Acima de qualquer suspeita

Segundo se comenta nos meios palacianos da capital federal, a próxima vaga a ser aberta pela aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, que passará para a inatividade no próximo dia 18, ao completar 70 anos e terá de se aposentar a contragosto, já é motivo de intensas especulações, com movimentado jogo de xadrez para se adivinhar quem será o felizardo ou a sortuda a alcançar tão nobilitante prêmio, por ser um dos mais cobiçados cargos da República. Nos bastidores do poder, fala-se que a advogada da presidente da República, nos Anos de Chumbo, é a sua preferida. Por fazer parte de um dos Poderes de República, a Excelsa Corte de Justiça jamais deveria abrigar pessoas pela simples preferência pessoal ou qualificação de coleguismo, correligionarismo, nem por motivo de gratidão, em virtude de favores prestados em tempos passados, como se tratasse de mero cargo de amanuense ou se ele pertencesse a quem tem o poder para preenchê-lo com a canetada do poder, em menosprezo aos pré-requisitos constitucionais e legais, diante da necessidade do reconhecimento da compensação por algo pessoal. Em se tratando da escolha de nome para a Corte Suprema, é imperativa a estrita observância aos já consagrados princípios inerentes à reputação ilibada, no que diz respeito à ética e moral, a atestar a conduta incorrupta do escolhido, e ao notável saber jurídico, conforme se encontram insculpidos na Carta Magna, tudo a comprovar adequação do insigne e ilustre escolhido ao nobilitante cargo, como reconhecimento do esforço intelectual e da natural capacidade extraordinária do postulante, respaldada pelo aprofundado conhecimento no ramo das Ciências Jurídicas, não bastando a simples formação superior em Direito nem somente o conhecimento ordinário sobre a Ciência do Direito, porquanto a importância do cargo se exige saber extraordinário do jurisconsulto, nas suas pretéritas atividades doutrinária, acadêmica e profissional. O respeitável Supremo Tribunal Federal não se confunde com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, onde dois atuantes conselheiros não foram reconduzidos nos seus cargos pela mandatária do país, em virtude de os exercerem com independência técnica e demonstração de dignidade, ao proporem punição para corruptos, medida não placitada por ela, que preferiu que a comissão passasse a funcionar como órgão de assessoramento da Presidência. Além disso, o julgamento do mensalão vem mostrando que os ministros vinculados à gratidão por suas nomeações e alheios aos propósitos republicanos não enxergaram crimes dos líderes petistas. A nação entendeu perfeitamente a forma pela qual os outros oito ministros tiveram a decência de apontar, com base em substanciais provas, a indigna prática de corrupção com recursos públicos por aqueles líderes. A sociedade anseia por que o próximo nome a ser indicado para o STF preencha os salutares padrões de reputação ilibada e de notórios saberes jurídico-constitucionais, em consonância com os ditames da Constituição Federal, e que o postulante assuma o compromisso de observar os princípios da dignidade e da honestidade e de zelar pelos interesses públicos. Acorda, Brasil! 

                            

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de novembro de 2012

Por moralização urgente

Na semana passada, a Controladoria Geral da Bolívia divulgou que o patrimônio do presidente do país vizinho, mostrando que ele havia crescido do equivalente a US$ 110 mil em 2006 para US$ 388 mil neste ano. Logo a agência oficial de notícias ABI ressaltou que o patrimônio do presidente teria crescido "fundamentalmente pela revalorização de seus bens e pela somatória dos 88 salários, incluindo 13º". O governo boliviano informa que o ex-líder sindicalista cocaleiro possui uma casa, uma propriedade e um pequeno rebanho bovino. O presidente boliviano fez questão de justificar a sua riqueza, ao afirmar: "Se o povo vai me presenteando e presenteando, o patrimônio vai seguir aumentando" e "Que culpa tenho eu?" sobre os presentes que ganha, que são, segundo ele, responsáveis pelo aumento líquido de seu patrimônio em 253% desde que chegou ao poder, em 2006. Ele citou os presentes de ponchos, que são abrigos feitos à mão, tradicionais dos Andes, e uma de suas marcas desde que chegou ao poder. Pelos seus cálculos, somente em ponchos, os presentes chegam a US$ 100 mil, cerca de 500 peças, na cotação individual de US$ 200. É bastante curioso que a oposição boliviana pretenda que o presidente esclareça o aumento de seus bens e adianta que a explicação do governo, sobre a poupança dos salários do presidente, é inconsistente. É certo que jamais se pode comparar a importância do cargo de presidente da Bolívia com o do Brasil, mas isso não é motivo o bastante para que a oposição entenda ser justo que o mandatário do país justifique a exagerada evolução do seu patrimônio, pasmem, de 253%, ou seja, o presidente possuía, em 2006, R$ 220 mil e agora ele tem R$ 780 mil. No Brasil, os políticos conseguem multiplicar por 20 vezes, sem o menor escrúpulo, o seu patrimônio e ainda entendem que os ganhos são legítimos, apenas não conseguem explicar a maneira como aconteceu tamanho milagre. Reportando-se aos presentes oferecidos aos presidentes da República, o último general, ao deixar o cargo, foi enfático quando questionado por que não levaria os presentes recebidos, ele disse que aqueles presentes pertenciam à presidência da República e não à pessoa do ocupante do cargo. Entendimento contrário teve o último presidente socialista do Brasil, que levou com ele para São Bernardo/SP, ao deixar a Presidência, 11 caminhões de mudança, lotados de presentes e de bens dos Palácios do Planalto, inclusive um crucifixo, e do Alvorada, motivando campanha no sentido de que ele os devolva aos legítimos danos, o povo brasileiro. Em comparação dessa notícia envolvendo o aumento da riqueza do presidente boliviano com a evolução do patrimônio de alguns políticos brasileiros, pode-se inferir que aquele país estar ano-luz dos maquiavélicos esquemas de corrupção empregados com absoluto sucesso nas terras tupiniquins, onde é normal, da noite para o dia, alguém ficar milionário tão somente exercendo cargo público eletivo, apenas desviando recursos públicos mediante contratos superfaturados, alocação de verbas para ONGs fajutas e outras artimanhas e formas irregulares de enriquecimentos ilícitos e desonestos. Urge que a sociedade repila com urgência e severidade os maus políticos que, de forma indigna, utilizam a vida pública para abusar inescrupulosamente dos recursos públicos em beneficio próprio. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de novembro de 2012

Competência dispensa publicidade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Presidência da República teria despendido a quantia de R$ 135,6 mil em publicidade oficial, contratando cinco jornais inexistentes de São Paulo, os quais teriam forjado as publicações e as vincularam por Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda., com sede indicada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP). Embora nem mesmo exista, essa empresa figura em 11º lugar num ranking, pasmem, de 1.132 empresas que receberam recursos públicos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, para veicular propaganda do atual governo em diários impressos, estando à frente de empresas tradicionais e de reconhecida circulação no país, a exemplo dos jornais "Zero Hora" e "O Dia", com circulação respectivamente no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. De acordo com a constatação, o Laujar não publica jornal algum e os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência não foram às bancas do ABC Paulista, onde supostamente seriam editados, e muito menos cadastrados em sindicato ou categoria editorial e são totalmente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região. Esse fato demonstra plena incompetência do órgão incumbido da propaganda do governo, por permitir de maneira infantil e sem o indispensável controle que recursos públicos sejam repassados para empresas fictícias, não havendo registro da sua constituição, na forma da lei, e nem mesmo prova do seu cadastro em órgão de classe ou em municípios, como prestadoras de serviços de publicidade. Esse lamentável caso revela a gravidade da aceitação de exemplares de jornal fajuto como meio de prova e de publicações inexistentes, por serem fruto de fraude. Não deixa de ser estranho o fato de o governo se servir de jornais inexistentes com a finalidade de fazer propaganda federal, em nome da importante estratégica da realização de marketing, mesmo em veículo falso, que possivelmente se destinaria à disseminação de campanha publicitária favorável ao governo, quando seria muito mais proveitoso para a sociedade se esses recursos de propaganda falsa fossem aplicados em programas sociais sérios, muitos dos quais não são atendidos justamente por falta de verba, que é desviada sem qualquer critério ou justificativa para a divulgação oficial duvidosa, sem controle sobre a sua qualidade, eficiência ou resultado quanto aos fins preconizados. A sociedade, no alto da sua sabedoria, tem perfeitas condições de perceber quando há realizações, obras e empreendimentos do governo em seu benefício e de avaliar, sem necessidade de propaganda, publicidade ou marketing em jornais, não importando sua abrangência de circulação, quando a atuação do seu representante é satisfatória e atende aos anseios e às necessidades sociais, sendo dispensáveis os artificiais recursos da propaganda, normalmente enganosa, a exemplo de tantas que são pagas e não efetivadas. A contratação de 1.132 empresas de comunicação explica, de maneira consistente e irrefutável, o absurdo do desperdício de dinheiro do contribuinte com publicidade oficial. O episódio em comento demonstra claramente que o governo não prioriza a execução das despesas públicas, que, em muitos casos, são realizadas sem a necessária observância das normas aplicáveis ao Orçamento da União. A sociedade tem o dever cívico de exigir que o governo priorize suas despesas em programas essenciais, evitando que recursos públicos sejam gastos de forma leviana e irresponsável como no caso das prescindíveis propagandas, muitas das quais envolvendo empresas inexistentes. Acorda, Brasil!

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de novembro de 2012

Competência, luta, união...

Em que pesem a incompetência demonstrada pelo governo federal e a sua completa falta de iniciativa para promover reformas estruturais da administração pública, como forma essencial ao progresso socioeconômico, fica claro que a oposição não conseguiu arranjar um nome forte e capaz para o embate com o candidato da situação, nas próximas eleições presidenciais. Esperava-se que a oposição despontasse com o mínimo de coragem e competência para escancarar os desacertos e desgovernos da atual mandatária do país, mostrar ao país as maneiras corretas, competentes e eficientes de gerenciar o patrimônio dos brasileiros e não deixar dúvida de que o seu projeto de governo para a nação tem fundamentos sólidos na sustentação e manutenção do gerenciamento consistente e estável da nação. Esse cidadão teria que se comprometer a comandar a administração do país sob o império da Constituição Federal e das leis fundamentais consolidadas; dos princípios da ética, moralidade, sinceridade, transparência etc.; da economicidade na gestão dos recursos públicos, promovendo drástico enxugamento da máquina estatal; da promoção de reformas estruturais abrangentes; da extinção das coligações espúrias e fisiológicas; da garantia do combate ferrenho à corrupção e à impunidade; da garantia do funcionamento ao efetivo combate ao tráfego de drogas; do compromisso da aprovação de leis penais duras contra a violência e criminalidade; do funcionamento da administração pública com efetividade e eficácia; da moralização do serviço público, não permitindo seu loteamento a aliados políticos, sindicalistas e outros oportunistas; da moralização e eficiência da previdência social; da consolidação do pacto federativo; da prioridade à solução das precariedades dos serviços estruturais do Estado, como educação, saúde, saneamento básico, moradia, transportes, segurança pública, entre outras mazelas crônicas que se encontram emperrando drasticamente o crescimento da nação. Infelizmente, a sociedade já vive calejada e desacreditada diante de promessas políticas vazias e não cumpridas, de mentiras, múltiplas invencionices e mediocridades do gênero enganação, por contribuírem apenas para fortalecer o anedotário político nacional, porquanto de efetividade e de realizações não existe absolutamente nada que possa garantir o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida do seu povo. O quadro político de momento acena para se inferir que o PSDB pode ser o partido que possui algum cacife para sustentar uma candidatura com relativa consistência, ainda que exista enorme dificuldade para a indicação de um nome de consenso, com vistas à Presidência em 2014. Essa agremiação prefere travar intensa luta fraticida interna, em combate entre os principais caciques, cuja disputa tem o condão de enfraquecer suas pretensões eleitorais, deixando a sociedade muito confusa quanto à coesão ideológica pertinente ao gerenciamento do país. Pode-se concluir que esse estado beligerante e de divisão interna deixa à mostra a falta de liderança forte da direção do partido, para contornar o impasse; a contribuição indesejável ao fortalecimento da oposição, que sabe se organizar e indicar o seu candidato; a incompetência com a desunião e o descrédito quanto à real capacidade de liderança dos postulantes à indicação à Presidência, transferindo esse sentimento para a sociedade, que fica insegura sobre quem é mais capaz para assumir a administração do país. A sociedade anseia pelo surgimento, com urgência, de milagrosa clarividência da oposição, no sentido de entender que o pleito à Presidência da República somente poderá ser exitoso se for definido, em tempo hábil, o candidato que transmita confiança ao povo, mostre competência, dinamismo, vontade de revolucionar as atuais estruturas de imobilismo, incompetência e de atraso socioeconômico e apresente programa de vanguarda para transformar o gerenciamento da gestão brasileira em sinônimo de progresso, tendo por fundamentos os princípios da ética, moralidade, legalidade, eficiência, eficácia, transparência, probidade e integridade dos seus atos, observados os procedimentos acima elencados. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de novembro de 2012

Convencer pela união

Passado o embate da eleição municipal, iniciou-se nova guerra no ninho tucano, destinada à importante eleição do presidente do PSDB. Aliados do candidato a prefeito de São Paulo deflagraram campanha na tentativa de emplacar nome “neutro” na presidência do partido, a partir do ano que vem. Esse esforço objetiva evitar que o senador mineiro avance sobre a cúpula da agremiação. Com a derrota do tucano paulista e seu notório enfraquecimento, seus aliados já admitem negociar a indicação de um tucano "independente". O estado de guerra agora instalado se explica porque a presidência do PSDB será renovada em maio de 2013 e ele terá a principal função de preparar o partido para a eleição presidencial de 2014. O cuidado é tanto que a disputa pode inviabilizar qualquer nome, pois é enorme a resistência entre os grupos paulista e mineiro, pelo temor de que o presidente ligado ao mineiro trabalharia em sua defesa e alinhado a ele na corrida pela Presidência e vice-versa. Não há dúvida de que o tucano paulista perdeu forças internas com sua derrota nas urnas, mas mesmo assim não pretende jogar a toalha, quanto às pretensões futuras. O que se verifica é que a acirrada disputa entre componentes do partido demonstra cristalina divisão de interesses, com indicação de que o racha pode estimular desunião interna, fato totalmente injustificável, em razão de não haver plausibilidade que determinada ala se esforce com o absurdo propósito de convencer que tem mais poder do que outra. Essa forma de confronto, além de ser improducente, tem o propósito de dividir as forças partidárias, com visível enfraquecimento pela conquista dos seus objetivos políticos. Na realidade, em se tratando do conjunto das ideias partidárias, não se pode conceber aliados senão os dos próprios correligionários, integrantes e componentes da agremiação, e jamais aliados da ala paulista, da ala nordestina, da ala mineira etc. Isso evidencia situação sul-realista, bizarra mesmo, quando se objetiva alcançar o cargo mais cobiçado do país, a Presidência da República. Como convencer a sociedade de que o partido tem condição de unir o país, depois da vitória nas urnas, quando os aliados partidários não conseguem demonstrar entendimento sobre propósitos comuns? Nenhum partido tem condição de se fortalecer sem mostrar união interna. É algo imaginável que alguém, por mais importante que seja, julgue-se no direito de ditar as regras suprapartidárias, em afronta às normas estatutárias do partido, que são o norte para guiar e proteger a unidade ideológica da agremiação, inclusive no que diz respeito à sua direção. Convém que haja esforço senão para que o presidente seja escolhido sem a presunção de que ele irá beneficiar esse ou aquele segmento do partido. É fato que a divisão entre partidários já deixou marcas irreparáveis, a exemplo da última eleição presidencial, quando o senador mineiro demonstrou relativo desinteresse pela campanha do tucano paulista, que foi derrotado pelo primeiro poste da história republicana. Urge que o pretendente à Presidência da República tenha a grandeza de negociar e buscar o entendimento, a pacificação e a união interna do partido, para que a sociedade possa ser convencida sobre a credibilidade dos seus propósitos e programas de governo e do seu respeito à preservação do pacto federativo, como forma de contribuir para o progresso do Brasil.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de novembro de 2012

Urge premiar a delação

Segundo reportagem da revista Veja, o operador do mensalão teria prestado depoimento ao Ministério Público, depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por mais de 40 anos de prisão, em razão de ter sido incurso em vários crimes. Especula-se que ele chegou a revelar que o PT lhe pediu ajuda para conseguir dinheiro, com a finalidade de neutralizar chantagem de um empresário, que estava ameaçando envolver o ex-presidente petista e o atual ministro da Secretaria Geral da Presidência da República no caso do assassinato do prefeito petista de Santo André (SP). Em razão dessa declaração, seu advogado enviou documento ao presidente daquela corte, com proposta de delação premiada em troca da redução de penalidades que já lhe foram aplicadas. Também em decorrência dessa notícia, especulava-se que o operador do mensalão, sentindo-se ameaçado de morte, pediu proteção de vida. O procurador-geral da República entende que o citado réu não corre risco iminente e não precisa ser incluído imediatamente no programa de proteção às testemunhas. Ele disse ainda que sua conclusão se baseia em informação recebida da própria defesa dele, no sentido de que teria de receber segurança do estado somente na hipótese de novas revelações sobre o esquema em apreço e que não havia motivo para justificar providência imediata, salvo se ele fizer revelações inéditas e, conforme o risco, implicar substância capaz de suscitar a necessidade de proteção ao aludido cidadão. Na verdade, a vida do operador será exposta a perigo se realmente ele revelar algo bombástico, que parece ser o caso que se vislumbra diante da possibilidade de envolver autoridade de peso, que resiste em assumir responsabilidades pelos crimes já definidos e julgados pela Corte Suprema. Quanto à possibilidade do beneficiamento da delação premiada no julgamento do processo do mensalão, o Ministério Público garantiu que esse instituto não pode ser empregado no julgamento do mensalão, em virtude do seu rito encontrar-se na fase final. A delação premiada, conforme a previsão legal, somente tem pertinência se admitida ainda na fase de instrução criminal, que não é o caso do mensalão. Essa avaliação de proteger ou não o famoso operador, que é valioso arquivo vivo, pode não ter base segura para assegurar salvo conduto do antigo e fiel amigo da cúpula petista, que vem demonstrando sério incômodo somente com o ensaio sobre a existência de informações explosivas e comprometedoras. Para não dar proteção ao operador em causa, o procurador-geral deve ter se baseado no fato de que, logo, logo, ele será trancafiado e, contando com relativa segurança, terá condição de dizer o que não pôde falar antes, com medo de ser “queimado” antes de ir para o xadrez. O Ministério Público tem obrigação de incentivar alguém possa exercer o direito de se manifestar com segurança e na plenitude, como forma de contribuir para a transparência da história republicana, tendo em conta os interesses da nação, sem importar que as revelações impliquem o envolvimento de pessoas públicas, porque, nesses casos de corrupção, prevalecem a res publica. Urge que sejam estimuladas e incentivadas as revelações sobre fatos que possam contribuir para o fortalecimento dos princípios da transparência e da democracia, como forma de eliminar a impunidade e a complacência com a criminalidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de novembro de 2012

Deixem o homem partir

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, no julgamento do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República criticou severamente a decisão do relator do processo de recolher os passaportes dos 25 réus condenados, classificando-a de determinação de "puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus", a par de alegar que o julgamento não acabou e que ainda cabem recursos. O ex-ministro também considera a decisão exagerada, por entender que "todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais". Embora tenha se manifestado pelo acatamento da decisão emanada do Supremo, ele fez questão de dizer que se trata de "tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento". Nem precisa muito esforço para se perceber que o “todo-poderoso” resiste bravamente às respeitáveis decisões da Justiça, pois o seu costume sempre foi de dar ordens e jamais havia se submetido aos rigores das leis do país, que principia por que os brasileiros sejam tratados com o mesmo peso e a mesma medida, i.e., todos são iguais perante a lei e ninguém tem supremacia sobre nada. A decisão de reter os passaportes dos réus condenados é medida imperativa, por prevenir a saída do país de cidadãos que estão prestes a irem para a prisão, mas o Supremo até que poderia ser um pouco condescendente com alguns criminosos do mensalão, ante o altíssimo grau de periculosidade que eles representam para a nação, principalmente quanto ao poder imaginativo de planejar e arquitetar ações capazes de lesar o patrimônio dos brasileiros. Isso vale dizer que o povo brasileiro poderia se beneficiar com a saída do país, em definitivo, de certas pessoas, porque a sua permanência entre nós significa, na verdade, punição para os interesses nacionais, ou seja, quem acaba sendo condenado é o povo brasileiro, que poderia se livrar dos inescrupulosos gênios das maracutaias. Tratando-se do chefe da quadrilha, parece não haver dúvida de que ele conquistou essa importante função graças à sua aguçada sapiência criativa de grande idealizador. Ao contrário do que se pretende evitar, seria de bom alvitre que ele fugisse, ao invés de ir para a cadeia, ante o preocupante dito popular de que aquele recinto é a melhor faculdade para bandidos, onde eles têm excelente oportunidade para se reciclar e se aperfeiçoar mutuamente no mundo do crime. Ainda sem passar pelo estágio e pelas lições do submundo dos presídios infectos brasileiros, ele foi capaz de arrasar os cofres públicos e comprar a consciência de deputados, conforme atestam os ilustrados ministros da Corte Suprema do país, imaginem o estrago que ele será capaz de promover quando sair diplomado do xadrez. Com certeza, à luz das apurações constantes do mensalão, a sociedade seria beneficiada com vantagem se o “poderoso chefão” ficasse à vontade para deixar o país, após a conclusão do julgamento da quadrilha por ele chefiada, desde que se comprometa a nunca mais voltar à terra natal. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 08 de novembro de 2012