Repetindo, pela terceira vez, seu gesto
repudiado pela opinião pública, um ministro do Supremo Tribunal Federal mandou
soltar outra vez o empresário considerado o "Rei do ônibus".
Acolhendo
pedido de habeas corpus da defesa do referido criminoso, o ministro revogou os decretos
de prisão preventiva expedidos contra ele e, de quebra, o magistrado houve por
bem revogar a ordem de prisão do ex-presidente da Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Já
é a terceira vez que o ministro decide liberá-lo das prisões decretadas pelo juiz
da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
Em
novembro, dois novos decretos de prisão foram expedidos contra o “Rei do
ônibus”, tendo por base alegação de que os investigadores alegaram que o
empresário não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu
administrador.
O
ministro escreveu, no seu despacho para conceder a liberdade do “Rei do ônibus”,
que "Por todas essas razões, tenho
que a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do
STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução
de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto
impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem
prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o exposto, revogo a
prisão preventiva decretada no Processo 2017.7402.000018-7, do Tribunal
Regional Federal da 2.ª Região, e a prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara
Federal do Rio de Janeiro nos Autos 0504942-53.2017.4.02.5101. Publique-se.
Brasília, 30 de novembro de 2017.". Com informações do Estadão
Conteúdo.
À
toda evidência, somente nas republiquetas, onde o ordenamento jurídico é
desrespeitado, pode se permitir que juiz tenha plena autonomia para decidir de
forma a mais arbitrária possível, como nesse caso do “Rei do ônibus”, que está
mais do que provado que ele é grande intelectual do crime e que contribuiu para
alimentar pesado esquema de corrupção no Estado do Rio de Janeiro, que seria
extremamente recomendável que a prisão dele se faz de extrema necessidade, para
não prejudicar as investigações sobre as denúncias pertinentes.
É
lamentável que ministro da Suprema Corte não tenha sensibilidade e sensatez para
compreender a gravidade da situação, a demonstrar que os criminosos envolvidos nesse
caso cometeram horrorosos crimes de corrupção, com o desvio de altas somas de
recursos, tendo por finalidade a degeneração dos serviços de transportes
públicos, em prejuízo da população e em benefício de autoridades delinquentes.
Trata-se
de mais uma demonstração de abuso de autoridade, que faz tudo para mostrar que
a sua decisão é soberana e intocável, não importando se ela contraria ou não a
realidade dos fatos, que evidenciam montanhas de sujeiras, que jamais poderiam
ser recepcionadas pela Justiça, uma vez que a liberdade de criminosos apenas
socorre a criminalidade e a impunidade.
Os
argumentos denunciados pela Procuradora Geral da República, quanto à suspeição
do ministro, com destaque para o fato de ele ter sido padrinho de casamento da
filha do “Rei do ônibus”, são mais do que suficientes para o afastamento dele
do processo em apreço, não se permitindo que a promiscuidade possa continuar
impunemente, em verdadeiro escárnio à dignidade dos brasileiros de bem, que não
se conformam com esse atrevimento do magistrado, que já deveria ter sido
afastado desse caso, pelos motivos que o impedem de atuar no processo de que se
trata. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 6 de dezembro de 2017
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