Ultimamente, vem sendo consolidado, no seio do PT, o
sentimento de que a candidatura do seu líder-supremo é definitiva, mesmo que o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantenha a condenação de prisão
aplicada pelo juiz da Operação Lava-Jato e ele seja enquadrado na Lei da Ficha
Limpa e se torne inelegível.
O fortalecimento dessa ideia mostra que “não existe plano B” no partido e ainda
tem o condão de liberar possíveis pretendentes à substituição para agir com
relação aos seus futuros na política, permitindo que eles se preocupem com os
seus projetos eleitorais.
Embora já haja entendimento no partido de que o citado
tribunal deve confirmar a condenação do petista, lideranças do partido, entre
as quais a sua presidente nacional, apregoam que a legenda vai insistir na
candidatura de seu ídolo-mor.
Na concepção dela, há importantes precedentes de
políticos condenados por órgão colegiado que conseguiram disputar eleições com
base em decisões de tribunais superiores, a exemplo do Superior Tribunal de
Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.
É o típico caso do veterano político paulista,
sempre considerado o rei da ladroagem e campeão de processos na Justiça, que
nunca foi impedido de disputar e ganhar eleições e teve o registro de
candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, em 2014, mas conseguiu, por meio de
recurso no TSE, disputar a eleição, tendo sido um dos candidatos mais votados
do Estado, apesar da sua vigorosa fama de corrupto-mor.
Além da possibilidade dos recursos aos tribunais
superiores, o partido acredita na força das mobilizações de rua da sua
militância e em campanhas no exterior, para garantir o nome do seu candidato
nas urnas, em 2018.
Por
mais relevante que seja a figura do ex-presidente, que se consolida como a
única pessoa do partido com capacidade real de ganhar a corrida presidencial,
tanto assim é que as lideranças petistas vão insistir na sua candidatura, mesmo
com o seu potente histórico de envolvimento em denúncias sobre práticas de
corrupção, conforme os processos que ele responde na Justiça, já na qualidade
de réu, sendo que em um ele já foi condenado à prisão, por nove anos e seis
meses, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não
faz o menor sentido, em termos ético e moral, que o político insista em ser
presidente da República, porque, a persistirem os fatos acima relatados, não
fica nada bem para o nome do Brasil que o mandatário da nação, caso ele seja
eleito, ocupe o cargo mais importante do país respondendo processos na Justiça,
além de já ter sido preso, conforme sentença que pende de confirmação, na
segunda instância.
Em
termos de compatibilização com os princípios da ética, moralidade, legalidade,
dignidade e outros exigidos como pré-requisitos para o exercício de tão
relevante cargo da República, convém que o candidato se esforce em comprovar,
na forma do ordenamento jurídico pátrio, antes de pensar em se candidatar a
qualquer cargo, a sua efetiva inculpabilidade em todos os casos investigados ou
em julgamento, como forma de se habilitar a representar o povo com seu nome
limpo e em condições de mostrar as suas lisura e probidade com relação às suas
atividades na vida pública.
O
político, mesmo que se considere injustiçado e vitimizado, como assim pretende caracterizar
o principal alvo das investigações da Lava-Jato, precisa provar perante a
opinião pública a sua inocência, como forma de prestação de contas sobre seus
atos na vida pública, de modo que as acusações e as denúncias sejam provadas
como mentirosas, inverídicas e infundadas, por meio não apenas de falácias de
que é inocente, mas com a apresentação de elementos materiais de consistência
tal que permita contestá-las de forma cabal e definitiva.
À
toda evidência, não tem o menor cabimento se insistir em candidatura de alguém
que não tem condições para preencher os requisitos exigidos pela Carta Magna,
em termos de idoneidade e conduta morais, quando o pleiteante responde a vários
processos por possíveis práticas de crimes graves, a exemplo de corrupção
passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça, tráfico de influência e
organização criminosa, os quais são incompatíveis com o nobilitante cargo de
presidente da República, mesmo que ele não concorde com essa situação de réu,
por se sentir inocente, mas essas condições precisam ser provadas na Justiça e
mostradas à opinião pública, com humildade e a maior transparência, sem essa de
vitimização, que não condiz com os fatos vindos à lume.
Os
brasileiros esperam que os políticos se conscientizem sobre o seu dever cívico
e patriótico de não somente pensar em seus objetivos pessoais e partidários,
mas sobretudo nos interesses nacionais, em termos do que seja justo e razoável,
notadamente com relação ao caso em referência, em que a candidatura somente
deve ser viabilizada, segundo os princípios da ética e da moralidade, depois da
comprovação da inculpabilidade do seu postulante, sob pena de completa
desmoralização do sistema político-eleitoral, além da violenta agressão à
inteligência e a dignidade dos brasileiros. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de outubro de 2017
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