Um juiz da Justiça Federal
de Brasília concedeu liminar que impede a votação secreta, no Senado Federal,
com relação ao caso do afastamento do mandato do senador tucano mineiro, pela
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A
determinação causou irritação ao comando da Mesa Diretora do Senado Federal,
que já fala em sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz, porque parlamentares
acusaram o Poder Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do
Poder Legislativo e criticaram o fato de juiz de primeira instância "palpitar" sobre questões internas
do Parlamento.
Acontece
que aliados do senador mineiro defendem que a votação em apreço seja sigilosa, obviamente
para facilitar resultado favorável ao tucano e se evitar o desgaste natural perante
a opinião pública, quando se sabe que o resultado dela pode salvar a pele de
corrupto que tem a rejeição da sociedade.
Se
for mantida a decisão judicial, ela tende a dificultar os planos do senador
mineiro e contribuir para desequilibrar a balança, que pendia em favor dele,
caso a votação seja secreta, porque os senadores não têm dignidade para mostrar
como age na vida pública, salvo aqueles que já respondem na justiça como réus e
precisam da solidariedade daqueles que estão no mesmo barco.
Um
senador mostrou sua irritação, ao saber da decisão do juiz, ao afirmar que “Desde quando juiz de primeira instância
decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência
entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do
juiz)”.
Na
decisão, o juiz afirma que "Tenho
que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à
moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que
o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à
apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves".
Interlocutores
do senador mineiro afirmaram que, nos últimos dias, ele tem mostrado muito
pessimismo, diante da possibilidade de resultado negativo, em razão de as
últimas votações no Senado e decisões do Supremo não terem sido favoráveis aos
seus pleitos.
A
situação do tucano ficou fragilizada com a decisão do PT de fechar questão
contra seu retorno ao mandato, quando antes ele se declarou em apoio à
liberdade dele.
A
esperança dos aliados do senador mineiro é pela votação secreta, que poderia
até contar com o apoio de senadores da oposição, mas com o recuo petista, a
situação se complicou com a perda significativa de pelo menos nove votos, fato
esse que ainda contribui para convencer votos da oposição contrários às pretensões
do senador.
A
situação do senador afastado poderá se complicar se ele não conseguir o apoio
de pelo menos 41 votos a seu favor, com o que a suspensão das medidas
cautelares da Primeira Turma do Supremo continua tendo validade e ele poderá
ficar afastado do mandato por tempo indeterminado, sem embargo de ainda ter que
responder a representação no Conselho de Ética do Senado, conforme processo
aberto pelo PT, por quebra de decoro, que pode, aí sim, resultar na cassação de
seu mandato, que seria a medida mais compatível com a situação de quem pratica
grave ato de corrupção, que constitui crime pela quebra do decoro parlamentar.
O
exame da situação do senador mineiro se apresenta como excelente teste para os
senadores mostrarem ao país que o Senado tem também homens honrados e não
compactuam com ato de desonestidade e indignidade, como o que fez o tucano, que
perdeu o direito de integrar importante instituição da República e de
representar o povo, justamente por ter menosprezado os princípios republicano e
democrático da decência e da honradez.
Os
senadores precisam se conscientizar de que será grande erro não enxergar que a
pratica da quebra do decoro parlamentar não condiz com a dignidade da Câmara
Alta, além de ficar consignado a índole corporativista por parte daqueles que
votarem em apoio à permanência de corrupto no seio da instituição que precisa
urgentemente de limpeza ética e moral, diante da quantidade inadmissível de
senadores já implicados na Justiça, também sob suspeita da pratica de
corrupção. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 15 de outubro de 2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário