Mesmo
enfrentando sérias dificuldades financeiras, com os cofres na lona, e sem pagar
os servidores estaduais há quase três meses, o governo do Estado do Rio de
Janeiro lançou edital para contratar serviços de jatinho (taxi aéreo), no valor
estimada de R$ 2,5 milhões, com a finalidade de transportar o governador, nas viagens
pelo país.
O
edital prevê contrato com a vigência de um ano e especifica que o avião deve
ter capacidade para, pelo menos, seis pessoas e autonomia de voo de três horas
e meia.
No
edital, consta como exigência que os passageiros precisam ter o necessário conforto,
com a especificação de banheiro, poltronas giratórias “para possíveis reuniões” e altura mínima da cabine de
passageiros de 1,65 metro, “a fim de
proporcionar requisitos mínimos de conforto”.
Segundo
levantamento promovido pelo jornal O
Globo, o valor orçado possibilita o pagamento de cerca de 1.094 passagens
de ida e volta por ano a Brasília, com o serviço pretendido no edital - o
equivalente a 91 viagens por mês, ao longo de um ano.
Diante
do questionamento da despesa em tela, o governo do estado declarou que “é imprescindível garantir que os integrantes
do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade
de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências”.
O
governo informou ainda, na tentativa de justificar a economia no negócio, que
se não houver necessidade de usar todos os voos previstos no contrato, o estado
vai pagar menos pelo serviço, e que a contratação é necessária porque terminou
o contrato anterior, no valor R$ 3,4 milhões.
Trata
de medida que demonstra completa irresponsabilidade do governador, caracterizando
crime contra a eficiência da administração pública, diante da insensibilidade
do agente público que sabe que servidores do estado estão trabalhando sem
receber vencimentos, vivendo praticamente da caridade alheia e alguns passando
privações de toda ordem, enquanto as autoridades do estado esbanjam em puro
conforto, gastando em verdadeira luxúria, às custas do dinheiro público.
Muitas
pessoas até nem censuram tamanha excrescência, sob o argumento de que a
criatura sinistra é obra e graça do povo, que não teve consciência suficiente
para perceber que a sua indicação nas urnas o trairia pela insensibilidade sobre
as dificuldades financeiras, mas, na verdade, a culpa é do povo, que elege, e
não dele, tanto que o governador nem se condoeu com o clamor e as críticas,
entendendo que o seu conforto não tem nada a ver com a falta de recursos do
Estado.
Já
outras dizem que o povo precisa entender que a culpa é de quem o colocou no
poder e ele não tem nada com isso, ficando apenas a lição para que o povo
aprenda a escolher seus representantes, para que estes tenham dignidade e
humildade para compreender que, em se tratando de crise econômico-financeira,
todos devem arcar com o sacrifício da superação.
O
Estado do Rio de Janeiro e sua população maravilhosos não merecem tamanha tragédia,
com a sequência de governos insanos, insensatos e irresponsáveis, que secaram suas
fontes financeiras e conseguiram arrebentar a dignidade de seu povo, mas essa
história de jatinho, nas circunstâncias, é clara demonstração de pura
monstruosidade e falta de caráter do governador, que faz administração desastrada,
fracassada e desprovida de sentimentos públicos.
Em razão de medida insana como a de se pretender
contratar serviços aéreos especiais e diferenciados, quando o Rio de Janeiro
tem linhas aéreas comerciais a todo instante, para toda parte do país, e ainda passa
por trágica crise financeira, em total estado de falência econômica, fica a
clara evidência de que já passou da hora de o povo fazer autêntica reforma
política, de modo que sejam aprovadas regras sérias e civilizadas, começando
por eliminar, em definitivo, as
mordomias de quem ocupa cargo público eletivo, não importando a relevância
dele, mesmo que seja o de presidente da República.
Todos os servidores públicos eletivos são
simplesmente stricto sensu servidores
públicos pagos pelos cofres públicos e precisam trabalhar 40 horas semanais e
receber estritamente a remuneração do cargo, sem mais nada, muito menos mordomias
e vantagens injustificáveis.
Quem precisar viajar a serviço, o Estado deve providenciar
as suas passagem e hospedagem, com acréscimo apenas do pagamento das custas de
diárias pertinentes.
Os ocupantes de cargos públicos eletivos precisam
morar na própria casa e se dirigir ao trabalho por seu meio de transporte, sem
segurança nem qualquer forma de mordomia ou regalia pagas pelo Estado, acabando
de vez com as excrescências palacianas, que não se justificam em momento algum,
muito menos nas situações de crises econômico-financeiras.
Tem que ficar claro que servidor público é para servir
ao público e não para se servir do público, como é o que acontece na
atualidade, em que a inversão da ordem virou a casa da mão Joana, onde todos os
homens públicos se acham no direito de ser o próprio dono do patrimônio do
Brasil, por terem nas mãos a chave do Tesouro para promover orgias com o
dinheiro dos prejudicados contribuintes, que são obrigados a arcar com
escorchante carga tributária, além da sua capacidade contributiva e ainda receberem,
como triste recompensa, péssima prestação de serviços públicos, quando ela ainda
há, deixando a população à míngua de saúde, educação, segurança pública e todos
os serviços essenciais que o Estado tem a incumbência de prestar, com boa
qualidade.
Diante
da penúria de recursos do Estado do Rio de Janeiro, compete aos órgãos de
controle e fiscalização defenderem os interesses e os direitos básicos dos
cidadãos, como lídimos defensores dos direitos humanos e da integridade do
patrimônio público, evitando-se farras e desperdícios do dinheiro do contribuinte,
como nesse vergonhoso caso de contratação de aeronave, quando o Estado se
encontra quebrado.
Enfim, convém que os brasileiros se conscientizem
sobre a urgente necessidade da aprovação de medidas duras, porém compatíveis
com a realidade econômica do país que se impõe, no sentido da moralização da
administração pública, consistente em que todo governante ou agente público que
contrariarem os saudáveis princípios da economicidade, moralidade, dignidade e
demais conceitos de serventia do bem comum e do interesse público serão
incontinenti afastados de seus cargos e ainda ficam proibidos de exercer cargos
públicos em definitivo, como forma clara de que os recursos públicos são
sagrados e somente devem ser aplicados exclusivamente na satisfação do
interesse da população, que infelizmente é obrigada a manter a máquina pública
sobrecarregada de pessoas incompetentes, que ignoram as dificuldades
financeiras do Estado e têm a insensatez e a indignidade de provir o conforto
do seu trabalho, dando a impressão de que o povo que se exploda. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 12 de agosto de 2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário