Castigo exagerado ou incompetência?

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva, ao julgar o caso da participação irregular de jogador da Portuguesa, decidiu pela aplicação da pena prevista no regulamento cabível à espécie, com a perda de três pontos correspondentes à punição para o caso versado na pauta, cumulativa com o ponto da partida, equivalente ao empate da partida. Com esse veredicto, a Lusa foi classificada entre os quatro times que vão jogar, no próximo ano, na segunda divisão do Campeonato Brasileiro, contrariando seus planos de continuar na primeira divisão. Esse caso gerou bastante polêmica entre as torcidas e a imprensa especializada, por ter resultado na penalização de um time e, consequentemente, no benefício de outro, que já havia caído para a divisão inferior. Muitos, não somente os críticos, acham que a punição foi muito rigorosa, por considerarem que o castigo foi desproporcional à falha, além de haver beneficiado exatamente o time que menos merecia se beneficiar desse inusitado prêmio. Em hipótese alguma se pode atribuir o rebaixamento da Lusa à rigorosa interpretação da norma legal pela Justiça desportiva, que se baseou apenas na letra fria do dispositivo que estabelecia que atleta suspenso não possui condições para atuar em partida oficial, infringência que ocorreu com de forma flagrante. Na verdade, a falha grosseira se originou da desarticulação entre as pessoas que têm a obrigação de zelar pelos interesses do clube. Nada justifica, nem mesmo o bom desempenho do time no campeonato, que a negligência do clube possa sensibilizar o tribunal para deixar de aplicar o que está escrito, que não depende de esforço para afirmar que o erro em causa é punido com três pontos, independentemente do resultado do jogo objeto da celeuma. Induvidosamente, é de se lamentar o fato em si, não por envolver a coitadinha da Portuguesa, que não deve ser tratada dessa forma, como time de futebol, porque ela é igual às demais agremiações futebolísticas, a exemplo do Flamengo, que também cometeu idêntica irregularidade e foi punido com igual quantidade de pontos, havendo apenas a diferença de que a punição não resultou no seu rebaixamento, por ter pontuação superior à Lusa. No caso, verifica-se que houve negligência e irresponsabilidade no trata de assunto muito sério, que envolve, a um só tempo, os torcedores brasileiros, uns que lamentam o ocorrido e outros que se rejubilam pela tremenda pexotada dos "responsáveis" pelos destinos da Lusa, ao demonstrarem incipiência com assunto de alto interesse do time e dos seus torcedores, por beneficiar injustamente o tricolor carioca, que teria conseguido, com seus "iméritos", ser apenas o sofrível quarto pior time do país. Ninguém consegue vislumbrar a forma infantil como a Portuguesa permitiu que a tragédia se concretizasse. A culpa desse inaceitável imbróglio só tem uma palavra: irresponsabilidade, que ninguém parece preparado para assumi-la. É totalmente inconcebível que ninguém tenha tido o mínimo cuidado para checar a situação de regularidade inerente aos jogadores pendentes de julgamento pela Justiça desportiva, que poderia fatalmente resultar em suspensão de algum ou de todos eles. O time de futebol deveria funcionar além de empresa, por envolver não somente recursos, mas sentimentos de pessoas. No caso, não se pode responsabilizar senão a própria incompetência do time rebaixado, por não ter sido capaz de controlar a situação de regularidade de seus atletas perante os órgãos a que eles estão vinculados. Diante do ocorrido, fica a lição de que os clubes de futebol devem se preparar para cuidar com o devido zelo pelos seis interesses, principalmente checando, por todos os meios e com a devida eficiência, a situação de registro e de regularidade dos seus jogadores, que são a razão da existência dos times de futebol.  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de dezembro de 2013

Censura aos delizes antiético e imoral

Possivelmente com a finalidade de desviar o holofote do rumoroso mensalão, que se encontra no auge das discussões na mídia, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República afirmou ao site da IG que “O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso faz parte de um tempo em que não havia investigação para valer contra autoridades. FHC não combateu corrupção para valer. Os tucanos estão habituados a um tempo em que o procurador-geral da República era o engavetador-geral da República e que um procurador de São Paulo é um errador-geral de pasta. FHC não pode dizer que a compra de votos para sua reeleição foi uma coisa de menor importância. Há envolvimento de tucanos de alto coturno no cartel do metrô paulista. No julgamento do mensalão, a punição foi desproporcional ao erro cometido. Não houve uso de dinheiro público no caso Visanet”. É interessante a forma sutil e deselegante como o petista ressalta, em detalhe, falhas cometidas pelo governo anterior, procurando, ao que se intui, mostrar que falcatruas, corrupções e irregularidades ocorrem em todo governo, não sendo novidade que elas tenham surgido no governo que ele integra. Talvez ele quisesse, com sua delação, justificar os fatos anormais ocorridos no governo petista, como sendo prática corriqueira nos governos, como se isso tivesse o condão de sequer suavizar as inadmissíveis maldades perpetradas pelos mensaleiros contra o patrimônio público. As afirmações do ministro somente potencializam os erros protagonizados pelos petistas, principalmente porque os mensaleiros integrantes da cúpula do partido não sofreram nenhuma punição ante as irregularidades por eles praticadas. Muito pelo contrário, apesar de eles terem sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro etc., ninguém foi expulso do partido, que seria a medida justa e correta prevista no seu Estatuto. Diferentemente disso, os mensaleiros são exaltados e aplaudidos nas reuniões petistas, sendo saudados como verdadeiros heróis, como se seus atos de corrupção dignificassem as atividades político-administrativas, que os petistas insistem em incutir na cabeça dos incautos que isso foi o que realmente aconteceu, ou seja, na filosofia ideológica desse partido, a ética é contrariar os salutares princípios da moralidade e do decoro, sem o menor pudor. Ainda bem que a Excelsa Corte de Justiça cumpriu, com exação e imparcialidade, sua importante incumbência constitucional de julgar com profundidade e competência o escandaloso caso do mensalão, o mais delicado episódio político de corrupção da história republicana, tendo conseguido mostrar as entranhas do vergonhoso esquema arquitetado para desviar dinheiros públicos, destinados ao pagamento de propina a parlamentares, em troca de apoio no Congresso Nacional a projetos de interesse do governo. Impende frisar que um ministro petista da Suprema Corte de Justiça, contrariando o entendimento do governo, acaba de sentenciar que o dinheiro do Visanet era considerado recurso público, por estar sob a responsabilidade e a gestão de empresa pública, no caso, o Banco do Brasil. Em que pesem as substanciais provas materiais, periciais, testemunhais e outras legalmente válidas, todas chanceladas pela Polícia Federal, pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal, ainda assim os petistas não se vergam à realidade dos fatos, o que reforça ainda mais o seu nível de consciência quanto ao que realmente sejam para eles ética, moralidade, probidade, honestidade..., que diferem completamente do pensamento das pessoas que agem com lisura e cultuam a doutrina das boas condutas e dos bons exemplos de dignidade. É pena que a sociedade, na sua plenitude, não perceba a gravidade e a nocividade dos fatos de que trata o mensalão para o interesse público, haja vista que eles seriam capazes até mesmo de se concluir pelo banimento do partido governista da vida pública, por ter dado acolhido nos seus quadros pessoas com índole aética, indigna e imoral, que contribuem para denegrir os verdadeiros princípios democráticos e as estruturas dos procedimentos conformes ao código da ética humana. Na verdade, o ministro continua coerente com a sua consolidada filosofia de considerar normais os erros cometidos por seu partido, porque eles não diferem das falhas praticadas por outrem, como se isso pudesse justificar seus deslizes antiéticos e imorais. A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, de que qualquer ato de corrupção ou irregularidade com recursos públicos deve ser severamente condenável e censurado, inclusive com aplicação de duras punições aos envolvidos, para que sirvam de lição e fatos semelhantes não voltem a incidir. Acorda, Brasil!          

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de dezembro de 2013

Envergonha e humilha a nação

Somente no país onde se acredita piamente na competência administrativa do governo, poderia confiar na pose de gênio dos negócios comandados pelo dono das empresas do X, que foram abundantemente beneficiadas com suntuosos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, graças à afinadíssima amizade dele com o então presidente da República, que facilitou o caminho rumo aos financiamentos públicos destinados aos empreendimentos do então homem mais rico do país. Agora, a farsa foi desvendada com o desmoronamento do império imaginário do empresário do X, que sucumbiu ante o peso de gigantesca dívida sem a devida garantia, cujo montante é avaliado supera os US$ 5 bilhões. O “Pedido de recuperação judicial” formulado pela petroleira OGX traduz a forma elegante e inconfundível do calote dado por gente de fino trato, como sempre ele foi distinguido nos palácios. A fragilidade financeira das empresas do X põe fim à tapeação, à enganação, aos seus acionistas, que acreditaram nas propagandas infundadas sobre a existência de petróleo nas reservas anunciadas e avalizadas pelos órgãos governamentais. O candidato a empresário mais rico do mundo faliu e forma melancólica, após ter erigido o império imaginário no país que alguém, de ideia “fértil” entende ter criado o “Brasil Maravilha”. Ambos se consideram o máximo no que fazem, embora seus empreendimentos sejam verdadeiros fracassos, que somente existem nas mentes dos incautos, que resistem em vislumbrar a realidade dos fatos e não a versão manipulada dos aproveitadores. O certo é que as pessoas têm facilidade em acreditar nas proezas inexistentes e nas realizações que nunca foram implementadas de verdade. Agora, resta saber o destino dos R$ 12 bilhões emprestados pelo BNDES às empresas X e quem vai assumir a dívida? É inadmissível que o governo conceda fabulosa fortuna como empréstimo sem ter a garantia do seu pagamento, em caso de falimento da devedora, dando a entender que é normal que recursos públicos possam ser jogados pelo ralo, sem que ninguém seja responsabilizado. No caso, não há dúvida de que cabe responsabilizar a diretoria do banco do povo, pela liberação de vultosas verbas que jamais retornarão aos cofres públicos. A falência do empresário do X e das suas empresas, sacramentada com o pedido de recuperação judicial, teria deixado a presidente da República envergonhada, segundo foi publicado pelo jornal britânico "Financial Times", sentenciando que “Deve haver momentos na carreira de todo político que os faz ter calafrios ao relembrá-los. Para a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, um deles deve ser o dia de abril do ano passado quando ajudou o falido empreendedor Eike Batista a comemorar o ‘primeiro óleo’ do que hoje são seus falidos campos na costa do Rio de Janeiro”. Na época, o empresário tinha a fama de ser o homem mais rico do Brasil, por amealhar fortuna estimada em mais de US$ 30 bilhões, investidos em empresas de petróleo, mineração, energia e logística. “Era o auge do relacionamento entre Batista e o governo”, diz o jornal. Trata-se, sem dúvida, do empresário xodó da presidente, que o aplaudia calorosamente nos seus encontros de trabalho e o colocava sobre as nuvens, por suas mirabolantes façanhas, que foram capazes de abrir os cofres do governo para financiar projetos destituídos de solidez econômica. O aludido jornal faz questão de lembrar “que em muitas maneiras era o empresário ‘de estimação’ do governo petista, cuja queda levanta dúvidas sobre a direção política futura”. A quebradeira dos negócios do empresário em questão não envergonha somente a presidente da República - se é que realmente ela teve esse sentimento -, mas as pessoas que acreditaram cegamente que os empreendimentos do “bilionário” estavam edificados sobre pilares sólidos, diferentemente da constatação da sua real estrutura sem consistência alguma, cujos aparentes castelos de cartas representavam fragilidades econômicas que o governo tinha obrigação de conhecer em profundidade, em razão da concessão de montanhas de recursos públicos, praticamente a fundo perdido, com vistas a evitar tamanha tragédia. A decadência vertiginosa do homem que já foi considerado o mais rico do país é o retrato da administração deste país, que repassou para empresas dele estrondosas quantidades de dinheiros públicos, sem ter a certificação sobre a garantia do retorno dos investimentos. Há dúvida se a concessão desses bilhões de reais passou pelo “severo” crivo da aproximação do empresário com governo, que pode ter sido capaz até mesmo de dispensar a comprovação da solidez patrimonial que se exige nos financiamentos privados, ou seja, é possível que se trate do maior calote da história aos cofres públicos, por pura negligência e inobservância das exigências legais aplicáveis à espécie. A sociedade tem o dever cívico de repudiar, com veemência, a forma desleixada como recursos públicos foram jogados pelos condutos das empresas X e exigir a responsabilização dos administradores públicos que deram causa à facilitação dos empréstimos em apreço, como forma de reparação dos danos causados ao Tesouro Nacional e de prevenção contra futuros casos semelhantes. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de dezembro de 2013

Financiamento de campanha: solução à vista?

O Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB contra as doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais.  Essa entidade pleiteia a proibição do financiamento por intermédio de empresas e propõe a alteração do porcentual de 10% dos rendimentos brutos, permitido para doações individuais. Trata-se de excelente pretensão, uma vez que as argumentações exprimem fatos racionais, que se amparam aos princípios democráticos, tais como a "excessiva infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções, cria desequilíbrio em favor dos mais ricos e enseja perniciosas vinculações entre doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição". Nem precisa ser especialista em economia para se perceber que há evidente desproporção entre os valores disponibilizados para candidatos governistas ou potencialmente com tendência vitoriosa e os para candidatos da oposição ou de pouca chance de vitória, quando não representam perspectiva de alçar o poder. Sabe-se, com base histórica, que as doações das empresas atendem por 98% do financiamento das campanhas, restando tão somente 2% para as pessoas físicas. Esse quadro é prova contundente e cristalina de que há inescrupuloso interesse das pessoas jurídicas em financiar campanhas eleitorais, obviamente na expectativa de futuro recompensador por meio das espúrias contratações com o poder público, quando então haverá retorno dos “investimentos” de campanha, mediante o superfaturamento dos preços dos contratos e, principalmente a continuidade das contratações ou a viabilidade de outras novas, ou seja, o custo da campanha termina sendo pago pelos bestas dos contribuintes, via empresas. Nos países desenvolvidos, os financiamentos de campanha funcionam de forma democrática, em que os recursos são doados aos partidos e a sua utilização se processa em estrita observância ao princípio isonômico, não sendo permitido abuso nem exagero pelos candidatos, em termos de beneficiamento ou prejuízo quanto propagandas, porquanto, em todo processo eleitoral, são observados os salutares princípios democráticos, que são os pilares da política sadia e construtiva ao desenvolvimento nacional. No país tupiniquim, a bagunça e a desorganização prevalecem no sistema de financiamento de campanha, que funciona muito bem para beneficiar a influência partidária e política, que é cediça às concessões de facilidades nas contratações públicas. O certo é que, na forma atual de financiamento, sobressai mediocridade, por não respeitar os princípios de civilidade democrática ínsitos da verdadeira política, que não deveria beneficiar nem prejudicar os candidatos a cargos iguais, que devem merecer o mesmo tratamento em igualdade de condições, inclusive no que diz respeito aos gastos de campanha, que devem se submeter a limite razoável, sem exagero nas publicidades e nos marketings absurdamente irreais para os padrões brasileiros, que exigem muito mais qualidade nos programas de governo ou de trabalho, em consonância com a real capacidade e competência que o candidato tem para desempenhar com eficiência o mandato para o qual pretende se eleger. Por sua vez, não parece ser justo que as doações de empresas privadas sejam proibidas, porque, nos piores dos mundos, ainda há as bem-intencionadas que desejam contribuir para o fortalecimento da democracia, sem segundas intenções. Todavia, as doações deveriam ser canalizadas, de maneira racional e civilizada, para um fundo específico de campanha, cujos recursos arrecadados se destinariam com exclusividade para o financiamento das campanhas dos partidos, de forma isonômica e de modo a beneficiar igualmente os candidatos. Essa medida teria a finalidade de moralizar os gastos de campanha, que estão sendo despendidos de forma ostentosa e indecente, conquanto cada candidato municia-se dos melhores marqueteiros e dos mais sofisticados instrumentos de publicidade e de marketing eleitorais, em verdadeira ostentação à vaidade que não condiz com a simplicidade e austeridade que devem imperar no sistema político, por exigir moderação e modéstia, para que possa funcionar com decência, eficiência e qualidade, em benefício da sociedade, que é o seu principal desiderato. Por seu turno, não parece nada exequível que as campanhas sejam financiadas com recursos públicos, por ser campo fértil para a vergonhosa utilização do poder dos grandes e situacionistas partidos, em detrimento dos partidos nanicos e de oposição, que ficariam à espera dos recursos. Além de constituir enorme maldade pela elevação dos encargos para a sociedade, que já teve exaurida a sua capacidade contributiva, ante o sufoco do pesado ônus da carga tributária. Numa análise mais realista, à vista, em especial, do despreparo de muitos homens públicos, os financiamentos de campanha deveriam ficar a cargo dos próprios candidatos, observado limite razoável de gastos, sem direito a receber ajuda financeira de ninguém, nem mesmo dos seus partidos, como forma de escoimar os aproveitadores e os maus políticos da vida pública, em benefício do aprimoramento democrático. A sociedade aspira por que os homens públicos se conscientizem sobre as reais condições do povo brasileiro e a realidade econômica do país, para o fim de compreender que as campanhas eleitorais devem ser financiadas sob a estrita observância aos princípios da austeridade e da parcimônia, porquanto os dispêndios devem se restringir ao custeio do que for apenas e realmente indispensável. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de dezembro de 2013

À espera da dignidade política

Circula na internet importante reportagem versando sobre a situação funcional de juízes e políticos da Suécia, que é considerado um dos países de menor índice de corrupção do mundo, onde os aludidos servidores públicos têm, pasmem, o mesmo tratamento dispensado aos cidadãos comuns. O vídeo mostra um magistrado da Suprema Corte daquele país indo para o trabalho pedalando uma bicicleta. Nesse país, os juízes e os políticos não têm imunidade nem foro privilegiado. No caso dos juízes, eles não contam com secretária particular, auxílio, ajuda, gratificação, mordomia, regalia ou qualquer benefício nem vantagem senão os seus vencimentos, que variam entre R$ 12 mil a R$ 25 mil, que são considerados satisfatórios e suficientes para o custeio deles e o da sua família, quanto às necessidades de moradia, transporte, alimentação, educação, despesas médicas, lazer, atividades culturais etc. Os juízes e os políticos suecos são proibidos de receber presentes e cortesias e suas atividades são completamente transparentes e acessíveis pela sociedade, não havendo nada que impeça o conhecimento do que é feito no serviço público. Não há a menor dúvida de que os servidores públicos suecos, no caso de juízes e políticos, integram sistema civilizado, racional, transparente e eficiente que revela a sua compatibilidade com o nível de desenvolvimento cultural do seu povo, inspirado naturalmente nas conquistas e nos avanços da humanidade, hauridos nos salutares princípios de modernidade que devem se inserir necessariamente na administração pública dos países de primeiro mundo. No país tupiniquim, se depender exclusivamente da consciência dos homens públicos, nunca que ser mudado o status quo dos privilégios, das regalias, das mordomias, dos auxílios, das ajudas, das verbas de gabinete e de representação, das benesses governamentais e demais vantagens vergonhosas e injustificáveis, porque essa cristalina iniquidade se encontra arraigada e consolidada na mentalidade pouco evoluída dos homens públicos tupiniquins. Aliás, essa dicotomia entre a realidade socioeconômica e a suntuosa e perversa situação remuneratória dos políticos brasileiros somente é comparável ao que ocorre nas republiquetas, onde os homens públicos são verdadeiros aproveitadores dos recursos públicos e tratam o Estado como sendo da sua propriedade, com direito a se beneficiar dele o máximo possível, para satisfazer seus interesses. Induvidosamente, compete ao povo promover a indispensável reformulação da estrutura da administração púbica, com inspiração nos países desenvolvidos, a exemplo da culturalmente evoluída Suécia, de modo que sejam extirpados do serviço público os mecanismos contrários ao interesse da sociedade, notadamente as espúrias, inescrupulosas e indecorosas vantagens que privilegiam apenas alguns, sem a menor razoabilidade, em completa contraposição com a realidade do país, bastante sufocado diante do gigantismo do poder das classes dominantes, que têm enorme dificuldade de sensibilização e conscientização sobre a necessidade de reformulação e modernização desses ultrajantes métodos de exploração da sociedade, que se acomoda e permite que o país ainda seja administrado de forma ineficiente e sem a devida transparência, no sentido de não haver justificativa para os absurdos e inconvincentes privilégios no serviço público. Com certeza, o Brasil nunca vai se tornar um país desenvolvido culturalmente como a Suécia, porque seu povo não tem dignidade para exigir que a classe política dominante deixe de aproveitar o máximo das benesses do poder e dos recursos públicos, para se conscientizar sobre a necessidade de o patrimônio público ser respeitado e zelado, por depender dela a iniciativa de defender o interesse público. Urge que o povo se conscientize quanto à necessidade da real valorização das causas nacionais, de modo que a classe política seja inoculada com a sensibilidade de justiça, capaz de entender que a sua precípua e importante função é de representar com dignidade o povo, sem qualquer direito aos privilégios, às mordomias, às regalias e às vergonhosas benesses injustificáveis e incompatíveis com a maioria da população, que ainda vive no mundo real de completa miséria, enquanto o erário sustenta a vaidade de inescrupulosos homens públicos, que não abrem mão das vantagens e dos benefícios proporcionados de forma indevida e extravagante pelo Estado. O Brasil precisa, com urgência, de homens públicos com dignidade suficiente para perceber a realidade do país, captar as carências da população, entender que a finalidade de representar o povo não concede direito de ser diferente dele e que não deve ter o direito senão da remuneração suficiente para a sua manutenção e a da sua família, uma vez que o serviço público, mantido pela sociedade, deve ser preservado, zelado e bem administrado, haja vista que a política é o instrumento por meio do qual o homem público deve prestar serviços públicos, na forma escolhida como representante da sociedade, que tem o dever cívico de exigir que as funções político-administrativas sejam exercidas com dignidade e nobreza, principalmente por serem emanadas do povo, para representá-lo em forma de trabalho em prol e em benefício dele, com embargo de outros interesses. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de dezembro de 2013

Falta de credibilidade e competência?

No momento, o país presencia a falta de credibilidade nas áreas fiscal e econômica, associada aos erros na tolerância com inflação oscilando para cima, mas novo e complicador ingrediente econômico surge para atormentar a agenda da presidente da República, que é a guerra que acaba de ser travada entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro. Como se sabe, o ministro da Fazenda tem sido, na atualidade, mensageiro sem credibilidade, por errar quase todas as previsões econômicas, a exemplo da última informação prestada à presidente de que o Produto Interno Bruto de 2012 seria revisado de 0,9% para 1,5% e ela a repassou, de imediato, em entrevista, para o site brasileiro do jornal espanhol “El País”. O certo é que a presidente foi obrigada a assumir o vexame de ter errado, porque a que seria bombástica revisão teve crescimento de apenas 0,1%, ficando o PIB final em 1%. Fato esse que demonstra preocupação, ante a fidedignidade que os resultados econômicos devem demonstrar, para que a credibilidade do governo não seja questionada, principalmente no exterior, de onde provém parcela significativa de investimentos. Por sua vez, o secretário do Tesouro se transformou em figura folclórica no governo e no mercado, em razão de, em três anos, ele ter conseguido dinamitar a credibilidade fiscal doméstica e internacional que o PT construiu em demorados oito anos. O fato é que a combinação ministro da Fazenda e secretário do Tesouro está causando mal ao país e à presidente da República, centralizadora e com pensamento semelhante ao desses auxiliares. O governo deixa claro que estão faltando contraponto e equilíbrio de ideias na equipe econômica, a exemplo da manipulação dos negócios da Petrobras, com a exclusiva finalidade de segurar a inflação no limite de até 6% ao ano, apesar de essa medida contribuir para quebrar a petrolífera e prejudicar o desempenho econômico do país, no médio e longo prazo. Segundo os especialistas, a situação econômica tende a piorar se a equipe econômica não for arrumada, com a devida urgência, como forma de se evitar que a falta de credibilidade fiscal, a inflação elevada e o ambiente de guerra entre os principais protagonistas do governo constituam combinação explosiva. Embora a presidente da República tenha formação econômica, o seu governo aparenta ter muito pouco da sua orientação, ficando à mercê da instabilidade comportamental do ministro da Fazenda os destinos da economia. Os fatos mostram claramente as oscilações de estratégias do titular da Fazenda, que não consegue se harmonizar com os principais tocadores das políticas econômicas do governo, como nos casos do presidente do Banco Central do Brasil e do secretário do Tesouro. Pior para a presidente da República, que depende sumamente que os tripulantes da sua nave estejam sintonizados e devidamente instrumentalizados com os ensinamentos da comandante-mor, sob pena de as avarias de percurso terem interferência direta e negativa no seu principal, único e mais importante projeto político, que é a reeleição e a perenidade no poder, a ser conquistado a qualquer custo, embora ainda não tenha sido fácil encontrar o xis da questão pela qual o governo se encontra debatendo já há algum tempo, em detrimento das causas nacionais. Na verdade, falta capacidade gerencial para a solução dos graves problemas que afetam, em especial, a política fiscal, que tende a refletir na inflação e, esta, por sua vez, pode influenciar a credibilidade do eleitorado, na hora de decidir pela continuidade da presidente no comando do país. O certo é que o país não merece padecer e se agonizar quanto à execução das políticas fiscal e econômica, em razão da falta de capacidade administrativa e gerencial da equipe de governo, no que diz respeito, em especial, à sua coesão na condução dos trabalhos, porquanto as incertezas e os conflitos de ideias e pensamentos dentro do governo são altamente prejudiciais aos interesses nacionais e ao desenvolvimento do país e não se coadunam com os princípios de responsabilidade e de integridade ínsitos dos dirigentes da nação. Urge que o país seja administrado com eficiência e capacidade nas políticas de Estado, com especial ênfase para as questões fiscal e econômica, que estão atreladas intimamente ao desenvolvimento da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de dezembro de 2013

Retrocesso à modernidade política

Na minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional, consta dispositivo que criou enorme polêmica, à luz da prática democrática. Trata-se de proposta da iniciativa de senador paraibano. A medida objetiva punir com multa de até R$ 30 mil e de prisão para quem denegrir, na internet, a imagem de políticos ou partidos. A medida vem causando o maior rebuliço no âmbito dos internautas, que contam com a adesão da classe artística, ante a interpretação de que ela representa censura. Todavia, na ótica do parlamentar, “Não há nenhum tipo de censura. Fiquem tranquilos quanto a isso. Seria um absurdo imaginar o contrário.”. O senador disse que é defensor da democracia, integrou a Assembleia Nacional Constituinte e a medida em apreço visa coibir a contratação de pessoas por partidos políticos para denegrir a imagem de adversários. A ideia punitiva em apreço também não teve boa recepção pela imprensa, a exemplo do portal Congresso em Foco, que a considerou infeliz, por se destinar à censura das tentativas de calar aqueles que denunciam atos irregulares e aéticos praticados por homens públicos. O certo é que, depois da aprovação da proposta, a popularidade do senador, que parecia inatingível, por gozar de alto prestígio no Estado, foi seriamente abalada, ante o entendimento de que a sua emenda ultrapassa o bom senso e a racionalidade, pelo manifesto ferimento ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Estranha-se que os políticos não se esforcem pela aprovação de texto visando à premiação àqueles que denunciarem maus políticos, apontarem seus erros e contribuírem para a construção, o aperfeiçoamento e o fortalecimento da democracia. Essa medida é retrocesso à modernidade democrática e às conquistas da humanidade, justamente por sua natureza policialesca, com viés de cerceamento à liberdade de expressão, conquistada com o maior sacrifício. Lamenta-se que a mentalidade de alguns homens públicos seja incapaz de assimilar os princípios de modernidade pelos quais a sociedade se ilumina e se inspira para viver noutro planeta avançado ainda não conhecido por eles. Na realidade, não há desconhecer a incompatibilidade do pensamento dos políticos com o anseio do povo, que, na forma constitucional, é representado pelos homens públicos, os quais, necessariamente, deveriam estar em sintonia com a realidade da modernidade e da evolução da humanidade, como forma de, somente assim, robustecer os princípios democráticos. Ante a mentalidade retrógrada de alguns políticos, seria aconselhável que eles não deveriam se candidatar a cargos públicos eletivos, à vista da nítida incompatibilidade de "irascibilidade", eis que a finalidade precípua dos eleitos para tanto é defender os mesmos princípios comungados e defendidos pelos eleitores, em harmonioso pensamento de objetivos e de ideais. Não faz o menor sentido que a Carta Magna diga que os políticos sejam considerados representantes do povo, quando estes não comungam do mesmo pensamento político do povo nem aceitam manifestação ou opinião sobre as atividades políticas ou legislativas daqueles, notadamente quando eles não desempenham suas funções com a exigida dignidade nem com o decoro que se esperam deles. Em princípio, as críticas demonstradas por insatisfação dos cidadãos têm o condão de contribuir para mostrar que a atuação dos homens públicos destoa do regramento que eles, ao se elegerem, se obrigam a observar e seguir, como forma de cumprir condignamente os mandatos conquistados nas sagradas urnas. Os homens públicos, por mais vaidosos que sejam nos seus sentimentos e nas suas concepções políticas, devem se conscientizar de que os tempos do endeusamento político precisam ser eliminados das arenas políticas, como forma da popularização, como deve ser natural, dos mandatos dos ocupantes de cargos públicos eletivos, de modo que os representantes do povo tenham, na medida do possível, mentalidade compatível com a dos seus representados e possam defender realmente os ideários e as aspirações destes. Nessa mesma linha de racionalização e de aperfeiçoamento das atividades políticas, convém que sejam eliminados, com urgência, os inumeráveis, absurdos e injustificáveis benefícios, mordomias, regalias, vantagens e outras tantas excrescências disponibilizados aos políticos no exercício de cargos públicos eletivos, por não corresponderem, à luz do bom senso, da razoabilidade e da civilidade, ao efetivo - se é que se pode dizer isso - trabalho produzido por eles, devendo ser estabelecidos para os ocupantes desses cargos apenas os vencimentos básicos e justos, a exemplo dos que são pagos aos demais servidores do Estado, como forma essencial de se justificar o pleno exercício dos princípios isonômicos da racionalidade e da democracia salarial, sob pena de se continuar preservando a eterna morbidez da estrutura do Estado provedor da saciedade dos aproveitadores da incompetência dos cidadãos, que contribuem pacificamente com elevados tributos e são felizes com a forma ineficaz e desorganizada quanto ao gerenciamento dos seus interesses, representados por pequena quantidade de homens públicos, que, enfim, formam a classe pensante e dominante, que sequer admite ser criticada por seus atos, conquanto isso contradiga o salutar exercício da democracia e a evolução do conhecimento da humanidade. Urge que os entendimentos racional e modernizante possam inspirar, de forma preponderante, os homens públicos a cultuarem os salutares princípios democráticos, que não se harmonizam com nenhuma espécie de censura ou cerceamento à liberdade de expressão. Acorda, Brasil!

                       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de dezembro de 2013