A deputada federal do PT-RS que se envolveu em
entrevero com outro parlamentar prestou depoimento no Supremo Tribunal Federal,
na ação penal em que este último é réu por injúria e apologia ao crime de
estupro.
Demonstrando estar abalada, a petista declarou que
espera “que se faça justiça diante de
toda incitação ao crime”, por entender que o parlamentar, que é cotado na
corrida ao Palácio do Planalto, no próximo ano, “tem sido um líder do ódio”.
A deputada é autora de uma das duas denúncias que
foram recebidas pelo Supremo contra o deputado carioca, a qual teve origem em declaração
do deputado, em 2014, de que “não
estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria”.
Depois do depoimento no Supremo, a deputada disse
que “O pronunciamento deste parlamentar
gerou uma onda de ódio imensa que atinge não só a minha pessoa mas atinge as
mulheres. Principalmente as mulheres, mas também gays, lésbicas, negros,
negras, indígenas, a toda uma série de pessoas que sofrem por serem atacados
pela identidade, pelo que são. E, no Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é
estuprada. Então tratar estupro como algo banal, como algo que um homem decide
se uma mulher merece ou não, é condenar as vítimas e incitar ao crime”.
Ela disse que “Eu
busco uma condenação, não por mim, mas para que cesse esse sofrimento e essa
incitação ao ódio que não pode ter mais lugar no Brasil. Temos que dar um ponto
final na incitação ao ódio. E ele tem sido um líder do ódio”.
A petista disse que tem recebido ameaças e o número
subiu bastante desde a semana passada, quando o Superior Tribunal de Justiça
confirmou a condenação ao deputado a pagar a ela a indenização de R$ 10 mil, por
danos morais.
Ela confirmou que, “Depois da vitória no STJ, até hoje, nós já recebemos 10 mil ataques,
ameaças, via internet, alguns com som, gravados. Alguns já identificados.
Ameaças de estupro, de morte. Isso tudo move uma onda de ódio, e o que nós
estamos mostrando no STF é que isso acontece a partir do pronunciamento deste
parlamentar. Se todos temos responsabilidade com a lei e com a dignidade
humana, quanto mais alguém que tem responsabilidade pública, que é ouvido, que
tem seguidores, que tem liderado. Ele hoje tem liderado atitude de ódio e de
ameaça não só à minha pessoa, mas a muitas mulheres”.
Embora a petista tente passar a imagem de “Mulher Maravilha”,
de vítima, todo esse lamentável imbróglio começou quando ela resolveu se
indignar contra a defesa que o deputado carioca fazia em favor da redução da
maioridade penal, justamente para punir os menores delatores, como um
estuprador e homicida de Santa Catarina, que barbarizou com o máximo possível da
tortura, até a morte, dois jovens e praticamente ele ficou impune, depois dessa
tragédia.
Não se sabe ao certo se é verdadeiro, mas há notícia de que
a deputada teria saído em defesa dos direitos do delinquente, que era de menor,
que nem precisava da defesa dela para continuar no mundo da bandidagem, eis que
criminosos de menoridade penal, por mais monstruoso que seja o crime por ele
cometido e caso seja preso, não fica mais de três anos em unidade de
ressocialização, que tem sido verdadeira faculdade avançada da criminalidade.
Diante desse terrível episódio, a deputada houve por bem
agredir o parlamentar carioca, chamando-o de estuprador, quando ele retrucou incontinenti,
dizendo que não a estupraria, porque ela não merecia.
É bom que se diga, a bem da verdade, que o deputado
não pode ser acusado se ser líder do ódio, somente porque ele a agrediu com
palavras à altura da provocação dela e tanto isso é fato que o parlamentar não
costuma discursar incitando o ódio ou coisa do gênero, cuja prática tem sido
bastante comum do lado partido que já se destacou com a célebre posição de
“nós” contra “eles”, deixando patente o rancor estampado contra aqueles que não
comungam na mesma cartilha ideológica da esquerda.
A verdade é que o deputado, por momento que jamais deveria
ter descido ao nível que chegou, ao proferir palavras não apropriadas para o
contexto social, pode até ser punido só por isso, como vem sendo por ato
indevido, mas não tem o menor cabimento que ele seja tachado de disseminador da
apologia ao ódio e ao estupro, porque esse sentimento não é próprio das suas
formação e conduta morais, conforme mostra o seu histórico de vida pública.
É bom que se diga que, no caso vertente, não tem
validade a invocação à prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar,
segundo a qual “os Deputados e Senadores
são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e
votos”, porque, à toda evidência, a agressão verbal de que se trata não
condiz em nada com opiniões, palavras e voto no exato sentido do texto constitucional, haja vista que ela
foi muito além disso, conforme já reconheceram assim os ministros da 1ª Turma
do Supremo Tribunal Federal.
Uma das grandes virtudes do homem é a possibilidade
de reconhecer seus erros, não importando a sua posição social, a sua relevância
na vida pública ou simplesmente na comunidade onde milita, como cidadão comum.
Salvo alguns fanáticos e defensores bestiais do
machismo, as pessoas normais, que valorizam os princípios humanitários e
respeitam o ser humano, nos exatos termos como gostariam de ser respeitadas e
tratadas, com a devida dignidade própria de quem tem sensibilidade capaz de compreender
como realmente machuca e fere qualquer forma de agressão, física ou moral.
Ademais, diante dos avanços e das conquistas da
humanidade, não faz mais sentido que as pessoas fiquem se agredindo,
normalmente a pretexto que não faz o menor sentido, em termos de aprendizado e
de valorização dos sentimentos humanos.
É até possível que, na idade da pedra lascada, se
justificasse que as pessoas ficassem se digladiando, com frequência, a troco de
nada, exatamente porque naquela época elas, além de desconhecerem os
verdadeiros instintos da racionalidade, não tinham o real sentimento, como tem
na atualidade, sobre a consciência quanto ao sublime valor da fraternidade, da
concórdia, da compreensão, da paz e principalmente do amor, que precisam ser
cultuados entre as pessoas modernas e civilizadas, principalmente entre aquelas
que exercem cargos públicos, por força de representação emanada do povo, que
espera que as atividades deles, na vida pública, sejam cercadas de bons
exemplos de dignidade e decência, de modo que as suas posturas sirvam de
importantes lições para a humanidade, que tanto precisa engrandecer por meio
dos ensinamentos das atitudes elevadas, sensatas, tolerantes e sobretudo dignas
do respeito ao seu semelhante.
O certo é que a consciência mansa e pacífica do ser
humano já se posicionou no sentido de que ninguém pode se escudar na imunidade
parlamentar ou no poder da sua posição social para agredir alguém, com palavras
impróprias e indevidas, justamente porque não tem o menor cabimento que essa prerrogativa
possa permitir qualquer forma de violação à dignidade das pessoas, não
importando que elas também possam ter cometido crime semelhante, porque ele é
igualmente censurável e reprovável. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 25 de agosto de 2017
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