Imperfeição na gestão pública?

 

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação e outras quatro pessoas, sob o argumento investigado referente à prática de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em esquema ligado à liberação de verbas do MEC.

Nessa operação, dois pastores foram presos sob investigação por atuarem informalmente junto a prefeitos para a liberação de recursos do Ministério da Educação, por meio de concessão de propina.

Em síntese, a operação deflagrada pela Polícia Federal é decorrente de  investigação sobre a prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.

O advogado do ex-ministro, por óbvio, porque não poderia ser diferente, disse que “não vê motivo para a prisão do ex-ministro da Educação”.

Em áudio divulgado em março último, o ex-ministro afirmou que o presidente da República pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos, enquanto prefeitos disseram que eles exigiam propina para a aprovação de projetos das prefeituras.

O inquérito foi aberto após o jornal O Estado de S. Paulo revelar a existência de "gabinete paralelo" instalado no Ministério da Educação, sob o controle dos mencionados pastores.

Dias depois, o jornal Folha de S.Paulo divulgou vídeo referente à reunião em que o ex-ministro afirmou que, a pedido do presidente do país, repassava verbas para municípios indicados por um dos pastores, ou seja, “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar. Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar" e isso é algo simplesmente estarrecedor, à luz dos princípios da moralidade.

Após a revelação desse áudio, a situação do então ministro se tornou insustentável e ele foi obrigado a pedir exoneração do cargo.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro confirmou que recebeu o pastor a pedido o presidente do país, tendo negado que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento, embora não tivesse apresentado prova sobre a sua afirmação.

Em vídeo, o presidente do país se antecipou aos fatos e disse que botava “a cara no fogo” pelo então ministro e que as denúncias contra ele eram "covardia".

Nesse imbróglio, ao invés de defender, como fez, o então ministro da Educação, o presidente não deveria ter declarado nada, mas sim determinado a apuração dos fatos suspeitos de irregulares, na forma prevista na legislação aplicável ao caso.

Depois da prisão do ex-ministro, o presidente do país afirmou que o seu ex-assessor é quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC, praticamente negando sua disposição de botar a cara no fogo por ele.

O presidente do país afirmou que "Ele (o ex-ministro) responde pelos atos dele e se a Polícia Federal prendeu, tem motivo", tendo sido direto ao assunto.

Eis aí o desfecho de investigação que deixa a imagem do governo bastante abalada, por revelar grave suspeita de irregularidades na gestão de recursos públicos, em que o presidente do país preferiu se omitir, negando, à época, qualquer desvio de moralidade, tendo se empenhado em colocar, de forma indevida e irresponsável, planos quentes no caso, que era da maior gravidade, à vista da consistência das denúncias.

É evidente que, em circunstâncias que tais, somente restava ao presidente do país determinar a necessária apuração dos fatos denunciados, nos termos da legislação de regência, como forma de se definirem responsabilidades ou isenção de culpabilidades, como normalmente procedem os governos imbuídos da legítima consciência sobre a necessidade do imperioso zelo da coisa pública.

A verdade, nesse escândalo, é imperioso que também seja investigado o envolvimento do presidente do país, tendo em vista o que declarou o então ministro, de que “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar (...)”, ou seja, o religioso não teria os poderes que teve sem a proteção de alguém com a força do mandatário da nação, para influenciar, de forma irregular, na liberação de verbas públicas, sem que, em especial, ele tivesse qualquer vínculo com o serviço público.

Fica evidente que esse fato também precisa ser devidamente investigado, como forma de se passar a limpo a história completa sobre os possíveis estragos causados aos cofres públicos, diante da necessidade da devida prestação de contas à sociedade, a fim de ficar tudo muito bem esclarecido, porque é justamente assim que procede o governo sério e fiel na observância dos princípios da moralidade, da honestidade, da dignidade e da responsabilidade.

Convém lembrar que um dos princípios essenciais do governo democrático é a estrita observância à salutar transparência, o que vale dizer que todas as suspeitas de irregularidades precisam ser imediatamente investigadas, justamente para que não restem dúvidas sobre o seu desempenho.

A propósito, com relação a esse escândalo, o presidente do país preferiu, de forma estranha e precipitada, ignorar tão importante dever legal, ao defender a honestidade do então ministro, sem ter elemento algum para tanto, quando, independentemente de amizade, o certo mesmo, nessas circunstâncias, é a imediata investigação sobre os fatos inquinados de suspeição de irregulares.

A importância da apuração dos fatos é que ela pode mostrar a lisura na gestão pública, o que seria ótimo para o governo, por provar a rígida observância aos princípios da moralidade, da legalidade e da honestidade na aplicação dos recursos públicos, ou, do contrário, evidenciar a patifaria que existia dentro da administração público, tendo a oportunidade de ter agido absolutamente dentro da lei, para a correção de rumos, com a responsabilização dos envolvidos e o saneamento das imperfeições.    

Enfim, é preciso que seja aplaudido o trabalho da Polícia Federal, que culminou com a prisão de inescrupulosos pastores, denunciados sob suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, envolvendo recursos públicos, em dissonância com os princípios da moralidade, da honestidade e da dignidade na administração pública.        

 Brasília, em 23 de junho de 2022