Apelo ao combate à corrupção

O juiz responsável pela Operação Lava-Jato, na primeira instância, declarou, em evento na cidade de São Paulo, que “O juiz não deve se preocupar com consequências políticas de suas decisões, mas levar em conta o que está no processo.”.

O magistrado defendeu a redução de pessoas com acesso ao foro privilegiado e o corte do excesso de cargos comissionados pelo governo, além do aumento do efetivo da Polícia Federal.

O juiz revelou que estar especialmente preocupado com retrocessos no combate à corrupção no Brasil, nestes termos: “Retrocessos vão passar uma mensagem errada no sentido de que as instituições avançaram, não suportaram os avanços e é preciso voltar ao status anterior, de impunidade e corrupção sistêmica.”.

Segundo ele, o enfrentamento da corrupção não custa tão caro, depende do empenho da classe política e precisa “ser feito sem hesitação”, no judiciário e na polícia.

O magistrado ressaltou que a Operação Lava-Jato já teve mais casos julgados do que a Operação Mãos Limpas, na Itália.

O juiz defendeu a delação premiada, destacando que ”Há crimes que existem testemunhas, como um atropelamento ou até um homicídio, mas outros, como a corrupção, são cometidos em segredo, e a delação vai justamente revelar estas irregularidades. A ideia da colaboração é dar incentivo para que ocorra rompimento deste pacto de silêncio.”.

Com base na sua experiência, o juiz também afirmou ser contra o excesso de pessoas que se beneficia do direito ao foro privilegiado, porque as instâncias superiores não estão preparadas, de forma adequada, para a descomunal quantidade de casos.

O juiz destacou que o aspecto “mais assustador” da corrupção na Petrobras foi o quadro sistêmico com que as irregularidades eram praticadas, porque isso “Era a regra do jogo”, tendo destacado ainda que a recuperação de valores desviados com corrupção foi expressiva na petroleira, após os trabalhos da Operação Lava-Jato, que verificou que “O caso começou pequeno e foi crescendo.”.

Quanto ao prazo de duração da Lava-Jato, o juiz enfatizou que, com relação aos crimes perpetrados na Petrobras, grande parte dos trabalhos da operação já foi realizada, cujo resultado mostra que vários executivos já foram julgados e condenados à prisão e ao ressarcimento de valores recebidos indevidamente.

Lembrando que é preciso empenho da classe política para que haja efetivo combate à corrupção, o juiz federal disse que “A operação da Lava-Jato vai se encerrar em algum momento, mas o enfrentamento da corrupção tem que ocorrer no dia a dia. É preciso ter políticas públicas voltadas ao enfrentamento da corrupção.”.

É bastante preocupante que o país com a extensão continental como o Brasil, raríssimos são os homens públicos com a estirpe do juiz de Curitiba para empunhar a bandeira em defesa, com altivez, intrepidez e bravura, do combate à corrupção e da condenação dos criminosos de colarinho branco, que são justamente os opositores às medidas tendentes à moralização da administração pública.  

É extremamente lamentável que o apelo dramático do juiz da Lava-Jato, por mais combate à corrupção, não seja sequer ouvido por quem tem a incumbência e a responsabilidade de assim proceder, que é exatamente a classe política, que, de forma explícita e antiética, demonstra total oposição aos trabalhos competentes, efetivos e exitosos da força-tarefa da mais competente equipe de trabalho destinada ao combate à corrupção no país.

Não é novidade que os principais envolvidos nas suspeitas do recebimento de propinas são integrantes do Congresso Nacional, onde existe forte aparato construído exatamente para a aprovação de projetos legislativos destinados à blindagem aos malfeitores e corruptos que ali estão, por meio de medidas de anistia e de ameaças de punição aos agentes públicos que, de forma destemida, valente e patriótica, enfrentam a fúria dos poderosos, porém ímprobos homens públicos, que deveriam ter dignidade moral para reconhecer e assumir seus atos contrários aos princípios da ética, da moral, do decoro, da honestidade e de tudo que condiz com os saudáveis conceitos que devem imperar nas atividades por eles praticadas na vida pública, como fiéis representantes do povo, que tem sido traído de forma reiterada em cada renovação política, diante da quebra do importante compromisso de fidelidade à defesa das causas da sociedade, quando, na verdade, as suas ações estão sempre voltadas para os interesses pessoais e partidários.

A sociedade, no âmbito do seu dever cívico e patriótico, precisa ouvir e refletir com o máximo de atenção as sábias palavras do experiente e competente juiz de Curitiba, para o fim de apoiá-lo na sua integralidade, porquanto o povo que fica alheio à realidade dos fatos, concordando com as falcatruas perpetradas pela classe política dominante, degenerada pelo câncer destrutivo da corrupção, não é merecedor nem digno da grandeza do Brasil. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de agosto de 2017