À toda evidência, a
violência policial, na atualidade, pode ser seguramente enquadrada como verdadeira
tragédia nacional e, de igual modo, é também a violência dos bandidos, do
feminicídio, da corrupção, da fome e da miséria, à vista, neste caso, diante das
milhares de pessoas desamparadas nas ruas e no interior do país.
O bárbaro crime
ocorrido em Umbaúba, interior de Sergipe, em que policiais rodoviários federais
imobilizaram um homem portador de esquizofrenia e o jogaram no porta-malas de
uma viatura cheia de fumaça branca, traduz forma mais cruel de selvageria
humana, com requinte de muita crueldade, que assusta pela forma típica de
tortura letal.
A vítima foi morta por
asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda, segundo assim foi o atestado
expedido pelo Instituto Médico Legal de Sergipe.
O mais chocante desse
fato é que a Polícia Rodoviária Federal divulgou nota alegando, pasmem, que a
vítima teria resistido à prisão e que, devido à sua agressividade, “foram empregados
técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo.”, como
se não existissem outras técnicas civilizadas para se prender e imobilizar o
infrator, fato este que só demonstra índole selvagem desses policiais.
Ocorre que o “menor
potencial ofensivo” simplesmente foi capaz de sufocar até matar a vítima, que
evidentemente não resistiu ao alegado potencial ofensivo, que somente se
encaixa na mente de pura insensatez e incivilidade, ante aos comezinhos princípios
humanitários.
Para piorar a situação,
toda essa selvageria aconteceu à luz do dia e na frente de muitas testemunhas,
que presenciaram a tudo, estarrecidos com o que se passava, ao meio a esse
tratamento de terrível choque desumano e mortal.
Diante da declaração da
PRF, a ilação que se poder tirar do lamentável episódio é que os policiais ainda
foram “bonzinhos” demais para com a vítima, ao decidirem aplicar técnica de
menor poder agressivo, porque eles estão autorizados a usar, pasmem, procedimento
de maior potencial ofensivo, com capacidade ainda mais letal.
Não há a menor dúvida de
que o trabalho dos policiais é de grande importância para a segurança da
sociedade e que eles, nesse trabalho, correm o risco do enfrentamento diário de situações em que a
própria vida se encontra sob perigo de agressão e até de morte, mas nada
permite nem concede o direito de eles agirem com tamanha brutalidade, em claro
disparate aos princípios humanitários, mesmo tendo que lidar com criminosos, o que
não era o caso da vítima, que apenas não usava capacete, por ocasião da
abordagem, que deve ter se exaltado, na ocasião, mas não justificaria tamanho
exagero contra ele, que teria cometido mera infração no trânsito, que lhe valeu,
pasmem, a sua preciosa vida.
Esse deplorável episódio
chama a atenção pela forma como a vítima foi torturada e morta, conquanto outros
casos também graves, envolvendo violência policial, vêm ocorrendo com bastante frequência,
que igualmente assusta e atemoriza a sociedade, mas certamente nenhuma medida
deverá surgir diante de tamanha deplorabilidade do sistema policial, quando poder-se-ia
aproveitá-lo para servir de base para o aperfeiçoamento das técnicas repressivas
de repressão às infrações às leis penais do país, como forma apenas de repressão
e combate aos abusos às normas legais.
As páginas policiais dos
jornais, os telejornais das televisões e de outros meios de comunicação social,
como sites de notícias, estão recheados de notícias sobre violência e muitas
delas envolvem policiais ou são suspeitos da prática de crimes bárbaros, que
poderiam servir como lição para as autoridades da segurança pública aprenderem
e ensinarem as melhores técnicas para o cumprimento da importante missão inerente
à manutenção da ordem pública, com menor violência possível.
A verdade é que a
situação de violência envolvendo policiais já atingiu nível alarmante e
insuportável, sendo aconselhável esforço conjunto da União, dos Estados e
municípios, com vistas ao grande debate nacional, para se estudar as questões referentes
à segurança pública, com enfoque especial para as ações das polícias militares
e civis no Brasil, tendo, necessariamente, a participação de renomados e experientes especialistas em segurança
pública, representantes da sociedade civil e das próprias corporações.
O que não pode mais é simplesmente
tentar minimizar esse caso e tão somente fechar os olhos para a barbárie que
ele efetivamente representa para a sociedade, deixando passar em brancas nuvens,
se jogar a toalha e se render ao imperdoável abuso de autoridade, porque isso
já é muita condescendência com o malfeito e a impunidade, em clara demonstração
de desinteresse e irresponsabilidade por parte das autoridades públicas.
Ressalte-se, a
propósito, outro triste acontecimento no Rio de Janeiro, na forma da Operação da
Polícia Militar fluminense e da também PRF, na Vila Cruzeiro, que se destinava
à prisão de chefes de facções criminosas, mas a polícia saiu de lá com nada
mais, nada menos, pasmem, 23 corpos, entre os quais de pessoas inocentes, que
foram atingidas por balas perdidas, cujas fatalidades não têm reparo e nada
acontece, em termos de medidas com vistas a menor danos para a sociedade,
evidentemente no caso das vítimas inocentes.
É preciso sim que haja efetivo
e vigoroso combate à criminalidade, porque a ação indormida da bandidagem já extrapolou
os limites de tolerância, mas as medidas efetivas não poderiam ser sob
procedimentos mais cuidadosos e racionais, sem necessidade da execução de
inocentes?
A verdade é que, nessa
matança no Rio de Janeiro, há indícios de algumas execuções depois da tortura,
o que é inadmissível.
Convém sim que seja
reforçado o combate à criminalidade, mediante a redobrada força policial, quando
isso se fizer necessário, de modo que tudo seja processado com base nos
princípios do bom senso e da racionalidade, em conformidade dom o regramento jurídico
e as normas de segurança, em rigoroso respeito aos sagrados princípios
humanitários.
Como
a segurança pública diz respeito diretamente aos interesses da sociedade, como
forma de proteção pessoal e da sua propriedade, convém que os brasileiros se
mobilizem para exigir dos candidatos, no próximo pleito eleitoral, a priorização
de medidas efetivas voltadas para a modernização dos sistemas de segurança pública,
envolvendo a reciclagem de policiais, o desarmamento da criminalidade e a conscientização
sobre a participação da população no combate à violência.
É
importante que fique o registro sobre o descaso do atual governo, diante do
descalabro da violência generalizada no país, tanto por parte da criminalidade
como dos policiais, mas não se tem conhecimento de nenhuma medida prioritária com
vistas ao saneamento dessa trágica realidade nacional, em termos de preocupação
com a conscientização sobre o seu combate, em termos de eficiência e
efetividade, de modo que a relevante missão incumbida ao Estado, da manutenção
da ordem pública, se processe em nível aceitável de respeito aos princípios
civilizatórios e humanitários.
No caso específico do
trabalho dos policiais, convém que eles sejam reciclados quanto ao seu preciso dever
funcional, evitando saírem do prumo da normalidade, sob pena de haver severas punições
para aqueles que excederem os limites da lei, porque o Brasil não pode virar o
país da barbárie e muito menos dos justiceiros, que entendem de fazer justiça com
as próprias mãos, lembrando que todo sistema de segurança pública precisa de
profundas reformas.
A verdade precisa que
seja mostrada aos verdadeiros brasileiros, que se preocupam com a integridade
da vida, no sentido de que seja preciso eleger políticos que até possam defender
o acesso às armas de fogo à população, mas sobretudo que eles tenham a consciência
sobre a urgente necessidade da priorização da modernidade e do aperfeiçoamento do
sistema de segurança pública, no conjunto mais amplo possível, de modo a
propiciar a desejável conservação da vida e do patrimônio das pessoas, em nível
satisfatório, não se permitindo mais a predominância das mazelas que grassam no
Brasil.
Brasília,
em 2 de junho de 2022
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