Basta de impunidade!

 

O presidente da República criticou a legislação que autoriza aborto no Brasil e que permitiu a uma menina, de 11 anos, interromper a gravidez, que teria sido fruto de estupro, ou seja, de ato extrema violência.

Após semanas impedida por decisão judicial, a garota conseguiu interromper a gravidez criminosa.

A criança engravidou após ser estuprada e, à Justiça, ela disse que não queria seguir com a gravidez, que era direito dela contra abuso contra a integridade infantil dela.

Ao comentar o caso em rede social, o presidente do país afirmou que "não se discute a forma como ele (o feto) foi gerado, se está amparada ou não pela lei", tendo classificado o procedimento como "barbárie".

O presidente do país disse saber que se trata de um caso sensível e que tanto a criança como o feto são vítimas.

Na postagem, o presidente do país destacou que o feto tinha 29 semanas, conquanto a legislação brasileira que autoriza o aborto não estabelece limite máximo de idade gestacional para a interrupção da gravidez.

Diante do episódio, o presidente brasileiro afirmou que pediu aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que investiguem o caso.  

A menina descobriu a gestação quando o feto já tinha 22 semanas, quando então ela procurou o hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, na tentativa de realizar o aborto legal.

Não obstante, aquele hospital orientou a família a buscar autorização judicial para o procedimento, sob o argumentou de que ele usa esse procedimento, tendo por base protocolos e normas emanados pelo Ministério da Saúde, quando a gravidez passa das 20 semanas de gestação.

De fato, a orientação técnica do Ministério da Saúde recomenda que a interrupção da gravidez ocorra até 20 semanas, mas a legislação brasileira, aplicável ao caso, não estabelece esse limite nem exige autorização judicial para a realização do aborto, dando a entender que o governo trata à revelia da lei assunto da maior importância, por envolver vidas humanas.

Consta que a família da menina obteve autorização judicial, mas, em 1º de junho fluente, uma juíza do Tribunal de Justiça da comarca de Tijucas (SC) determinou que a criança fosse afastada da família e enviada para abrigo, além de impedir a realização do aborto.

Alguns vídeos revelam que a juíza perguntou à criança se ela "suportaria ficar mais um pouquinho", para aumentar a chance de sobrevida do feto, além de indagar se a menina desejaria ter o bebê, tendo recebido não como resposta.

Após a repercussão do caso, o Ministério Público Federal recomendou que o hospital universitário realizasse o aborto, o que ocorreu no último dia 22.

Não há a menor dúvida de que a questão do aborto é da maior importância para a humanidade, por envolver não somente sentimentos humanos, mas também religiosos, principalmente porque ele diz diretamente com a vida.

No presente caso, não se pode, de forma alguma, somente pensar na vida do feto, que é sim de suma importância, por se tratar de vida humana que se desenvolve normalmente no útero da mãe, evidentemente sem ter culpa absolutamente de nada sob a forma da sua concepção, caso em que ele já tem direito constituído e assegurado de viver nas condições de ser humano normal.

Tudo isso seria normal se não fossem as circunstâncias da concepção dele, que ocorreu por via oblíqua do consentimento natural da procriação humana, quando então aparece o terrível complicador da vida, que tem o nome de crime contra a integridade do ser humano, na forma mais cruel e desumana que é o estupro de menor, de inocente indefesa, que é recriminável pelas leis brasileiras e somente quem é vítima sabe perfeitamente a extensão dos estragos causados nas suas estruturas humanas.

Causa espécie o presidente do país se interessar pela investigação desse lamentável episódio, mas para que servirá então o resultado disso, quando o bem à criança já foi operado, restando o assassinato do feto, que deve ser objeto de cuidados policiais e judiciais, com vistas à sanção ao estuprador, será?

Como não discutir, senhor presidente, a violência contra uma criança indefesa, uma vez que ignorar tamanha monstruosidade só demostra brutal insensibilidade e desrespeito aos sentimentos e direitos humanos, em especial por se tratar de criança que o governo tem obrigação de proteger?

Eis aí, então, o apavorante conflito social, em que alguns acham que ganha relevo apenas a vida do feto, conquanto a criança tenha a obrigação de ser sacrificada, sem sopesar o seu martírio sob as piores condições de fragilidade, pela tenra idade da sua criancice, em termos psicológicos e orgânicos, que certamente é extremamente insuportável, precisamente por não ter a mínima noção da monstruosidade humana, que foi capaz de causar tamanha desgraça na vida dela.

É evidente que é muito fácil para quem não convive diretamente com a tragédia opinar e até condenar, como fez o presidente do país, que teria sido aplaudido, nesse caso, se ele tivesse ficado calado, em momento crucial, mas ele acha por bem defender a vida, quando pode também estar sendo insensível para com a crueldade causada à criança, que mereceu dele a indiferença e a condenação, por ela ter lutado para ficar livre de chaga que certamente há de marcar o resto da vida dela.

Ao invés de criticar a situação em si, seria muito mais interessante e até racional que o presidente da República resolvesse se preocupar, de verdade sobre o gravíssimo problema da criminalidade, deixando de lado lampejos de demagogia e hipocrisia, como nesse caso, que fica claro seu desejo de agradar os evangélicos, com vistas ao voto.

Nesta oportunidade, o importante não é criticar absolutamente nada, mas sim demonstrar interesse na viabilização de medidas que possam contribuir para o efetivo combate às causas da criminalidade, em especial dos estupros, de modo que seja criada comissão destinada à atualização da legislação penal, versando, com a maior abrangência possível, sobre a terrível violência contra a mulher brasileira, em especial contra a criança, de modo que possa resultarem medidas protetoras das vitimas em potencial e criminalizadoras de delitos hediondos, por meio de penas duras e exemplares, inclusive com a castração de estupradores.

Urge que os brasileiros exijam do presidente da República a adoção, com a máximas urgência, de medidas legislativas com vistas à modernização e ao aperfeiçoamento da legislação penal, visando à proteção da sociedade, com destaque especial para a instituição da pena de castração para os monstros estupradores.   

          Brasília, em 24 de junho de 2022