Perigo à democracia?

 

O presidente da República afirmou a sua intenção de adotar “decisões que devam ser tomadas”, sem explicar exatamente quais sejam elas, apenas justificando que teria o respaldo do exército de 200 milhões de pessoas.

O presidente brasileiro afirmou precisamente que “Sempre tenho falado das quatro linhas da Constituição. Tenham certeza: se preciso for, e cada vez mais parece que será preciso, nós tomaremos as decisões que devam ser tomadas. Porque, cada vez mais, eu tenho um exército que se aproxima dos 200 milhões de pessoas nos quatro cantos desse Brasil (sic)”.

O mandatário disse que “Não podemos esperar chegar 23, ou 24, e olhar para trás e nos perguntarmos a nós mesmos o que nós não fizemos para que chegássemos a essa situação difícil de hoje em dia. Nós somos a maioria, a democracia é vocês, vocês têm que dar o norte para todos nós”.

O presidente também repetiu velho e surrado bordão de que a disputa eleitoral deste ano se refere à luta entre o bem e o mal, tendo voltado a criticar países sul-americanos governados pela esquerda.

Certamente que o mandatário talvez quisesse alertar os brasileiros quanto aos gravíssimos perigos da esquerdização do Brasil, que realmente seria verdadeiro desastre, em termos de qualidade de vida, em especial quanto à iminência da perda dos direitos humanos e das liberdades individuais e democráticas, uma vez que o pré-candidato da esquerda à Presidência da República já prometeu que irá implantar, no Brasil, o calamitoso Regime Comunista da China.

Em que pese o presidente do país ter afirmado que tem o apoio de quase 200 milhões de pessoas no país, essa assertiva não passa de estrondosa falácia, uma vez que a rejeição ao seu desempenho é bastante elevada, que dificilmente ele conseguiria o apoio expressivo para a adoção de medidas golpistas, conforme é o “jeitão” da sinalização como ele se reporta, de forma enigmática, sobre o que deseja implantar para a correção das questões que atormentam, por certo, os rumos da sua reeleição.

Ou seja, o presidente da República não conta, a bem da verdade, com o “exército” que ele imagina que dispõe, pelo menos, no número alarmante de 200 milhões de brasileiros, porque certamente muitos deles são da oposição e outros são terrivelmente contrários às medidas de exceção, exatamente porque elas ferem de morte os princípios constitucional, republicano e democrático, que são próprios de governos ditatoriais, que merecem o repúdio da sociedade moderna, evoluída e civilizada.    

É preciso enxergar com bastante preocupação o anúncio das medidas pretendidas pelo mandatário da nação, uma vez que elas só podem resultar em algo estapafúrdio e golpista, à vista da falta de transparência como deve quando se trata de governo honesto, verdadeiro e justo, que nada faz sem o prévio consentimento da sociedade e no interesse dela, evidentemente em harmonia com os princípios constitucionais, que são os únicos instrumentos jurídicos capazes de assegurar a legitimidade dos atos da administração pública voltada exclusivamente para a construção do vem comum da sociedade.

Sim é extremamente preocupante a forma como o presidente do país pretende impor aos brasileiros, na marra e no grito, como fazem os governos totalitários, em sintonia como foi feito o anúncio acima, porque, se fossem medidas agradáveis e do interesse da população, elas teriam sido reveladas exatamente por ocasião do pronunciamento dele.

À toda evidência, não se pode esperar medidas salutares, sobre o interesse dos projetos políticos pessoais do presidente, com vistas à reeleição, que são colocadas acima dos interesses nacionais.

A verdade é que o anúncio dessas medidas não surpreende mais ninguém, porque elas vêm sendo maturadas há bastante tempo e ainda não foram adotadas porque ele não contava com o respaldo do Centrão, grupo político que é seu aliado no Congresso Nacional, que certamente agora tenha decidido garantir respaldo necessário para a implantação de algo sujo, que o beneficia diretamente, aproveitando os reiterados argumentos que ministros do Supremo Tribunal Federal joga fora das quatro linhas da Constituição e agora ele pode fazer o mesmo expediente absurdo e irregular, como se um erro justificasse a prática de outro fora da finalidade específica do interesse público.

É preciso ficar muito cristalino que o presidente da República de governo democrático somente pode adotar medidas que se conforme com os ditames constitucionais e seja precisamente para a satisfação do interesse da sociedade, ou seja, fora disso elas são consideradas abusivas e causadoras de lesão aos princípios que alicerçam os pilares da República e da democracia.

Ao fazer menção no sentido de que a “... a democracia é vocês, vocês têm que dar o norte para todos nós”, sem indicar precisamente o objeto ao qual ele se refere, mas mesmo assim acha que a decisão sobre o assunto deve ter o apoio do povo, o presidente do país mostra o quanto de irresponsabilidade há no seu propósito, em termos de gestão pública, que pretende que o povo resolva sobre algo absolutamente inexistente, que, por enquanto, somente existe na cabeça atormentada dele.

Por fim, causou perplexidade e arrepio na pele, a forma entusiástica como a turba de apoiadores fanáticos do presidente do país o aplaudia, aos gritos em elevação de cada palavra pronunciada por ele, mostrando exatamente sintonia fina com o pensamento, possivelmente golpista dele, dando a entender que não importa qual medida venha a ser adotada, mesmo que ela tenha por propósito o sentido da contramão dos salutares princípios democráticos, a se imaginar, de antemão, diante da falta de transparência sobre a informação do que realmente se trate o seu conteúdo.    

Urge que os brasileiros, conscientes do seu dever cívico e patriótico, repudiem, com veemência, toda e qualquer medida que possa ser adotada pelo presidente da República que não esteja devidamente amparada na Constituição Federal, senão em estrita harmonização com os princípios jurídicos que atendam exclusiva e perfeitamente o interesse público.

Brasília, em 26 de junho de 2022