O
presidente do Supremo Tribunal Federal declarou que, “Ninguém pode esquecer
o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido
uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não
eram notas americanas falsificadas".
Sem citar
nomes, o presidente do Supremo fez referência ao episódio do ex-ministro
emedebista baiano, condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no
caso do bunker, com R$ 51 milhões encontrado em um apartamento, em Salvador.
Outro
caso citado por ele foi do dinheiro desviado pelo ex-gerente da Petrobras, que
se tornou delator na Lava-Jato, tendo afirmado que "O gerente que
trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que
tinha assim agido".
As aludidas
declarações tiveram repercussões imediatas no seio político, em especial,
mediante manifestações de parlamentares lavajatistas, bolsonaristas, com destaque
para petistas, que as criticaram e as classificaram como ato politizado.
Um
deputado disse que "O vídeo que todo mundo deveria assistir para
entender o que aconteceu entre STF, Lula e Lava Jato. É nojento ver Fux se
gabando de ter julgado casos de corrupção e admitir que houve anulação de
condenações. Lula não foi inocentado".
Uma
deputada estadual por São Paulo disse que, "Com todo respeito, meras
formalidades justificam jogar tudo para baixo do tapete? Todos tiveram as
melhores defesas! Pensem no mal que essas anulações fizeram ao País! De que
adianta esse belo discurso agora? É triste! É vergonhoso!".
O então
juiz da Lava-Jato ressaltou como "palavras fortes de Fux. Todo o
roubo ou o saque dos cofres públicos está sendo infelizmente esquecido. A crise
é acima de tudo moral.".
O chefe
dos procuradores na Lava-Jato deu "Parabéns ao min. Fux por reconhecer
o trabalho da Lava Jato e dizer que ninguém pode esquecer dos bilhões
desviados: a corrupção no Brasil é real. Há uma minoria honrosa no STF, da qual
o min. Fux faz parte, que continua defendendo o combate à corrupção.".
Um
deputado petista disse que "Em uma frase ele conseguiu romper dois
princípios fundamentais. Por isso que ela é uma frase inapropriada, inadequada
e inaceitável. O presidente do STF, que é a corte constitucional, que
deve primar pela defesa intransigente do texto constitucional, quando ele faz
uma declaração como esta ele enfraquece o sistema judicial e ele politiza a
conduta do Supremo".
O petista
disse que a declaração do presidente do Supremo fere o princípio da presunção
de inocência, tendo afirmado que os magistrados devem se manifestar somente nos
autos, porque "Afirmar que alguém cometeu um crime sem que exista uma
sentença transitada em julgado, é uma afirmação que contraria o princípio da
Constituição.".
Outro de
deputado federal petista defendeu as anulações das condenações do seu líder, dizendo
que "Eu acho que é importante lembrar o ministro que a anulação se
deveu porque a Justiça considerou Sergio Moro um juiz parcial. Um juiz que teve
um final lamentável.".
Esse
parlamentar disse que as anulações foram baseadas na incompetência da vara de
Curitiba e que seu líder teve julgamento político.
Antes da
decisão sobre a parcialidade do juiz, as condenações contra o político já
tinham sido anuladas por decisão de um ministro do Supremo, que declarou a incompetência
territorial de Curitiba para as ações, que deveriam tramitar no Distrito
Federal.
Com a manutenção
dessa decisão, pelo plenário do Supremo, o petista-mor teve seus direitos
políticos restituídos e passou a ser elegível, embora as denúncias contra ele
permaneçam integrais, o que vale dizer que a maculabilidade na vida pública,
quanto a ele, não foi afastada e ele não tem condições de provar conduta
ilibada nem idoneidade com o trato da coisa pública, uma vez que ele não teve condições
de provar a sua inocência perante a Justiça brasileira.
Na
verdade, as declarações do presidente do Supremo têm total pertinência,
porquanto as decisões anuladas por essa corte, por motivos bastantes
questionáveis, muito mais por razões ideológicas e não justificáveis por motivo
de mérito, mas sim por interpretação sobre a jurisdição, e ainda mesmo por parcialidade
do julgador, nada disso invalida as gravíssimas suspeitas das práticas de atos
de corrupção e lavagem de dinheiro, cuja autoria foi atribuída ao principal
líder da oposição, que deveria respeitar a dignidade do eleitor e procurar,
antes de se candidatar, limpar seu nome na Justiça, para ter o direito olhar na
cara dos brasileiros e puder sair normalmente nas ruas.
Ou seja,
é preciso que fique muito claro que os fatos irregulares, como recebimento de
propinas provenientes dos cofres da Petrobras, em princípio atribuídos a esse
político, permaneceram intactos, integrais, independentemente de parcialidade
do juiz da Lava-Jato e das anulações pelo Supremo das sentenças proferidas por
ele, o que vale que o presidente da Corte somente falou a verdade sobre os
fatos que envergonharam o mundo, mas são defendidos por seguidores desse
político despreocupado com a moralidade na administração pública.
Agora, é
vergonhoso e deplorável que políticos e seguidores do político aproveitam as
referidas circunstâncias, que não têm nada a ver com as roubalheiras em si,
porque elas efetivamente aconteceram em épocas pretéritas às declarações de parcialidade
do juiz e das anulações das suas sentenças pelo Supremo.
O certo é
que resta patente que os casos são absolutamente distintos, ou seja, a
rapinagem do dinheiro público é uma coisa e as falhas de procedimentos processuais,
que nem foram provados, ante a falta de investigação pertinente, eis que a
conclusão nesse sentido foi feita por mera presunção, com base em espionagem clandestina
e irregular, ou seja, sem autorização judicial, sem a menor validade jurídica,
que não pode gerar efeito legal, mas, mesmo assim, o Supremo a aceitou, sem
questionar nada quanto à autenticidade e a veracidade sobre as conversas.
Enfim, resta
evidente que os fatos irregulares cuja autoria é atribuída ao político são
completamente distintos de possíveis erros processuais ou algo que o valha, tendo
ficado comprovado, em investigações, por meio de provas materiais, que estão
inseridas nos autos, o desvio de suntuosa quantidade dinheiro dos cofres da
Petrobras, os quais ainda pendem de julgamento, principalmente porque o
principal acusado não conseguiu provar a sua inocência sobre eles e também deve
explicações à sociedade, como prestação de contas sobre seus atos na vida
pública.
Brasília,
em 27 de junho de 2022
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