Em
mensagem noticiada no 11º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil
registrou, em 2016, nada mais nada menos do que 61.619 mortes violentas
intencionais, como assassinatos, sendo considerado o maior volume absoluto de
homicídios já registrado no país, ou seja, o Brasil bate recorde em número de
assassinatos.
Segundo
o citado registro, aconteceram 171 casos de assassinatos por dia e 7 por hora, fato
que representa crescimento da ordem de 3,8% em relação a 2015, chegando à taxa média
de homicídios de 29,9 por 100 mil habitantes.
O
diretor-presidente do referido fórum ressaltou que “É como se o Brasil sofresse um ataque de bomba atômica por ano. São
dados impressionantes, que reforçam a necessidade de mudanças urgentes na
maneira como fazemos políticas de segurança pública no Brasil. Não é possível
aceitar que a sociedade conviva com esse nível de violência letal”.
Os
mais de 61,5 mil assassinatos equivalem, em números, às mortes provocadas pela
explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945,
durante a Segunda Guerra Mundial.
De
acordo com os registros, as maiores taxas de assassinatos foram contabilizadas
no Estado de Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas, respectivamente com 64,
56,9 e 55,9 em cada 100 mil habitantes.
As capitais com maiores
taxas de assassinatos, por 100 mil habitantes, foram Aracaju, Porto Alegre e Belém,
respectivamente com 66,7, 64,1 e 64.
De acordo com o diretor
do citado fórum os números registrados no país são, “no mínimo, obscenos. A violência se espraiou para todos os estados. Não
é exclusividade só de um, apesar de haver uma vítima preferencial”.
O
presidente do fórum disse que, apesar dessa catástrofe, em 2016, os governos
gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública: R$ 81 milhões. A
maior redução foi observada nos gastos do governo federal: 10,3% e que a “Queda dos gastos chama a atenção. Passa a
impressão de que o emprego da Força Nacional é hoje a única estratégia do
governo federal, na área da segurança. Tem mais efeito midiático do que prático".
Diante da indiscutível
situação caótica das políticas de segurança pública, com a demonstração de
recordes de assassinatos no país, somente resta a alternativa, com possível
eficácia, de responsabilizar os governantes e as autoridades incumbidas
constitucionalmente pela ordem e segurança públicas, como forma de se exigir
que eles decidam enfim adotar, de forma prioritária e urgente, medidas capazes
senão de exterminar essa situação deplorável e inadmissível, pelo menos, de minimizar
de maneira substancial esse quadro permanente de assassinatos praticamente em
série, extremamente deplorável, somente comparável aos estados de guerra
declarada, onde certamente há muito menos mortes por dia do que no Brasil.
Não
há a menor dúvida de que se trata de visível falência do sistema de segurança
pública, que demonstra absoluto desprezo às ações preventivas e outras formas que
poderiam contribuir para se evitar a ocorrência de tantas e até injustificáveis
mortes.
Também
não se pode olvidar que outros importantes fatores contribuem para a existência
dessa situação precária, a exemplo do aumento da pobreza e do desemprego, além
das mazelas existentes no sistema educacional, entre outros, que têm reflexo
direto no aumento da violência, diante da falta de condições para a formação de
pessoas com a devida consciência sobre o respeito à dignidade do ser humano e à
necessidade da prática do bem comum.
Os
altíssimos índices de letalidade indicam completa ausência do Estado, fato que
propicia à bandidagem plenos domínio e facilidade para a disseminação da
violência, cujo resultado é refletido nessas estatísticas estapafúrdias, nem
mesmo condizentes com países sem nenhuma expressão econômica e sem condições
para a priorização das políticas necessárias à melhoria dos fatores que estão
impedindo o desenvolvimento socioeconômico e, consequentemente, contribuindo
para o caos na segurança pública.
Enquanto
não forem diminuídos os abismos sociais, mediante o aumento do emprego, a volta
da industrialização e da produção, a melhoria da educação, saúde pública, segurança
pública, enfim, a ampliação e a qualificação dos serviços públicos prestados à
população, a par da intensificação de priorização as políticas direcionadas
para os focos da maior violência, a tendência é haver permanente aumento da
letalidade.
Convém
que os brasileiros se conscientizem de que essa calamidade na segurança pública
também tem a sua efetiva participação, em especial por se conformarem com a
omissão e a falta de interesse com as ações voltadas para setores que exigem
cuidados especiais e prioritários, principalmente diante desse quadro de
indignidade e desumanidade, com tantas mortes surgindo aos borbulhões e
simplesmente nada tem sido promovido em contraposição ao extermínio de vidas
humanas.
Urge
que os brasileiros se esforcem para exigir dos governantes e demais autoridades
incumbidos das políticas da ordem e segurança públicas que adotem, de forma
prioritárias e efetivas, as necessárias providências com vistas ao combate à
violência e à criminalidade, inclusive e especialmente com a adoção de ações e
investimentos de cunho preventivo, nos estados e nas áreas de maior incidência
das letalidades, de modo que o Estado e os agentes públicos não venham a ser
responsabilizados por omissão e pela falta de interesse na solução de
gravíssimo problema humanitário. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 30 de outubro de 2017
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