Com duras críticas ao juiz da Operação Lava-Jato,
advogados e especialistas em direito lançaram o livro "Comentários a uma Sentença Anunciada: o
Processo Lula".
O livro reúne 103 artigos que cuidam de apontar
problemas e equívocos na sentença que condenou o ex-presidente no caso do
tríplex do Guarujá (SP).
Um dos autores da obra disse que "Vivemos um momento terrível, doloroso. Mas não podemos ficar com sentimento
derrotista, porque isso não leva a nada.".
O petista ex-prefeito de São Paulo afirmou que "Estamos aqui para defender não um homem, mas
uma causa, que é a da justiça. É
preciso lutar para reverter a sentença e garantir Lula na urna em 2018".
A Folha disse que foi apurado por
ela que a defesa do político tem evitado se associar ao livro, por considerar
que há irregularidade de rigor técnico entre os textos, principalmente porque
os 122 autores têm diferentes níveis de experiência.
Não obstante, os defensores do político não se opuseram
à publicação, mas também não fizeram manifestações públicas de apoio à obra nem
contra ela, neste último caso talvez por não atrapalhar o lucro pretendido
pelos autores.
Na opinião de um deputado petista, os advogados do
ex-presidente foram descritos como "combativos
e aguerridos. Foram humilhados nesse
processo. Queremos demonstrar nossa solidariedade".
Um dos autores do livro disse que "Nós, juristas, estamos preocupados com a
ordem jurídica no país, temendo um Estado de exceção. A preocupação é que se faça justiça fora do direito."
Outro colaborador da obra tem o mesmo nome do juiz
da Lava-Jato, que foi cognominado, em discursos de colegas como "o Moro do bem" e que o "Moro do mal" foi chamado, no evento,
o magistrado responsável pela Lava-Jato em Curitiba, que se tornou alvo das
críticas.
Um dos autores do livro afirmou que "Ele (o juiz da Lava-Jato) passou a ser um juiz a favor do golpe da
presidente Dilma. Não foi mera casualidade", em referência à polêmica
divulgação do áudio de um telefonema da ex-presidente ao ex-presidente,
considera como interceptação ilícita.
Outro autor do livro disse que "O enfrentamento à corrupção tem que ocorrer
dentro das garantias constitucionais", para quem o Judiciário é
conivente com "os abusos e o excesso
de jogo midiático" da operação.
São
122 pomposos advogados que demonstram indignação diante da atuação competente e
corajoso de juiz de primeira instância, que ousou simplesmente, com base no
resultado das investigações, evidentemente materializando os fatos denunciados,
conseguir interromper o ciclo de impunidade historicamente garantida pela Justiça
brasileira, com relação àqueles que têm poder e influência.
A
ação efetiva e implacável do magistrado tem o condão de incomodar e contrariar
interesses de quem não consegue obter sucesso nos recursos contra as decisões do
magistrado de Curitiba, que tem sido vitorioso na quase plenitude de seu
trabalho contra as magistrais corrupção e impunidade defendidas pelos causídicos
autores desse livro, que certamente deve virar best seller, justamente por
defender criminoso condenado, na primeira instância, por nove anos e seis meses
de prisão, pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro, cujo recurso
pende do veredicto da Corte de apelação.
Por
sua vez, parece sintomático que a qualidade do livro chegue a ser censurada até
mesmo pelos advogados do criminoso, que não apoiaram a publicação, dando a
entender que existem fatos que mais incriminam do que defendem o ex-presidente,
dando a entender que seus autores embarcaram em jornada sem se inteirar
devidamente do seu exato roteiro e que as conclusões dos textos podem não
condizer exatamente com os fatos objeto da sentença condenatória, o que levaria
a prejudicar o político, caso sua defesa respaldasse o conteúdo da obra.
Por
certo, o livro deverá ser estrondoso sucesso para aqueles que insistem em
enxergar os fatos sob o prisma de que o imaculado jamais deveria ser
investigado, quanto mais julgado por seus atos na vida pública, sem ao menos se
cogitar no sentido de que o político tem direito, amparado constitucional e
legalmente, à ampla defesa e ao
contraditório, podendo demonstrar, de forma cabal e definitiva, a sua
inculpabilidade nos fatos denunciados à Justiça, desde que consiga provar, por
meios juridicamente válidos, a sua inocência.
Parece
soar bastante pretenciosa e estranha a afirmação de que "Estamos aqui para defender não um homem, mas
uma causa, que é a da justiça", justamente porque, no caso, a causa da
justiça é defender senão o combate à corrupção e à impunidade e que o homem
envolvido precisa comprovar a sua inocência, não com palavras, mas com
contraprova sobre a materialização da denúncia, uma vez que o juiz seria
incompetente e imatura se julgasse um ex-presidente se não houvesse presente
nos autos os elementos essenciais a respaldar a sua sentença, sob pena de
incorrer no crime de prevaricação, com implicação no seu afastamento do cargo
ou até mesmo na perda dele.
É
até possível que profissionais do direito acreditem mesmo na inocência de quem
foi condenado, sob os potentes holofotes da opinião pública, da pressão das
autoridades e dos poderosos e da imprensa, por simples perseguição, injustiça
ou vitimização, com o exclusivo objetivo de prejudicar a carreira política de
político de expressão mundial, mas não se pode menosprezar o veredicto seguinte
da Corte de apelação, que poderá dizer se o político é culpado ou não.
Pelo
visto, é grande a expectativa pela importante decisão do Tribunal de apelação,
que deverá examinar e julgar o recurso contra a sentença do juiz da primeira
instância, quando então se saberá se houve ou não os crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, no caso, a demonstrar, finalmente, a competência
da Operação Lava-Jato, que tem sido até agora a esperança de que prevaleça a
verdade sobre o mar de lama que enxovalhou a dignidade dos brasileiros, além de
ter causado substanciosos prejuízos ao patrimônio do Brasil. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de agosto de 2017
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