O sentido da transparência

 

Em vídeo que circula nas redes sociais, um especialista esclarece, em minúcia, a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro, quanto à possibilidade primária de manipulação, em que o operador das urnas eletrônicas tem total liberdade para obter o resultado que quiser, uma vez que ele pode conduzir a votação segundo o resultado pretendido, tal qual conforme for a programação delas para os objetivos coimados.

Nunca na história deste país uma questão tem sido tão fácil de ser assimilada e compreendida, evidentemente depois das lúcidas explicações técnicas oferecidas por especialista no manejo funcional de urnas eletrônicas, como visto no vídeo.

Ou seja, o sistema eleitoral brasileiro é facilmente manipulável por obra e graça de quem tem competência constitucional e legal para gerenciar o seu funcionamento e comandar a sua engrenagem.

Por via de consequência, não há margem de dúvidas de que o operador do sistema eleitoral tem poder para conduzir o rumo dos trabalhos que levem ao resultado que bem quiser e interessar, sem que haja mínima maneira possível de contestação, minimamente da parte externa, ante ao indevassável sigilo imposto sem qualquer base legal.

A propósito, como é sabido, o processo eleitoral constitui ato da administração pública passível à publicidade, nos termos do artigo 37 da Constituição, na forma civilizada de plena transparência, e de, conforme o caso, enquadramento no crime de responsabilidade da autoridade que despreza tão relevante princípio constitucional, caso o Brasil fosse um país sério e evoluído, em termos políticos e democráticos.

Há, no caso brasileiro, importante detalhe que diz diretamente à normatização, como certamente acontece nos países civilizados, que tem por finalidade exatamente possibilitar a transparência das operações do sistema, no seu conjunto, em que o interesse maior é o contrário do que ocorre no Brasil, quando o escancaramento delas se torna o bem maior, tendo como primazia a ostensividade da operacionalização do sistema, por ser do interesse da sociedade e não apenas do sistema em si, como é feito erroneamente no país tupiniquim.

A verdade é que esse comportamento anacrônico se harmoniza com a mentalidade dos políticos e da população, exatamente por concordarem que o sistema eleitoral seja manipulado tal e qual vem sendo, sem a menor preocupação com a sua transparência, que seria o normal, caso a sociedade tivesse interesse na verdade.

Ao contrário disso, o Brasil já teria sistema eleitoral moderno, aperfeiçoado e modelar para o mundo, bastando apenas a sua normatização, nos moldes de eficiência, segurança e credibilidade, inclusive com possibilidade de criminalização de quem tivesse o desplante de omitir quaisquer informações sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Urge que o Congresso Nacional promova a atualização do sistema eleitoral, de modo que ele possa contar com o voto impresso auditável e que todo o seu mecanismo de operabilidade seja absolutamente transparente por todos que se habilitarem ao seu acesso.   

Brasília, em 6 de setembro de 2023