A incoerência de ideologia

Depois de longos 53 anos, os Estados Unidos da América resolveram reatar relações diplomáticas com Cuba, embora os obstáculos quanto às relações econômicas continuem intocáveis.

O presidente americano disse que o "Isolamento nunca funcionou", "É hora de uma nova abordagem". Ele afirmou que as relações entre os dois países terão novo começo a partir de agora, tendo adiantado que "Estamos tomando medidas para melhorar as relações comerciais e políticas com Cuba" e espera debate sério do Congresso norte-americano para que seja possível o levante do embargo que o país mantém a Cuba, que proíbe o comércio de produtos entre os dois países.

Não há dúvida de que o reatamento de relações em causa pode ser considerado marco histórico entre a primeira potência econômica e democrática mundial e a última nação do planeta, que conseguiu se transformar, possivelmente, no pior país do universo, por ter atingido indiscutivelmente o lugar de nação subdesenvolvida econômica, social, política e democrática, graças, sobretudo, por ter adotado o sistema comunista de governo, tendo como princípio o rigoroso e rígido controle do Estado sobre as pessoas, onde inexistem respeito ao salutar princípio democrático, aos direitos humanos e à liberdade de expressão, conquanto nada acontece naquele país sem que a máquina do governo não tenha metido o dedo para controlar e estabelecer os limites de interesse do regime totalitário.

É evidente que o embargo norte-americano em si até pode não mais se justificar, como afirma o presidente desse país, diante da evolução da humanidade, que também serve de base para que o pior e mais subdesenvolvido país do mundo caia na real e possa se sensibilizar que os avanços científicos e tecnológicos alcançados pelos países civilizados não se coadunam com o ultrapassado e obsoleto regime comunista, que tem por lema a abominação dos princípios democráticos, dos direitos humanos e das liberdades individuais, em contrariedade à evolução da humanidade.

Estranha-se que o acordo reatando as relações diplomáticas em comento não tenha focalizado para esse aspecto de suma importância para propiciar a liberdade do povo cubano da escravidão, porque esse fato poderia ter constituído oportunidade de ouro para que a população cubana pudesse participar efetivamente das condições humanas, que oferecidas sobejamente ao povo americano por seu governo democrático.

Nos termos do acordo em apreço, pode-se se inferir que o único vitorioso tenha sido o regime tirânico de Cuba, que não cedeu um milímetro quanto ao rígido controle do Estado sobre seu povo sofrido e escravizado e ainda conta com a solidariedade dos governantes que têm a mesma índole socialista, simpatizantes do bolivarianismo antidemocrático e dissonante da realidade dos países desenvolvidos.

Não há dúvida de que o mundo comemora a vitória do regime ditatorial cubano, enquanto o povo ilhéu vai continuar sob o jugo da escravidão e do terrível subdesenvolvimento social, político, econômico e democrático. Por enquanto, nenhum governante foi capaz de lamentar as condições de miserabilidade impostas ao povo cubano, dando a entender que, para a população, pouco importa existir liberdade individual, ter o direito de se expressar livremente e participar democraticamente sobre as decisões que interessam aos destinos do país.

          Nesse contexto, o povo cubano é apenas um detalhe de somenos importância, que não precisa haver nenhuma preocupação quanto ao seu estado de sofrimento e de permanentes agruras e de martírio, à vista das condições de subdesenvolvimento do país.

Em razão da ocorrência desse acordo histórico, seria bastante oportuno que os brasileiros se posicionassem contrariamente à terrível e lamentável situação de desumanidade dos cubanos, à vista da injustificável aproximação do governo tupiniquim ao governo caribenho, de vez que os ditadores de Cuba conquistaram o país mediante golpe revolucionário e submeteram o povo daquele país à forma mais degradante e truculenta de incivilidade, em irracionalidade completamente diferenciada do regime militar brasileiro, que foi combatido pela atual mandatária do Brasil, fato esse que demonstra inexplicável incoerência ideológica do governo brasileiro, à vista da sua evidente simpatia pelo governo cubano, de regime totalitário. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de dezembro de 2014

Cadê a vontade política?

De forma categórica, a entrevista da ex-gerente de Abastecimento da Petrobras aumenta a pressão pela substituição da diretoria da estatal, notadamente no que diz respeito à sua presidência, à vista da contundência das afirmações que são capazes de enfraquecer o seu comando, que perde continuamente credibilidade.

A ex-gerente afirmou ao Fantástico da Rede Globo que teria alertado pessoalmente a presidente da estatal e enviado e-mail para ela sobre irregularidades que estavam ocorrendo especificamente nas contratações pertinentes à área de comunicação da empresa.

No entanto, é de se estranhar que a Petrobras descartou os alertas, por considerá-los simplesmente genéricos e fazerem referência a expressões como “esquartejamento de projeto” e “licitação ineficiente”, que, segundo a presidente da estatal, não possibilitavam se conhecer exatamente o seu significado.

Ocorre que as mensagens alertavam para a existência de irregularidades, que jamais deveriam ter sido descartadas, in limine, porquanto, o bom senso administrativo recomendaria, no mínimo, o aprofundamento das conversas sobre a matéria, com vistas a escoimar possíveis dúvidas, caso houvesse interesse em se informar acerca da obviedade de algo que se encontrava errado na estatal, independentemente das conveniências administrativas de então.

Não há dúvida de que teria sido muito importante para a história da estatal se os alertas em causa tivessem sido levados em conta e, consequentemente, investigados os fatos, caso houvesse interesse por parte da direção da empresa. Ao contrário disso, tudo foi feito para desacreditar a então gerente, como estratégia para a continuação das irregularidades, que beneficiavam inescrupulosa quadrilha que se apoderou dos cofres da estatal, conforme as investigações realizadas pela Justiça Federal.

Por seu turno, a presidente da República demonstra total confiança na atual diretoria, não acreditando nas lúcidas e seguras afirmações da ex-gerente da estatal, por resistir ao que poderia ser salutar para a empresa, caso fosse viabilizada a mudança da chamuscada e desacreditada diretoria, diante da falta de atenção aos alertas em comento, que continham claro indicativo que realmente a situação de algumas contratações já era preocupante, quanto à falta de regularidade acerca dos fatos denunciados.

À época dos alertas, conviria a imediata investigação dos fatos, como forma de mostrar zelo para com a coisa pública, em consonância com a competência constitucional e legal que se impõe ao administrador público, que jamais poderia alegar falta de compreensão sobre o objeto da denúncia, à vista da possibilidade de poder ser considerado cúmplice com as irregularidades, mesmo que elas sejam apuradas posteriormente.

Não há dúvida de que o questionamento agora vindo à lume sobre a diretoria da estatal tem o condão de enfraquecê-la, sob a ótica da falta de presteza quanto às diligências indispensáveis ao saneamento de fatos suspeitos de irregularidades, justamente porque as justificativas apresentadas sobre as denúncias são pouco convincentes e esclarecedoras, suscitando ainda mais descrédito sobre a gestão da empresa, diante da constatação, somente pelas investigações levadas a efeito pela Justiça Federal, dos gigantescos prejuízos causados aos cofres da estatal.

Existe velho, mas sábio ditado que diz que cego é aquele que não quer ver. No caso, o governo não quer enxergar o caos que ainda persiste em prejudicar os interesses da Petrobras e do país, exatamente pela manutenção da diretoria com o ranço viciado em decorrência das falcatruas que tanto contribuíram para dificultar a limpeza da sujeita remanescente.

Trata-se de situação indiscutivelmente contraditória do governo, quando a presidente do país alega que combate a corrupção, mas ela tem sido bastante insensível à realidade dos fatos, por não se dignar concordar com a completa substituição da diretoria da estatal, como forma de mostrar coerência com suas afirmações, que, no caso da Petrobras, não passam de falácias sem consistência, eis que as investigações das irregularidades na estatal somente tiveram continuidade e resultados substanciais sob a competente batuta do magistrado paranaense, que merece as melhores honrarias dos brasileiros que primam pela moralização e dignidade na administração pública.

Enquanto houver dificuldade de se entender que a situação da Petrobras diz respeito ao interesse nacional e não ao partidário, como faz questão de defender nesse sentido o governo e seus simpatizantes, dificilmente terá fim esse dramático e escandaloso caso da estatal, que vem sendo alimentado pela incompetência e falta de interesse político em reconhecer a realidade dos fatos tão prejudiciais às causas nacionais.

Convém que a sociedade se manifeste contrariamente à falta de iniciativa do governo em resistir à contribuição para a efetiva moralização da Petrobras, diante das pletoras irregularidades que deveriam também ser combatidas com ações promovidas pelo Executivo, em clara demonstração da vontade política para a completa limpeza da sujeira que insiste em se manter impregnada nas entranhas da estatal. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de dezembro de 2014

O valor da fidelidade

Um ex-senador do PMDB foi nomeado para preencher o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, por ato assinado pela presidente da República, o qual passará a ocupar vaga deixada por relator de importantes processos relacionados com a Petrobras, notadamente com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América, objeto de intermináveis questionamentos sobre a constatação do pagamento de injustificáveis preços por refinaria sucateada, tendo sido verificados gigantescos prejuízos à estatal, conforme relatórios do mencionado tribunal e também da Controladoria Geral da União. 

O novo ministro desempenhou o importante cargo de presidente das duas Comissões Parlamentares de Inquérito da Petrobras, instaladas no Congresso Nacional, que, depois de completa inoperância, principalmente no período da última campanha eleitoral, quando quase nada foi investigado, tendo concluído seu trabalho sem qualquer resultado satisfatório, evidentemente em consonância com os objetivos adredemente pretendidos de nada ser apurado, ante a impossibilidade do aprofundamento das investigações e a indicação de irregularidade e muito menos de culpabilidades e de responsabilidades pelos desvios de recursos que foram reconhecidos até mesmo, pasmem, pela presidente da República, mas isso, na visão de parlamentares, não é suficiente para a indicação dos envolvidos e das consequentes responsabilidades.  

Ele também comandou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, tendo relatado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que serve como base para a elaboração do Orçamento.

Não há a menor dúvida de que a nova missão do ministro benjamim do principal órgão de controle externo da União será bastante espinhosa, haja vista que ele terá a incumbência de relatar os processos que envolvem a Petrobrás até agora, que vinham sendo conduzidos pelo seu antecessor no mesmo cargo. Entre os principais processos que sua experiência de controle externo vai exigir encontra-se, nada mais nada menos, aquele que trata da polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Texas.

À vista de ser considerado aliado fiel do governo, o novo ministro teria declarado, na semana passada, após obter aprovação do Congresso para ocupar vaga no TCU e por sido questionado a respeito da sua aproximação com o Planalto, que vai ter "isenção" na hora de julgar esses e outros processos. Sem dúvida, é o mínimo que se pode esperar de quem tem a incumbência constitucional de fiscalizar e julgar as contas do governo, independentemente da condição de ter sido governista, com forte ligação com o governo, fato que naturalmente pode ter pesado e contribuído para a indicação, em prejuízo das indispensáveis exigências previstas na Constituição Federal, quanto aos notórios conhecimentos técnico-profissionais.

Um país com índole de seriedade jamais adotaria critério da indicação de políticos, sem a imprescindível comprovação dos requisitos constitucionais, para ocupar cargo relevante de ministro fiscalizador e julgador da execução do Orçamento da União, porquanto o fato da existência de fidelidade de aliado, por ter seguido o mesmo pensamento ideológico, pode possibilitar suspeita sobre a falta de zelo para com a coisa pública.

Trata-se de menosprezo aos princípios democrático e republicano, que deveriam ser observados nesses casos, como rigorosa necessidade da predominância dos  requisitos exigidos pela Carta Magna de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, como forma de justificar o ato, também juridicamente.

É evidente que o ministro indicado, que se beneficia do sistema deficiente e precário vigente, não é culpado pelo fato de o país ainda permanecer nas trevas do subdesenvolvimento e da falta dos avanços já alcançados pelas nações evoluídas, onde jamais se permitiria tamanha promiscuidade na administração pública, quanto mais em se tratando do preenchimento de cargo de tamanha relevância, que tem por escopo justamente a incumbência de fiscalizar e controlar os gastos de quem foi responsável pela nomeação, fato que deveria ser evitado, justamente como medida capaz de contribuir para o fortalecimento dos princípios da administração pública.

No entanto, o fato em si pode suscitar inevitável questionamento pelo fato de que indicações realizadas em casos que tais quase sempre cingirem-se sob a ótica da ligação de amizade existente entre as partes envolvidas, normalmente em atendimento ao critério do apadrinhamento, compadrio ou tráfico de influência, em contraposição aos requisitos da moralidade de que trata a exigência constitucional, que naturalmente tem por propósito acabar com a forma nada republicana de apenas se privilegiar alguém entre aqueles que se comportaram como fiéis aliados.

Urge que a sociedade, no âmbito da sua responsabilidade cívica e patriótica, repudie e recrimine, com extrema veemência, o injustificável critério de nomeação de ministro tão somente pelo grau de fidelidade ou de aproximação com autoridades da República, quase sempre  em consonância com a aplicação do questionável quesito de apadrinhamento ou do tráfico de influência, porém em flagrante contraposição aos salutares requisitos constitucionais de notórios conhecimentos e de saberes especializados exigidos para o preenchimento do relevante cargo. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de dezembro de 2014

Indigno privilégio

Tão logo renunciou ao mandato de governadora do Maranhão, a ex-titular do cargo foi brindada com excepcional presente de aposentadoria vitalícia, passando a perceber a bagatela de R$ 25 mil por mês, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Esse valor se somará aos R$ 23,8 mil que ela já recebe do Senado Federal, por ser aposentada como servidora desse órgão federal, desde 2013.

Além da aposentadoria, a ex-governadora terá à sua disposição, de forma vitalícia, cinco servidores e um veículo, bancados com recursos públicos, numa mordomia de fazer inveja aos países desenvolvidos e livres da miséria, do subdesenvolvimento e da extrema pobreza imperantes no mais atrasado estado do Brasil, até então governado por ela.

Esses fatos contradizem os princípios da moralidade, igualdade, imparcialidade e dignidade que devem imperar na administração pública, ante a demonstração da falta de critérios justos para a concessão de aposentadorias com recursos públicos, segundo a obediência de requisitos uniformes para todos, uma vez que somente políticos podem se aposentar depois de exercer cargo público, sem o menor desgaste e muito menos sem necessidade do cumprimento do essencial requisito exigido dos demais trabalhadores, que são obrigados a trabalhar por, pelo menos, 35 anos, para fazerem jus a proventos de miséria, que não servem para nada.

          É bem provável que em ambas as aposentadorias a ex-governadora não tenha sequer contribuído para a previdência social, que seria obrigatório para o servidor fazer jus à aposentadoria por tempo de serviço.

No caso da inativação como governadora, com certeza, ela não teria direito, por falta do atendimento do requisito temporal de 30 anos, além do pagamento da contribuição previdenciária. Já como servidora do Senado Federal, a maranhense pouco compareceu à Câmara Alta, por ter passado todo período afastada do órgão, para exercer cargo público eletivo e outros incompatíveis com o cargo efetivo, mas, mesmo assim, ela se dignou a se aposentar por tempo de serviço, mesmo quase não comparecendo ao trabalho e quiçá nem tenha contribuído também para a previdência social, uma vez que se encontrava afastada do cargo.

O certo é que ambas as aposentadorias suscitam questionamentos quanto à legitimidade, principalmente no diz respeito ao cumprimento dos requisitos temporais e previdenciários.

É lamentável que, em pleno século XXI, ainda existam situações absurdas de aposentadorias de políticos suspeitas de irregularidades, exatamente por não haver transparência acerca do cumprimento dos requisitos exigidos para tais casos, como forma de se aquilatar a legitimidade dos respectivos atos.

 No Estado Democrático de Direito, não se justifica que haja privilégios para a casta dos políticos, como nesse caso, em que o ex-governador pode se aposentar sem necessidade do cumprimento do requisito temporal, passando a usufruir de beneficio que não é extensivo aos demais trabalhadores brasileiros, que são obrigados a trabalhar e contribuir para previdência por suados 35 anos de muito sacrifício e os proventos não dão nem para a compra de remédios, quanto mais para gozar do ócio da merecida inativação, que seria digna se houvesse condições para tanto.

O povo precisa se despertar, com urgência, dessa indigna indolência de não se preocupar com os privilégios da classe política, que legisla em causa própria, para se beneficiar de forma imoral e ilegítima, em evidente contraposição com os princípios da moralidade, legitimidade e transparência, em verdadeiro afronta aos conceitos de igualdade e dignidade aplicáveis indistintamente aos brasileiros, à luz da disposição constante da Carga Magna. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 19 de dezembro de 2014

O horror da carga tributária

Conforme informações da Secretaria da Receita Federal, o Produto Interno Bruto (PIB) totalizou, no exercício de 2013, a cifra de R$ 4,844 trilhões e a arrecadação dos tributos desembolsados dos brasileiros atingiu a cifra de R$ 1,741 trilhão.

A carga tributária do Brasil, que é uma das maiores do mundo, bateu novo recorde em 2013, chegando a representar 35,95% do PIB, enquanto em 2012 ela correspondeu a 35,86% do PIB. A carga tributária da União tem a representatividade de 68,92% em relação à arrecadação total do país, contra 69,06% em 2012.

          Levantamentos promovidos pela Receita Federal mostram que, em comparação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 13º lugar em termos da carga tributária, perdendo para a Dinamarca (48%), França (45,3%), Itália (44,4%), Suécia (44,3%), Finlândia (44,1%), Áustria (43,2%), Noruega (42,2%), Hungria (38,9%), Luxemburgo (37,8%), Alemanha (37,6%), Eslovênia (37,4%) e Islândia (37,2%). Na América do Sul, o Brasil perde apenas para a Argentina, com 37,3%.

Ou seja, a riqueza produzida no Brasil, em 2013, é representada por 35,95% somente de tributos pagos pelos brasileiros, que são responsáveis pela sustentação de uma das mais pesadas cargas tributárias - valor dos tributos pagos pelos cidadãos e pelas empresas, em proporção ao Produto Interno Bruto.

Segundo estudo do IBPT, tendo por base a economia de 30 países, o Brasil continuou sendo, em 2012 (último dado disponível para comparação internacional), o país que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade. Essa entidade avaliou que, "Com 36% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos, era de se esperar que o Brasil tivesse serviços públicos amplos e de qualidade. Mas,  como todo brasileiro sabe, isso está longe de ser uma realidade".

Ainda na avaliação do IBPT, estão no topo do ranking dos países que proporcionam o melhor retorno dos impostos pagos pelos cidadãos os Estados Unidos, a Austrália e a Coreia do Sul. A entidade "Chama a atenção para a ascensão da Bélgica, que foi do 25º para o 8º lugar. O Brasil continua na última posição, logo atrás de Itália, Dinamarca e França. O Uruguai ficou na 8ª posição e a Argentina na 24ª".

À toda evidência, o peso da carga tributária brasileira é inversamente proporcional à qualidade dos serviços públicos prestados à população, ou seja, impõe-se enorme sacrifício aos contribuintes, compatível aos países de primeiro mundo, mas a contraprestação do Estado se equipara aos países sem nenhuma categoria, em evidente demonstração do desprezo do governo à sociedade.

Além dessa constatação, o governo é responsável pelo enorme desperdício de recursos públicos, em razão da falta de priorização das políticas públicas e, notadamente, na manutenção da máquina pública, visivelmente abarrotada de órgãos e cargos públicos absolutamente dispensáveis e inúteis, mantidos com a finalidade de satisfazer as espúrias e inescrupulosas coalizões de governabilidade, que consistem no loteamento de ministérios e empresas estatais entre os partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional, sem a menor preocupação com a eficiência dos serviços públicos prestados pelo Estado.

Essa esdrúxula situação de recorde da arrecadação de tributos contradiz a verdadeira realidade brasileira de penúria nos atendimentos dos serviços públicos, por denotarem que nenhuma atividade pública satisfaz os requisitos de qualidade mínima capaz de merecer o reconhecimento da sociedade, porquanto a deficiência e a precariedade são as marcas presentes na saúde pública, na educação, nos transportes, na segurança pública, no saneamento básico, na infraestrutura etc.

Não há dúvida de que o caos deve apenas continuar predominando na administração do país, ante a continuidade do governo que já demonstrou, nos últimos quatro anos, de forma sobeja, suas reais condições e capacidades para administrar o país, conforme as dificuldades imperantes nas políticas econômicas e principalmente na deficiência dos controles dos gastos públicos, que propiciou o surgimento das constantes ondas de corrupções.

É de se lamentar que parcela expressiva da sociedade resista quanto à conscientização sobre a maléfica prioridade do governo somente para os programas assistencialistas, notoriamente com cunho populista, adequadamente ajustados aos interesses pessoais e partidários de perenidade no poder, à vista da constatação do último pleito eleitoral, que não deixa dúvida de que, para a maioria dos eleitores, a incompetência gerencial do país não interfere nos interesses da nação e da sociedade, que demonstra, com isso, satisfação com o status quo da administração do país, inclusive com a carga tributária totalmente incompatível com a realidade das dificuldades e das precariedades que grassam no país.

Urge que a sociedade se desperte dessa terrível letargia que a impede de exigir que o país seja administrado com competência e priorização das políticas públicas, possibilitando que a terrível carga tributária seja racionalizada em benefício da capacitada contributiva dos brasileiros e que os serviços públicos sejam prestados com indispensável qualidade, ante os seguidos e elevados recordes arrecadação. Acorda, Brasil!

 

         ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

         Brasília, em 18 de dezembro de 2014

Agressão à dignidade

O congressista, que teria agredido verbalmente deputada petista, se defende da acusação da quebra do decoro parlamentar alegando que se encontra protegido pelo manto da imunidade parlamentar prevista na Carta Magna. Com base nessa proteção, ele entende que não pode ser punido pelo que disse à petista em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, mas esse caso já foi objeto de denúncia pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, além da abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara, por falta de decoro no exercício do cargo.

Em revide ao discurso proferido pela deputada, com acusação ao regime militar, o deputado teria repetido, agora, frase dita há 11 anos, em meio de discussão entre ambos, inclusive com trocas de empurrões e ofensas, quando o parlamentar disse que não a estupraria porque ela não mereceria, expressão esta que não se coaduna, nem de longe, com os termos coloquiais próprios do elevado nível que se exige, naturalmente, dos lídimos representantes do povo, a qual pesa como cristalina agressão à dignidade do ser humano, sendo absolutamente inaceitável num país com o mínimo de seriedade.

À toda evidência, a figura exponencial da imunidade parlamentar deve ser empregada tão somente para proteger os congressistas contra tentativa de punições por opiniões e votos que tenham a ver exclusivamente com o exercício do mandato parlamentar, a qual não pode servir de escudo para manifestações de cunho agressivo e destrutivo da moralidade, com a finalidade clara de se atingir a dignidade do ser humano, não importando que a índole também seja de agressividade e de menosprezo aos princípios humanitários, porque nenhum erro é capaz de justificar falha que tenha por intenção ferir a imagem ou a dignidade humanas.

Não há a menor dúvida de que a agressividade do deputado não corresponde, em absoluto, ao tema desenvolvido pela petista, que acabara de opinar contrariamente sobre os malefícios do regime militar, por meio de críticas duras próprias de quem se opôs a ele, o que seria bastante normal que o parlamentar fizesse uso da tribuna para contra-argumentar a favor da administração do país pelos militares, no campo estritamente das ideias, em consonância com os princípios democrático e republicano, respeitados os salutares costumes pertinentes à civilidade que se impõem aos Parlamentos dos países desenvolvidos, como forma de contribuir para a consolidação das relações amistosas e construtivas entre opositores.

Há que se notar a clara dissintonia da afirmação do deputado com as funções parlamentares, pela possibilidade de haver interpretação no sentido de que, a juízo pessoal, haveria mulheres que mereceriam ser estupradas, fato esse que é passível de distorcer os salutares sentimentos da razoabilidade e da civilidade, que são fundamentais para a construção do conceito de respeito ao ser humano.  

Não há a menor dúvida de que somente nas republiquetas devam prevalecer essa história ridícula de parlamentar ter imunidade para agredir seu semelhante, porquanto, nos países civilizados e desenvolvidos, os congressistas devem ter imunidade à vontade somente para a prática do bem, que se relaciona ao seu dever constitucional de contribuir para o aperfeiçoamento e o fortalecimento das ações construtivas e benfazejas, o que não o caso em comento.

          Não há como se pretender conquistar a simpatia de parcela de eleitores com atitudes deletérias e desconstrutivas dos princípios de civilidade e de boa conduta, porque isso somente demonstra agressão ao conceito de humanização e de respeito ao seu semelhante.

          É muito provável que o deputado tivesse o objetivo de conseguir a desforra contra a deputada da sua relação negra, mas certamente a sua imagem foi severamente atingida e desbotada, pelo menos diante das pessoas sensatas e bem-educadas, que não compactuam, de forma nenhuma, com agressividade gratuita, porque isso apenas demonstra subdesenvolvimento sociocultural e falta de princípios morais.

É induvidoso que o deputado, tão operoso e participativo nas funções legislativas, nesse caso em particular, extrapolou por completo os princípios fundamentais da civilidade e da dignidade, tendo-se em conta não somente a relevância do cargo por ele ocupado de representante do povo e até mesmo se ele nada representasse para a sociedade, haja vista que a sua atitude é indiscutivelmente desqualificável, não importando a circunstância, ante a liturgia do relevante cargo de deputado federal.

No caso específico, mesmo que ele tivesse sido agredido pela petista e não o regime militar, não seria justo que o revide não correspondesse senão a promoção de demandas nas vias próprias, como forma de reparação de possíveis danos morais e ferimento de imagem, visto que existem os caminhos nas vias administrativa e judicial, onde se devem buscar os remédios para os casos de ofensas à integridade e à moralidade das pessoas e das instituições, conforme o caso.

O certo é que os dois congressistas, ofensor e ofendida, não se comportaram com a dignidade e a decência que se exigem das pessoas civilizadas, cujos procedimentos de agressões mútuas representaram péssimos exemplos, que merecem o repúdio e a indignação da sociedade, como forma de exigir respeito e dignidade no exercício dos cargos públicos eletivos.

O povo precisa de bons e saudáveis exemplos de decoro, moralidade, dignidade e decência, notadamente advindos da vida pública, sob pena de os atos de incivilidade e de desumanidade somente contribuírem para a disseminação da violência e da criminalidade, tendo como maus exemplos as atividades daqueles que têm o dever de servir como parâmetro para a boa formação moral da sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de dezembro de 2014

A confirmação da incompetência

O ex-presidente da República petista, bastante incomodado com as fortes e insistentes investidas da oposição sobre as irregularidades objeto de investigações na empresa petrolífera brasileira, tem mantido conversas com integrantes de seu partido, de forma individualizada, com preferência entre congressistas, na tentativa de convencê-los a evitarem ficar apenas apanhando pacificamente, em relação às acusações sobre os graves escândalos de corrupção na Petrobras, fazendo apelo no sentido de eles partam para o ataque contra os tucanos, que são os principais opositores que procuram pôr em evidência a destruição do patrimônio da estatal, com os gigantescos desvios de recursos, por intermédio de contratações fraudulentas.

A estratégia arquitetada pelo petista, com a tentativa de neutralizar as investidas tucanas contra a administração petista, tão fragilizada que foi capaz de permitir a corrosão da credibilidade do governo federal, não traz nada de novidade quanto às táticas e técnicas manjadas próprias de seu partido de dar visibilidade às denúncias de corrupção envolvendo integrantes de partidos adversários, no caso específico do PSDB, para mostrar que todos são igualmente corruptos e se beneficiam ou fizeram uso de dinheiros públicos para a satisfação de seus projetos políticos, em clara demonstração de que os brasileiros são verdadeiros imbecis e debiloides, que não têm a mínima percepção sobre os malefícios causados a eles com as roubalheiras que grassam impunemente no país, só que comandadas por quem deveriam ter a obrigação de primar pelo zelo na condução da coisa pública.

Com a finalidade de mostrar as irregularidades causadas ao patrimônio público, os petistas estão sendo mobilizados a levantarem os fatos irregulares e as denúncias contra os governos tucanos, como forma de garantir o municiamento da pesada artilharia que será utilizada contra as acusações sobre a má administração petista, que conseguiu destruir, nada mais nada menos, o gigantesco patrimônio da maior estatal brasileira, fazendo uso do perfeito aparelhamento composto por especialistas em desviar recursos para o abastecimento de cofres de partidos do próprio governo e de aliados da sua base de sustentação no Congresso Nacional.

A reação do ex-presidente da República petista, de pôr em evidência a estratagema contra as acusações de corrupções, irregularidades e desvios de recursos públicos na gestão do seu partido, como forma de exclusiva contraposição defensiva, demonstra, de forma cristalina, o nível da mentalidade dos políticos quanto à responsabilidade sobre a administração do patrimônio dos brasileiros e a que ponto chegou a fragilidade da administração do país, que deveria utilizar mecanismos eficientes, eficazes e sérios para o combate à corrupção, que se tornou sistêmica e endêmica.

É lamentável que a gestão pública, poluída e envolta pelo mar da podridão dos escândalos das corrupções, tenha como triste alento o aconselhamento do principal líder político no sentido de seu partido não aceitar a realidade dos fatos, que são mais claros do que a luz solar, a par de exigirem senão a adoção de medidas saneadoras contra o caos que se instalou em dimensão alarmante na administração do país.

À toda evidência, a culpa pelo terrível caos instalado no país deve ser debitada aos brasileiros, que permitiram, com seu voto, por força soberana do princípio democrático, que a classe reinante de políticos inescrupulosos, sem a menor qualificação nem experiência de gestão pública, se apoderasse da administração do Brasil, como se ele fosse patrimônio de seus partidos, a ponto de poder gerenciá-lo sob seu talante, para o fim de atender interesses pessoais e partidários, em claro detrimento das causas nacionais e da sociedade.

A atitude do petista evidencia a péssima índole da tentativa de justificar erros de gerenciamento com outras falhas cometidas pelos adversários, sob a falsa e ridícula presunção de que agindo dessa maneira fica tudo equiparado, nivelado nas falcatruas, em termos de irresponsabilidades e indignidades, para dar a impressão que política é assim mesmo, onde todos têm o direito de praticar malversação de recursos púbicos em beneficio de seus objetivos políticos, como se os bestas dos contribuintes apenas tivessem a obrigação de continuar abastecendo os cofres públicos, sem o menor direito de exigir o cumprimento dos princípios da dignidade e da honestidade na execução dos dinheiros arrecadados de forma absolutamente escorchante, com o maior sobrepeso à capacidade contributiva dos brasileiros, que ainda assistem pacificamente tantas cafajestadas dos políticos tupiniquins, que se acham donos da verdade e do destino de uma nação imbecilizada pelo analfabetismo político-administrativo, cujo povo é completamente incapaz de se conscientizar sobre a realidade da pobreza reinante no centro do poder, que é simplesmente manipulado ao bel-prazer da classe dominante, totalmente senhora do poder e da razão, que sabe perfeitamente usufruir, em seu proveito, dessa monstruosa incapacidade perceptiva da população, apenas ávida por migalhas oriundas do assistencialismo perverso de segregação da força produtiva do país.

Com absoluta convicção, os fatos deploráveis investigados na Petrobras, caso fossem apurados num país com o mínimo de seriedade e responsabilidade, seriam capazes de causar o afastamento da direção do país e das pessoas envolvidas, como forma de limpeza moral que se impõe, à vista da completa desmoralização e do descrédito da administração do país.

Urge que a sociedade se manifeste repudiando o pleno desgoverno da nação, exigindo que ela seja administrada com eficiência e eficácia, observados os princípios da moralidade, legalidade, dignidade, honestidade, transparência e economicidade, como imperiosa forma capaz de se pretender o desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de dezembro de 2014