Somente demagogia?

Em pleno recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados deu posse a 41 deputados federais, em razão do afastamento dos titulares para assumirem cargos no Executivo estadual, os quais ficarão no cargo apenas durante o mês de janeiro em curso, sem necessidade de comparecimento ao trabalho, por força da suspensão temporária das atividades legislativas, prevista no Regimento daquela Casa.

O ato em si apenas faz parte do cotidiano do Parlamento, nas circunstâncias da normalidade das atividades legislativas, em que, nos termos da Constituição Federal, a legislatura na Câmara Federal é composta por 513 parlamentares no período de quatro anos, ficando obrigatória a convocação, toda vez que uma vaga é aberta, do suplente, não importando o tempo restante para a legislatura terminar. Agora, isso apenas se justifica estando o Congresso em plenas atividades, não sendo racional nem muito menos plausível que os suplentes sejam convocados apenas para se beneficiarem das remunerações em pleno gozo de folga ou de férias.

Questionados, apenas um dos deputados se dignou a informar que não considerava “muito moral” receber todos os benefícios inerentes ao cargo. Não obstante, ele entendeu que é assim que funciona o sistema e por isso não iria abrir mão do salário e das verbas de gabinete: “Não vou devolver. Seria muita demagogia”.

Esse mesmo deputado disse que “Você participa de uma coligação, de um pleito eleitoral. Não é assumir como suplente, eu me tornei titular. Isso é uma coisa que infelizmente é contra o bom censo, mas é assim que a coisa funciona. Não é muito moral, mas...".

A falta de honestidade e de caráter se evidencia justamente pelo fato de, sem ter ao menos um dia de trabalho, os deputados terão direito a receber o salário quase total de janeiro, no valor de R$ 26,7 mil, e 13º salário proporcional, além de poderem usar a verba mensal para pagar funcionários de gabinete (no valor de R$ 78 mil), o auxílio-moradia (no valor de R$ 3,8 mil), a cota parlamentar e os recursos destinados ao custeio de passagens aéreas e gasolina, ou seja, trata-se de vergonhosa farra com recursos públicos, totalmente injustificável, em razão de não haver fato plausível que comprove a contraprestação de coisa alguma em benefício do interesse público.

Na verdade, não se trata de mera demagogia a devolução dos recursos recebidos a título de remuneração parlamentar, sem que houvesse, para tanto, o mínimo de contraprestação de serviços por parte do deputado. O caso se caracteriza, na prática, como atitude política antiética, imoral, indigna e desonesta, em virtude de o Estado comprometer quantias substanciais a troco de absolutamente nada, apenas jogando dinheiro pelos ralos, em cristalino procedimento irresponsável e absurdo, que mais se enquadra em crime de responsabilidade, em evidente prática de crime de lesa-pátria, por haver claro desperdício de recursos públicos.

Não há dúvida de que essa triste situação expõe a precariedade e o anacronismo em que se encontra a administração pública brasileira, quando um poder da República obriga o Estado a promover pagamentos de despesas absolutamente dispensáveis e ilegítimas, pois bastava que não houvesse convocação de suplentes de deputados, em razão da desnecessidade da sua atuação no Parlamento, que se encontra em pleno recesso, para que não fosse necessária, à luz do bom senso e da razoabilidade, a convocação dos deputados, eis que o próprio recesso já justificaria a legitimidade desta medida salutar e benéfica para os cofres públicos, ante a expressiva economia de gastos públicos.

Esses fatos absurdos e lamentáveis apenas confirmam a má fama dos políticos tupiniquins, que são acusados, com justiça, à luz dos exemplos em comento, de se aproveitarem das benesses e das facilidades ainda existentes na administração pública, que jamais deveriam existir em pleno século XXI, onde os países se evoluíram e com eles acompanharam os homens públicos, que perceberam que os princípios democráticos são fortalecidos com atitudes que contribuam para o aperfeiçoamento e o fortalecimento dos conceitos de moralidade, dignidade, honestidade e, sobretudo, amor e respeito à coisa pública, principalmente pelo sentimento da percepção de que o recebimento de remunerações sem a devida contraprestação de serviços se caracteriza irregularidade extremamente injustificável e imperdoável. Acorda, Brasil!         

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de janeiro de 2015

E viva a vida com humor!

O ataque terrorista ao jornal francês tirou a vida, de forma violenta, de grandes mestres do cartum mundial, deixando o mundo perplexo com o tamanho da estupidez, possivelmente em nome do sentimento perturbado pelo fanatismo doentio dos radicais islâmicos.

Os assassinatos de grandes nomes do humorismo internacional chocaram a humanidade, não somente pelas irreparáveis perdas das inteligências artística e profissional, mas, sobretudo, pela forma inusitada da truculência como os fatos aconteceram, sob justificativas absurdas de se fazer justiça a líder religioso, que certamente não concordaria com tamanha barbárie graciosa e sem o menor sentido.

É evidente que o mundo chora a morte de importantes profissionais do humor, que certamente contribuíram, de forma expressiva, para que a liberdade de imprensa tornasse o homem mais civilizado e humanizado.

A injustificável brutalidade causou enorme prejuízo à humanidade, por ter tirado a vida de mestres de outros não menos importantes mestres, respeitados mundialmente, que prestaram significativos ensinamentos de qualidade a gerações, sob a ética e a responsabilidade da disseminação do humor construtivo e propositivo.

          Tanto na França como no Brasil, é notável a influência do humorismo na vida das pessoas, a exemplo do Pasquim, o maior símbolo da subversão do humor e da contestação política do país na ditadura militar, que, como nenhum órgão da imprensa soube contornar, com o fino do humor crítico, o rígido controle da censura militar.

Segundo relatos históricos, os fundadores do jornal Charlie Hebdo, onde trabalhavam os cartunistas assassinados, influenciou, à vista da irreverência dos cartunistas franceses, os artistas nacionais ao encorajamento para a organização de importante projeto que marcou a vida dos brasileiros e viria a se tornar verdadeiro patrimônio do humor brasileiro: O Pasquim, idealizado por figuras imponentes e expressivas do jornalismo brasileiro, cujo sucesso editorial incomodou barbaramente o sistema político então vigente.

          Um cartunista brasileiro disse que “Bebíamos avidamente aquele humor satírico, cáustico e muito engraçado. Para o ‘Charlie Hebdo’ nada é sagrado. É o humor em estado bruto. Na época da ditadura era o que precisávamos, um humor político direto e sem muita sutileza”.

O Pasquim foi tão importante que se tornou porta-voz da sociedade, contribuindo para significativas mudanças sociais, num cenário da contracultura da década de 1960, tendo cuidado de temas comportamentais e polêmicos, que terminaram incomodando e muito o regime de então.

O certo é que parece haver contradição existencial tanto do Charlie Hebdo quanto de O Pasquim – com seus diferentes contextos culturais e históricos – por terem deixado importantes contribuições à humanidade e trazerem à tona, na sua essência da arte provocadora, que instiga o pensamento crítico e a liberdade criativa. Todavia, esses jornais se envolveram em cenários não condizentes com seus propósitos de bem servir à humanidade, principalmente no caso do ataque em Paris, que levou embora do convívio terráqueo, de maneira violenta e devastadora, a nata dos bons sátiros, deixando o mundo atônito com a inexplicável barbárie.

Em 2011, quando o prédio do Charlie Hebdo foi alvo de incêndio criminoso, também por retaliação às caricaturas publicadas sobre o profeta Maomé, o jornal respondeu à agressão com o desenho de um muçulmano beijando um cartunista do periódico, que contou com o acompanhamento da expressão “O amor é mais forte que o ódio”.

A sociedade anseia que o lamentável acontecimento que ceifou as vidas de jornalistas franceses possa servir de esperança e iluminação para aqueles que têm a sublime responsabilidade de construir, com a arte do humor, as bases para a disseminação dos parâmetros da liberdade de expressão, da contestação sadia e do livre pensar, como formas de contribuir para as saudáveis mudanças sociais, politicas e democráticas, fazendo com que o mundo seja mais humanizado e civilizado e os povos possam viver em plena harmonia, par e amor.

A vida sem humor, perde a graça! A graça da vida tem que ter humor! A morte do humor é a morte da vida! A substância do humor é a razão da vida! Matar o humor é vida sem viver! A vida sem humor é vida sem vida! A vida com humor tem seu valor! O valor da vida é viver com humor! E viva a vida com humor!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 08 de janeiro de 2015

Falta de decência e dignidade

O presidente do Senado Federal, filiado do PMDB, foi encarregado de transmitir ao governo a insatisfação do seu partido na bancada da Câmara Alta, em razão da notória perda de influência na recente reforma ministerial. O aviso aos ministros da Casa Civil da Presidência da República, das Comunicações e das Relações Institucionais deixa muito claro que o PMDB não aceitará perder as indicações para o segundo escalão no governo, sob pena de o partido vir a declarar independência automática em relação ao Palácio do Planalto.

O PMDB, dono da maior bancada no Senado, com 19 dos 81 senadores, considera-se "humilhado" pela presidente do país na reforma ministerial, conforme reportagem mostrada pelo jornal O Estado de S. Paulo, razão pela qual o partido teria decidido não dar mais apoio irrestrito ao governo.

No último mandato da petista, o PMDB comandava os Ministérios de Minas e Energia, do Turismo, da Previdência Social e mais dois outros ministérios, mas o partido, que foi o principal fiador da aprovação do projeto que permitiu ao governo abandonar o cumprimento da meta fiscal de 2014, avaliava que, na nova composição do primeiro escalão, no final do ano passado, seria contemplado com, pelo menos, mais dois ministérios de peso. Os pemedebistas pretendiam comandar também os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, por terem expressivos orçamentos e muita capilaridade no Nordeste, que é o reduto da cúpula peemedebista.

Não obstante, a presidente petista contribuiu para a frustração das expectativas do PMDB, ao deixar de atender seus pleitos, embora ela tenha garantido ao partido quatro ministérios, com a manutenção das pastas de Minas e Energia e do Turismo e ainda repassou para ele o ministério da Agricultura - embora a titular desta pasta seja considerada cota da própria presidente e não do partido - e da Secretaria da Pesca.

Agora, o que pesou mesmo para abater de morte os peemedebistas foi o privilégio concedido pela presidente do país aos aliados com baixa representatividade no Senado, a exemplo do PSD, que elegeu três senadores, e do PROS, que não conquistou nenhuma cadeira na Casa, mas, mesmo assim, eles conseguiram conquistar os ministérios das Cidades e da Educação, respectivamente.

Diante desses fatos, o tom no aludido encontro foi bastante duro e contundente, tendo o senador alagoano afirmado que, se o governo retirar os nomes do segundo escalão que o PMDB tem no Nordeste, o fato será equivalente à declaração de "guerra" à bancada. Na ocasião, o senador teria ironizado a situação, ao declarar que, agindo dessa forma, o Planalto terá de se socorrer no Senado do PSD e do PROS.

Após ter sido fragorosamente derrotado na principal batalha do primeiro escalão, o PMDB do Senado quer manter ou garantir, principalmente, a presidência e os principais cargos já conquistados, com destaque para o Banco do Nordeste (BNB), a Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Embora o Palácio do Planalto pretenda destinar esses postos a outros aliados, como o PP, que na reforma perdeu o Ministério das Cidades, mas foi deslocado para a Integração Nacional.

Não há a menor dúvida de que a presidente petista vai ser obrigada a atender às exigências peemedebistas, sob pena de sofrer terríveis revés no Senado, com as fortes ameaças e chantagens que o PMDB pode fazer, ante a necessidade da aprovação, com a chancela do Senado, de medidas de ajuste fiscal da nova equipe econômica que precisam passar pelo crivo do Congresso. O governo federal terá extensa lista de propostas que precisa ser apreciada pelos senadores, a exemplo do Orçamento de 2015; das medidas provisórias que mudam regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas; prorrogação para além do final de 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - que permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados a áreas obrigatórias pela Constituição -; a nova política de salário mínimo a partir de 2016; a Lei Geral das Antenas; o novo Marco da Mineração e a reforma do ICMS.

Se o governo não atender aos pleitos, o PMDB do Senado, além de não avalizar todas as propostas que serão enviadas pelo Executivo ao Congresso, pretende dividir com a oposição a administração de importantes postos na Mesa, em retaliação às pretensões do Palácio do Planalto.  

As atitudes de baixa personalidade dos peemedebistas, impondo ameaças e retaliações ao governo caso não sejam atendidas suas exigências, evidenciam não somente desespero pela possível perda de espaço e cargos importantes na gestão pública, prova do arraigado apego ao fisiologismo ideológico, como forma incondicional de apoiar o governo, mas também o nível da política que ainda se pratica no país tupiniquim, onde o Estado serve de moeda de troca, em clara degeneração dos princípios da ética, moral e dignidade.

Não há dúvida de que o nível dos políticos brasileiros encontra-se bem inferior aos das republiquetas, ante a nítida falta de dignidade e de compostura como representante do povo trabalhador e muito cônscio da sua responsabilidade como cidadão honesto, que tem sido sacrificado com a imposição de tantos tributos que são pagos para o custeio, entre tantas despesas sem políticas definidas e prioritárias, da manutenção da máquina pública, deficiente e comandada por apaniguados políticos, sem a menor responsabilidade senão com os interesses pessoais e partidários, sem preparo administrativo e ainda imbuídos da falta de escrúpulo.

O exemplo do movimento arquitetado na presente reportagem mostra, de forma cristalina, a agressividade como o maior partido do país faz ameaça e defende o deplorável fisiologismo ideológico como instrumento eficaz para garantir apoio político ao governo, ou seja, em troca de cargos públicos, em demonstração de vileza e pequenez moral.

Com certeza, essa indignidade que vem sendo praticada na administração do país continente como o Brasil, em que há briga, acusações, ameaças, intimidações e outras baixarias, é absolutamente inadmissível nas nações de pior reputação democrática, onde a coisa pública é tratada sem o menor senso de civilidade.

A reportagem mostra completa degeneração dos princípios ético e moral, consistindo em verdadeira ameaça de guerra e de revide entre as principais lideranças que dominam e ditam as regras sobre os destinos dos bestas dos brasileiros, que, na sua pequena maioria, totalmente desinformada e recheada de alienados e fanáticos, ideologicamente, prefere continuar apoiando incondicionalmente o progressivo caos que foi instalado no país.

Mostra-se absolutamente espúria a conjuntura de coalizão de governabilidade, estruturada de forma estratégica para que o governo possa contar força no Congresso, no caso das votações de projetos e matérias do interesse governamental, notadamente no horroroso e desastroso caso da pilhagem da Petrobras, que foi protagonizado a partir do aparelhamento da estatal por apaniguados do próprio governo, reforçado com a participação de integrantes do PT, PMDB e PP, segundo depoimentos prestados à Justiça Federal por ex-diretor de Abastecimentos da empresa.

Ou seja, as duras ameaças oriundas do PMDB são poderosíssimas armas contra o governo fragilizado com o seu envolvimento nas fraudes perpetradas na estatal, conforme os relatos tornados ostensivos, que são altamente comprometedores à dignidade que deve imperar na administração do país.

É completamente inadmissível que os brasileiros honrados, trabalhadores, cônscios de suas responsabilidades cívica e patriótica e principalmente as entidades e organizações civis não se manifestem, com veemência, contra esse descalabro imposto à administração do país, que não resiste ao crivo da ética e da moralidade no quesito das nomeações dos principais e importantes cargos do Executivo, que são preenchidos sob o critério do apadrinhamento, compadrio e tráfico de influência, de modo a comprometer a eficiência e a decência na gestão dos recursos dos contribuintes, que são obrigados a arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo, cuja prestação dos serviços públicos é sensivelmente prejudicada em razão da precariedade e deficiência do gerenciamento da administração do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 08 de janeiro de 2015

Injustificável sigilo

Segundo o jornal O Estadão, o PSDB, enfim, se entendeu com o Tribunal Superior Eleitoral sobre os últimos detalhes para a liberação dos elementos e dados concernentes às urnas da recente eleição à Presidência da República, os quais estarão à disposição do partido em breve, que poderá trabalhar com vistas à auditoria para verificar a regularidade da votação eletrônica, ocorrida há mais de dois meses. As informações foram confirmadas pelo advogado da legenda e coordenador dos trabalhos, que tem a expectativa de que um relatório final possa ser divulgado em dois meses.

O material da última eleição somente foi liberado após acordo entre as parte sobre a necessidade da manutenção da confidencialidade dos dados até a conclusão do processo e da apresentação de plano de trabalho, para inclusão de relatório final fundamentado. Um representante do partido disse que "Nosso trabalho é, a partir dos dados do TSE, fazer verificação da operacionalização dos dados do sistema, do processo de totalização dos votos e das transmissões dos resultados pelos diversos órgãos da Justiça Eleitoral".

No entendimento de um tucano e autor do pedido de auditoria, a revisão dos dados trará segurança para o processo eleitoral, à vista da existência de desconfiança sobre o pleito e somente a auditoria poderá trazer luzes à elucidação das dúvidas.

Logo no início de novembro último, o TSE rejeitou pedido do PSDB acerca da realização de auditoria oficial nos dados pertinentes à eleição presidencial, mas a Justiça eleitoral autorizou a liberação de documentos para que o partido fizesse sua própria revisão.

Com bastante atraso de mais de dois meses da eleição presidencial, o país tupiniquim pode ingressar no mundo das nações civilizadas, ao se permitir que seja realizada auditoria nos dados do último pleito eleitoral, princípio capaz de atestar a legitimidade ou não dos resultados das eleições.

No mínimo, a partir dessa revisão, poderá haver pouco mais de transparência sobre o que teria acontecido nas urnas, haja vista que as investigações poderão revelar os fatos com a necessária fidedignidade, embora eles pudessem ter contribuído com muito mais substância caso elas tivessem sido realizadas imediatamente ao término da eleição, porque o lapso de tempo transcorrido desde o fechamento das urnas até agora pode ter sido suficiente para serem apagados eventuais rastros de elementos estranhos ao processo eleitoral, que teriam o condão de contribuir para possível alteração dos resultados das urnas.

          Embora esse lapso temporal seja altamente prejudicial à transparência do processo eleitoral, a auditoria é forma racional, com capacidade para contribuir para esclarecer fatos sobre os quais pairam suspeitas e dúvidas, ante a nebulosidade estacionada sobre os procedimentos adotados na operacionalização do sistema eleitoral, que não foram devidamente transparentes, que consistem na revelação da quantidade de urnas utilizadas em determinadas zonas eleitorais, quantidade de votantes em cada urna, em comparação à relação dos eleitores, entre tantas dúvidas que somente uma investigação será capaz de oferecer os parâmetros indispensáveis às conclusões definitivas sobre os resultados das urnas, que causaram enormes suspeitas, justamente ante os sigilos impostos até então pela Justiça Eleitoral, que tem sido verdadeira caixa preta, quando se questiona, com inteiro espírito público, o resultado das eleições, que jamais deveria passar por rigoroso controle pela citada justiça.

Diante da modernidade e das facilidades de controle de qualidade, a Justiça Eleitoral deveria, imediatamente ao pleito, promover auditoria sobre as urnas e os resultados da eleição, com ampla participação dos partidos políticos, da sociedade civil e de entidades organizadas, como forma de prestigiar o consagrado e importantíssimo princípio da plena transparência, sem necessidade de partido ser obrigado a implorar para tornar ostensivo algo que jamais pode ser mantido sob injustificável sigilo, cujo segredo somente contribui como ofensa ao salutar princípio democrático. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de janeiro de 2015

Irracionalidade e desumanidade

A população de uma cidadezinha do interior do México, cansada do crescente índice de violência e criminalidade que a atormentava, houve por bem fazer justiça com as próprias mãos.

Uma multidão de mais de 100 pessoas se mobilizou e apanhou quatro contumazes ladrões em ação, aplicou-lhes severo espancamento e depois os deixou amarrados em árvores da localidade.

Os delinquentes foram flagrados roubando casas, que eram invadidas com mais frequência à noite. A quadrilha que foi surpreendida pela ação popular era integrada por dois homens, uma mulher e um adolescente, que, depois de capturados, foram espancados e expostos na via pública de um bairro.

A reação popular foi tão violenta que um dos integrantes do grupo não resistiu aos maus-tratos e acabou morrendo. Embora a mulher tivesse alegado estar grávida, mesmo assim não foi poupada dos violentos espancamentos.

Segundo um morador da região, “Nós avisamos. Avisamos uma, duas, várias vezes e eles sempre voltavam para nos roubar. Avisamos que iríamos pegá-los e o fizemos”.

É induvidoso que a questão da violência é de abrangência mundial, embora ela sobressaia com maior destaque nos países que descuidaram da priorização das políticas públicas objetivando cuidar com intensificação das suas causas, como forma eficiente para combatê-la e proteger a sociedade.  

Também é evidente que os atos infracionais devem ser punidos em consonância com as leis penais do país, não se justificando que seja feita justiça com as próprias mãos, porque isso se coaduna muito mais com medidas de irracionalidade que não contribuem, em pleno século XXI, para a humanização. Não obstante, não se quer dizer com isso que deva haver tolerância com a bandidagem e a criminalidade. Nada disso, porque existem os mecanismos apropriados para se cuidar dos casos de delinquência, bastando apenas aplicá-los adequada e racionalmente, à medida que houvesse interesse político para tanto.

Convém que haja esforço da sociedade prejudicada no sentido de se conscientizar sobre a necessidade de se eleger representantes que se comprometam a atuar com eficiência e presteza contra as mazelas consistentes, em especial, na falta da prestação de serviços públicos de qualidade, inclusive de segurança pública, de modo que o combate à criminalidade seja objeto de prioridade permanente, especialmente nas regiões onde os índices de violência sejam em potencial alarmantes, a exemplo do caso focalizado na reportagem, que ocorrem com banalidade em muitas localidades brasileiras.

Não há dúvida de que a violência é fruto da contextualização do país, cujos governantes vêm demonstrando completa leniência com o status quo, possivelmente em razão da falta de pressão, que é visivelmente inexistente por parte da sociedade, como se ela estivesse conformada com a inconsistência e deficiência das políticas de segurança pública, por falta de priorização e de maciços investimentos, com vistas ao aperfeiçoamento das condições de funcionamento dos sistemas pertinentes, com a melhoria das estruturas dos policiamentos, passando pelo aumento dos efetivos das corporações, que devem ser preparadas com treinamento e aparelhamento dos instrumentos capazes de contribuir para a eficiência e a eficácia do combate à criminalidade e à violência.

Na realidade, a insegurança e a violência somente tendem a piorar enquanto a sociedade for complacente com governantes populistas, incompetentes, displicentes e irresponsáveis, permitindo que eles continuem representando-a de forma prejudicial aos seus interesses, principalmente nos moldes prevalecentes no país tupiniquim, à vista da péssima remuneração dos responsáveis pela operacionalização da segurança pública, da incompatibilidade dos efetivos das corporações com a população, quando esta cresce inversamente à recomposição de pessoal daquelas unidades de policiais, em evidente comprometimento da eficiência dos resultados de combate à criminalidade.

Urge que haja transformação da mentalidade da sociedade, notadamente na busca de solução racional para se combater, com efetividade, a criminalidade, porque a barbárie dos espancamentos, tanto no país tupiniquim como no exterior, somente contribui para aumentar ainda mais a violência, que tem sido aliada da incompetência das autoridades públicas, ante a sua cumplicidade com ela, em consonância com a demonstração da falta de interesse para solucionar as causas da incidência da criminalidade.

Diante dos fatos recorrentes, principalmente no país tupiniquim, convém que a sociedade faça verdadeiro exame de consciência, em enorme esforço de mobilização, para exigir das autoridades públicas, com enfoque maior para os governantes e os parlamentares, com vistas a se encontrar urgente solução, de forma racional e humana, para o gravíssimo problema da insegurança pública que tanto aflige a humanidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de janeiro de 2015

O milagre criador de tributos

Logo no começo do segundo governo da petista é bem possível que a única estrela que brilha, no plano ministerial, tem origem no liberalismo e na ortodoxia econômicos, e ele ainda aproveita o momento para mostrar luz própria. Em comparação à primeira gestão da presidente petista, o novo ministro da Fazenda aparece com a fama de anti-herói ou até mesmo de vilão, ante a sua agenda apresentada no discurso de posse, mostrando que o “necessário” não se adequa nem um pouco com o “agradável”, deixando nuvens de incertezas no ar, mas mostrando que ele está disposto a criar novidades no governo, promovendo ajustes jamais imagináveis pelos trogloditas bitolados ao anacronismo econômico.

Ele disse que, para o financiamento dos indispensáveis ajustes, a receita deve ser muito dura, pois ela vai bem além da inaplicável, porem corriqueira, lei do menor esforço, deixando evidente que o governo tem a obrigação de apelar para o impiedoso e implicante aumento de tributos, uma vez que ele não enxerga outra medida mais “milagrosa”. Na visão dele, a única maneira capaz de se controlar o endividamento público passa pela necessidade de o Estado arrecadar ainda mais, ou seja, muito além dos recordes de arrecadação, esquecendo ele que a sua receita é inversamente proporcional aos serviços públicos prestados à sociedade, que somente pioram e se tornam cada vez mais difíceis e péssimos.

O argumento infeliz e ridículo do ministro é que não tendo condições de a economia crescer, então a carga tributária precisa aumentar. Talvez o novo ministro decida, inicialmente, pela retirada dos benefícios concedidos nos últimos quatro anos aos setores produtivos, a exemplo das desonerações de alguns setores ou a volta dos impostos que foram retirados de algumas cadeias produtivas, mostrando, com isso, que essas benesses com recursos públicos foram infrutíferas para o interesse do desenvolvimento do país, tanto que elas estão sendo extintas, como forma de contribuir para ajudar nos ajustes pretendidos pelo novo xerife da economia.

Embora o mais expressivo economista da atualidade no governo e quiçá no país já disponha de medidas estrategicamente preparadas para transformação dos quatro anos da nova gestão petista, ele não conta com “estrelas” na equipe que vai comandar o caixa federal, a arrecadação, os gastos e as escolhas para economia sob a sua gestão, mas os nomes escolhidos por ele tem experiência na máquina pública e são pessoas da sua inteira confiança, fato que reforça o entendimento de que a economia poderá sair do sufoco.

Os recados do ministro da Fazenda são muito claros, pois muitas deficiências e concessões ilegítimas podem deixar de existir nesse governo, conforme os casos por ele enumerados a seguir, de suma importância para a melhora dos rumos da economia, por mostrarem verdadeira guinada em relação ao primeiro governo, em termos de responsabilidade, caso as medidas pretendidas sejam realmente efetivadas.

Já há clara sinalização para a extinção de desonerações de tributos para setores específicos da economia, adotadas pelo governo sob o argumento de reduzir o custo das empresas, estimular a produção e evitar o desemprego, embora houvesse críticas, pelo fato de as medidas beneficiarem apenas aqueles que faziam melhor lobby e tiravam recursos do Estado, sem haver, em muitos casos, contrapartidas sociais, embora o governo tivesse deixado de arrecadar bilhões de reais de receitas, sem que conseguisse satisfazer os desejos dos empresários por mais benefícios, conforme ficou claro quando muitos não apoiaram a petista, na última eleição.

Outra ideia do ministro diz respeito ao fato de que o governo também pretende acabar o represamento de preços, que objetivava reduzir a inflação e isso já está acontecendo, no caso das tarifas de energia.

Na opinião do comandante da Fazenda, o BNDES deixará de financiar os amigos do poder a juros camaradas, no caso das empresas que têm vínculo político com o PT e o governo. Ele deixou claro que se trata do chamado clube de amigos do BNDES, que obtém empréstimos bilionários e, na verdade, são as grandes empresas financiadoras de campanha eleitoral, cujo sistema funciona como combinação letal para a política.

A chave do possível sucesso do novo ministro e a manutenção de seu brilho podem estar na sua defesa do fim do “patrimonialismo” do Estado brasileiro, a partir do momento que os “campeões nacionais” foram avisados sobre o fim dos graciosos benefícios do primeiro mandato da petista, que o dinheiro barato à custa do Tesouro Nacional, notadamente à disposição do BNDES, vai minguar, uma vez que a determinação é no sentido de que as torneiras das bondades e dos desperdícios vão ser fechadas, acabando com a farra do dinheiro fácil.

O ministro fechou seu discurso afirmando uma das máximas da economia que o governo descuidou nos últimos tempos, segundo a qual “Apenas o trabalho pode gerar riqueza”.

O ministro da Fazendo poderia ter aproveitado a sua posse para demonstrar competência acima de qualquer suspeita, ao anunciar que o financiamento dos ajustes pretendidos será promovido não com a criação de tributos, mas sim com a imediata racionalização das despesas públicas, com profundo enxugamento da máquina pública, mediante diminuição de ministérios e verdadeira assepsia nas despesas supérfluas e dispensáveis, abrangendo as mordomias, as regalias e os benefícios injustificáveis e incompatíveis com a realidade do povo carente do país, e ainda tendo a dignidade de determinar aos órgãos públicos, encabeçados pelos ministérios, rigoroso controle das despesas, evitando gastos desnecessários e cuidando pela otimização das políticas públicas sob a sua alçada.       

Não se pode dizer que o ministro é competente somente porque ele vislumbra, sem rodeios ou eufemismo, a necessidade de aumentar os impostos, porque esse é o seu único milagre para controlar o endividamento público, quando ele poderia ter a iniciativa de propugnar por urgentes medidas de contenção de despesas, que o governo tem mostrado total insensibilidade à perda do status quo de bonança propiciada com o desperdício de dinheiros públicos.

Na visão tupiniquim do ministro, o Estado precisa arrecadar ainda mais, porque que a economia não cresce e a carga tributária, que já é uma das mais enlouquecedoras do mundo, por sua pujança e desproporcionalidade à capacidade contributiva dos brasileiros, precisa aumentar, na certeza de que os bestas dos contribuintes ficam cada vez mais felizes com a incompetência e a incapacidade de o governo reduzir suas tresloucadas despesas com a máquina pública desgovernada e gastadora, que não respeita os limites da racionalidade orçamentária, a exemplo da extrapolação da meta fiscal de 2014.

Compete à sociedade repudiar e censurar as iniciativas cômodas e sem o menor esforço de se tentar criar tributos para acudir os rombos do governo, que é completamente insensível às políticas de austeridade indispensáveis na administração do país, como forma de imprimir parcimônia nas despesas públicas, mediante a racionalização das excessivas gastanças com mordomias, regalias e benefícios injustificáveis, além do necessário enxugamento da máquina pública, que não corresponde à realidade da eficiência que se espera da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de janeiro de 2015

A fragilidade que assombra

O programa Bolsa Família tem sido pródigo em propiciar casos de fraude no pagamento de benefícios, a exemplo de mais uma situação surgida no interior da Paraíba, envolvendo um vereador que havia declarado à Justiça Eleitoral, por ocasião das eleições de 2012, possuir patrimônio avaliado em quase R$ 5 milhões. Ele conseguiu burlar o programa mediante o cadastramento da sua esposa, que recebeu 34 pagamentos, na quantia total de R$ 3,6 mil, no período de fevereiro de 2011 a novembro de 2013. Entre janeiro a novembro de 2013, ela embolsou do programa o valor de R$ 1,3 mil.

Causa enorme estranheza o governo continuar se aproveitando de importante programa custeado com expressiva soma de recursos públicos para fazer nítida propaganda a seu favor, para lucrar dividendos e louros eleitoreiros, como aconteceu na última eleição, principalmente no Nordeste, com anúncios de estar promovendo a mais expressiva distribuição de renda da face da terra, como forma de fomentar justiça social e erradicar a miséria.

Na realidade, o programa tem aproximadamente 14,5 milhões de famílias cadastradas, com a invejável assistência a cerca de 56 milhões de pessoas, ou seja, um quarto dos brasileiros, mas os fatos deixam à mostra o desleixo do controle sobre os reais beneficiários, uma vez que a falta de ineficácia quanto à efetividade dos fins preconizados põe por terra tanta falácia do governo, que é responsável pelo programa, mas demonstra irresponsabilidade sobre o controle das pessoas cadastradas, dando a entender que é importante a estatística acerca da quantidade dos beneficiários, para mostrar a “bondade” do governo, que gasta os recursos públicos, mas não tem o menor zelo para saber se as despesas satisfazem os requisitos de legalidade, com relação à comprovação dos reais beneficiários à luz da lei que instituiu o programa.

É bastante estranho que o Bolsa Família chama a atenção da sociedade para o programa que o governo federal insiste em propagar aos quatro cantos como sendo ação política de maior distribuição de renda do mundo, por promover justiça social e erradicação da miséria, porém não há a menor preocupação sobre a eficiência e a eficácia da execução dele, quanto à efetividade dos verdadeiros fins preconizados na lei instituidora do benefício.    

A notícia a que se refere a reportagem em apreço demonstra completa desmoralização do programa Bolsa Família, que foi instituído com a finalidade primordial de prestar assistência financeira às famílias de comprovada carência de recursos, mas, ao que se constata, com muita frequência, são inescrupulosos e indevidos beneficiários aparecerem em absoluto desvirtuamento dos objetivos da assistência oficial, demonstrando total fragilidade do controle.

Também é evidente que esse fato tem o poder de escancarar a falta de qualificação do governo para cadastrar os beneficiários do programa, que teria a obrigação de exigir a comprovação do atendimento dos requisitos indispensáveis à constatação das condições de miséria e da inexistência de recursos para a subsistência da família.

Com o aparecimento de fato estranho à real finalidade do programa, o governo perde ainda mais credibilidade, por ficar demonstrada sua incapacidade de cadastrar somente os beneficiários que fazem jus, em potencial, ao recebimento dos recursos que são arrecadados dos bestas dos brasileiros, que deveriam ter, no mínimo, a certeza de que o governo estava preparado e capacitado plenamente para executar com eficiência os recursos públicos, porquanto, na forma das normas pertinentes à execução das despesas públicas, compete ao administrador público ser eficientemente responsável pela boa e regular aplicação das verbas públicas, fato que não se observa no caso da execução dos recursos destinados ao Bolsa Família, onde, com frequência, surge novo caso de pagamento a beneficiário em contrariedade à finalidade desse programa, que tem por meta a assistência às pessoas de extrema necessidade, que não é o caso de muitas pessoas que continuam cadastradas e percebendo indevidamente dos cofres públicos, em virtude da desqualificação e da inexistência do controle e da fiscalização, que deveriam, por dever legal, obrigatoriamente existir, como forma de assegurar a regularidade da aplicação dos minguados dinheiros do contribuinte e não do governo, que tem o dever constitucional e legal de zelar pela correta efetividade dos recursos públicos.

O caso em apreço serve mais uma vez para desmascarar a arrogância do governo de anunciar aos ventos que faz a maior distribuição de renda do mundo, como se isso, por si só, fosse capaz de justificar a irresponsável entrega de recursos públicos a milhares de brasileiros, sem a necessária obrigação de se cumprir os rigores das normas legais quanto à regularidade da aplicação dos recursos públicos, que, no caso, é imprescindível que jamais deveria haver pagamento a pessoas não carentes e, em muitas vezes, milionários, como no caso do político apontado na reportagem, que declarou à Justiça eleitoral possuir mais de cinco milhões de reais.

No caso, pode-se afirmar com absoluta convicção que houve a configuração de dois crimes contra o patrimônio público, com o inadmissível cadastramento de quem não preenche os requisitos legais e o pagamento de benefício sem o devido amparo legal, estando os responsáveis incursos nas penas da lei, quanto às reparações cível e penal.

Convém que os envolvidos sejam devidamente penalizados, inclusive com o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, como forma de servir de medida pedagógica e exemplar, com vistas a se evitar a repetição de casos semelhantes a esse. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de janeiro de 2015