A falência do sistema político

A maneira como será a votação no Senado Federal sobre a manutenção ou não das medidas cautelares adotadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal contra o senador tucano mineiro, pode influenciar no futuro dele, principalmente que ela já foi definida pelo Judiciário, que deve ser aberta.

Aliados do senador afirmam que, no caso do voto aberto, a pressão da opinião pública pode influenciar no resultado, por fazer com que parlamentares desistam de reverter a suspensão do mandato do político mineiro.

Como já foi mostrado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a cúpula do Senado vinha articulando para que a votação em plenário fosse secreta, justamente para evitar o desgaste dos senadores que querem votar a favor do tucano e suspender as medidas cautelares em causa.

Um senador disse que "Qualquer decisão pode ser mal interpretada, pois pode ser vista como uma votação corporativista", caso ela acontecesse de forma secreta.

A bancada do PMDB deve votar a favor do senador tucano, em atendimento ao apelo do presidente do país, que agrado às lideranças do partido, implicadas nas investigações da Lava-Jato, a exemplo do líder do governo no Senado, que foi escalado para convencer os pares a suspender as medidas cautelares em tela.

Outro senador defende que se trata de decisão que deve ser tomada à luz da divisão entre os Poderes, porque "Eu vou votar de forma muito consciente, sem ficar avaliando o que pode dar mais dividendos na opinião pública", deixando muito claro que a opinião pública se exploda, mesmo que ele, em princípio, represente exatamente o povo.

Um senador opositor tem convicção de que o tucano vai encontrar dificuldades para voltar ao Senado, porque "São 41 senadores que, a um ano da eleição, tem de dizer publicamente que aceitam enfrentar a decisão da Primeira Turma do Supremo".

Para derrubar a decisão do Supremo, é preciso a maioria simples de 41 votos e isso não será fácil com a votação aberta, que é a única maneira em que os senadores podem evitar de passar a ser cúmplice com o senador que ganhou fama como o corrupto da mídia, à vista da prática do seu crime ter sido revelado ricamente em detalhes pelos meios de comunicação, na forma de áudio e vídeos.

Caso emblemático é o do PT, que criticou o afastamento do adversário político na época, mas caiu na real e voltou atrás, para dizer que deve votar unido para manter as medidas impostas contra o tucano.

Os senadores do PSB também defendem que o voto seja aberto "para que a população saiba a nossa posição e a dos demais membros do Senado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A articulação no sentido de que o voto seja secreto tem o único objetivo de não contribuir para o desgaste dos senadores que pretendiam votar a favor do tucano, ou seja, a ajuda em benefício de senador corrupto tem o preço da possível compensação no futuro, quando a cumplicidade será retribuída quando os apoiadores estiverem em situação análoga.

Essa pouca-vergonha não pode transparecer para a opinião pública, por se tratar apenas do formalismo próprio do corporativismo abominável e arraigado que apenas se fortalece como instituição que não tem o menor escrúpulo de proceder ao arrepio dos consagrados princípios republicanos da dignidade e do decoro.

A luta pela votação secreta é a prova viva da formação de quadrilha organizada, em que a marginalidade se fortalece no seio de uma das mais importantes instituições republicanas, constituindo organização muito bem estruturada para dá suporte à prática de crimes, sem que o povo tenha o direito de fazer absolutamente nada, quando o ideal é que ele pudesse ter o poder de destituir do mandato aqueles que decaírem da sua confiança, como nesse caso de indignidade da quebra do decoro parlamentar, cujos envolvidos perderiam o mandato após a deliberação do povo, nesse sentido.

Não fosse o comprometimento com a indignidade, encrustada nos descaminhos da corrupção, este seria momento especial para o engrandecimento do Parlamento brasileiro, com a votação unânime em harmonia com a vontade do povo, uma vez que foram emanados dele os cargos ocupados pelos senadores, os quais têm o dever moral de extirpar esse cancro da corrupção das atividades políticas.

Essa decisão só encoraja os políticos ladrões a continuarem roubando já que, agora, os seis ministros do Supremo instituíram salvo-conduto e segurança jurídica plenos para os corruptos ficarem e continuarem impunes.

É com muito desânimo que se percebe a decadência das instituições, que são representadas justamente por seus integrantes, que se esforçam no sentido contrário da dignificação de seus objetivos institucionais, sempre mudando para piorar a qualidade de seu funcionamento, como se vê agora no caso do Senado, cujos membros insistem em acobertar práticas ruidosas da quebra do decoro por senador que foi pego com a boca e mãos na botija e ainda pretende se passar por vítima, para continuar, pasmem, como representante do povo.

Pobre povo, que apesar dos fatos degradantes protagonizados por políticos, tudo continua como em eterno atraso, no terceiro mundo e pobres, mas as instituições públicas manterão os privilégios e as bonanças às custas do dinheiro fácil da roubalheira.

A dignidade dos membros de uma instituição pública se mede exatamente pelos seus caráter e posicionamento em relação às situações que são obrigados a decidir.

No caso de senador que se prostituiu pelo recebimento da propina de dois milhões de reais, fica caracterizada a quebra do decoro parlamentar, que é crime punível com a perda do cargo, à luz do ordenamento jurídico pátrio, uma vez que a figura do corrupto é absolutamente incompatível com o exercício do relevante cargo de senador da República, situação essa que é somente tolerável nas piores republiquetas, onde há total desrespeito aos princípios constitucionais e legais.

          A verdade é que os senadores, não importando se da situação e ou oposição, mesmo em votação aberta, precisam votar apenas e tão somente em nome da dignidade, da honorabilidade e do respeito aos nobilitantes cargos que exercem pelo simples afastamento de um senador corrupto do seio de instituição onde já pontificaram tantos ilustres homens públicos, de reconhecidos caráter e dignidade.

A permanência do senador tucano no plenário do Senado é a materialização da mais horripilante desmoralização não somente da instituição, mas especialmente dos senadores que, dando seus votos a ele, passam a ser cúmplices com ato explícito de corrupção, não merecendo o menor respeito do eleitor, que aspira que os homens públicos se conscientizem de que esse estado de indignidade, indecência e imoralidade tem gosto de fel nas consciências dos brasileiros.

Os brasileiros se esforçam na esperança de que esse desgraçado quadro de corporativismo e compadrio, que tem sido tão prejudiciais aos princípios republicano e democrático, seja transformado na mentalidade dos homens públicos, que precisam entender que a instituição não pode continuar com integrantes corruptos e cúmplices na prática de irregularidades, de modo que a desmoralização dela é também a falência do sistema político, diante do descrédito por parte da sociedade. 

Cabe, por fim, a frase célebre e de valor imensurável do líder pacifista norte-americano Martin Luther King, que diz: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”, e com inspiração nesse texto, se pode dizer que “É sob o silêncio cúmplice dos decentes que alguns dos maiores crimes acabam sendo perpetrados. Autor desconhecido. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de outubro de 2017