A ética tupiniquim

Em razão da viagem do governador de São Paulo a Paris, o ministro e vice-governador desse estado conseguiu da presidente da República a exoneração do cargo de titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que funciona em Brasília, conforme ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Essa esdrúxula manobra viabiliza que o vice-governador de São Paulo assuma interinamente o governo estadual, na ausência do titular, que irá à França participar da apresentação da candidatura da maior cidade brasileira à sede da Expo 2020. A exoneração atende “pedido” do ministro, que deixa o cargo temporariamente e pode assumir o governo de São Paulo, mas ele voltará ao ministério mediante nova nomeação pela presidente, no regresso ao país do governador. A manobra suja se baseia em parecer da Advocacia Geral da União, que teria suscitada a possibilidade da acumulação dos cargos de vice e ministro desde que ele deixasse a pasta federal quando tivesse que assumir interinamente o governo de São Paulo. Os atos de exoneração e nova nomeação para o cargo de ministro não passa de verdadeiro atestado da ambição humana, com o misto de promiscuidade que somente deve acontecer por meio de conchavos alinhavados por políticos que menosprezam os princípios ideológicos e democráticos que deveriam primar os interesses dos homens públicos, porquanto os governos envolvidos são de partidos distintos. Nunca o ditado popular de que quem ver cara não ver coração foi tão apropriado para o caso desse inescrupuloso cidadão, que acaba de protagonizar estranho episódio na administração pública, ao confirmar o fiel retrato da prática da pior politicagem tupiniquim, onde os políticos prometem respeito à ética, honestidade, enfim, observância aos princípios morais ínsitos dos homens públicos, mas, n realidade, cada procedimento deles somente confirma, sem novidade, que são todos iguais em mentalidade pública, ao porem seus interesses acima de qualquer princípio ético e suas vocações políticas exclusivamente em função do poder, como comprova o caso em comento. Como se já não bastasse aquele ministério ter sido criado em troca do apoio do partido do ministro aético, o governo com um pouco de responsabilidade ética e moral se envergonharia de cometer ilicitude tão indigna, politicamente falando, porque isso demonstra desvio de conduta de retidão que não se coaduna com os propósitos da administração pública, que se fundamenta, entre outros princípios, na legalidade, moralidade e completa ausência de atos suspeitos de desvio ético. Um país sério, com pretensões de conquistar respeito em decorrência dos procedimentos dos seus governantes, não pode permitir que os homens inescrupulosos e irresponsáveis engendrem fórmulas mágicas capazes de distorcer as ações morais e éticas a seu bel-prazer, em detrimento dos princípios edificantes da democracia. Aliás, essas manobras escandalosas são próprias de governos de republiquetas das bananas, onde as regras da administração pública são formuladas para o atendimento das necessidades casuais e momentâneas dos interesses da politicagem dominante, em menosprezo aos princípios que regem o interesse público. Convém que esse lamentável fato sirva para que a sociedade se conscientize sobre a real necessidade de o voto se tornar importante para a valorização dos princípios éticos, mediante o expurgo da vida pública das pessoas despreocupadas e deselegantes quanto ao cumprimento dos preceitos indispensáveis ao engrandecimento dos sentimentos de moralização da administração pública e ao fortalecimento da democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de junho de 2013

Salvem a cultura tupiniquim

A troca de ministra da Cultura é mais um confuso episódio da história republicana, sabendo-se que a exoneração teria ocorrido a pretexto do mero vazamento de uma carta enviada pela então titular dessa pasta à ministra do Planejamento, reivindicando verbas para a Cultura, diante do risco à sua gestão, devido ao seu baixo orçamento. Esse fato mexeu com os brios da presidente da República, que ficou incomodada a ponto de substituí-la imediatamente. Para o governo, esse imbróglio surgiu como uma luva na vontade da mandatária do país para recompensar, a título de afago, a adesão da senadora paulista à campanha do candidato petista à Prefeitura da cidade de São Paulo, uma vez que ela resistia a participar do pleito eleitoral, por ter sido preterida para o cargo pelo “todo-poderoso” do partido. Merece destaque o fato de que a ministra defenestrada sempre foi considerada peso morto na Esplanada, justamente por não ter o que fazer ou não ter ideia do que seja a cultura do país ou ainda por falta de orientação sobre o seu trabalho no ministério, à vista da permanente contestação da classe artística e cultural acerca da sua inercia à frente da pasta. Inobstante, em nota à imprensa, a presidente agradeceu o empenho e os relevantes serviços prestados ao país pela ministra substituída, fato enaltecido ainda mais no momento da posse da nova ministra, quando a mandatária do país fez questão de dizer que é eternamente grata a ela. Por sua vez, a demissionária, talvez de forma irônica, agradeceu aos ministros do Planejamento e da Fazenda, por terem sido generosos na liberação de recursos para a pasta que dirigia. Ainda de modo irônico, ante a irritação com a cobrança de verbas, a presidente fez questão de dizer que a Cultura terá incremento de 65% no orçamento para 2013, como forma de justificar que não faltam recursos para as atividades culturais. Também é curiosa a afirmação da presidente de que a nova ministra “dará prosseguimento às políticas públicas e aos projetos que estão transformando a área da Cultura nos últimos anos”, máxime porque somente ela percebe essa transformação na cultura, pois o resto da nação não a conhece. Como se vê, a simples troca de ministro traz à lume uma série de hipocrisias, falsidades e inverdades protagonizadas por autoridades públicas de quem a sociedade espera a verdade, sinceridade e lealdade, como forma de dar crédito aos seus atos. Por falar em credibilidade, o governo poderia ter aproveitado o ensejo da saída da ministra para fundir o Ministério da Cultura a outro ministério, dada a insignificância dele em termos de benefício à cultura do país, ou, na pior das hipóteses, nomear para dirigi-lo pessoa realmente qualificada, preparada e interessada em prestar serviços às causas culturais, como forma de justificar a existência de órgão que até agora tem servido como cabide de empregos, em verdadeira inutilidade e sem qualquer benefício à sociedade. A incoerência da presidente só se aplica no momento das greves dos servidores públicos, que alegava aperto econômico, em razão da crise mundial, para negar aumento salarial, mas não se sensibiliza pelo mesmo fato quando se trata da necessidade do enxugamento da máquina pública, que gasta mal e muito e ainda desperdiça recursos públicos. A sociedade anseia por que o governo seja transparente, sincero, verdadeiro, íntegro quanto à gestão dos recursos públicos, que deveriam ser despendidos observados os princípios da austeridade, da economicidade e da satisfação do interesse público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de setembro de 2012

Quadrilha?

Conforme notícia publicada no jornal “O Globo”, o Departamento de Estado norte-americano, em nota assinada pela secretária de estado dos Estados Unidos, com o propósito de felicitar o Brasil pela comemoração do Dia da Independência, afirma que os brasileiros assistirão, pasmem, às acrobacias da “Quadrilha da Fumaça”. A embaixada americana no Brasil, ao constatar a falha, se apressou em informar que foi editado novo texto, com exaltação ao bom relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos e correção da falha, nessa versão: “Enquanto vocês aproveitam o desfile na Esplanada, assistem às acrobacias da ‘Esquadrilha da Fumaça’ ou celebram a ocasião em uma das inúmeras outras festas pelo Brasil, saibam que os Estados Unidos são um parceiro e um amigo. Estamos ansiosos para estreitar nossa relação nos próximos anos, à medida que trabalhamos juntos por um mundo mais próspero”. Não fosse a forma corriqueira e indefesa com que o patrimônio público e privado e a sociedade são lesados cotidianamente por quadrilhas formadas por políticos, bandos de saqueadores armados, criminosos, narcotraficantes e outras tantas espécies de bandidagem, a inadmissível gafe diplomática do Tio Sam poderia ser considerada gravíssima indelicadeza e agressão ao povo de nação soberana, a ponto de aquele país ser obrigado a explicar o fato e apresentar desculpas ao povo brasileiro, pela demonstração de desrespeito à dignidade das pessoas honradas e éticas, que procedem com integridade e responsabilidade, não merecendo referência a quadrilha, na forma da equivocada percepção da inicial nota americana. Não deixa de ser lamentável que a péssima reputação resultante da prática dos atos de corrupção banalizada nos últimos governos tenha o poder de disseminar mundo afora a fama da existência de quadrilhas generalizadas para tudo. Sem dúvida alguma, não era essa a forma ideal de cumprimento que o povo brasileiro gostaria de ser saldado na data tão importante em comemoração ao Dia da Independência do país, que, por tradição, deve ser festivo e alegre, contrastando com o texto da primeira nota expedida pelo governo americano. Numa nação, como o Brasil, onde as quadrilhas pululam com desempenho altaneiro e impune e o Estado já demonstrou plena incapacidade para bani-las do mapa de atuação, compete à sociedade chamar para si a responsabilidade de mudar esse quadro de precariedade e vulnerabilidade social. Para tanto, urge a conscientização da sociedade sobre a gravidade desse estado de deterioração da dignidade humana e a deliberada vontade para a adoção de esforços no sentido de extirpar os maus políticos da vida pública, para possibilitar a erradicação das manobras ardilosas e fraudulentas das quadrilhas que agem impunemente no país e mancham de forma indelével a dignidade do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de setembro de 2012

Provas da improbidade

A atuação do ex-chefe da Casa Civil do governo anterior, exposta em documentos oficiais do Palácio do Planalto, confirma a denúncia do procurador-geral da República de que o mensalão era operado no coração do governo, segundo líderes de partidos de oposição na Câmara e no Senado. As correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios cedidos ao jornal O Estadão, com base na Lei de Acesso à Informação, revelam evidente troca de favores entre governo e aliados, negociações de cargos na administração pública por indicações políticas e ações que mostram o poder do então ministro, em contraste à sua defesa no processo do Supremo Tribunal Federal de que ele não tratava de assuntos partidários. Somente no primeiro ano de governo, foram mais de cem ofícios tratando da ocupação de cargos públicos por partidos aliados, indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais. A troca de favores entre o Planalto e os partidos aliados era normal e comum, tendo por objetivos assegurar apoio à base de sustentação do governo. Alguns líderes afirmaram que aquelas revelações comprovam a acusação do delator do mensalão de que o ex-presidente da República tinha conhecimento de todas as iniciativas do ministro e que este era o operador do maior escândalo da história política brasileira, ou seja, quem comandava era o presidente, mas o ministro operacionalizava o que já tinha sido acertado previamente. Nessa história carregada de sujeira e nebulosidades, não existiu um inocente sequer, porque todos tinham interesse nas operações irregulares. O operador do processo era o ministro, que agia sob o aval do seu comandante, o principal beneficiário das negociatas, conforme revelam os fatos confirmando o esquema montado com o objetivo de tomar o poder e de se perpetuar nele a qualquer preço, quer por troca de cargos, por dinheiro, por mensalão ou por outros meios e aparatos que não condizem com os princípios éticos e morais. O mensalão funcionava tranquilamente não só no coração, mas também no cérebro do poder, sem cerimônia e com toda maestria de grandes estrategistas no ramo das negociatas e do fisiologismo político. A consolidação das relações entre o governo e os aliados se fazia à base de facilitações envolvendo os cofres públicos e a administração pública, cujos órgãos foram loteados entre os partidos da coalizão, de onde se originaram a “plêiade” de corruptos e de aproveitadores do dinheiro dos contribuintes, segundo mostram os escândalos eclodidos de forma sucessiva. Convém que a sociedade se conscientize agora, à luz também e principalmente das robustas provas da corrupção mostradas pelo Supremo Tribunal Federal, de que mentiras e leviandades foram instrumento mesquinho, porém poderoso, utilizado pelo governo, para acobertar e justificar improbidades, negociatas com cargos e recursos públicos, falcatruas e práticas indecorosas, contrárias aos princípios republicanos e democráticos. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                           

Brasília, em 30 de agosto de 2012

Restauração da dignidade

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou ao Ministério das Relações Exteriores a suspensão do passaporte diplomático concedido, no apagar das luzes do governo anterior, a um dos filhos do então mandatário do país. Na decisão, foi determinada ainda que a Polícia Federal apreenda o documento caso não seja devolvido. Como se sabe, o referido documento se destina a autoridades, diplomatas ou pessoas que representem o "interesse do país" em missão no exterior e dá ao portador privilégios, tal como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países. A decisão judicial teve por base ação do Ministério Público Federal, que argumentava que o filho do ex-presidente da República não se enquadrava nos critérios para obtenção do documento e que a sua concessão ocorreu a apenas três dias da transferência de governo. No acórdão, consta que a concessão do documento "foi um ato revestido da maior sem-cerimônia", com "tratamento absolutamente antirrepublicano ao filho do ex-presidente" e que o Itamaraty praticou ato "em absoluta confusão de interesses públicos com interesses pessoais, neste caso de quem ocupava cargo público (no MRE) e quis agradar ao antigo chefe". É bastante lamentável que esses cidadãos brasileiros inescrupulosos, que levam vantagem das benesses governamentais, tentem continuar se beneficiando de privilégios mesmo depois de saírem do poder e sem terem o devido merecimento legal, mas apenas por capricho de poderem continuar ostentando condição excepcional sem amparo legal. Infelizmente, trata-se da arraigada cultura secular que o apaniguado político se acha no direito de, ainda sem previsão legal, se beneficiar de oportunidades e facilidades do Estado, sem a menor preocupação com a indignidade e a imoralidade do seu procedimento. Isso vale dizer que, quem tem princípios republicanos e democráticos, jamais teria aceitado a concessão a si ou a seus filhos de benefício não autorizado por lei, porque essa prática caracteriza ato de falsidade ideológica ou crime, passível de punição, na forma da lei.  Essa decisão, além de ser louvável, em todos os sentidos, pode servir de alento para arrefecer a sanha dos maus caráter e aproveitadores de ocasião, que vêm vitimando a República brasileira, notadamente nestes últimos governos, conforme revelam os reiterados atos de corrupção, que não têm limite, em razão da leniência com a impunidade. A sociedade brasileira se solidariza com a justa decisão judicial em comento e concita para que o Ministério das Relações Exteriores cancele todos os passaportes diplomáticos que não estejam em conformidade com as exigências legais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de julho de 2012

O poder do povo

Nos termos dos arts. 45 e 46 da Constituição Federal, o Congresso Nacional compõe-se de deputados e senadores, que são eleitos pelo povo, nos Estados e no Distrito Federal, com a exclusiva delegação para representar os interesses da sociedade, em consonância com a plataforma apresentada pelo candidato na campanha eleitoral. É evidente que esse programa de trabalho somente pode ser elaborado em conformidade com as necessidades e peculiaridades identificadas previamente, assentando-se em levantamentos de carências essenciais de maior evidência, tais como: educação, saúde, segurança, saneamento básico, infraestrutura etc., pelo qual o cidadão eleito se compromete a defender e lutar para a consecução dos meios capazes de satisfazer a sua promessa de campanha, de modo a garantir as melhorias nas condições de vida dos seus representados. Vê-se, desde logo, que, com sede em mandamento constitucional, existe realmente vinculação visceral entre o parlamentar e o povo que o elegeu, para representá-lo durante a legislatura para o qual tenha sido diplomado, máximo porque esse interregno tem a duração de quatro ou oito anos, conforme se tratar de deputado ou senador. Constitui verdadeiro absurdo o parlamentar se afastar do exercício do seu mandato para ocupar cargo no Poder Executivo, sem sequer ter o mínimo de consideração de consultar a sua base de origem, o povo, que, a partir de então, ficará sem o seu representante e, consequentemente, sem a certeza de que as suas promessas de campanha serão implementadas pelo substituto do político. Não há a menor dúvida de que esse inconsequente procedimento representa grave quebra de decoro e de vinculação de compromissos eleitorais do parlamentar. Nada impede que, no usufruto da plena democracia, o parlamentar possa ocupar outro cargo público e desempenhar outras atividades diferentes daquelas para as quais ele foi eleito, desde que, evidentemente, antes ele se digne devolver, por ser de lídima justiça, o cargo de parlamentar ao povo, de quem foi emanado o mandato, cuja abdicação tem que ser definitiva, como forma ética de agir e de ser transparente como homem público. Não há negar que o sistema político-partidário atual, consoante os fatos evidenciam no cotidiano, que permite ao parlamentar a ocupação de cargo no Executivo, sem perder o seu mandato, tem demonstrado clara promiscuidade e falta de seriedade com os negócios do Estado, máxime porque isso possibilita que esse servidor híbrido sirva ao mesmo tempo e de forma nebulosa ao governo e ao seu partido, que dele permanece vinculado, inclusive mediante o apoio da sua bancada, por ter sido ela que o indica e ele depende dela para se sustentar no cargo. Urge que o sistema político-partidário e a organização administrativa do Estado sejam reformulados, constituídos e mantidos sob a égide da dignidade, da ética e da moral, em função exclusiva dos interesses soberanos da sociedade e em observância aos princípios constitucionais da administração pública. Acorda, Brasil!

                                                                  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de fevereiro de 2012

A prioridade vai para...

O Ministério da Integração Nacional se contradisse ao explicar ao jornal o Estado de S. Paulo a tentativa de retirar recursos da transposição do Rio São Francisco para destiná-los a uma barragem em Pernambuco, berço político do titular dessa pasta, tendo negado, na nota, que a intenção era trocar diretamente verbas de uma para outra obra, mas outro comunicado enviado ao jornal afirmava ter ocorrido o pedido de remanejamento de recursos da transposição do Rio São Francisco para atender à barragem Serro Azul, na Zona da Mata daquele Estado. A primeira nota dizia que "Foi necessário envio de solicitação ao Congresso Nacional para alteração da proposta orçamentária visando incluir recursos suficientes para a execução da barragem de Serro Azul para o exercício de 2012. Os recursos propostos para a suplementação adviriam de ações alocadas no âmbito do Projeto de Transposição do Rio São Francisco", enquanto a outra afirmava que "Não é correto afirmar que houve solicitação do Ministério da Integração Nacional para remanejamento direto de recursos do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF para a Barragem de Serro Azul. O que ocorreu, de fato, foi uma solicitação de ajustes em diversas programações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, com redução de valores em várias ações do PAC (incluindo PISF) e acréscimos de valores em outras ações (incluindo Serro Azul)”. Esse fato contribui para tornar ainda mais delicada, para a opinião pública, a situação do ministro, devido à inaceitável paralisação das obras de transposição, cujos canteiros foram abandonados pelas empresas contratadas, facilitando o saque dos materiais remanescentes e o favorecimento ao seu Estado, com a liberação de recursos. O certo mesmo é que não houve retirada de recursos da transposição porque esse absurdo foi barrado a tempo pelo Congresso Nacional, por força da pressão da bancada do Nordeste. Embora as obras de transposição já estejam paradas, o ministério chegou a argumentar que tirar R$ 50 milhões delas não impactaria o seu ritmo de execução. Entre inúmeras contradições e situações embaraçosas protagonizadas por membros desse governo, a credibilidade do Estado já foi há bastante tempo para o espaço e a mandatária do país ainda trabalha, de forma ostensiva, para blindar quem vem demonstrando incapacidade e produzindo trapalhadas uma atrás da outra, porém somente as autoridades palacianas fingem que elas não existem, por não terem a coragem e a dignidade para adotar as medidas corretivas e punitivas que os casos exigem, sob o temor de aumentar a estatística dos corruptos expulsos pelas portas dos fundos dos ministérios. A sociedade discorda dessa evidente conivência e leniência com os “malfeitos” que vêm contribuindo para desmoralizar vergonhosamente a prestação dos serviços públicos, pela demonstração de incapacidade de combater as catástrofes que vêm dizimando a região Sudeste. A sociedade clama por que a atuação dos governantes tenha por base princípios construtivos em benefício da sociedade brasileira, sem as contradições com o objetivo de mascarar atos administrativos falhos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de janeiro de 2012

Basta de condescendência

A enxurrada de denúncias contra o ministro da Integração Nacional o obriga a se dedicar, logo no início da próxima semana, a dar explicações sobre as acusações de ter privilegiado o Estado de Pernambuco, sua terra natal, com a desproporcional distribuição de verbas das chuvas; o favorecimento ao filho, deputado federal pelo PSB-PE, com liberação de emendas parlamentares da pasta; e o consentimento para manter seu irmão na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). É evidente que o ministro nega, de mãos juntas, que não houve favorecimento de espécie alguma e tudo não passa de intriga da oposição, que não se conforma com a sua atuação à frente de um ministério que vem tocando muito bem os projetos voltados para a integração nacional. Ele também se colocou à disposição para comparecer ao Congresso, para dar explicações e “... responder às dúvidas ou indagações do requerimento e outras tantas dúvidas que, porventura, os parlamentares possam ter em relação à política de aplicação de recursos do Ministério da Integração no que toca à defesa civil". Embora os fatos falem por si sós, mostrando o disparate das ações concretas em favor do seu estado natal, em prejuízo das demais regiões do país, o ministro insiste em considerar normal a distribuição das verbas enviadas para seu estado natal, destinadas à prevenção de desastres naturais, entendendo não ter havido, em absoluto, privilégio coisa nenhuma, porquanto a maior parte dos recursos foi incluída por parlamentares através de emendas durante a tramitação do Orçamento da União no Congresso. No mesmo diapasão, seus partidários e aliados aparecem em seu socorro, como de costume, considerando tudo regular, a exemplo da ministra do Planejamento, que o defendeu dizendo que não houve irregularidades na utilização de créditos extraordinários para investimentos na construção de barragens em Pernambuco. Embora o governo ache tudo muito normal, não deixa de ser estranho o reduto político do ministro da Integração receber mais recursos públicos para combater os desastres naturais do que os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que têm sido castigados impiedosamente com as chuvas. Em que pesem os fatos serem robustecidos pelas provas matérias, o certo é que os envolvidos sempre se acham com razão e absolutamente convictos de terem agido com correção, por contarem sempre com o beneplácito de quem tem o poder de acabar com a permanente desmoralização da administração pública, que se encontra cada vez mais falida nos seus alicerces da eficiência, economicidade, legalidade e moralidade. Urge que a sociedade desaprove essa pouca vergonha de explícita rede de privilégios, nepotismos, clientelismos, corporativismos e tantas outras mazelas que vêm contribuindo para o subdesenvolvimento do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de janeiro de 2012