A depender da vontade de deputados, a proposta de revisão da
meta fiscal poderá ficar presa na Comissão Mista de Orçamento, diante da
insatisfação que o governo deve enfrentar justamente dos aliados e terá
dificuldades para aprovar no Congresso Nacional o aumento do déficit público,
com o rombo agora estimado, nas metas fiscais de 2017 e 1018, da ordem de R$
159 bilhões.
A
irritação dos integrantes da citada comissão diz respeito a uma série de vetos
do presidente peemedebista em diversos dispositivos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias referente ao exercício de 2018, aprovada antes do recesso de
julho.
O
presidente da comissão foi bastante enfático, ao afirmar que "Um governo arrogante e prepotente é sinônimo
de governo fracassado. A ideia não é retaliar. Mas não há como negar que esta
atitude insensível, para não dizer irresponsável do governo, criou conflito
desnecessário".
Segundo
destaque feito pela Folha de S. Paulo,
alguns dispositivos que contemplavam rol de prioridades do Plano Nacional de
Educação e da conclusão de obras inacabadas foram vetados, além de o governo ter
barrado a obrigatoriedade de reduzir incentivos e benefícios tributários,
financeiros e creditícios.
De
acordo com a reportagem, os congressistas pretendem criar dificuldades para
conseguir mais espaço no governo, sendo que alguns de seus aliados disseram que
o presidente pagará preço alto para conquistar apoio.
Acontece
que o governo foi obrigado a desembolsar grande parte do capital político para
se salvar na votação que barrou a denúncia de corrupção oferecida pela
Procuradoria Geral da República, mas, agora, o seu espaço de manobra foi
reduzido, estando em dificuldade para oferecer mais agrado aos parlamentares,
que continuam ávido por mais cargos e verbas para seus redutos eleitorais.
Um
deputado do Centrão disse que a cobrança por cargos deve permanecer e, enquanto
"Não reorganizar a Esplanada dos
Ministérios, poderá ser fatal".
Já
o líder do governo no Congresso foi bastante esclarecedor, ao afirmar que "É natural que haja resistências nesse
debate, e foi assim em outros governos, mas temos certeza de que teremos votos
suficientes para colocar as contas em ordem”.
Não
obstante, a única alternativa da equipe econômica é tentar convencer o
Congresso, com a alegação de que sem a expansão do déficit, serviços importantes
precisam ser cortados, e, o mais grave, emendas parlamentares serão congeladas.
Os
ministérios da Fazenda e do Planejamento, praticamente jogando a
responsabilidade da incompetência administrativa do governo para o Congresso, acreditam
que a alteração da meta fiscal não será travada, porque, afinal, os parlamentares
não gostariam de arcar com o ônus de paralisar a máquina pública.
É
extremamente lamentável que parlamentares aproveitem a fragilidade política, a
baixa popularidade do presidente do país para chantageá-lo com a imposição de
condicionar apoio aos seus projetos, que são na realidade não dele, mas do
país, sob as condicionantes, em especial, de nomeações de apaniguados para a ocupação
de cargos públicos.
Com
certeza, nem mesmo nas republiquetas há práticas tão deprimentes como essa
imposta por inescrupulosos congressistas, que demonstram completo
distanciamento da sua verdadeira função de defender o interesse público, o bem
comum, quando negociam, de forma intransigente e às claras, a aprovação de
projetos em troca de cargos públicos e emendas parlamentares, ficando patente e
à mostra a marca da indignidade funcional.
É
preciso que esses maus políticos sejam denunciados, para que essa forma
explícita e criminosa de chantagem possa ser devidamente lembrada por ocasião
das urnas, se possível acompanhada da eliminação deles da vida pública, em
compensação por sua péssima atuação como representantes do povo, que os outorga
o mandato para trabalhar em defesa do interesse da população e não para
conseguir a satisfação de seus objetivos pessoais, como fica bastante evidente nesse
vil episódio de se exigir cargos e liberação de emendas para a aprovação de
medidas de ajustes fiscal e econômico, em princípio, de interesse do país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de agosto de 2017
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