Em benefício da impunidade?

Segundo a revista ISTOÉ, a futura chefe do Ministério Público Federal se reuniu com integrantes da Operação Lava-Jato, a maior força-tarefa de combate à corrupção e a impunidade da história brasileira, que levaram para o conhecimento dela grave denúncia, tendo como epicentro do escândalo a entourage do ainda procurador-geral da República.

A reportagem de que se trata se reporta a relatos de que, por volta de um ano e meio, o procurador-geral e sua equipe desenvolveram roteiro paralelo às investigações da Lava-Jato, tendo por objetivo favorecer o PT e seus principais líderes.

Consta que, sem a anuência da força-tarefa, o grupo do procurador-geral houve por bem protelar a homologação da delação da OAS, que contém, no seu bojo, explosivo de pura nitroglicerina contra o ex-presidente e o PT, cuja matéria já está à disposição da Procuradoria Geral da República, para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal, há alguns dias, para dar prioridade máxima à conclusão de forçados acordos com o ex-deputado e ex-presidente da Câmara e o doleiro-operador do PMDB.

Na verdade, fala-se que o objetivo da ação seria o de fortalecer suposta nova denúncia contra o presidente do país, mas para isso os aliados do procurador-geral querem, a qualquer preço, que as delações do doleiro e do ex-deputado envolvam o peemedebista e a cúpula do PMDB, mesmo que, para tanto, seja preciso agir ao arrepio da lei.

Os interlocutores da futura procuradora-geral vislumbram, nos citados métodos nada ortodoxos, movimento cristalino, objetivo e com alvo muito bem direcionado, embora com fins nada republicanos, que consistem em esquema montado e conduzido pelo procurador-geral da República para favorecer o ex-presidente e os principais líderes petistas nos processos em que são alvos, permitindo que as delações da OAS, que comprometem definitivamente o petista e a ex-presidente, consistentes na descrição de detalhes sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, casos em que o ex-presidente, em um já foi condenado à prisão e em outra figura como réu, ficam para as calendas.

Por sua vez, as delações ainda sem provas concretas que possam comprometer o presidente do país e seus aliados são aceleradas, mas as medidas nada republicanas estão sendo reveladas, à vista de desabafo de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, segundo a qual: “Agora se sabe que a operação montada por Janot só não dominou completamente a Lava-Jato porque houve uma forte resistência do pessoal de Curitiba”.

O esquema em comento, que funciona desde meados de 2015, foi robustecido depois do impeachment da ex-presidente, mas, nas últimas semanas, enfureceu os procuradores mais próximos do coordenador da força-tarefa do MPF, cujo estopim foi ameaçado incendiar com as tratativas para a delação do ex-presidente da Câmara, que estaria sendo convencido a informar sobre uma conta ou um truste mantido em paraíso fiscal que pudesse ter ligação com o presidente do país, tendo oferecido ao ex-deputado a possibilidade de ser colocado em liberdade até o final do ano, com o que os procuradores de Curitiba não concordam, por serem contrários se oferecer ao ex-deputado os benefícios da delação premiada, porque as informações já são de domínio da força-tarefa.

De acordo com os relatos feitos ao grupo da futura procuradora-geral, no início da Lava-Jato, o esquema do procurador-geral tinha por objetivo dificultar as delações que apontassem para os líderes do PT, mas, depois de sacramentado o impeachment da petista, o grupo dele passou a facilitar as delações que envolvessem adversários do PT, segundo a reportagem.

          Um procurador disse que se objetivava interferir nos votos contra a então presidente: “Ficou claro que há um direcionamento das delações. Num primeiro momento, para procurar evitar o impeachment colocando os líderes de todos os partidos em um mesmo saco. Agora, o roteiro de Janot é o de levar a pique o governo”.

Com a rejeição da denúncia contra o presidente pela Câmara e a ascensão da nova procuradora-geral, a reportagem disse que o esquema do “xerifão” vem ruindo como castelo de cartas e há quem diga que ele, “Aos poucos, ele vai virando uma rainha da Inglaterra. Ninguém mais o obedece”.

Diante dessa situação, até a propalada segunda denúncia contra o presidente do país estaria comprometida, porque, segundo um procurador, “Sem as novas delações, falta substância e até apoio interno para uma nova investida contra o presidente”.

A reportagem diz que o mais flagrante esquema de favorecimento ao PT, implantado pelo procurador-geral, foi comprovado com a delação do empresário do grupo JBS, que mereceu críticas da força-tarefa de Curitiba, que também condenou o acordo estabelecido, permitindo que os irmãos ganhassem liberdade plena, sem tornozeleira eletrônica e com direito ao exílio dourado em Nova York.

Um investigador disse a ISTOÉ que os empresários da JBS não entregaram o que prometerem e, apesar disso, continuam usufruindo os benefícios como se os tivessem cumprido e mais: “Não havia motivo para conceder tantos privilégios a um grupo que cometeu crimes graves”.

O procurador-geral é acusado de conceder salvo conduto a um empresário da JBS, por não ter ficado nem um dia preso, diferentemente do que acontece com os demais delatores. Além desses benefícios exagerados, delegados criticam a falta de provas nos acordos dos sócios da JBS, notadamente no que se refere às investigações de contratos com o BNDES.

Há quem afirme que o objetivo do grupo do procurador-geral, ao acelerar a delação da JBS, era o de desestabilizar a gestão do presidente do país, às vésperas da votação das reformas e obter elementos para forçar denúncia oficial contra ele.

A reportagem esclarece que, diante do escândalo, o grupo da nova procuradora-geral já definiu que essa delação vai passar por pente fino e, se houver revisão, ela será bastante rigorosa, principalmente no que diz respeito à exigência do cumprimento da comprovação das acusações que foram feitas.

Segundo a revista ISTOÉ, o esquema pró-PT se intensificou quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processo de impeachment contra ex-presidente. Antes disso, o grupo agia de forma discreta para impedir a homologação das delações envolvendo a cúpula petista.

Um procurador revelou que o procurador-geral e seu grupo eram rigorosíssimos na busca de provas para os fatos delatados, a exemplo das confissões do ex-senador petista e então líder do governo, que somente foram aceitas após exaustiva investigação da Polícia Federal, que confirmou suas declarações por intermédio dos sistemas de segurança de restaurantes e cópias de passagens aéreas.

Os diretores de empreiteiras como Andrade Gutierrez e UTC só obtiveram os benefícios da delação premiada após apresentarem cópias de extratos bancários e de longas perícias feitas na contabilidade das empresas.

Um procurador disse que havia extremo rigor em tudo e “As exigências eram muitas e boa parte da investigação só foi avante devido ao posicionamento do juiz Sérgio Moro e o respaldo encontrado por ele nos desembargadores do Tribunal Regional Federal”.

Pelo bem do País e do estado democrático de direito, que hoje resvala no estado de exceção, os dias da atual gestão à frente da PGR, pelo visto recheada de questionamentos, estão contados.

Caso se confirmem as manobras denunciadas na reportagem, é preciso que se apure com rigor e profundidade as responsabilidades por atitudes extremamente prejudiciais aos interesses do país e principalmente da verdade sobre os fatos denunciados, porque isso tem o ranço inescrupuloso da impunidade, que é cria dos governos responsáveis pelos esquemas criminosos de corrupção, impunidade e abuso do poder.

A nova procuradora-geral da República, agora sabedora das manobras espúrias, tem obrigação de promover as devidas investigações sobre os fatos denunciados, não somente para desmascarar os mentores de inadmissíveis movimentos lesivos à verdade, mas principalmente para o seu restabelecimento, que deveria ter sido revelada e mostrar os reais motivos pelas quais tais indignidades foram protagonizadas no âmbito de órgão que, ao contrário, tem o dever constitucional de zelar pelas transparência e dinâmica das investigações sobre fatos irregulares, para o bem das instituições brasileiras.

Enquanto isso não acontece, o procurador-geral da República deve muitíssimas explicações para o país, uma vez que os casos citados na reportagem são de extrema gravidade e põem em xeque a lisura da Procuradoria Geral da República sob seu comando, principalmente porque os fatos mostram conjunto de ações ou omissões que podem ter contribuído para favorecer pessoas e partidos, com vistas à impunidade, em cristalina evidência de desvio de finalidade e completo menosprezo aos princípios ínsitos dos deveres funcionais dos servidores públicos da República. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de agosto de 2017