Com a aprovação da Reforma Trabalhista, que entra
em vigor no próximo mês e que tem no seu bojo a eliminação do Imposto Sindical
obrigatório, há notícia de que o sindicalismo tupiniquim precisa se preparar
para enfrentar dura realidade das vacas magras e tempos de penúria, com cofres
vazios.
Não há dúvida de que o golpe certamente foi letal
para os planos do sistema sindical, diante da transformação de abundância com
os recolhimentos fáceis e obrigatórios, e a certeza de que havia entrada do
citado imposto nos seus cofres, o equivalente a um dia de trabalho, cujo valor
era simplesmente descontado em folha, mas agora a sua incidência será voluntária,
ou seja, somente paga quem se manifestar favorável à contribuição.
Os sindicalistas temem e com baste razão que parte significativa
dos trabalhadores deixe de contribuir para os milhares de sindicatos e isso irá
contribuir para pôr em risco a arrecadação de verdadeira fortuna, na orem de R$
2,9 bilhões, contabilizada no exercício de 2016, quando ele ocorreu normalmente.
Segundo um economista da Unicamp, que é especialista
em movimento sindical, há levantamentos apontando que entre 25% e 30% da
receita dos sindicatos tem origem no imposto sindical, que deixa de incidir no
bolso do trabalhador, que saberá muito bem aplicá-lo em proveito pessoal.
A dependência do imposto sindical se apresenta bem maior
com relação às centrais sindicais, que, em algumas situações, praticamente dependem
do repasse dele para funcionar, tendo em vista que elas não contam com
mensalidade de sócios, como é o caso dos sindicatos.
A Central Única dos Trabalhadores - CUT, que é a
maior e poderosa central do país, já estimou que seu orçamento será 30% menor
em 2018, enquanto a Força Sindical disse que "vai acabar", sem o imposto, porque o "Nosso orçamento vai cair de R$ 48 milhões
para zero.". Já a União Geral dos Trabalhadores – UGT prometeu enxugar
seus gastos, a começar pela mudança para sede mais barata, em São Paulo.
O especialista disse que "O impacto negativo do fim do imposto deve ser generalizado. A queda de
receita deve ser ainda mais substantiva em setores menos estruturados e com
alta rotatividade, como comércio e construção civil".
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo esclarece
que foi a organização que mais recebeu imposto sindical no país, na totalização
do valor de R$ 31,5 milhões, em 2016, e R$ 95 milhões, em 2017, conforme dados
do Ministério do Trabalho, mas a previsão de entrada em caixa, em 2018, será,
da ordem de R$ 20 milhões, na palavra do presidente do citado sindicato.
O aludido sindicado, prevendo tempos ruins na
arrecadação, já trabalha com a adoção de algumas medidas, com vistas à adaptação
à nova realidade, a exemplo da abertura de Plano de Demissão Voluntária (PDV),
para reduzir de 200 a 600 funcionários, bem assim a diminuição em mais de 50% dos
serviços oferecidos, além do fechamento de oito subsedes do sindicato.
O presidente da UTG disse que o orçamento do
sindicato deverá despencar de R$ 50 milhões, em 2017, para apenas o valor de R$
1 milhão, no próximo ano.
Diante da vertiginosa redução da fartura de
dinheiro fácil, as entidades sindicais pressionam o governo para editar medida
provisória, com regulamentação da matéria, à vista da decisão do Supremo
Tribunal Federal de que qualquer contribuição somente poderá ser descontada de
quem seja filiado.
Um sindicalista asseverou, em defesa da
contribuição, que as convenções somente tenham validade apenas para quem
contribuir, com a justificativa por meio da indagação: "Como o sindicato vai trabalhar de graça para
quem não paga?".
Enquanto
o sindicalista indaga: "Como o
sindicato vai trabalhar para quem não paga?", os trabalhadores perguntam,
em contraproposta: "Por que temos
que pagar para quem não trabalha?".
Na
verdade, ambas as indagações acima podem até estar corretas, se forem lavados
em conta que os sindicatos vinham arrecadando de forma exagerada e
injustificável, mas nunca se preocuparam em racionalização do problema, de modo
que a cobrança do tributo tivesse a serventia de equalizar as necessidades das
partes, ou seja, à medida que a arrecadação extrapolasse a razoabilidade,
poderia ter havido negociação para que a arrecadação se tornasse menos onerosa
para os trabalhadores, que seriam beneficiados com percentual menor de
recolhimento ou restituído parte dele, de modo a satisfazer as partes
envolvidas, sem ninguém levasse vantagem.
Não
obstante, à vista da existência de milhares de sindicatos, centrais e
congêneres, não há dúvida de que houve verdadeira transformação do sistema
sindical em "indústrias" arrecadadoras, de fundo nitidamente
lucrativo, sem que houvesse a devida contrapartida, em muitos casos, para os
trabalhadores, a par das denúncias sobre a existência de corrupção e desvios de
recursos e da falta de prestação de contas sobre os recursos aplicados.
Há
até quem garanta que o dinheiro do trabalhador estaria sendo aplicado a torto e
a direito, inclusive em desvio para financiamentos de campanhas eleitorais de
candidatos ligados aos sindicatos e partidos de esquerda, em compensação com os
lobbys travados no Congresso Nacional, em benefício de sindicatos.
Também
há queixas de que muitos e importantes sindicatos deixaram de ser símbolo de
luta pelos direitos dos trabalhadores, para se transformarem em verdadeiros
braços fortes de partidos políticos, cuja bandeira se confunde com os
interesses partidários, que passaram a ter maior destaque nos seus objetivos,
em contrariedade às finalidades sindicais propriamente.
À
toda evidência, o imposto sindical obrigatório já se vai com bastante atraso, sem
deixar a menor saudade, porque se trata de excrescência tributária que servia
para sustentar sindicatos pelegos, que não prestavam, na essência, a devida
assistência ao trabalhador, cuja mudança para a contribuição facultativa tem o
condão de se permitir ao trabalhador pagá-la conquanto isso possa satisfazer
seus interesses, pois, ao contrário, ele fica à vontade para deixar de
contribuir, evidentemente porque não convém, em termos do atendimento de suas
expectativas quanto aos cuidados de seus interesses. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de outubro de 2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário