sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Agressão à ética e à dignidade

O político com maior destaque no país, condenado a nove anos e seis meses de prisão, em primeira instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, voltou a ameaçar e a desafiar seus acusadores a verem o que poderá acontecer no país se o impedirem de ser candidato à Presidência da República, em 2018.
Ele ressaltou, sem citar nomes, que “Eles agem todo santo dia para me tirar da disputa. Juntam meia dúzia de juiz e votam. Não me deixam ser candidato e pronto. Se eles acham que, me tirando da disputa, está resolvido o problema deles, façam e vamos ver o que acontece no país. Se acham que não vou ter força para ser cabo eleitoral, testem”.
O político reconheceu que está “lascado”, mas que espera pedido de desculpas do juiz da Lava-Jato, ao afirmar que “Não quero nem que o Moro me absolva, só quero que peça desculpas.”, tendo sido muito aplaudido pela plateia, como quem o incentivando a prosseguir seu discurso em ofensiva e agressão contra a Lava-Jato.
No longo discurso de quase 40 minutos, em defesa das universidades, ele ressuscitou o rebatido e surrado lema do “nós contra eles” e ressaltou que não pode mais aceitar tantas “mentiras” (também sem citá-las) e afirmou não ter medo da Lava-Jato. Ele disse que, se o objetivo dela é não o permitir ser candidato, os investigadores não deveriam deixar “o povo sofrer” por causa disso.
Agora não deixa de parecer paradoxo e estranho o fato de o político ter sido condenado à prisão, no caso do triplex do Guarujá, ser réu em seis ações penais e estar denunciado em outros dois casos, despontar soberano nas pesquisas de intenção de voto para presidente do país, como se esses fatos relacionados à indignidade da corrupção não representassem absolutamente nada, em termos de moralização e decência dos brasileiros.
Ao contrário disso, os brasileiros, no âmbito do seu dever cívico e moral, deveriam repudiar esse quadro indiscutivelmente espúrio e recriminável e demonstrar o mínimo de decoro para exigir que o político condenado pela Justiça e respondendo a vários processos, com denúncias sobre suspeita da prática de crimes graves, prove a sua tão decantada inocência, não com falácias, que não servem para nada, mas com elementos juridicamente válidos, ao invés de ficar pondo sob suspeita os trabalhos nunca realizados antes na República, com destemor, seriedade, competência, eficiência e responsabilidade.
Ao pedir que o juiz da Lava-Jato apresente desculpas, o político demonstra não somente desconhecimento e desrespeito à soberana competência atribuída constitucionalmente ao Poder Judiciário, mas também algo de prepotência ao dizer implicitamente, à vista da atitude de insinuar que ele merece não punição senão desculpas, quem é esse “juizeco” para julgá-lo, porque o político ainda se considera com a áurea do endeusamento atribuída pela militância petista, mas, na sua opinião, o magistrado simplesmente ignora esse fato consagrado no âmbito da idolatria jamais conquistada por um político tupiniquim.
Vale lembrar que, por dever de ofício, nenhum juiz seria incapaz e irresponsável de julgar ação penal e condenar o réu à prisão e a outras sanções, se não constassem nos autos provas materiais suficientemente capazes para respaldar a sua sentença, que certamente teve por base as investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, como é o caso questionado pelo principal envolvido no episódio em comento, que exige, pasmem, desculpas do magistrado, por se considerar um “lascado”
Os menos esclarecidos precisam saber que o juiz pode ser responsabilizado penal e administrativamente, pelo crime de prevaricação, que pode variar entre censura, suspensão e até mesmo a perda do cargo, conforme a gravidade da sua falha, caso não existam provas substanciais nos autos onde tenha sido prolatada a sentença condenatória.
Ademais, seria de extrema temeridade que o juiz do quilate do que comanda a Lava-Jato condenasse à prisão um ex-presidente da República, diante da sua relevância como autoridade pública, sem que o processo não estivesse devidamente instruído com os elementos e as provas pertinentes ao objeto dos fatos denunciados, em absoluta harmonia com o ritual legalmente exigido.
É evidente que essa forma de apelo por parte de quem já foi condenado objetiva nada mais do que tentar mostrar para seus admiradores e idólatras, como se vê nos aplausos, que ainda se cometem injustiças no país, inclusive contra as autoridades da República, como no caso dele, tendo em vista que essa forma de comunicação se endereça justamente àquelas pessoas, que não têm a menor noção de que o juiz julga tão somente com base nas provas constantes dos autos, por que em harmonia com o exato atendimento das exigências do ordenamento jurídico, que submete os brasileiros ao seu império, cabendo a eles, se for o caso, recorrer das sentenças, evidentemente na tentativa de provar a sua inocência, por meio de provas juridicamente válidas e capazes de modificar o entendimento haurido dos autos pelo juiz.
Os brasileiros, inclusive os de menores instrução e informação sobre a realidade dos fatos, precisam se conscientizar de que a competência e a eficiência, por enquanto tem sobressaído da parte de onde somente mostra a verdade e a autenticidade sobre os fatos nos autos, que é o local legalmente determinado para o debate, a análise e o desfecho dos assuntos objeto das investigações e dos julgamentos sobre as acusações e as denúncias cuja autoria vem sendo atribuída ao político, que agride a ética em discutir em público questões processuais, como quem pretende envolver o povo nos casos que são de inteira responsabilidade pessoal. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de outubro de 2017

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