Importante
articulista fez abrangente abordagem sobre o momento político brasileiro, tendo
enfocado a gravíssima crise que grassa entre os poderes Executivo e Judiciário,
onde o clima se encontra em fervura permanente, com críticas e agressões, que somente
contribuem para o estremecimento das relações entre as autoridades da República,
evidentemente em prejuízo para a prestação dos serviços de incumbência do
Estado à sociedade.
Embora eu
me considere verdadeiro neófito, em termos jurídicos, mesmo assim eu ouso classificar
todo texto exposto pelo articulista como apenas a aceitação da extrema
incompetência existente no seio das autoridades do governo, porque o estado de
coisas patenteia o absurdo do relacionamento entre autoridades da República,
que se deixam contraminar pelo verdadeiro abuso em nome do poder, em detrimento
das causas de interesse da sociedade.
Todo o
rosário de precariedades descrito no texto poderia ter sido substituído por uma
única palavra: competência, como forma de representar os anseios da população.
Bastava o
presidente da República ter feito, no início dos abusos do Supremo Tribunal
Federal, projeto de emenda constitucional, prevendo punição para ministro da
corte que extrapolasse o limite da sua competência funcional e ainda, no ato, ter
criado órgão, na forma de conselho, sob a supervisão do Congresso Nacional, com
poderes para determinar a revisão dos atos e das decisões emanadas pela Excelsa
Corte de Justiça, que suscitassem questionamentos sobre a sua constitucionalidade.
Acredita-se
que o caos prevalente serve apenas para beneficiar os propósitos e os planos
escusos do presidente do país, que aproveita as decisões abusivas do Supremo em
seu benefício, sem recorrer delas, que é da sua obrigação constitucional, para
alegar que é vítima delas e ainda tenta se passar por eterno injustiçado, como
forma de se passar por herói perante seus fanáticos seguidores.
O mais
estranho de tudo isso é que os apoiadores do presidente do país acreditam piamente
nessas fajutices, à vista de levar alguém, com certa inteligência, a escrever mostrando
uma série de situações completamente desnecessárias, caso o presidente tivesse
feito o certo, em estrito cumprimento do seu dever institucional, no sentido de
ter corrigido as distorções nas estruturas da administração pública.
É
lamentável que incompetentes ministros consigam amarrar, no trono, aquele que
poderia ter feito o inverso, se tivesse capacidade, inteligência é competência
para vislumbrar as medidas de saneamento dos abusos praticados em relevantes cargos
da República, sem a menor esperança de alguma solução à vista.
Brasília,
em 28 de junho de 2022
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