Circula, nas redes sociais, a seguinte mensagem,
dizendo que “Bolsonaro avança com projeto para que o Brasil tenha presídios
privados, presos trabalhando e pagando por seus custos.”.
Na
minha modesta concepção, uma justificativa para encaminhamento e um projeto de
lei importante eu elaboro, no máximo, em apenas poucas horas, sem qualquer dificuldade.
Por
qual motivo tão cruciante será para o governo levar mais de dois anos somente “avançando”
em projeto de suma importância para a institucionalização de presídios privados
no país, quando é mais do que sabido que essa matéria conta com o respaldo da maioria
absoluta da sociedade, que aguenta mais conviver com tanta criminalidade,
quando há meios para, ao menos minorá-la?
É
evidente que ninguém precisa responder nada para a indagação acima, porque todos
sabemos sei perfeitamente como tudo funciona no país das maravilhas para os
bandidos, onde os assuntos, mesmo que relevantes, ficam à mercê da boa vontade de quem decide,
muito mais ao seu bel-prazer do que do interesse público.
Só
que não se consegue compreender, por mais que se esforce, tanta morosidade, em se
tratado que o projeto em tela tem por finalidade beneficiar diretamente a
sociedade, em razão não somente da significativa redução de recursos públicos
na manutenção das masmorras prisionais, mas, em especial da certeza da expressiva
diminuição da criminalidade, porque não é novidade de ninguém que 99,9% dos
delinquentes estão nessa "profissão" de marginal da lei exatamente
porque eles são preguiçosos e correm do trabalho como o cão corre da cruz.
No
meu pequeno entendimento, o governo com o mínimo de competência e
responsabilidade, tem obrigação elaborar bons e importantes projetos no sentido
de satisfizer aos anseios da sociedade, como é do seu dever institucional, na
conformidade dos modelos amoldados à sua competência, e os encaminharia para o
poder competente para serem examinados e aprovados, na forma constitucional,
apenas justificando a necessidade da existência de norma apropriada e pronto.
Caso
o Congresso Nacional aprovasse, a questão seria resolvida, mas se ele não o fizesse,
o problema seria entre esse poder e o povo, cabendo apenas ao governo lamentar
tal situação, ante a certeza da consciência sobre o seu dever cumprido, com o
encaminhamento do projeto para quem de direito, com base na sua competência
constitucional.
É
de se lamentar que o governo somente consiga dar prioridade aos projetos de
interesse dele, a exemplo da matéria pertinente ao uso de armas de fogo, que
foi encaminhado a toque de caixa para o Congresso, enquanto outros projetos
importantes, a exemplo desse dos presídios privado, que apenas “avançando” e
nunca se conclui coisa alguma, em evidentes demonstração de incompetência administrativa
e prejuízo para a sociedade, pelos motivos elencados acima.
Mesmo
que a matéria objeto do projeto seja complexa, não importa e não justifica tanta
demora para a finalização da sua elaboração, bastando que o governo tenha
interesse para que tudo se concretize o mais rapidamente possível, até, se necessário
for, por meio de criação de comissão ou grupo especial para estudar e concluir cada
projeto, em curto prazo de tempo, porque a demora é prejudicial ao interesse
público, como visivelmente mostrado nesse caso do projeto em tela.
Quando
um projeto da importância desse fica por tanto tempo sem definição, sem conclusão
ou aprovação, quem perde é a população, que sempre espera que o governo seja dinâmico,
competente e responsável, tendo condições de avaliar a importância do assunto
para a sociedade, para o fim de decidir com a urgência que exige a demanda,
especialmente em se tratando do incremento da segurança pública.
Brasília, em 8 de janeiro de 2021
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