O Ministério da Saúde diminuiu, pasmem, em 35% a
previsão de doses de vacina contra a Covid-19, disponíveis em março, exatamente
quando o vírus se intensifica em disseminação e o presidente do país implora que
a população não fique em casa.
A estimativa inicial era de 46 milhões, depois foi
reduzida para 38 milhões, posteriormente para 37 milhões e, agora, foi reduzida
ainda mais para 30 milhões de doses, fato este que somente fragiliza as medidas
de combate à Covid-19 e o aumento de infecções da doença.
O mais grave da desastrada decisão ministerial é
que essa redução foi anunciada precisamente no mesmo dia em que o país quebrou
mais um recorde de vítimas fatais, ao ultrapassar as 10 mil mortes em apenas 7
dias, em decorrência da Covid-19, tendo atingida a maior média móvel diária já
registrada, de 1.455 óbitos.
De acordo com o balanço da vacinação de sábado, realizado
pelo consórcio de veículos de imprensa, 8.135.403 pessoas receberam a primeira
dose da vacina, cujo número representa apenas 3,84% da população brasileira, enquanto
a segunda dose
já foi aplicada em 2.686.585 pessoas, que representa cerca de 1,27% da
população.
Causa verdadeiro estarrecimento se verificar que, quando
se esperava que houvesse expressivo incremento do oferecimento de vacinas,
justamente diante do progressivo aumento da doença, que já atingiu patamar alarmante,
a contribuir para elevar significativamente o desespero dos brasileiros, o
principal órgão do governo anuncia a redução, em mais de um terço, da
quantidade de vacinas para distribuição aos postos de imunização.
Trata-se de fato bastante espantoso no combate à
pandemia, que somente aceita medidas que sejam de maior efetividade contra a
doença, o que fale dizer que, em hipótese alguma, tem cabimento a redução das
doses anunciadas, porque isso tem o condão de provar o menor grau de zelo para
com a vida dos brasileiros.
Diante disso, fica muito evidente a falta de
planejamento do governo em relação ao programa de imunização, à vista da
escassez de vacinas, que precisam existir em estoque suficiente para proteger a
população contra a Covid-19, porque, ao contrário, a tendência será a continuidade
de muitas mortes, uma vez que somente a imunização pode frear a sanha mortífera
de terrível vírus.
O pior de toda essa falta de cuidado e zelo para
com o interesse da população, mais especificamente pelo descaso com a
integridade da vida humana, é o governo não demonstrar o mínimo de humildade para
reconhecer as suas gravíssimas falhas no combate à pandemia no novo
coronavírus, senão sempre afirmando que vem diligenciando no sentido de atender
às demandas pertinentes, a despeito de que são notórias a desorganização e a
gritante falta de planejamento reinantes nos procedimentos inerentes à imunização.
Sem dúvida alguma, esses fatos são dignos do
merecimento do desonroso título de gestão insensata e incompetente, em comparação
às necessidades mínimas das vacinas imprescindíveis à imunização dos brasileiros,
que deveriam ter sido estocadas há muito tempo.
Há que se notar que as nações que se prepararam e
se precaveram sobre a necessidade de vacinas suficientes para a imunização, providenciaram
a compra das vacinas com bastante antecedência, exatamente em razão da imperiosidade
da existência delas, evitando as dificuldades que vem enfrentando o governo
tupiniquim, que não consegue adquirir imunizante exatamente porque os laboratórios
somente estão fornecendo o produto imunizante para os governos precavidos e
organizados, que fizeram seus pedidos ainda quando as empresas estavam tendo capacidade
para o atendimento das demandas das encomendas, que agora estão sendo entregues.
Nesse contexto, não se pode acusar autoridades
públicas por crimes contra a sociedade, exatamente por falta de amparo legal,
mas os fatos mostram, à toda evidência, que a demora para a compra da vacina tem
o condão de comprovar que o governo não foi diligente nem capaz de se organizar
e se planejar para a formação de estoque de vacinas, fato este que certamente seria
capaz de contribuir para se evitar milhares de importantes vidas humanas.
A verdade é que nada, absolutamente nada, pode ser
alegado pelo governo como álibi para justificar a prática de gigantesca
omissão, que se traduz em imperdoável falha administrativa, que tem como consequência,
por certo, a perda de milhares de vidas humanas, que seriam evitadas se todos
os cuidados tivessem sido adotados com o máximo de antecedência, na linha do que
fizeram os governantes conscientes dos seus deveres e atribuições
constitucionais e legais, em estrita consonância com o sentimento de respeito aos
princípios humanitários.
Como demonstração de maior desprezo à vida dos
brasileiros, um importante colunista do UOL disse que o presidente da República
teria determinado ao ministro da Saúde, ontem, que “corre para evitar que
estados e municípios comprem as vacinas que a União negligenciou”, tendo afirmado
ainda que um executivo daquele órgão disse que o mandatário teria sido “taxativo”
nessa ordem, ao dizer que não admite que consórcio de prefeitos ou aliança de
governadores negocie a compra de vacinas com fabricantes.
Ou seja, quando se não imaginava que a desgraça não
poderia ser pior, o presidente do país tenta proibir que os governos estaduais
e municipais não possam adquirir as vacinas que ele não conseguiu comprar, pondo
ainda mais obstáculos no caminho do salvamento de vidas humanas, fato este que
é bastante lamentável, inaceitável e imperdoável, à luz da essencialidade dos
princípios humanos, tão aviltados no combate à pandemia da temível e letal Covid-19.
É evidente que, no momento da maior gravidade na
prestação da saúde pública, seria normal que houvesse somente convergência e
consolidação das ações no combate à pandemia, sempre contando com a participação,
em forma de liderança e coordenação do governo federal, para que a união de esforços
e forças pudesse contribuir para o trabalho conjunto em benefício da saúde dos
brasileiros, no mais do que objetivado salvamento de vidas humanas.
Infelizmente, os fatos mostram verdadeira e potencial
disputa política, em consonância com os interesses pessoais de poder, extremamente
prejudiciais às causas do interesse público, em detrimento do bem comum, em
especial da vida humana, que contabiliza imensuráveis estragos com as perdas de
milhares de brasileiros, que poderiam ser minimizadas caso houvesse sensatez e
sensibilidade na condução das políticas públicas inerentes ao combate à tão
terrível pandemia.
Certamente que os brasileiros não merecem enfrentar
castigo tão pesado como esse de precisar pagar, em martírio, com a própria
vida, em muitos casos, por insuportável ônus, em razão das notórias omissão e
incompetência da administração pública, conforme mostram os fatos, onde o
Estado fraquejou horrivelmente não somente na imunização, mas na prestação de
outros serviços inerentes ao combate ao Covid-19.
É muito difícil para a sociedade, que se depara com
terrível situação como essa, em que ela vem sendo notoriamente prejudicada pela
omissão de fazer do Estado, conforme mostram os fatos, mas não existem culpados
e ninguém poderá ser responsabilizado por tão graves irregularidades, à vista
do envolvimento de perdas de vidas humanas, que poderiam ter sido evitadas caso
houvesse a adoção de efetivas medidas preventivas em parâmetros compatíveis com
as que foram adotados por nações cujos governos se anteciparam na formação de
estoque de vacinas, em condições suficientes para a imunização da população.
É evidente que a impossibilidade de responsabilização
decorre por força da inexistência de legislação específica para a tipificação
de crimes bárbaros dessa natureza, diante de muitas mortes em razão da incompetência
gerencial de incumbência do Estado, mas os fatos em si são suficientemente capazes
para mostrar o tamanha da maldade materializada contra a população, quer por ação
ou omissão do poder público, que tem sim culpado pela potencialização dessa tragédia
humanitária.
Brasília, em 8 de março de 2021
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