Dias atrás, o Partido dos Trabalhadores atacou a
decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador tucano
mineiro do exercício do mandato e determinar que ele permanecesse em
recolhimento noturno.
Em nota, a legenda fez críticas duras e contundentes
contra o tucano, mas disse que o novo afastamento dele foi "condenação esdrúxula, sem previsão
constitucional", tendo defendido ainda que a medida "não pode ser aceita" pelo Senado.
Segundo a cúpula do partido, a forma de afastamento
do mandato parlamentar, por determinação judicial, não existe e, por isso,
"a decisão é mais um sintoma da
hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos
demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição. (...) O Senado Federal precisa repelir essa
violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as oriundas do
voto popular".
A cúpula do PT afirma que o senador tucano é "um dos maiores responsáveis pela crise
política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira"
e "defronta-se hoje com o monstro
que ajudou a criar", em referência ao que o partido chamou de "repetidas violações ao direito. Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a
soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e
da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e
à instalação de uma quadrilha no governo (do presidente do país).".
O PT foi incisivo quanto à cobrança de se levar,
novamente, sob a alegação de "(...) ter
desonrado o mandato e a instituição", o caso do senador tucano ao
Conselho de Ética do Senado, que, de forma injustificável, já arquivou
representação nesse sentido.
O PT negou que estivesse defendendo o tucano, ao
declarar que "Não temos nenhuma
razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a
democracia e a Constituição".
No momento, com base na recente decisão do Supremo
de se permitir que o Senado possa avaliar o mérito da decisão da 1ª Turma da
corte, o PT já se posicionou que vai votar pela mantença da condenação do
senador tucano, em sentido contrário da manifestação inicial, que condenava o
afastamento do mandato dele, o que vale dizer que tem partido que age e atua
conforme a sua conveniência, a depender das circunstâncias que melhores atendam
seus interesses políticos.
No
sob exame, causa enorme perplexidade a forma do discurso apresentado pelo PT, dando
a entender que se trata de partido mais ético e moral como se comportou quando
esteve no comando do país, como se ele não estivesse envolvido em nenhum ato de
irregularidade e como se fosse exemplo de honorabilidade na vida pública,
apesar do resultado das investigações, com base nas delações premiadas de
executivos de empreiteiras, apontar para o lado mais obscuro das atividades
políticas, em termos de moralidade e dignidade quanto ao zelo pela coisa
pública.
A nota, em tom de repúdio, que parece, em
princípio, de apoio do PT ao senador tucano contra a decisão do Supremo
Tribunal Federal de afastá-lo do mandato e de determinar a prisão dele à noite,
diante da possível falta de amparo legal para tanto, tem a dureza da revanche e
da vingança, que caberia do parlamentar mineiro resposta à altura dos termos
agressivos e desrespeitosos do PT, caso ele tenha a dignidade de recusar a
"bondade" inexplicavelmente espontânea.
Não fica bem para o senador tucano em se calar
diante de tamanha paulada desferida contra ele pelo PT, ao acusá-lo de ser
culpado pelas crises que assolam o país, salvo se ele concordar com os termos
grosseiros da mensagem muito bem pensada dessa agremiação, que aproveita o momento
ensejo de dificuldades deles para mostrar a sua raiva e os seus rancor e desprezo
ao senador.
Em nome da dignidade e da honorabilidade, seria o
caso de o senador responder nos mesmos tom e nível as agressões, evidentemente
caso ele assim entender, porque o seu silêncio compreende que as aceita com
naturalidade.
Não obstante, não se tem conhecimento sobre a
reação do senador tucano com relação à agressão sofrida, o que mostra que ele concorda
com ela, na forma da ideia de quem cala, consente.
Quanto ao mérito do afastamento do senador tucano
do mandato, realmente não fica bem que isso seja implementado por turma do
Supremo Tribunal Federal, quando o correto, em termos de constitucionalidade,
deveria ter sido pelo próprio Senado Federal, órgão a que integra, haja vista
que a prática de ato de corrupção, tal qual como mostrada pelos meios de
comunicação, em forma de áudios e vídeos, constitui vergonhosa e inadmissível
quebra do decoro parlamentar jamais consentida sequer nas piores republiquetas,
porque é ato de vileza indigna com a relevância do exercício do importante
cargo de senador da República. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de outubro de 2017
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