Inconformados com as recentes reformas aprovadas
na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, partidos da oposição logo
formaram frente de luta contrária à criação do denominado "distritão",
modelo que prevê que deputados federais, estaduais e vereadores passem a se eleger
apenas com os votos contabilizados em seu nome, no sistema majoritário.
Os
principais partidos de esquerda encabeçaram as críticas ao sistema proposto
pela citada comissão, cujo projeto deverá passar pelo crivo dos plenários da
Câmara e do Senado Federal, que, se aprovado, terá vigência já na próxima
eleição.
Os
parlamentares inconformados argumentam que se trata de manobra para assegurar a
reeleição dos atuais deputados federais.
Convém
se observar que a proposta foi aprovada, na comissão, com placar bem apertado
de 17 a 15, prevendo-se que, em cada plenário do Congresso Nacional, onde se
exigem votos de 308 de deputados, na Câmara, e 54 senadores, no Senado, para
aprovação, as dificuldades serão maiores, principalmente agora, que os ânimos vão
se acirrar de vez.
Já
sabe que a cúpula do Congresso e os aliados de presidente do país defendem a
proposta aprovada na comissão, que é a mesma rejeitada no passado, quando foi
defendida pelo então presidente da Câmara, que mais tarde foi afastado e preso,
por corrupção.
Um
deputado contrário à ideia disse que "Eles
vão ter muita dificuldade com o 'distritão', para recompor a base. Eu espero
que tenha subido no telhado e não passe".
Com
a aprovação do "distritão", fica extinto o famigerado e absurdo quociente
eleitoral, onde um supercandidato elege vários outros em voto, passando a
prevalecer a vontade do povo de eleger os candidatos da sua preferência,
aqueles que forem mais votados.
Na
prática, o que de fato muda com o “distritão” é
o caráter majoritário da eleição de deputados e vereadores, como já
acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
No
retrógrado modelo atual, denominado proporcional, a eleição depende do
quociente eleitoral, levando-se em conta o cálculo dos votos válidos no
candidato e também no partido, quando então, com base nesse índice, são
calculadas quantas vagas cada partido consegue preencher e, assim, as cadeiras
disponíveis são ocupadas.
Os
defensores do modelo “distritão” argumentam que, sem o financiamento
empresarial das campanhas e minguados os recursos, a menor quantidade de
candidatos se harmoniza com menos votos, fato que se adequa àquele sistema, por
possibilitar que o partido lance apenas nomes com chances reais de se eleger,
perdendo importância o maior número de votos.
Um
deputado disse que "Essa é uma tentativa
de seguro-reeleição para os atuais deputados federais. Quem estuda sistema
eleitoral sabe que a renovação é praticamente impossível dentro do 'distritão'".
É evidente que a presente reforma cogita tão somente
facilitar as situações políticas dos atuais parlamentares, interessados, na
expressiva maioria, em manter o foro privilegiado, com vistas à impunidade dos
crimes praticados com o recebimento de propina, principalmente por meio do
caixa 2, em troca da sua influência no poder, em benefício de empreiteiras.
Certamente que os parlamentares se interessariam por
reforma política tão somente com o propósito de modernização e aperfeiçoamento
do sistema eleitoral, que passaria por outros caminhos de seriedade,
principalmente com a eliminação do profissionalismo ou vergonhosa hereditariedade
política, em que toda família se sucede na vida pública, não permitindo a
alternância no poder, porquanto são sempre os mesmos, de longa data, a
exercerem os mesmos cargos públicos eletivos.
Convém que seja proibida a reeleição e permitida a
candidatura em outro cargo e mesmo assim uma única vez, de modo que os cargos
públicos eletivos possam ser ocupados não por aqueles que se profissionalizam
com a exclusividade de se beneficiar do poder para satisfazer seus objetivos
pessoais, como tem sido a regra no sistema atual, conforme mostram os projetos
de iniciativas de reforma oferecidas claramente nesse sentido.
É
bastante estranho que a iniciativa do formato para a escolha dos representantes
do povo, nos parlamentos, não leve em consideração, em momento algum, a opinião
do principal interessado, a essência da representatividade democrática, ou
seja, a lídima vontade do povo, que precisa dizer de que forma ele quer que a
sua vontade de cidadão seja exercida nos parlamentos.
Na
verdade, ele sequer existe quando os caciques do poder eleitoral se digladiam feroz
e exclusivamente para colocar no pódio das eleições os sistemas que melhor
possam satisfazer seus objetivos indispensáveis à conquista do poder, em
completo desrespeito aos comezinhos princípios de civilidade democrática.
O
que se vê são os parlamentares criando regras que possam garantir a sua eleição
e a do seu grupo de asseclas, não importando, como tem sido sempre o pensamento
da velha e matreira regra dos conchavos políticos destinados à solução das
questões, como forma de facilitar os caminhos para se alcançar a perpetuidade
no poder, evidentemente com desprezo à evolução e à modernidade da humanidade,
que exigem que até mesmo o sistema político-eleitoral seja aperfeiçoado
permanentemente, sem ignorar a salutar regra segundo a qual o processo só tem sentido
com povo como beneficiário, porque é assim que deve funcionar o instituto da
democracia moderna.
As
reformas, as mudanças, precisam ser feitas levando-se em conta não os caprichos
e os interesses da classe política dominante, mas tão somente a vontade
primacial da população, segundo a orientação maior do princípio constitucional
que prescreve que o poder emana do povo e em seu nome será exercido, caso em
que, ao contrário, não se vislumbra o mínimo de respeito aos salutares
princípios republicano e democrático, mas sim a indesejável consagração à
arraigada e à inescrupulosa prática da politicagem dos mundos ainda
incivilizados e atrasados, diante da cristalina inversão da ordem natural dos
fatos, que precisa ser corrigida com urgência, em estrita consonância com o
desenvolvimento da humanidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 15 de agosto de 2017
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