Investigação da desumanidade

 

O procurador-geral da República resolveu solicitar que pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito, para apurar os fatos que levaram ao colapso do sistema de saúde no estado do Amazonas, após novo aumento dos doentes infectados pela Covid-19.

A Procuradoria Geral da República também pediu ao Ministério da Saúde informações sobre o "cumprimento de medidas de competência da pasta.".

O referido órgão ministerial ressaltou que "As providências da PGR consideram julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmaram a competência de municípios, estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local".

Conforme noticiário da imprensa, Manaus está em colapso com o avanço da doença causada pela Covid-19, havendo recordes nas internações e nas mortes e como consequência desse transtorno as unidades de saúde de saúde ficaram sem oxigênio, obrigando o envio de pacientes para outros estados, em caráter de emergência.

A situação se complicou a tal ponto que os cemitérios precisaram instalar câmaras frigoríficas para a acomodação de corpos.

De acordo com os levantamentos, a situação é ainda mais grave do que a registrada no auge da pandemia do coronavírus, nos meses de abril e maio do ano passado.

Por conta da falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, muitos pacientes da Covid-19 estão sendo transferidos para outros estados, na tentativa de salvação.

A situação da pandemia no estado do Amazonas já fez enorme estrago, com a contabilização de mais de 220 infectados pela Covid-19, que ainda provocou a morte de mais de 6 mil pessoas, havendo, no momento, a internação em hospitais de aproximadamente 1,7 mil pessoas.

Diante da complicação da saúde em Manaus, o ministro da Saúde e o presidente da República vêm sendo alvo de fortes críticas pelas imprensa e opinião pública, embora o mandatário tenha afirmado a apoiadores que o seu governo vem cumprindo o seu papel quanto à ajuda àquela cidade.

O presidente brasileiro esclareceu que já foram liberados recursos federeis para o estado do Amazonas da ordem de R$ 2,36 bilhões, só no ano passado.

No âmbito da sua incumbência institucional, o procurador-geral da República realmente precisava suscitar a apuração sobre os fatos horrorosos ocorridos em Manaus, que já causaram a morte de mais de trinta pessoas, somente por causa da falta de oxigênio, fato que demonstra explícito descaso contra a vida humana.

Além de dezenas de mortes, a falta de oxigênio contribui para complicar o estado de saúde dos pacientes e para obrigar a transferência de doentes mais graves para outros estados, em caráter emergencial.

Em se tratando de material essencial ao atendimento de pacientes, não há a menor dúvida de que jamais esse bem prioritário poderia faltar em momento de extrema necessidade, por ocasião de pandemia, diante de a sua inexistência resultar na morte de pacientes.

É importante que haja rigorosa investigação dos acontecimentos, para o devido levantamento dos motivos que deram causa à situação de extrema precariedade, porque o hospital, por falta de condições operacionais, não pôde evitar dezenas de mortes e isso é extremamente inadmissível, em se tratando que o país se encontra mobilizado para o combate à pandemia do coronavírus, sendo impossível se evitar mortes, quando equipamentos deixam de operar, como no caso generalizado da falta de oxigênio.

Ressalte-se que a inadmissível tragédia humana acontecida em Manaus não pode ser considerada como a incidência de simples falha, mas sim de graúda irresponsabilidade humana, de expressão imperdoável, tamanha a tristeza e a indignação que domina nossas consciências, pela incrível e lamentável perda de muitas vidas humanas por causa, pasmem, da falta da terapia mais elementar em unidade hospitalar, ou seja, da inexistência de oxigênio, fato que se expõe como sendo gravíssima incompetência gerencial.

          Esse deplorável episódio macula terrivelmente a gestão pública, que tem como princípio, entre outros, o zelo, o cuidado e a preservação da vida humana, cuja investigação, com a devida minúcia, é forma indispensável que obriga o levantamento das responsabilidades, para o fim da aplicação das sanções cabíveis.

A importância da investigação em cogitação tem como escopo a identificação dos fatos delituosos e das pessoas envolvidas nessa inadmissível tragédia humana, de modo a possibilitar as devidas condenações penais e criminais, entre outras medidas aplicáveis ao caso, além de se permitir rigoroso alerta ao sistema de saúde pública, no sentido de se evitar a reincidência de situação como essa, que é da maior gravidade, ante à injustificável e inaceitável perda de dezenas de inocentes vidas humanas.  

Brasília, em 18 de janeiro de 2021