honestidade que tanto o petista alega ser possuidor, conviria que fossem quebrados, com relação a ele, os sigilos telefônico, fiscal, bancário e patrimonial, de modo que não restassem dúvidas sobre a legitimidade de seus atos, inclusive com relação às obras que teriam sido realizadas no sítio onde ele mora, à conta de uma empreiteira flagrada na Operação Lava-Jato, pondo em dúvida, neste particular, a honestidade do ex-presidente, que tem o dever, por força da sua condição de homem público, de prestar contas à sociedade sobre seus atos também de cidadão, exatamente porque o tráfico de influência internacional envolve recursos de origem pública, concedidos a países da África, da América do Sul e do Caribe, sob a suspeita do possível desvio de finalidade, uma vez que as obras pertinentes não terão qualquer benefício ou aproveitamento para os brasileiros e, provavelmente, os recursos pertinentes nem sejam pagos ao BNDES, fatos estes que demonstram a possível maléfica participação do ex-presidente nos empréstimos concedidos de forma irregular, eis que os recursos do BNDES devem ser aplicados exclusivamente aqui no país, como forma de contribuir para o seu desenvolvimento econômico e social, conforme diz o próprio nome do banco oficial.

A crise de credibilidade sobre os homens públicos exige que as investigações em causa sejam abrangentes e profundas, com a finalidade de mostrar, à claridade solar, se a participação do ex-presidente da República nos atos que levaram aos empréstimos questionados foi criminosa ou não, devendo, ao final, possibilitar a comprovação do emprego dos recursos pertinentes em benefício dos brasileiros, à vista da pujança de carências existentes nas terras brasis, que jamais autorizariam a concessão de verbas para o exterior que fazem extrema falta para a população verde-amarela. Acorda, Brasil!

                                

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de maio de 2015

Apenas o merecimento do povo

De acordo com pesquisa Datatolha, o ex-presidente da República petista vem perdendo prestígio, em consequência da crise do governo da sua sucessora, cuja incompetência reflete negativamente na imagem dele e prejudica diretamente o seu prestígio, que teve substancial queda de 21 pontos, de 1010, no índice que avalia o como melhor presidente da história.

Naquele ano, o ex-presidente contabilizava 71% dos eleitores favoráveis a ele como o melhor presidente da República, mas, em dezembro de 2014, logo após a reeleição da presidente do país, houve queda do prestígio do petista para 56%, que caiu mais um pouco, tendo sido reduzida, recentemente, para 50%.

Em situação oposta, a atual crise do governo petista tem contribuído para melhorar a imagem do ex-presidente tucano, que atingiu o percentual de 15%, quando era, em 2010, apenas considerado o melhor presidente do Brasil por 6% dos entrevistados.

Em conformidade com a pesquisa, a popularidade menor do petista contribui para empate técnico entre ele o tucano candidato na última eleição, caso houvesse pleito presidencial agora.

Diante desse quadro político, em caso de eleição presidencial, no momento, a pesquisa indica que o senador tucano ficaria com 33% dos votos, enquanto o petista seria o segundo com 29%, a ambientalista ficaria com 14% e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal apareceria com 13%.

Não há a menor dúvida de que a pesquisa ajuda muito pouco a entender como governo com acentuados problemas de gestão ainda consegue vincular popularidade a ex-presidente que foi modelo de críticas pelo tanto de trapalhadas que ele foi capaz de causar para o país e o povo, por ter deixado legado político de verdadeiro caos na administração do país, notadamente no que diz respeito à degeneração dos princípios da ética e da moral, com a implantação, no seu governo, do escrachado e indecente fisiologismo materializado mediante a coalizão de governabilidade, onde os partidos da sua base de sustentação no Congresso Nacional recebiam, em verdadeiro sistema do toma lá, dá cá, importantes cargos em ministérios e empresas estatais, em flagrante afronta aos princípios da dignidade, da ética, da moral e do decoro.

Também, nas circunstâncias, é muito difícil se compreender como pessoa que tem péssima repercussão no seio da sociedade, a ponto de ter seu nome ridicularizado sempre que ele é citado, tendo como vinculação inúmeras falcatruas, a exemplo dos famigerados escândalos do mensalão e petrolão, de péssimos exemplos de administração de recursos públicos.

O resultado da pesquisa em causa mostra a real precariedade político-administrativa do país, no que se refere ao seu poder de influenciar na nomeação de ainda poderoso líder um cidadão que já deu claras demonstrações das piores práticas possíveis e imagináveis no submundo dos conchavos políticos.

Ele foi capaz de alinhavar e efetivar alianças espúrias com a nata da bandidagem política, como ele mesmo a denominava em passado glorioso de seu partido, quando ele ainda era considerado o mais ético da face da terra, mas foi capaz de instituir os sistemas de corrupção na administração pública, a exemplo do mensalão, do petrolão etc., tendo por finalidade a consolidação do seu projeto de perenidade no poder, de criar os sistemas de bolsas, para a consolidação de próspero curral-eleitoral, e de tantas outras ruindades em benefício de seus fins políticos, com nítidos prejuízos para os interesses do país e da sociedade.

Infelizmente, no país tupiniquim, se confirma o surrado, porém válido ditado de que o povo tem o governo que merece e esse cidadão representa muito do desgoverno que impera há bastante tempo no país, onde, apesar das potencialidades econômicas brasileiras, a nação passa por agudas dificuldades, atolada em grave crise política e administrativa, com a economia submetida a terríveis solavancos e intensas trepidações, não conseguido alternativa para sair do horroroso atoleiro da recessão, tudo graças às políticas equivocadas adotadas pelo governo que tem como liderança alguém que mesmo sem ser eleito diretamente pelo povo ainda dá as cartas nele e ainda pretende voltar, em breve, para infernizar ainda mais a vida dos brasileiros.

A sociedade precisa se conscientizar, em consonância com a sua responsabilidade cívica e patriótica, sobre a premência de abrangentes e profundas reformas das estruturas do Estado, como forma, em especial, de eliminar da vida pública os maus políticos que se estruturaram com exclusividade para defender interesses pessoais e partidários, em detrimentos das causas nacionais e da sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 03 de maio de 2015

O devastador poder da corrupção

Diante dos fatos lamentáveis da corrupção que campeia vicejante em pastos verdejantes da administração pública, o PT se envolveu em imbróglio de múltiplos tentáculos, de onde terá enorme dificuldade para encontrar o caminho para a recuperação da sua imagem, se é que ele o conseguirá.

O golpe fatal pode ter ocorrido com a prisão do seu tesoureiro, cujo episodio teve o condão de expor ainda mais a fragilidade da sua sigla, que vem sendo alvo, já há algum tempo, de saraivada de denúncias de irregularidades com recursos públicos, tendo o poder devastador de macular a marca política do maior partido brasileiro.

Não à toa, a preferência ao PT vem evaporando com o passar dos anos, mostrando que, nos últimos 5 anos, a sua popularidade desabou consideravelmente, a ponto de, na atualidade, 66% dos brasileiros o rejeitarem.

Essa perda de popularidade se explica pelo fato de que o partido ser, no momento, sinônimo de governo e de política, em conjunto, de tudo o que se encontra de errado, incompetente e ineficiente, ante a precariedade dos serviços públicos prestados à população, à vista das ruindades do funcionamento ou da falta da saúde, da educação, da segurança pública, dos transportes, da infraestrutura, do saneamento básico etc., que ainda se associam à insuficiência de investimentos em obras capazes de melhorar o atendimento das necessidades básicas da sociedade.

Não se pode dizer, ainda, que o PT, apesar de suas mazelas, encontra-se liquidado, uma vez que ele ainda é poderoso e tem influência na mídia, na máquina pública, nas universidades, nas igrejas, na sociedade civil organizada, por haver gigantesco aparelhamento e forte dominação bem estruturados, que mantêm em plena atividade seus projetos bolivarianos de conduzir o Brasil para o precipício do socialismo, em que pesem os péssimos exemplos dos infelizes projetos socialistas implantados na Venezuela, país onde há falta quase tudo, desde medicamentos até produtos de primeira necessidade, cuja população passa por verdadeiro caos imposto por governo ditatorial e truculento, que, apesar dos pesares, ainda conta com o beneplácito do governo brasileiro, por ajudá-lo financeiramente e ficar calado diante das barbaridades praticadas naquele país, quanto às reiteradas violações dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

À vista dos resultados desastrosos das políticas econômicas e à luz dos acontecimentos policiais do cotidiano, notadamente com relação às investigações da Operação da Lava-Jato em pleno vapor, mostrando a devassidão das falcatruas manejadas na Petrobras, com poder de enorme destruição fraudulenta do seu patrimônio, a gestão dos governos do PT representa a produção de frutos de iniquidade, corrupção, improbidade administrativa e principalmente baixo ou nenhum crescimento econômico, aumento do déficit público e falta de investimentos nas áreas indispensáveis ao desenvolvimento social, político e econômico, ante os resultados que indicam que o país se encontra em pleno processo de recessão, em contrariedade às suas potencialidades econômicas, que acenam para estágios de acentuado progresso, caso a nação fosse administrada com o mínimo de competência, eficiência e moralidade.

Ainda não se pode dizer que o PT está quase liquidado, mas, com certeza, é correto se afirmar que ele foi capaz de liquidar os sonhos dos brasileiros, por melhores dias para o país, que, na atualidade, carece, indiscutivelmente, de competência e eficiência dos deuses extraterrestres para equacionar e solucionar os gravíssimos problemas políticos, econômicos e administrativos criados pelos governos desse partido, que foi capaz apenas de conduzir o país para o caos que ele se encontra no presente momento, cujo governo se acha completamente ilhado e acéfalo no meio do mundo, sem credibilidade por parte do empresariado, da sociedade e dos investidores nacionais e internacionais, a demonstrar visível abatimento com terrível reflexo para os interesses nacionais e da sociedade.

No momento, pelo menos a população se acha completamente liquidada, por não vislumbrar a menor perspectiva de superação, em curto prazo, desse quadro de trágica crise, ante a inexistência ou a fragilidade de medidas capazes de mudá-lo, notadamente porque as lastimáveis políticas implantadas na primeira gestão da petista deixaram marcas indeléveis que se incrustaram e enraizaram nas entranhas da administração do país, que somente serão removidas com a adoção de reformas profundas e abrangentes nas estruturas do Estado, cujo governo resiste ao máximo a promovê-las como o cão corre da cruz, em clara demonstração da mentalidade revestida de crônico ostracismo ao aperfeiçoamento e à modernidade dos mecanismos administrativos, que padecem do anacronismo e do obscurantismo que impedem o afastamento dos gargalos e dos empecilhos que funcionam em completa conspiração contra os fatores de progresso e de desenvolvimento.

A continuidade desse governo, por certo, terá o condão de contribuir, em passos largos, para a plena liquidação não somente do PT, mas especificamente do governo, da nação e da população, sendo que esta é a principal responsável por esse estado de penúria pelo qual vem passando a administração do país, por ela ter sido completamente insensível, ao deixar de perceber as políticas deficientes e precárias do governo, em que pesem as manifestações de protestos da população, que invadiu as ruas para denunciar a indiscutível insatisfação sobre o desgoverno que perdeu, por completo, o controle da administração do país. Acorda, Brasil!

                        

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de maio de 2015

Devastação pela incompetência

A presidente da nação completa 120 dias do seu segundo mandato, ainda sob o peso da sua grave falha, que pode ser denominada de “governocídio”, por não ter combinado com o eleitor, por ocasião da campanha eleitoral, que havia urgente necessidade de ajustes na economia.

Não é novidade que os governos precisem promover, quando necessários, ajustes nas políticas econômica e fiscal, mas também é verdade que os políticos não são lá muito de cumprir promessas de campanha, embora isso seja negação aos princípios da verdade e da honestidade, que deveriam ser observados nos países minimamente civilizados.

No caso da petista, a maionese desandou de vez, em especial porque os fatos graves da crise agora revelada nas entranhas do governo deixaram a presidente desmoralizada, ante a dureza como ela garantia, na campanha eleitoral, que o país se encontrava às mil maravilhas, com a rigidez no controle das contas públicas, do dragão da inflação, das taxas de juros, dos preços administrados pelo governo, como combustíveis, energia elétrica, tributos etc.

Na campanha à reeleição, havia as promessas de governo de mudanças em benefício da sociedade e do combate à corrupção, mas até agora o quadro é bastante desanimador, porque a mudança foi para o agravamento das crises político-administrativas, com o recrudescimento dos fatos relacionados à corrupção, que tornaram ainda mais prejudiciais à gestão petista, pelas explicitações dos fatos generalizados nos meios de comunicação, com a exposição inclusive do reconhecimento oficializado pela Petrobras, com o registro no seu balanço do prejuízo decorrente da corrupção, demonstrando o expressivo desvio de mais de R$ 6 bilhões de roubalheiras por meio do escândalo do petrolão.

Ou seja, houve a constatação da existência de indiscutível esquema de corrupção na administração do país, irregularidades essas que passaram a ser banalizadas, ante a sua intensificação, nas redes sociais, as quais contribuíram para a degeneração das atividades políticas e administrativas do país, evidenciando o momento brasileiro de fragmentação moral e de desconfiança sobre o porvir do governo, que contribuiu em muito para tanto, ante a omissão sobre a real situação econômica do país e as medidas que foram adotadas com vistas ao conserto das desastradas políticas governamentais da primeira gestão do atual governo.

Para a surpresa dos brasileiros, a presidente, já reeleita e antes de tomar posse para o segundo mandato, disse o que havia negado na campanha, que tempos difíceis estavam por vir, com o anúncio, em seguida, da restrição de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, com a alteração de direitos conquistados pelos trabalhadores, associados com aumento da tarifa de luz, dos preços da gasolina, da passagem de ônibus, de tributos etc.

Tudo isso foi omitido na campanha para não lhe custar a reeleição, conquanto seja sabido que o desgaste do processo político se engrandece quando o debate é feito às claras, sem mentiras ou omissões, para se evitar que a sociedade venha mais tarde expressar sua insatisfação e seu desencanto, como acontece justamente agora, com a brusca e vertiginosa queda da popularidade da presidente, fato esse que poderia não estar ocorrendo se ela tivesse sido reeleita observado o pacto da sinceridade e da verdade sobre a real situação econômica do país, que obrigariam os inevitáveis ajustes promovidos pelo governo.

Como se sabe, o princípio da dignidade política é construção de berço histórico e o resultado das práticas dela decorrentes somente será satisfatório se ele realmente for observado, a exemplo do memorável e famoso momento do discurso proferido pelo então primeiro ministro da Inglaterra, Winston Churchill, logo após o encerramento da Segunda Guerra Mundial, em maio de 1940, quando ele disse aos ingleses que nada tinha a oferecer-lhes “senão sangue, trabalho, lágrimas e suor”, expressão essa que foi capaz de contribuir para o encorajamento da nação, que se tornou, em pouco tempo, grande potência econômica, apesar dos estragos causados pela devastadora guerra.

É evidente que o Brasil não foi devastado senão pela incompetência e ineficiência da gestão administrativa, mas à falta de sinceridade, de verdade, em contraposição aos consagrados princípios da dignidade e honestidade políticos, ignorados na campanha eleitoral, por não ter sido anunciado exatamente o que os brasileiros seriam obrigados a encarar, contribuiu certamente para o desânimo da população para o enfrentamento das dificuldades nos anos de 2015 e 2016, com relação aos cortes de gastos, aperto financeiro, economia retraída, desemprego, redução de renda, diminuição de arrecadação, falta de investimentos em obras, desindustrialização etc., ou seja, sangue, suor e lágrimas exigidos dos brasileiros, que não foram devidamente preparados para esse inevitável sacrifício.

Na campanha eleitoral, a verdade foi omitida exatamente com relação ao que a presidente seria obrigada a fazer quando reeleita, mas ela foi muito bem preparada para dizer as possíveis maldades que seriam protagonizadas por seus adversários, caso eles fossem eleitos, em demonstração de clara inobservância dos princípios da dignidade e da quebra da ética política.

É evidente que uma situação ou outra não corresponde, em absoluto, à verdade dos fatos factíveis, porque isso patenteia forma de errática manipulação dos fatos, obviamente com a finalidade de se ganhar a eleição, o que não é correto diante da necessidade de os homens públicos terem a obrigação de observar com rigor os princípios da dignidade, civilidade, ética e moralidade, mesmo que esteja em risco o pleito eleitoral que participem.

No caso em comento, ficou bastante evidenciado que, além de não haver sido informado os eleitores que seriam adotadas medidas duras com implicação no sacrifício da população, notadamente quanto ao altíssimo aumento das contas de luz, o caso se torna ainda mais grave pela tentativa de destruição da reputação de opositores perante o eleitorado, quando se afirmavam, com frequência e veemência, que eles seriam capazes de promover descontrolado aumento nas contas sob a administração do governo, inclusive criando tributos, enquanto a candidata oficial apenas iria melhorar a vida dos brasileiros, com mais mudanças em benefício social, fato este realmente não materializado.

Não obstante, a caneta presidencial pesou nos aumentos das contas da energia elétrica e dos preços dos combustíveis, além do aumento de tributos e da retirada de direitos conquistados por trabalhadores, sob o argumento da necessidade de ajustes econômicos, que foram omitidos por ela na campanha presidencial.

Ou seja, sem o menor pudor, o governo contrariou não somente o compromisso de campanha, mas também o seu partido e a sua base de sustentação política, que não conseguem engolir a seco a quebra da palavra da candidata oficial.

Muitos especialistas em política entendem que a atitude da presidente petista representa verdadeiro estelionato político, por não haver consonância com as promessas de campanha com as atitudes concretas dela no exercício do cargo, notadamente quando as medidas exigem mais sacrifícios da população, que já não suportava tanto arrocho e as precariedades pertinentes à prestação dos serviços públicos e, principalmente, à execução das políticas econômicas, ante os desastres demonstrados pelos seus indicadores, que levaram o país à triste realidade da recessão, inclusive sem perspectivas, em curto prazo, de retorno aos trilhos do desenvolvimento.

Não há dúvida de que as medidas adotadas de ajustes fiscal e econômico causaram, principalmente à população, enormes insatisfações, a qual vem se manifestando em explícita demonstração de desagravo quanto à falta de sinceridade de quem tem o dever constitucional de ser a primeira pessoa - que à época era também mandatária da nação - a dar o bom exemplo de dignidade no cumprimento de suas palavras, inclusive aquelas pronunciadas ou não ditas na campanha eleitoral, como parte ínsita do indispensável aperfeiçoamento do consagrado princípio democrático. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 1º de maio de 2015

Os espantosos e infrutíferos esforços

Ainda diante da notícia sobre a iminente execução do brasileiro narcotraficante, que foi condenado à pena de morte pelo governo indonésio, o governo do Brasil disse, na ocasião, que manteria esforços diplomáticos para tentar evitar o fuzilamento, segundo informação prestada pelo Itamaraty.

O paranaense foi preso em julho de 2004, quando tentava ingressar na Indonésia com 6 quilos de cocaína, escondida em pranchas de surfe, tendo sido condenado à morte em 2005.

O Ministério das Relações Exteriores foi notificado sobre a execução do brasileiro, o que vale dizer que a mais alta corte indonésia teria rejeitadas as últimas apelações de prisioneiros que integram o "corredor da morte".

O Itamaraty chegou a convocar o encarregado de negócios da Indonésia, em Brasília, à sede da chancelaria brasileira para transmitir ao diplomata asiático mais um pedido do governo brasileiro, na tentativa de suspender a pena de morte.

O governo brasileiro ressaltou que, em que pese a notificação oficial sobre o desfecho em breve do imbróglio, mesmo assim ele continuaria com os contatos regulares de "alto nível" para tentar convencer a Indonésia a reverter a execução por razões humanitárias, porquanto é grave o quadro de saúde do brasileiro, conforme comprovam vários laudos médicos apresentados às autoridades indonésias, evidenciando que ele sofre de esquizofrenia. Ocorre que o brasileiro foi reavaliado por equipe médica indonésia, mas o resultado do laudo pertinente sequer foi divulgado.

O Itamaraty disse que o Brasil respeita a soberania da Indonésia e reconhece a gravidade do crime cometido, mas afirmou que os diplomatas brasileiros continuariam prestando a assistência consular cabível "enquanto for possível", em defesa dos interesses do brasileiro.

Causou o maior espanto a presidente brasileira ter se manifestado por ocasião do primeiro fuzilamento de brasileiro pela Indonésia, dizendo-se “consternada e indignada” com o ocorrido, fato esse que chegou a causar ruptura diplomática entre o Brasil e o país asiático, a ponto de ter sido convocado o embaixador brasileiro em Jacarta para consultas.

Não há a menor dúvida de que a execução dos brasileiros evidencia caso que envolve sentimentos humanitários, ante a deliberada eliminação de vidas humanas, mas os condenados não eram inocentes nem tampouco se poderia alegar inculpabilidade ou desconhecimento da norma sobre a pena de morte para os traficantes de drogas, ou seja, estava presente na situação completa imbecilidade e ingenuidade por parte de quem tentou defender criminosos para isentá-los do castigo correspondente ao dano que eles causariam à sociedade.

É absolutamente incompreensível que o governo brasileiro tenha mobilizado alto aparato da cúpula do Itamaraty para defender a honra de bandidos, mediante a insensibilidade de ignorar a falta de segurança para proteger os cidadãos de bem, que são reféns de traficantes e bandidos, quando ele deveria, primeiramente, preocupar-se em aperfeiçoar e modernizar a legislação penal para combater a criminalidade e punir exemplarmente os delinquentes, com destaque para aqueles integrantes do submundo das drogas.

O governo brasileiro despreza os problemas de toda ordem existentes na sua porta e se empenha na defesa de traficantes, quando as pessoas que trabalham e pagam pesados tributos estão na perigosa mira do fuzilamento todos os dias, sem que nada seja feito para combater essa trágica e incômoda situação de insegurança e de falta de proteção.

É bastante vergonhoso para os brasileiros serem comandados por alguém que não se ruboriza em defender criminosos, que teriam contribuído para destruir vidas humanas e famílias, com suas malditas drogas, que só causam infortúnio e desgraça.

Também causa perplexidade o enorme esforço do governo brasileiro de ter tentado demover país independente a aplicar a sua lei penal, em razão da violação dos princípios instituídos para a proteção de seu povo, fato de fere claramente os modernos e evoluídos conceitos da diplomacia internacional, que aconselham não intervenção na soberania das nações.

Na realidade, a Indonésia apenas aplicou a legislação de combate à criminalidade, que precisa funcionar e mostrar a sua eficácia, sob pena de fragilizar a ação do Estado sobre a bandidagem, a exemplo do que ocorre no país tupiniquim, onde a delinquência tem total autonomia para exercer livremente suas práticas delituosas, permanecendo absolutamente impune, uma vez que a legislação penal é branda e completamente ineficaz, quando aplicada.

Trata-se de extrema hipocrisia por parte de alguém que demonstre peninha ou compaixão por narcotraficantes, como se eles fossem dignos de piedade e de clemência, sentimentos esses que eles não tiveram para com os usuários de suas drogas letais, que infernizaram e mataram impiedosamente inocentes.

Como o Brasil é, historicamente, o país da impunidade crônica, por ter seu ordenamento jurídico obsoleto e de extrema fragilidade para condenar de forma modelar os crimes prejudiciais à sociedade, conviria que o governo, ao invés de defender criminosos, incentivasse a ida de narcotraficantes para a Indonésia, acompanhados do seu produto negocial, como medida capaz de diminuir a bandidagem que tomou conta das metrópoles brasileiras, sem que as autoridades se preocupassem com a degradação social, à vista da quase inexistência de combate ao tráfico de drogas no país, quando o ideal seria haver penas duras, a exemplo das existentes na Indonésia e noutros países responsáveis pelo zelo e pela integridade da sua população.   

À toda evidência, não se pode acreditar, de sã consciência, na sinceridade da presidente brasileira, por ela se dignar a defender justamente criminosos que, à toda evidência, a sociedade abomina, quando o correto deveria ela se mostrar isenta de opinião e empenho em favor de narcotraficantes, em homenagem à liturgia do importante cargo que exerce em nome do povo, que certamente não concorda com essa ideia absurda de considerar traficantes de drogas alvo dos maiores cuidados, como se eles fossem heróis nacionais, quando eles são meros delinquentes, porém da pior índole humana, que tiveram a indignidade de se envolver no submundo das drogas, que têm o poder altamente destruidor da vida humana.

Então, por qual razão o governo brasileiro se esforça tanto para defender quem não se preocupou em preservar a vida do seu semelhante?          

O certo mesmo é que fica no ar gigantesca dúvida sobre as reais intenções de autoridade pública se empenhar e se solidarizar com criminosos da pior qualidade - quando questões essenciais ficam relegadas a planos secundários -, a ponto de mobilizar a nata da diplomacia do país para adotar esforços na tentativa de salvar a vida de quem contribuiu para sacrificar e liquidar a vida de seu semelhante e ainda infernizar a tranquilidade de muitas famílias mundo afora, em completa dissonância com os princípios humanitários, que os governantes têm o dever e a responsabilidade primaciais de defendê-los, como forma de preservação da vida e dos direitos humanos. Acorda, Brasil! 

                                 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 1º de maio de 2015