A
cúpula do PT consultou especialista em legislação eleitoral sobre a viabilidade
da candidatura do seu líder maior, ainda que ele seja condenado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região.
Após
sabatina ao advogado, a presidente do partido afirmou que o "jogo não acaba" no dia 24 de
janeiro e que a candidatura dele será viabilizada segundo as normas vigentes, ainda
que confirmada a condenação dele à prisão.
A
presidente do PT afirmou que "O
presidente Lula é candidato, vai ser inscrito candidato dentro das regras
eleitorais vigentes no país. Não há como ser tirado o direito do presidente
Lula ser candidato", dando a entender que a vontade petista tem
supremacia sobre as regras eleitorais, principalmente as disposições da Lei da
Ficha Limpa, que estabelece que condenado por colegiado se torna automaticamente
inelegível.
Não
obstante, a arrogância e a prepotência da presidente do partido deixam muito
claro que a regra não se aplica ao todo-poderoso, porque ele é excepcional,
tendo o poder da excepcionalidade, em se tratando da concorrência ao Palácio do
Planalto.
Segundo
a presidente do PT, a possibilidade de o petista concorrer, mesmo na prisão,
não foi objeto de discussão na reunião do Diretório Nacional do partido, que
ocorreu em São Paulo, mas lembrou "que
uma prisão ocorreria após uma série de etapas legais", porque "Essa possibilidade (de se candidatar de
dentro da prisão) tem que ser analisada
com juristas. Na realidade, depois de uma sentença, se ela não for unânime em
todos os aspectos, não pode ter prisão. A questão da prisão depende do jeito
como será dada", por reconhecer que existe uma série de medidas
cabíveis após a condenação.
O
Advogado consultado afirmou, em atendimento a questionamentos do partido, que a
inelegibilidade do petista somente será alvo de debate na Justiça após o
registro da candidatura, no dia 15 de agosto de 2018, tendo listado casos em
que os candidatos concorreram mesmo em caso de impugnação, a exemplo de 145
prefeitos, que ganharam liminares da Justiça.
O
advogado apresentou cronograma que mostra que o processo pertinente poderá
consumir aproximadamente 25 dias até que a candidatura fosse impugnada pelo Tribunal
Superior Eleitoral e, enquanto isso, o ex-presidente poderia disputar
tranquilamente o cargo presidencial.
Empolgado
com a bela e estimuladora explanação, o petista fez breve discurso, tendo por
lema a reafirmação e a disposição de manter a candidatura em plena atividade.
À
primeira vista, se pode perceber que o espírito que imperava de honestidade do
petista foi literalmente para o espaço sideral, com a cogitação de se disputar
o cargo presidencial, por ele, mesmo que confirmada a sentença da primeira
instância, dando a entender que o homem
mais puro da Terra sucumbiu à realidade, ao aceitar a impossibilidade de anulação
do veredicto da Lava-Jato, pondo em dúvida a sua alegada inocência no caso, porque,
do contrário, ele seria resistente à consulta a especialista em Direito Eleitoral,
considerando dispensável a sua presença para discutir algo improvável.
Diante
da visível falta de sensibilidade para tratar de questão tão importante para os
interesses nacionais, pode-se imaginar que o desprezo ao ordenamento jurídico e
ao Poder Judiciário se compatibiliza com a intensão de se causar transtorno e
confusão em benefício de causa absolutamente impossível, por haver nesse
entendimento sobre a candidatura de condenado à prisão, já definida na Lei da
Ficha Limpa, a sensação de que alguém pode estar acima de tudo e de todos,
inclusive das leis do país, que precisam se acostumar a se curvas à vontade de
quem pode mais e não aceita ser contrariado nas suas pretensões políticas.
O
sacrifício para a sustentação de candidatura sem o devido respaldo legal deixa
muito evidente de que se trata de esforço fenomenal de tentativa de salvação da
própria pele, não importando os malefícios, em termos de moralidade que isso
pode refletir no mundo político, porquanto se imagina, sobretudo, que a
idolatria está acima dos princípios republicano e democrático, em cristalina demonstração
de que o poder e a influência podem transformar criminoso condenado pela
Justiça em pessoa honrada e digna, quando isso precisa ser provada e
sacramentada antes da formalização da candidatura, em harmonia com a legislação
que rege o sistema eleitoral do país, que precisa ser simplesmente respeitada e
reverenciada por seus princípios intrínsecos de moralidade e legalidade, sob
pena de prevalecer o império da esculhambação e da desmoralização.
Não
se pode esquecer que o povo tem o governo que merece e é bem provável que o
povo brasileiro mereça eleger o governo com as qualidades de homem público
preso, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme já estão
aceitando as lideranças petistas, por anunciarem a possibilidade da candidatura
do seu líder maior, mesmo estando preso.
Ocorre
que os citados crimes são diametralmente incompatíveis com o exercício de
cargos públicos eletivos, por exigirem de seus ocupantes a comprovação do
preenchimento dos requisitos de idoneidade e conduta moral.
Por
que tal desespero de causa, por objetivos que são visivelmente afrontosos à
dignidade e à moralidade, quanto mais em gritante desrespeito aos sentimentos
de honorabilidade dos brasileiros, na sua maior parcela, que certamente não
imagina que situação tão estapafúrdia como essa cogitada por partido político
possa a ser concretizada?
Diante
da grandeza do Brasil, não seria possível que os homens públicos pudessem agir
em nome do bom senso e da racionalidade, principalmente no que diz às
atividades políticas, que são inexistentes sem a participação do povo, que vem
se esforçando tanto para se alcançar estágio razoável de moralidade na
administração pública?
Ao
que parece, o poder tem a magia também de enlouquecer os homens, que podem
perder facilmente o senso da sensatez e da responsabilidade, quando o ideal
seria que eles pudessem contribuir para mostrar o caminho da sensibilidade,
racionalidade, maturidade e do espírito público, como forma de possibilitar a
construção do bem comum, que é a essência das atividades políticas e públicas.
Agora,
não fica nada bom para o Brasil que homem público condenado à prisão,
exatamente pela prática de atos de improbidade administrativa, possa pleitear
ser presidente da República do país, sem que tivesse condições de contestar, na
Justiça, as acusações sobre a suspeita de irregularidades na vida pública, em
clara demonstração de afronta ao ordenamento jurídico pátrio, às autoridades
constituídas, às instituições do país e principalmente à dignidade dos
brasileiros honrados, que defendem, com ardor, a moralização da administração
pública, que não pode ser representada por alguém com predicativos absolutamente
incompatíveis com a idoneidade e a conduta ilibada exigidas para o exercício de
tão relevante cargo da República. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de dezembro de 2017
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