Embora o alerta em causa se
harmonize perfeitamente com a realidade angustiante que representa a apuração
dos votos, no Brasil, o lúcido apelo de que se trata, muito bem dramatizado,
certamente foi feito por quem deve se candidatar a algum cargo público eletivo,
porque ele não passa de estrondoso esforço inócuo, sem nenhuma utilidade,
porque tudo o que foi dito pelo magistrado o povo já sabe de longa data, no
sentido de que se conta voto no local da abertura das urnas, na presença dos
próprios eleitores, à luz dos princípios democráticos e da transparência.
Caso houvesse realmente algum interesse
em solucionar importante questão, bastaria a aprovação de norma legal,
determinando que a contagem de votos seja feita na comarca apropriada, mediante
os rituais específicos indicados, cujo resultado será imediatamente enviado
para a central de apurações, via internet.
Se nada foi feito nesse
sentido, tão simplista, só mostra incompetência por parte de quem tem a
incumbência de agir para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e entendeu que
a regra atual satisfaz seus interesses políticos.
Infelizmente a discussão sobre
a atualização do sistema eleitoral e, de resto das questões estruturais e
conjunturais do Brasil, passa à margem do povo, que é a principal parte interessada
no aprimoramento das questões de interesse da vida nacional.
Nos países evoluídos, política
e democraticamente, a voz do povo tem vez e muitas decisões importantes são
adotadas em benefício do bem comum, exatamente no ato da votação para se eleger
seus representantes políticos.
Isso demonstra evolução
política e democrática do país, que valoriza o seu povo, diferentemente do que
acontece no Brasil, em que a única incumbência atribuída ao povo é a de eleger
seus representantes políticos e mais nada, o que vale dizer que o povo sequer
pode fiscalizar o desempenho de quem foi eleito por ele, o eleitor, mesmo
sabendo da notória degeneração que permeia o trabalho dos representantes do
povo, que não têm o menor interesse em cumprir a sua verdadeira missão de
defesa dos interesses da população.
O povo precisa ter voz ativa,
com respaldo na Constituição, na forma de poderes definidos de influência nas
decisões nacionais, como nesse caso da apuração de votos, que atualmente fica à
mercê de apenas uma pessoa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que
até pode decidir, sozinho, quem presidirá o Brasil, com o detalhe de que o seu
poder legal e decisório é irrecorrível praticamente em definitivo, ou seja, de
nada se resolverá por meio de recursos, porque serão apreciados por colegiado
com a mesma mentalidade dominante na direção do Tribunal eleitoral.
Enfim, de nada adianta ficar
criticando, agora, a existência das possíveis mazelas no sistema eleitoral,
quanto à forma de apuração, porque as regras atuais estão em conformidade com a
legislação vigente, sendo absolutamente inócuas as críticas, por mais que elas
tenham pertinência, mas isso só mostra a forma clássica da falta de competência
para a correção de falhas operacionais.
Brasília, em 30 de junho de
2022
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